Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 27.460, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1949

Suprime cargos extinto.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e nos termos do art. 1.º, da alínea n, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,

decreta:

Art. 1.º Ficam suprimidos oito (8) cargos da classe B, da carrenra de Observador Meteorológico, do Quadro Suplementar do Ministério da Agricultura, vagos em virtude das promoções de Adelino Domingues Teixeira, Amador da Silva Reis, Edith Rosa de Macedo Brito, Orlando Vasconcelos Palmira Leite Martins e Válter Júlio da Silva, a exoneração de Luís Piazeir e do falecimento de Jeronimo Barbosa Ferreira Neto, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.

Art. 2.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 21 de novembro de 1949; 128.º da Independência e 61.º da República.

Eurico g. dutra

Daniel de Carvalho

 Este texto não substitui o original publicado no D.O.U. de 23.11.1949

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Não remover!