DECRETO Nº 14.435, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1943
Aprova a tabela de gratificação, a título de representação, de que trata o decreto-lei n. 791, de 14 de outubro de 1938
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74 da Constituição e tendo em vista o disposto no § 2º do artigo 26 do decreto-lei n. 791, de 14 de outubro de 1938,
decreta:
Art. 1º Fica aprovada, para o ano de 1944, a anexa tabela de gratificação, a título de representação, do pessoal em exercício no exterior, em funções diplomáticas ou consulares, organizada pelo Ministério das Relações Exteriores.
Art. 2º A tabela de que trata o artigo anterior entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1944.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
Getúlio Vargas.
Osvaldo Aranha.
A. de Sousa Costa.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U.
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A |
B |
C |
D |
E |
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“M” Ministro Cons. E Cônsul Geral................. “L” 1º Secretário e Cônsul ........... “K” 2º Secretário e Cônsul Adjunto.............. “J” Vice-Cônsul.. |
Cr$
110.000
75.000
65.000
45.000 |
Cr$
120.000
80.000
70.000
50.000 |
Cr$
130.000
85.000
75.000
55.000 |
Cr$
140.000
90.000
80.000
60.000 |
Cr$
150.000
95.000
85.000
65.000 |
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* Amsterdão * Antuérpia * Antenas * Belgrado * Bordéuas * Boulogne * Bruxelas * Buvateste * Budapeste * Cherburgo * Dantzig * Gdínia * Gênova * Havre * Iocoama * Kaumas * Kobe * Lião * Livorno * Marselho * Milão * Nápoles * Oslo * Praga * Roterdão * Tóquio * Trieste * Varsóvia * Viena
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* Missões diplomáticas e Repartições consulares fechadas em virtude da guerra.
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