DECRETO Nº 30.398, DE 15 DE JANEIRO DE 1952
Dispõe sobre a representação consular do Brasil em Iquitos, Peru.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição e nos têrmos do art. 16 do Decreto-lei nº 9.121, de 3 de abril de 1946,
DECRETA:
Art. 1º Fica criado o Consulado Privativo do Brasil em Iquitos, Peru, e suprimido o Consulado Honorário do Brasil na mesma cidade.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 15 de janeiro de 1952: 131º da Independência e 64º da República.
GETÚLIO VARGAS
João Neves da Fontoura