Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 19.302, de 12 de AGOSTO de 1930

Suprime o Consulado honorario na Haya

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização contida na lettra a do art. 4º do decreto n. 14.058, de 11 de fevereiro de 1920.

DECRETA:

Artigo unico. Fica supprimido o Consulado honorario na Haya (Paizes Baixos); revogam-se as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 12 de agosto de 1930, 109º da Independencia e 42º da Republica.

WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA
Octavio Mangabeira