O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos arts. 2^o da Lei Complementar n^o 76, de 6 de julho de 1993, 18 e 20 da Lei n^o 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2^o da Lei n^o 8.629, de 25 de fevereiro de 1993,

        Art. 1^o  Ficam declarados de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos art. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei n^o 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2^o da Lei n^o 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, os seguintes imóveis rurais:

        I - "Fazenda Varame II", com área de trezentos e sessenta e um hectares e quarenta ares, situado no Município de Passira, objeto do Registro n^o R-1-2.628, fls. 79v, Livro 2-N, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Passira, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/n^o 54140.002014/2003-43);

        II - "Sítios Avelozinho e Lagoa Comprida", com área de cinqüenta e quatro hectares e cinqüenta ares, situado no Município de Jataúba, objeto dos Registros n^os R-6-283, fls. 04, Livro 2-B e R-1-919, fls. 37, Livro 2-F, do Cartório de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Jataúba, Estado de Pernambuco (Processos INCRA/SR-03/n^os 54140.002205/2003-13 e 54140.002209/2003-93); e

        II - "Sítios Avelozinho e Lagoa Comprida", com área de noventa hectares, situado no Município de Jataúba, objeto dos Registros n^os R-6-283, fls. 04, Livro 2-B; e R-1-919, fls. 37, Livro 2-F, do Cartório de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Jataúba, Estado de Pernambuco (Processos INCRA/SR-03/n^os 54140.002205/2003-13 e 54140.002209/2003-93). (Redação dada pelo Decreto de 30 de junho de 2005)

        III - "Sítio Boa Vista e outros", com área de novecentos e quarenta e seis hectares e quarenta ares, situado nos Municípios de Jataúba e Brejo da Madre de Deus, objeto das Matrículas n^os 296, fls. 17, Livro 2-B; 1.557, fls. 34, Livro 3-F; 1.516, fls. 07, Livro 3-F; Registros n^os R-2-424, fls. 49, Livro 2-C e R-2-175, fls. 95, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jataúba, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/n^o 54140.002095/2003-81).

        Art. 2^o  Excluem-se dos efeitos deste Decreto os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas, bem como as benfeitorias existentes nos imóveis referidos no art. 1^o e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.

        Art. 3^o  O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA fica autorizado a promover as desapropriações dos imóveis rurais de que trata este Decreto, na forma prevista na Lei Complementar n^o 76, de 6 de julho de 1993, e a manter as áreas de Reserva Legal e preservação permanente previstas na Lei n^o 4.771, de 15 de setembro de 1965, preferencialmente em gleba única, de forma a conciliar o assentamento com a preservação do meio ambiente.

        Art. 4^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 29 de dezembro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Miguel Soldatelli Rousseto

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30.12.2004