Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 34.833, de 18 de DEZEMBRO de 1953

Altera lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanentes e Suplementar do Ministério da Agricultura.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da constituição,

decreta:

Art. 1º Fica alterada a lotação numérica de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura, para efeito de ser transferido um cargo da carreira de Químico Agrícola, da lotação permanente do Instituto de Química Agrícola, do Serviço Nacional de pesquisas Agronômicas do Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas para o Instituto de Óleos do mesmo Serviço e Centro.

Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 1953; 132º da Independência e 65º da República

Getulio Vargas

João Cleofas

Este texto não substitui o original publicado no D.O.U. de 23.12.1953

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Não remover!