Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 34.254, DE 16 DE OUTUBRO DE 1953

Eleva o Consulado do Brasil em Hong-Kong à categoria de Consulado Geral.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 16, do Decreto-lei de número 9.121, de 3 de abril de 1946,

DECRETA:

. 1º O Consulado do Brasil em Hong-Kong, fica elevado à categoria de Consulado Geral.

Art. 2º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 16 de outubro de 1953; 132º da Independência e 65º da República.

GETÚLIO VARGAS
Vicente Ráo