DECRETO Nº 28.013, DE 19 DE abril DE 1950
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Fica alterada a lotação das repartições e órgãos constantes da relação anexa, na parte referente às carreiras a que se refere o presente decreto.
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de abril de 1950; 129º da Independência e 62º da República.
Eurico G. Dutra
Daniel de Carvalho
Este texto não substitui o original publicado no D.O.U. de 21.4.1950
II
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Lotação |
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Perm. |
Sup. |
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04 - Departamentod e Administração |
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03 - Divisão do Material |
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Cargos de Carreira: |
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Oficial Administrativo e Escriturário.............................................................. |
22 |
- |
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Contínuo ....................................................................................................... |
- |
15 |
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05 - Divisão de Orçamento |
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Cargos de Carreira: |
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Oficial Administrativo e Escriturário.............................................................. |
26 |
- |
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06 - Divisão do Pessoal |
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Cargos de Carreira: |
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|
Médico ......................................................................................................... |
8 |
- |
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Oficial Administrativo e Escriturário ............................................................. |
72 |
- |
VII
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10 - Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas |
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03 - Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas |
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02 - Instituio de Ecologia e Experimentação Agrículas |
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01 - Diretoria e Seções na sede |
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Cargos de Carreira: |
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|
Agronômo ........................................................................ |
11 |
- |
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Agronômo Fruticultor.................................................................................... |
2 |
- |
VIII
|
10 - Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas |
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03 - Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas |
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|
02 - Instituio de Ecologia e Experimentação Agrículas |
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02 - Rêde Experimental do I. E. E. A. |
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Cargos de Carreira: |
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Agronômo Fruticultor .................................................................................... |
0 |
- |
X
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10 - Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas |
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03 - Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas |
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04 - Instituio de Óleos |
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Cargos de Carreira: |
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Agronômo ..................................................................................................... |
2 |
- |
XII
|
10 - Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas |
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03 - Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas |
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05 - Instituio de Fermentação |
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(Rêde Vitivinícola) |
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02 - Rêde Vitivinícola do Sul |
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Cargos de Carreira: |
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Agronômo...................................................................................................... |
9 |
- |
XIII
|
10 - Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas |
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03 - Serviço Nacional de Pesquisas Agronômica |
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05 - Instituio Agronômico do Oeste e Rêde de Experimentação Agrícola |
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Cargos de Carreira: |
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|
Oficial Administrativo e Escriturário.............................................................. |
1 |
- |
XVII
|
19 - Departamento Nacional da Produção Animal |
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02 - Divisão de Caça e Pesca |
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01 - Diretoria e Seções na Sede |
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Cargos de Carreira: |
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Médico..... ..................................................................................................... |
2 |
- |
XX
|
19 - Departamento Nacional da Produção Animal |
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03 - Divisão da Defesa Sanitária Animal (Inspetorias Regionais) |
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|
05 - Inspetoria Regional da D. D. S. A. em Salvador (Bahia) |
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Cargos de Carreira: |
|
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|
Contínuo....................................................................................................... |
- |
1 |
|
08 - Inspetoria Regional da D. D. S. A. em São Paulo (São Paulo) |
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Cargos de Carreira: |
|
|
|
Veterinário..................................................................................................... |
10 |
- |
XXII
|
19 - Departamento Nacional da Produção Animal |
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04 - Divisão do Fomento da Produção Aninal (Inspetorias Regionais) |
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08 - Inspetoria Regional da D. F. P. A. em Pedro Leopoldo (Minas Gerais) |
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Cargos de Carreira: |
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|
Técnico Agrícola........................................................................................... |
2 |
- |
XXIV
|
19 - Departamento Nacional da Produção Animal |
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05 - Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal |
