DECRETO DE 27 DE MAIO DE 1992.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei n° 91, de 28 de agosto de 1935, e no Decreto n° 50.517, de 2 de maio de 1961,

DECRETA:

Art. 1° Ficam mantidas as declarações de utilidade pública federal, vigentes nesta data, relativas às entidades relacionadas no Anexo I.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se os Decretos relacionados no Anexo II.

Brasília, 27 de maio de 1992; 171° da Independência e 104° da República.

FERNANDO COLLOR
Célio Borja

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 28.5.1992 e retificado no DOU de 22.4.1992

ANEXO I

    Abrigo à Velhice Allan Kardec (Itanhaém - SP) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Abrigo à Velhice Desamparada Auta Loureiro Machado - AVEDALMA (Cariacica - ES) - Decreto n° 65.715, de 18.11.1969;

    Abrigo Assistencial aos Indigentes Inválidos e aos Cegos Desvalidos (Cuiabá - MT) - Decreto n° 89.057, de 24.11.1983;

    Abrigo Cristão (Cubatão - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Abrigo da Velhice São Vicente de Paulo (Rio Claro - SP) - Decreto n° 71.846, de 16.2.1973;

    Abrigo de São Francisco de Assis (Cabo - PE) - Decreto n° 93.712, de 15.12.1986;

    Abrigo de São Vicente de Paulo - Obra Unida à Sociedade de São Vicente de Paulo (Leme - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Abrigo de Velhos Domingos Ribeiro dos Santos Júnior (Ituverava - SP) - Decreto n° 97.476, de 25.1.1989;

    Abrigo de Velhos Esperança (Presidente Venceslau - SP) - Decreto n° 98.147, de 15.9.1989;

    Abrigo Dispensário Professor Pedro Gurgel (Caicó - RN) - Decreto n° 95.025, de 13.10.1987;

    Abrigo do Bom Jesus (Cuiabá - MT) - Decreto n° 71.349, de 9.11.1972;

    Abrigo dos Excepcionais de Ceilândia (Ceilândia - DF) - Decreto n° 98.064, de 17.8.1989;

    Abrigo dos Pobres Bom Jesus da Lapa (Bom Jesus da Lapa - BA) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Abrigo Espírita Oscar José Pithan (Santa Maria - RS) - Decreto n° 89.685, de 21.5.1984;

    Abrigo Evangélico da Pedra de Guaratiba (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 87.122, de 26.4.1982;

    Abrigo Jesus (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 42.119, de 20.8.1957;

    Abrigo Maria de Nazareth e Albergue Noturno Bezerra de Menezes (Lorena - SP) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Abrigo Nazareno (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 72.941, de 17.10.1973;

    Abrigo Nossa Senhora Aparecida (Luz - MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Abrigo Presbiteriano (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Abrigo Santa Helena de Juiz de Fora (Juiz de Fora - MG) - Decreto n° 71.349, de 9.11.1972;

    Abrigo Santo Antônio (Una - BA) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Abrigo São Francisco de Assis (Palmares - PE) - Decreto n° 72.171, de 4.5.1973;

    Abrigo Thereza de Jesus (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 52.079, de 30.5.1963;

    Abrigo Vicentino Lar de Jesus (Anhumas - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Academia Belo-Horizontina de Letras (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 46.343, de 1. 7.1959;

    Academia Brasileira de Administração Hospitalar (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 64.470, de 7.5.1969;

    Academia Brasileira de Ciências (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 24.785, de 14.7.1934;

    Academia Brasileira de Letras Jurídicas (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 88.274, de 3.5.1983;

    Academia Brasileira de Medicina Militar (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 38.178, de 3.11.1955;

    Academia Brasileira de Música (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 22.032, de 7.11.1946;

    Academia Campo-Belense de Letras (ACL) (Campo Belo - MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Academia de Música Lorenzo Fernandez (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 33.970, de 30.9.1953;

    Academia Mineira de Medicina (Belo Horizonte - MG) Decreto n° 88.103, de 10.2.1983;

    Academia Nacional de Medicina (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 88.488, de 7.7.1983;

    Academia Paulista de Música (São Paulo - SP) - Decreto n° 68.988, de 28.7.1971;

    Academia Veranense de Assistência, Educação e Cultura (Veranópolis - RS) - Decreto n° 67.279, de 28.9.1970;

