Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 20.423, DE 17 DE JANEIRO DE 1946

Cria as Tabelas numéricas Ordinárias Extranumerário-mensalista, Instituto Agrónomo do Escola de agronomia Eliseu Maciel e altera a Tabela Numérica Ordinário de Extranumerário-mensalista da Estação Experimental de Pelotas do Ministro da Agricultura.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,

decreta:

Art . 1º Ficam criada, conforme as relações anexas, as Tabelas Numéricas Ordinárias de Extranumerário mensalista do Instituto agrónomo sul( S.N.P.A- C.N.E.P-M,A) e da escola de agronomia Eliseu Maciel ( I.A.S.-S.P.- C.N.E.P.A-.MA)

Art . 2ºFica alterada, de acordo com a relação anexa, a Tabela Numérica de Extranumerário-mensalista da Estação Experimental Pelotas ( I.A.S.-S.N.P.A.C.E.P.A-M.A).

Art . 3º A despesa com execução do disposto neste Decreto correrá á ao disposto neste decreto correrá a conta a Verba I- Pessoal – Consignação 05- Mensalista do Anexo 14º - do Orçamento Geral da República para 1946, que será suplementada para atender a elevação de salários decorrente do Decreto-lei nº 8.512, de 31 de dezembro de 1945.

Art . 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de janeiro, 17 de janeiro de 1946, 125º da independência e 58º de República.

José Linhares

Theodureto de Camargo.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19.1.1946

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

CENTRO NACIONAL DE ENSINO E PESQUISAS AGRONOMICAS – S.N.P.A

Instituto Agrónomo do Sul – Escola de Agronomia " Eliseu Maciel"

SITUAÇÃOPROPOSTA

Número de Funções Séries Funcionais Referência. Tabela Observações

11 Assistente de Ensino...... XVII Ordinária A serem preenchidas na forma do art. 2º do DL. 7.970, de 19-9-45.

8 Laboratorista ................... XI Ordinária

1 Bibliotecário .................... XI Ordinária

5 Servente .......................... VII Ordinária

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SITUAÇÃOPROPOSTA

Número de Funções Séries Funcionais Referência. Tabela Observações

Funções criadas.

1 Motorista ........................ XI Ordinária A situação proposta abrange somente as funções criadas. As resultantes da altera da Tabela do I.E.E.A continuam providas pelos atuais ocupantes,importndo a alteração em criação de onze novas funções

1 Correntista ...................... IX Ordinária

1 Feitor .............................. IX Ordinária

2 Laborotorista ................... VIII Ordinária

1 Amazenista...................... VIII Ordinária

2 Auxiliar de Escritório....... VIII Ordinária

1 Artífice.............................. VIII Ordinária

2 Servente .......................... VI Ordinária

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

CENTRO NACIONAL DE ENSINO E PESQUISAS AGRONOMICAS – S.N.P.A

Instituto Agrónomo do Sul – T.N.M da Sede

SITUAÇÃOPROPOSTA

Número de Funções Séries Funcionais Referência. Tabela Observações

3 Agronómo....................... XVII Ordinária

1 Médico............................. XVII Ordinária

1 Dentista............................ XIV Ordinária

2 Técnico de Laboratório.... XII Ordinária

1 Bibliotecário..................... XI Ordinária

2 Correntistas...................... IX Ordinária

2 Correntistas...................... X Ordinária

1 Desenhista...................... XI Ordinária

1 Motorista ........................ XI Ordinária

1 Feitor............................... XI Ordinária

3 Auxiliar de Escritório........ VII Ordinária

2 Auxiliar de Escritório........ VIII Ordinária

1 Auxiliar de Escritório........ IX Ordinária

2 Armazenista ................... VIII Ordinária

1 Armazenista ................... IX Ordinária

3 Laboratorista.................... VII Ordinária

2 Laboratorista.................... VIII Ordinária

1 Enfermeiro....................... VIII Ordinária

2 Artífice.............................. IX Ordinária

2 Artífice.............................. X Ordinária

2 Auxiliar de Agronómo...... VIII Ordinária

1 Zelador .......................... VII Ordinária

2 Servente .......................... VI Ordinária

2 Servente .......................... VII Ordinária

2 Guarda............................. IV Ordinária

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