Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 3..458, de 16 de DEZEMBRO de 1938

Cria em Consulado honorário em PuerIo Suarez

O Presidente da República, usando da faculdade que lhe confere o art. 23 do decreto-lei n. 791, de 14 de outubro último,

Decreta:

Art. 1º Fica criado um Consulado honorário na cidade de Puerto - Suarez, da República da Bolívia.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

Getulio Vargas

Oswaldo Aranha.