    Ação Católica Feminina Paroquial de Caxambu (Caxambu - MG) - Decreto n° 70.904, de 31.7.1972;

    Ação Comunitária do Brasil (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 61.593, de 23.10.1967;

    Ação Comunitária do Brasil - São Paulo (São Paulo - SP) - Decreto n° 70.267, de 8.3.1972;

    Ação Comunitária Frederico Ozanam da Sociedade de São Vicente de Paulo (Curitiba - PR) - Decreto n° 94.231, de 15.4.1987;

    Ação Cristã Vicente Moretti (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 70.904, de 31.7.1972;

    Ação Cultural, Educativa e Social (ACES) (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 91.904, de 12.11.1985;

    Ação Paroquial de Assistência (APA) (Limoeiro - PE) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Ação Paroquial de Assistência (APA) (Santa Rita de Passa Quatro - SP) - Decreto n° 69.499, de 5.11.1971;

    Ação Social Arquidiocesana (ASA) (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Ação Social Arquidiocesana de Florianópolis (ASA) (Florianópolis - SC) - Decreto n° 69.305, de 4.10.1971;

    Ação Social Camiliana (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 94.231, de 15.4.1987;

    Ação Social da Paróquia da Piedade (ASPPADE) (Fortaleza - CE) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Ação Social da Paróquia de Del Castilho (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 62.506, de 8.4.1968;

    Ação Social da Paróquia de Laranjeiras (ASPALA) ( Laranjeiras - SE) - Decreto n° 86.072, de 4.6.1981;

    Ação Social da Paróquia de São Raimundo (ASPAR) (Fortaleza - CE) - Decreto n° 73.101, de 7.11.1973;

    Ação Social da Prelazia de Pinheiro (Pinheiro - MA) - Decreto n° 64.581, de 27.5.1969;

    Ação Social da Serra (ASS) (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 88.274, de 3.5.1983;

    Ação Social das Paróquias de Nanuque - ASPAN (Nanuque - MG) - Decreto n° 95.618, de 12.1.1988;

    Ação Social de Educandos (Manaus - AM) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Ação Social de Jaraguá do Sul (Jaraguá do Sul - SC) - Decreto n° 72.631, de 16.8.1973;

    Ação Social de Joinville (ASJ) (Joinville - SC) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Ação Social de Parangaba (Fortaleza - CE) - Decreto n° 65.042, de 22.8.1969;

    Ação Social Diocesana (ASDI) (Chapecó - SC) - Decreto n° 66.638, de 27.5.1970;

    Ação Social Diocesana de Patos (ASDP) (Patos - PB) - Decreto n° 91.108, de 2.3.1985;

    Ação Social Diocesana de Santa Cruz do Sul - ASDISC (Santa Cruz do Sul - RS) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Ação Social do Menino Jesus (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 60.542, de 7.4.1967;

    Ação Social do Planalto (Brasília - DF) - Decreto n° 87.122, de 26.4.1982;

    Ação Social Dominicana (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 40.134, de 16.10.1956;

    Ação Social Estrela do Litoral - ASEL

     (Ubatuba - SP) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Ação Social Franciscana do Brasil (Campo Limpo - SP) - Decreto n° 93.539, de 6.11.1986;

    Ação Social Getuliense Nossa Senhora da Salete (Getúlio Vargas - RS) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Ação Social João XXIII (Gama - DF) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Ação Social Nossa Senhora da Saúde (Brasília - DF) - Decreto n° 95.731, de 12.2.1988;

    Ação Social Nossa Senhora de Copacabana (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 54.746, de 30.10.1964;

    Ação Social Nossa Senhora de Fátima (Brasília - DF) - Decreto n° 68.271, de 19.2.1971;

    Ação Social Nossa Senhora de Fátima (Santo Amaro - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Ação Social Padre Eustáquio (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 61.393, de 21.9.1967;

    Ação Social Padre Sabóia de Medeiros (São Paulo - SP) - DCM. 894, de 12.4.1962;

    Ação Social para Promoção Humana (Catanduva - SP) - Decreto n° 67.619, de 19.11.1970;

    Ação Social Paroquial da Matriz do Coração Eucarístico de Jesus (Caratinga - MG) - Decreto n° 66.833, de 3.7.1970;

    Ação Social Paroquial de São Francisco do Sul (São Francisco do Sul - SC) - Decreto n° 89.986, de 24.7.1984;

