Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 20.227, de 21 de JULHO de 1931

Suprime o Consulado honorário em Guaiaquil (Equador)

O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização contida no art. 4º, do decreto n. 14.058, de 11 de fevereiro de 1920,

Decreta:

Art. 1º Fica suprimido o Consulado honorário em Guaiaquil (Equador).

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 21 de julho de 1931, 110º da Independência e 43º da República.

Getulio Vargas

Afranio de Mello Franco