Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 1 DE DEZEMBRO DE 2000.

Dá nova redação ao inciso II do art. 2o do Decreto de 13 de setembro de 2000, que cria o Grupo Executivo de Desenvolvimento da Indústria do Cinema.

        O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, da Constituição,

        DECRETA:

        Art. 1^o  O inciso II do art. 2^o do Decreto de 13 de setembro de 2000, que cria o Grupo Executivo de Desenvolvimento da Indústria do Cinema, passa a vigorar com a seguinte redação:

"II - por seis representantes das áreas de produção, direção, pesquisa, distribuição de cinema e setor de exibição, bem assim de direção de televisão voltada ao cinema brasileiro." (NR)

        Art. 2^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 1 de dezembro de 2000; 179^o da Independência e 112^o da República.

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL
Francisco Weffort
Pedro Parente

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 4.12.2000