    Ação Social Paroquial de Tijucas (Tijucas - SC) - Decreto n° 88.103, de 10.2.1983;

    Ação Social Paroquial Quaraiense (Quaraí - RS) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Ação Social Paulo VI (Aspas) (Duque de Caxias - RJ) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Ação Social Santa Inês (Nova Friburgo - RJ) - Decreto n° 86.174, de 2.7.1981;

    Ação Social Santa Isabel (Canoas - RS) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Ação Social Santo Antônio (Araçuaí - MG) - Decreto n° 85.602, de 30.12.1980;

    Ação Social São Roque (Bento Gonçalves - RS) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Ação Social São Roque (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 68.500, de 12.4.1971;

    Ação Social São Vicente de Paulo (Toledo - PR) - Decreto n° 89.685, de 21.5.1984;

    Ação Social Sociedade Beneficente Santo Antônio (Alenquer - PA) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Ação Social Valenciana (Valença - RJ) - Decreto n° 70.083, de 1.2.1972;

    Agremiação Espírita Francisco de Paula (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 62.693, de 14.5.1968;

    Albergue Bezerra de Menezes (Itabuna - BA) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Albergue Leão Marcondes (São José dos Campos - SP) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Albergue Noturno Nosso Lar (Loanda - PR) - Decreto n° 70.904, de 31.7.1972;

    Albergue Noturno Protetor dos Pobres (São José do Rio Preto - SP) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Albergue Santa Luiza de Marillac (Maringá - PR) - Decreto n° 67.618, de 19.11.1970;

    Albergue Santo Antônio (São João Del - Rei - MG) - Decreto n° 88.103, de 10.2.1983;

    Aldeia Escola dos Meninos de Paranavaí (Paranavaí - PR) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Aldeia SOS de São Bernardo do Campo (São Bernardo do Campo - SP) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Aldeia SOS do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 97.476, de 25.1.1989;

    Aldeias Cristãs SOS (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 69.964, de 19.1.1972;

    Aldeias Cristãs SOS de Juiz de Fora (Juiz de Fora - MG) - Decreto n° 95.244, de 16.11.1987;

    Aldeias Infantis SOS (RN) (Caicó - RN) - Decreto n° 97.994, de 26.7.1989;

    Aldeias SOS da Bahia (Salvador - BA) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Aldeias SOS Rio Bonito (Rio Bonito - SP) - Decreto n° 98.022, de 3.8.1989;

    Aliança Bondespachense de Assistência e Promoção (ABAP) (Bom Despacho - MG) - Decreto n° 89.685, de 21.5.1984;

    Aliança Brasileira de Assistência Social e Educacional - ABASE (São Paulo - SP) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Aliança da Fraternidade (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Aliança Divinopolitana de Assistência e Promoção (ADAP) (Divinópolis - MG) - Decreto n° 73.649, de 14.2.1974;

    Aloisianum (Rio de Janeiro - RJ) - DCM 895, de 12.4.1962;

    Amar - Assistência ao Menor para Amparo e Recuperação (Curitiba - PR) - Decreto n° 95.025, de 13.10.1987;

    Ambulatório da Praia do Pinto (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Ambulatório Dom Joaquim (Brusque - SC) - Decreto n° 64.413, de 28.4.1969;

    Ambulatório Evangélico (Coronel Fabriciano - MG) - Decreto n° 69.144, de 31.8.1971;

    Ambulatório Maria Villac (Campinas - SP) - Decreto n° 59.504, de 9.11.1966;

    Ambulatório Médico - Dentário Dr. Fleming (Bauru - SP) - Decreto n° 60.258, de 23.2.1967;

    Ambulatório São Roque (Campinas - SP) - Decreto n° 64.599, de 29.5.1969;

    Amigos da Vila Esperança (Tapiratiba - SP) - Decreto n° 70.998, de 17.8.1972;

    Amparo ao Menor Carente - AMENCAR (São Leopoldo - RS) - Decreto n° 89.685, de 21.5.1984;

    Amparo da Imaculada Conceição (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 73.729, de 4.3.1974;

    Amparo Feminino de 1912 (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 91.904, de 12.11.1985;

    Amparo Maternal (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 60.909, de 30.6.1967;

    Amparo Maternal (São Paulo - SP) - Decreto n° 69.951, de 18.1.1972;

