Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 14.398, de 11 de OUTUBRO de 1920

Supprime o Consulado em Iquique

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil: Usando da attribuição que lhe confere o art. 34 da Nova Consolidação de Leis, Decretos e Decisões, referentes ao Corpo Consular Brasileiro, approvada pelo decreto n. 10.384, de 6 de agosto de 1913,

DECRETA:

Artigo unico. Fica supprimido o Consulado honorario em Iquique, na Republica do Chile; revogadas as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 11 de outubro de 1920, 99º da Independencia e 32º da Republica.

EPITACIO PESSÔA

J. M. de Azevedo Marques

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