Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 2.088, DE 25 DE OUTUBRO DE 1937

Extingue 1 cargo excedente da classe "J" da carreira de Biologista D.N.P.V. do Quadro único do Ministério da Agricultura.

O Presidente da República, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56, n. 1, da Constituição Federal,

Resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo excedente da classe J da carreira de Biologista D.N.P.V., do Quadro único do Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos das classes "G" e "J" da carreira de Agrônomo D.N.P.V., conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 25 de outubro de 1937, 116º da Independência e 49º da República.

GETULIO VARGAS.
Odilon Braga.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.11.1937

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