    Amparo Thereza Christina (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Aparecida (Aparecida - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guarulhos (Guarulhos - SP) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tietê (Tietê - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    APAE da Serra - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Serra (Serra - ES) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    APEC - Associação Promotora de Estudos da Economia (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Apoio Fraternal (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Aprendizado Agrícola Presidente Dutra (Taquari - RS) - Decreto n° 62.745, de 21.5.1968;

    Aprendizado Agrícola São Judas Tadeu (Pindamonhangaba - SP) - Decreto n° 55.965, de 20.4.1966;

    ARAM - Associação Regional de Assistência ao Menor (Umuarama - PR) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Arquiconfraria do Imaculado Coração de Maria (São José do Rio Preto - SP) - Decreto n° 69.999, de 20.1.1972;

    Arrastão - Movimento de Promoção Humana (São Paulo - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Artesanato Nossa Senhora Aparecida (Valença - RJ) - Decreto n° 68.020, de 4.1.1971;

    Artesanato Obra Social Cristo Rei (Cariacica - ES) - Decreto n° 86.174, de 2.7.1981;

    As Samaritanas - Instituição Social Beneficente (Bom Sucesso - MG) - Decreto n° 86.072, de 4.6.1981;

    Asilo Ana Carneiro (Além Paraíba - MG) - Decreto n° 96.143, de 8.6.1988;

    Asilo da Mendicidade de Barra Mansa (Barra Mansa - RJ) - Decreto n° 69.889, de 31.12.1971;

    Asilo da Velhice Nossa Senhora Medianeira (Cachoeira do Sul - RS) - Decreto n° 62.368, de 8.3.1968;

    Asilo de Caridade de Bom Sucesso (Bom Sucesso - MG) - Decreto n° 69.932, de 13.1.1972;

    Asilo de Inválidos de Carangola (Carangola - MG) - Decreto n° 69.829, de 22.12.1971;

    Asilo de Inválidos de Casa Branca (Casa Branca - SP) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Asilo de Mendicidade da Assistência Vicentina (Espírito Santo do Pinhal - SP) - Decreto n° 95.617, de 12.1.1988;

    Asilo de Mendicidade de Araraquara (Araraquara - SP) - Decreto n° 69.888, de 31.12.1971;

    Asilo de Mendicidade do Ceará (Fortaleza - CE) - Decreto n° 63.842, de 18.12.1968;

    Asilo de Mendicidade Dom Bosco (Santa Cruz das Palmeiras - SP) - Decreto n° 72.453, de 11.7.1973;

    Asilo de Mendicidade Dona Maria Jacinta (São Carlos - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Asilo de Mendigos de Pelotas (Pelotas - RS) - Decreto n° 68.029, de 11.1.1971;

    Asilo de Pobres (Rio Grande - RS) - Decreto n° 71.846, de 16.2.1973;

    Asilo de São Cristóvão (Laranjal Paulista - SP) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Asilo de São Vicente de Paulo (Assis - SP) - Decreto n° 89.685, de 21.5.1984;

    Asilo de São Vicente de Paulo (Monte Alto - SP) - Decreto n° 94.231, de 15.4.1987;

    Asilo de São Vicente de Paulo (São Sebastião do Paraíso - MG) - Decreto n° 88.488, de 7.7.1983;

    Asilo de Velhos de Braço do Trombudo (Trombudo Central - SC) - Decreto n° 72.334, de 5.6.1973;

    Asilo de Velhos Jesus Nazareno - AVEJENA (Aimorés - MG) - Decreto n° 87.741, de 25.10.1982;

    Asilo de Velhos Lins de Vasconcelos (Paranavaí - PR) - Decreto n° 71.781, de 31.1.1973;

    Asilo Dom Bosco (Itajaí - SC) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Asilo dos Sagrados Corações de Jesus e Maria (Barbacena - MG) - Decreto n° 70.881, de 27.7.1972;

    Asilo dos Velhos Desamparados de Castelo (Castelo - ES) - Decreto n° 72.453, de 11.7.1973;

    Asilo e Casas dos Pobres de São José (Lorena - SP) - Decreto n° 70.680, de 7.6.1972;

    Asilo e Hospital São Vicente de Paulo (Lambari - MG) - Decreto n° 66.470, de 22.4.1970;

    Asilo Espírita João Evangelista (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 70.881, de 27.7.1972;

