Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 7.133, DE 7 DE MAIO DE 1941

Cria o Consulado de carreira em Sydney, Austrália.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 24 do decreto-lei nº 791, de 14 de outubro de 1938,

DECRETA:

Art. 1º Fica criado o Consulado de carreira em Sydney, com jurisdição sobre todo o território da Austrália e da Nova Zeelândia.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 7 de maio de 1941, 120º da Independência e 53º da República.

GETÚLIO VARGAS
Oswaldo Aranha