Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 20.321, DE 3 DE JANEIRO DE 1946

Suprimem cargos extintos.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, letra n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

Decreta:

Art. 1º Ficam suprimidos dois (2) cargos da Classe C da carreira de Servente , do Quadro Suplementar do Ministério da Agricultura, vagos em virtude da promoção de Chamberlain Francisco Estêves e do Falecimento de Cláudio Idelfonso de Jesus, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 3 de janeiro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

José Linhares
Theodureto de Camargo

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.1.1946

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Não remover!