     Asilo João Kuhl Filho (Limeira - SP) - Decreto n° 96.143, de 8.6.1988;

    Asilo Mariana Magalhães (Salvador - BA) - Decreto n° 95.617, de 12.1.1988;

    Asilo Nicolino Gulhot para Velhice Desamparada (Resende - RJ) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Asilo Nossa Senhora do Carmo (Santo Antônio de Pádua - RJ) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Asilo Nossa Senhora do Perpétuo Socorro (Santa Bárbara - MG) - Decreto n° 70.559, de 17.5.1972;

    Asilo Padre João Anesi (Campina Verde - MG) - Decreto n° 95.025, de 13.10.1987;

    Asilo Pai Abraão (Colatina - ES) - Decreto n° 71.846, de 16.2.1973;

    Asilo Santo Antônio (Leopoldina - MG) - Decreto n° 71.987, de 26.3.1973;

    Asilo São Camilo de Lellis (Resende Costa - MG) - Decreto n° 95.761, de 1.3.1988;

    Asilo São Vicente de Paula (São Borja - RS) - Decreto n° 97.268, de 16.12.1988;

    Asilo São Vicente de Paulo (Campestre - MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Asilo São Vicente de Paulo (Castro - PR) - Decreto n° 71.781, de 31.1.1973;

    Asilo São Vicente de Paulo (Itapira - SP) - Decreto n° 87.122, de 26.4.1982;

    Asilo São Vicente de Paulo (Paranaguá - PR) - Decreto n° 57.848, de 23.2.1966;

    Asilo São Vicente de Paulo (Ponta Grossa - PR) - Decreto n° 71.781, de 31.1.1973;

    Asilo São Vicente de Paulo (São José do Rio Preto - SP) - Decreto n° 62.481, de 28.3.1968;

    Asilo São Vicente de Paulo (Silvânia - GO) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Asilo São Vicente de Paulo (Tupi Paulista - SP) - Decreto n° 97.476, de 25.1.1989;

    Asilo São Vicente de Paulo (Ubá - MG) - Decreto n° 72.941, de 17.10.1973;

    Asilo São Vicente de Paulo (Venceslau Braz - PR) - Decreto n° 98.799, de 5.1.1990;

    Asilo São Vicente e Santo Antônio (Uberlândia - MG) - Decreto n° 66.041, de 7.1.1970;

    Assistência à Infância de Santos - Gota de Leite (Santos - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Assistência à Juventude Agrária de Itapetininga (Itapetininga - SP) - Decreto n° 62.295, de 22.2.1968;

    Assistência ao Menor Enfermo Mental - ANEM (Santos - SP) - Decreto n° 89.685, de 21.5.1984;

    Assistência aos Menores de Cruzeiro (AMC) (Cruzeiro - SP) - Decreto n° 89.685, de 21.5.1984;

    Assistência Beneficente Seara do Bem (Lajes - SC) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Assistência Betel (Maringá - PR) - Decreto n° 93.539, de 6.11.1986;

    Assistência e Promoção Social de Piracaia (Piracaia - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Assistência Lar Esperança de Londrina (Londrina - PR) - Decreto n° 98.799, de 5.1.1990;

    Assistência Metodista Andradinense - (AMA) (Andradina - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Assistência Social Coração Imaculado de Maria da Paróquia de Nossa Senhora do Bom Conselho (São Paulo - SP) - Decreto n° 96.143, de 8.6.1988;

    Assistência Social da Associação da Casa da Sopa de Peabiru (Peabiru - PR) - Decreto n° 91.108 de 12.3.1985;

    Assistência Social da Paróquia do Sagrado Coração de Jesus (Campinas - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Assistência Social Dária Barreto (Boquim - SE) - Decreto n° 72.453, de 11.7.1973;

    Assistência Social de Rio Piracicaba (Rio Piracicaba - MG) - Decreto n° 85.602, de 30.12.1980;

    Assistência Social Diocesana Leão XIII (Passo Fundo - RS) - Decreto n° 60.546, de 7.4.1967;

    Assistência Social Dom José Gaspar (São Paulo - SP) - Decreto n° 69.300, de 28.9.1971;

    Assistência Social e Cultural da Assembléia de Deus (Tupã - SP) - Decreto n° 71.781, de 31.1.1973;

