Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 19.566, de 6 de JANEIRO de 1931

Suprime diversos consulados honorarios

O Chefe do Governo Provisório da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização contida pelo art. 4º do decreto n. 14.058, de 11 de fevereiro de 1920,

Decreta:

Artigo único. Ficam suprimidos os seguintes consulados honorários, em Atenas (Grécia), em Belgrado (Iugoslávia), em Beyruth (Síria), em Las Palmas (Ilhas Ganárias), em Málaga (Hespanha), em Saint. Gall (Suíça), em São Francisco da Califórnia (Estados Unidos da América), em Estocolmo (Suécia), em Swansea (Grã-bretanha), em Turim (Itália), em Wuppertal (Alemanha); revogadas as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 6 de janeiro de 1931, 110º da Independência e 43º da Republica.

Getulio Vargas

A. de Mello Franco