Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 6.750, DE 25 DE JANEIRO DE 1941

Cria o Consulado de Carreira em Caiena, Guiana Francesa.

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 24 do decreto-lei n. 791, de 14 de outubro de 1938,

DECRETA:

Artigo único. Fica criado o Consulado de carreira em Caiena, com jurisdição em todo o território da Guiana Francesa.

Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 1941, 120º da Independência e 53º da República.

GETULIO VARGAS
Oswaldo Aranha