    Assistência Social Espírita de Junqueirópolis (ASEJ) (Junqueirópolis - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Assistência Social Evangélica de Brasília (ASEB) (Taguatinga - DF) - Decreto n° 89.986, de 24.7.1984;

    Assistência Social Luiza Helena de Barros (São Paulo - SP) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Assistência Social Nossa Senhora da Glória (Juiz de Fora - MG) - Decreto n° 66.144, de 30.1.1970;

    Assistência Social Padre Martinho de Andradas - ASPMA (Andradas - MG) - Decreto n° 85.896, de 13.4.1981;

    Assistência Social Paulo de Tarso (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 73.481, de 16.1.1974;

    Assistência Social Santa Bertilla Boscardin (Curitiba - PR) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Assistência Social Santo Antônio (Cotia - SP) - Decreto n° 62.886, de 21.6.1968;

    Assistência Social São Sebastião (ASSS) (Anitápolis - SC) -- Decreto n° 88.488, de 7.7.1983;

    Assistência Social São Vicente de Paulo (Rio Claro - SP) - Decreto n° 96.143, de 8.6.1988;

    Assistência Social São Vicente de Paulo de Vera Cruz (Vera Cruz - SP) - Decreto n° 89.986, de 24.7.1984;

    Assistência Vicente de São Paulo (São Paulo - SP) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Assistência Vicentina Frederico Ozanan (Salto - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação Albergue Noturno Senhor Bom Jesus da Lapa (Araçatuba - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação Alfenense de Proteção à Criança (Alfenas - MG) - Decreto n° 69.597, de 23.11.1971;

    Associação Aliança dos Cegos (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 4.807, de 24.10.1939;

    Associação Angaiá Camphill do Brasil (Juiz de Fora - MG) - Decreto n° 93.541, de 6.11.1986;

    Associação Antialcoólica (A.A.) (São Paulo - SP) - Decreto n° 39.498, de 3.7.1956;

    Associação Aquidauanense de Assistência Hospitalar (Aquidauana - MS) - Decreto n° 94.230, de 15.4.1987;

    Associação Aracajuana de Beneficência (Aracaju - SE) - Decreto n° 64.212, de 18.3.1969;

    Associação Araguarina de Amparo à Maternidade e Proteção à Infância - AMPI (Araguari - MG) - Decreto n° 88.488, de 7.7.1983;

    Associação Artística Coral Júlia Pardini (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 89.986, de 24.7.1984;

    Associação Assistencial Adolfo Bezerra de Menezes (Presidente Prudente - SP) - Decreto n° 89.439, de 13.3.1984;

    Associação Assistencial de Guaíra (Guaíra - PR) - Decreto n° 87.122, de 26.4.1982;

    Associação Assistencial Nossa Senhora do Perpétuo Socorro do Jardim Paulistano (São Paulo - SP) - Decreto n° 62.408, de 15.3.1968;

    Associação Assistencial Nossa Senhora do Rosário de Paranaguá (Paranaguá - PR) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Associação Assistencial Pão dos Pobres de Santo Antônio de Pádua (Rio Claro - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação Auxiliadora das Classes Laboriosas (São Paulo - SP) - Decreto n° 12.846, de 13.7.1943;

    Associação Balbina Fonseca (Valença - RJ) - Decreto n° 71.307, de 3.11.1972;

    Associação Bamerindus (Curitiba - PR) - Decreto n° 85.602, de 30.12.1980;

    Associação Barão de Souza Queiroz de Proteção à Infância (São Paulo - SP) - Decreto n° 62.454, de 22.3.1968;

    Associação Barbacenense de Assistência aos Excepcionais - ABAE (Barbacena - MG) - Decreto n° 71.619, de 26.12.1972;

    Associação Barbarense das Damas de Caridade (Santa Bárbara D'Oeste - SP) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Associação Batista de Educação (Niterói - RJ) - Decreto n° 71.307, de 3.11.1972;

    Associação Beneficente Abrigo ao Berço (Curitiba - PR) - Decreto n° 65.307, de 8.10.1969;

    Associação Beneficente Campineira (ABC) (Campinas - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação Beneficente Católica (Ubá - MG) - Decreto n° 67.525, de 11.11.1970;

    Associação Beneficente Cearense de Reabilitação (Fortaleza - CE) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Associação Beneficente Clínica Tobias (São Paulo - SP) - Decreto n° 72.820, de 21.9.1973;

