Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 17.346, de 9 de JUNHO de 1926

  Supprime o Consulado Honorario em Riga

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:

Considerando desnecessaria a existencia de um Consulado em Riga e

Usando da autorização que a lei lhe concede:

DECRETA:

Fica supprimido o Consulado em Riga, na Lethonia, revogadas as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 30 de Junho de 1926, 105º da Independencia e 38º da Republica.

ARTHUR DA SILVA BERNARDES

José Felix Alves Pacheco

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