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Inspetorias Regionais e Rêde da D. I. P.O. A. no (Norte e Nordeste) |
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02 - Inspetoria Regional da D. I. P.O. A., em Niterói (Estado do Rio) |
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Cargos de Carreira: |
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|
Prático Rural ................................................................................................ |
30 |
- |
|
Veterinário .................................................................................................... |
5 |
- |
|
03 - Inspetoria a Regional da D. I. P.O. A. em Belo Horizonte (Minas Gerais) |
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|
Cargos de Carreira: |
|
|
|
Dactilógrafo................................................................................................... |
2 |
- |
|
Prático Rural................................................................................................. |
61 |
- |
|
Veterinário .................................................................................................... |
15 |
- |
|
04 - Inspetoria Regional da D. I. P.O. A., em São Paulo (São Paulo) |
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|
Cargos de carreira: |
|
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|
Dactilógrafo.................................................................................................. |
1 |
- |
|
Prático Rural................................................................................................ |
58 |
- |
|
Veterinário.................................................................................................. |
12 |
- |
|
0 5 - Inspetoria Regional da D. I. P.O. A. em Curitiba (Paraná) |
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Cargos de Carreira: |
|
|
|
Veterinário .................................................................................................... |
7 |
- |
|
07 - Rêde da D. I. P.O. A. no Norte e Nordeste. |
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Cargos e Carreira: |
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|
Prático Rural ................................................................................................ |
8 |
- |
XXIX
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20 - DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO MINERAL |
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02 - Divisão de Águas |
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01 - Diretoria e Seções na Sede |
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|
Cargos de carreira: |
|
|
|
Desenhista.................................................................................................... |
3 |
2 |
|
Contador....................................................................................................... |
2 |
1 |
XLI
|
21 - Departamento Nacional da Produção Vegetal |
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|
|
03 - Divisão do Fomento da Produção Vegetal (Seção de Fomento Agrícola) |
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06 - Seção de Fomento Agrícola em Macapá (Território de Amapá) |
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Cargos de carreira: |
|
|
|
Agrônomo..................................................................................................... |
0 |
- |
|
16 - Seção de Fomento Agrícola em Aracaju (Sergipe) |
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Cargos de carreira: |
|
|
|
Agrônomo..................................................................................................... |
3 |
- |
|
17 - Seção de Fomento Agrícola em Salvador (Bahia) |
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|
Cargos de carreira: |
|
|
|
Agrônomo ..................................................................................................... |
11 |
- |
|
23 - Seção do Fomento Agrícola em Pôrto Alegre (R. G. do Sul) |
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|
Cargos de carreira: |
|
|
|
Agrônomo...................................................................................................... |
8 |
- |
|
24 - Seção de Fomento Agrícola em Belo Horizonte (Minas Gerais) |
|
|
|
Cargos de carreira: |
|
|
|
Agrônomo...................................................................................................... |
17 |
- |
|
Oficial Administrativo e Escriturário ............................................................. |
2 |
- |
XLIII
|
21 - Deparmento Nacional da Produção Vegetal |
|
|
|
04 - Divisão de Terras e Colonização (Núcleos Coloniais e Colônias Agrícolas) |
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|
08 - Colônia Agrícola Nacional do Amazonas |
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|
Cargos de carreira: |
|
|
|
Agrônomo...................................................................................................... |
0 |
- |
LV
|
29 - Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário (Escolas) |
|
|
|
12 - Escola de Iniciação Agrícola “Sérgio de Carvalho” – S Francisco (Bahia) |
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Cargos de carreira: |
|
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|
Médico.......................................................................................................... |
0 |
- |
|
|
Lotação |
|
|
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Perm. |
Sup. |
XLV
|
2 - Serviço de Economia Rural (Agências) |
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03 - Agência do S. E. R. em Belém (Pará) |
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Cargos de carreira: |
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|
Cassificador de Produtos Vegetais............................................................... |
0 |
- |
|
09 - Agência do S. E. R. em Recife (Pernambuco) |
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|
Cargos de carreira: |
|
|
|
Classificador de Produtos Vegetais.............................................................. |
6 |
3 |
|
19 - Agência do S. E. R. em Pôrto Alegre (R. G. do Sul) |
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|
|
Cargos de carreira: |
|
|
|
Classificador de Produtos Vegetais.............................................................. |
3 |
- |
L
|
25 - Serviço Florestal |
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(Horto Florestais, Parques Nacionais - Floresta, Nacionais Araripe - Apodi e Jardim Botânico) |
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07 - Horto Florestal de Silvânia |
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Cargos de carreira: |
|
|
|
Agronônomo................................................................................................. |
0 |
- |
|
Técnico Agrícula........................................................................................... |
0 |
- |
|
08 - Jardim Botânico |
|
|
|
Cargo de carreira: |
|
|
|
Agrônomo..................................................................................................... |
1 |
- |
*