    Associação Beneficente Coronel Augusto César de Leivas (Jaguarão - RS) - Decreto n° 72.631, de 16.8.1973;

    Associação Beneficente da Universal Apóstolo do Senhor (Rio do Sul - SC) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Associação Beneficente das Filhas de Sant'Ana - ASSOBENFISA (Recife - PE) - Decreto n° 86.174, de 2.7.1981;

    Associação Beneficente de Canoas (Canoas - RS) - Decreto n° 66.246, de 20.2.1970;

    Associação Beneficente de Catanduva (Catanduva - SP) - Decreto n° 49.886, de 12.1.1961;

    Associação Beneficente de Pacaembu (ABP) (Pacaembu - SP) - Decreto n° 87.122, de 26.4.1982;

    Associação Beneficente de Pádua (Santo Antônio de Pádua - RJ) - Decreto n° 70.881, de 27.7.1972;

    Associação Beneficente de Paulo de Faria (Paulo de Faria - SP) - Decreto n° 71.781, de 31.1.1973;

    Associação Beneficente de Senhoras São Francisco de Assis (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 66.645, de 29.5.1970;

    Associação Beneficente de Tabapuã (Tabapuã - SP) - Decreto n° 89.986, de 24.7.1984;

    Associação Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducação Motora (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 69.828, de 22.12.1971;

    Associação Beneficente dos Carteiros (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 24.628; de 9.7.1934;

    Associação Beneficente dos Policiais de São Paulo (São Paulo - SP) - Decreto n° 97.994, de 26.7.1989;

    Associação Beneficente Douradense (Dourados - MS) - Decreto n° 85.752, de 24.2.1981;

    Associação Beneficente e Cultural da Paróquia de Nossa Senhora da Aparecida (ABC) (São Caetano do Sul - SP) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Associação Beneficente e Educacional da Diocese Meridional da Igreja Episcopal do Brasil (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação Beneficente e Educacional de 1858 (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 72.453, de 11.7.1973;

    Associação Beneficente e Educativa da Fazenda Ingleza (Petrópolis - RJ) - Decreto n° 95.985, de 28.4.1988;

    Associação Beneficente e Filantrópica Dez de Outubro (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 64.533, de 19.5.1969;

    Associação Beneficente e Filantrópica Dois de Setembro (Blumenau - SC) - Decreto n° 58.867, de 20.7.1966;

    Associação Beneficente e Promocional Agrícola de Riacho de Santana (Riacho de Santana - BA) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985:

    Associação Beneficente Espírita de Garça (Garça - SP) - Decreto n° 64.465, de 6.5.1969;

    Associação Beneficente Espiritualista Fraternidade de Integração Cristã (Santos - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação Beneficente Evangélica da Floresta Imperial de Novo Hamburgo (Novo Hamburgo - RS) - Decreto n° 71.781, de 31.1.1973;

    Associação Beneficente Evangélica de Joinville (Joinville - SC) - Decreto n° 89.057, de 24.11.1983;

    Associação Beneficente Francisco de Assis (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 96.287, de 7.7.1988;

    Associação Beneficente Grupo da Caridade (São Paulo - SP) - Decreto n° 71.307, de 3.11.1972;

    Associação Beneficente Hospital de Magé (Magé - RJ) - Decreto n° 68.607, de 11.5.1971;

    Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade (Lençóis Paulista - SP) - Decreto n° 61.290, de 6.9.1967;

    Associação Beneficente Hospital Santa Rita (Medina - MG) - Decreto n° 70.854, de 20.7.1972;

    Associação Beneficente José Martins de Barros (Batatais - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação Beneficente Nogueira de Souza (Casimiro de Abreu - RJ) - Decreto n° 70.488, de 10.5.1972;

    Associação Beneficente Nossa Senhora do Amparo (Teresina - PI) - Decreto n° 71.619, de 26.12.1972;

    Associação Beneficente Nossa Senhora Mãe dos Pobres (Juiz de Fora - MG) - Decreto n° 72.941, de 17.10.1973;

    Associação Beneficente Nova Vida (Duque de Caxias - RJ) - Decreto n° 92.368, de 5.2.1986;

    Associação Beneficente Ouro Branco (Teutônia - RS) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação Beneficente Paulo de Tarso (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 97.476, de 25.1.1989;

    Associação Beneficente Pró-Matre (Vitória - ES) - DCM 1.326, de 30.8.1962;

    Associação Beneficente Santa Isabel (Vacaria - RS) - Decreto n° 71.781, de 31.1.1973;

    Associação Beneficente Santa Zita de Lucca (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Associação Beneficente Santo Antônio de Pádua (São João Nepomuceno - MG) - Decreto n° 63.359, de 3.10.1968;

    Associação Beneficente São João Batista (Curitiba - PR) - Decreto n° 94.364, de 22.5.1987;

    Associação Beneficente São José (Cachoeira Paulista - SP) - Decreto n° 69.029, de 9.8.1971;

    Associação Beneficente Seara do Bem (Lages - SC) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Associação Benéfico-Educativa Sagrado Coração de Jesus (Teresópolis - RJ) - Decreto n° 73.804, de 12.3.1974;

    Associação Berço de Belém (Belém - PA) - Decreto n° 61.291, de 6.9.1967;

    Associação Bibliotecária do Paraná (ABPR) (Curitiba - PR) - Decreto n° 89.986, de 24.7.1984;

    Associação Brasil Parkinson (São Paulo - SP) - Decreto n° 97.889, de 29.6.1989;

    Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR) (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 43.890, de 10.6.1958;

    Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 35.452, de 2.5.1954;

    Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 25.986, de 8.12.1948;

    Associação Brasileira das Franciscanas de Agudos (Agudos - SP) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Associação Brasileira de Ajuda ao Menor (Rio de Janeiro - RJ) - DCM 1.890, de 18.12.1962;

    Associação Brasileira de Alimentação Escolar - ABAE (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 69.813, de 21.12.1971;

    Associação Brasileira de Assistência à Mucoviscidose (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 98.315, de 23.10.1989;

    Associação Brasileira de Assistência aos Cancerosos (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 45.528, de 3.3.1959;

    Associação Brasileira de Cimento Portland (São Paulo - SP) - Decreto n° 66.672, de 9.6.1970;

    Associação Brasileira de Combate à Tuberculose (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 49.218, de 14.11.1960;

    Associação Brasileira de Compositores e Autores (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 6.476, de 4.11.1940;

    Associação Brasileira de Crédito e Assistência Rural - ABCAR (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 50.622, de 18.5.1961;

    Associação Brasileira de Criadores de Bovinos da Raça Holandesa (São Paulo - SP) - Decreto n° 65.360, de 13.10.1969;

    Associação Brasileira de Criadores de Bovinos da Raça Piemontesa - ABCP (Araçatuba - SP) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Associação Brasileira de Distrofia Muscular - ABDIM (São Paulo - SP) - Decreto n° 97.268, de 16.12.1988;

    Associação Brasileira de Educação e Cultura (São Paulo - SP) - Decreto n° 53.489, de 24.1.1964;

    Associação Brasileira de Educação e Cultura (ABEC) (Duque de Caxias - RJ) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Associação Brasileira de Educação Familiar e Social (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 60.870, de 19.6.1967;

    Associação Brasileira de Educadores Lassalistas (São Paulo - SP) - Decreto n° 52.361, de 16.8.1963;

    Associação Brasileira de Enfermeiras Diplomadas (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 31.417, de 9.9.1952;

    Associação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU (Nova Iguaçu - RJ) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Associação Brasileira de Esclerose Múltipla (São Paulo - SP) - Decreto n° 95.731, de 12.2.1988;

    Associação Brasileira de Escolas Médicas (Belo Horizonte -- MG) - Decreto n° 64.571, de 23.5.1969;

    Associação Brasileira de Leprologia (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 52.407, de 27.8.1963;

    Associação Brasileira de Medicina do Trabalho (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 40.162, de 16.10.1956;

    Associação Brasileira de Metais (São Paulo - SP) - Decreto n° 55.011, de 17.11.1964;

    Associação Brasileira de Municípios (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 62.695, de 14.5.1968;

    Associação Brasileira de Odontologia - Seção do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 91.526, de 12.8.1985;

    Associação Brasileira de Química (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 33.254, de 8.7.1953;

    Associação Brasileira de Tecnologia Alternativa na Promoção da Saúde (TAPS) (São Paulo - SP) - Decreto n° 92.368, de 5.2.1986;

    Associação Brasileira de Viajantes, Pracistas e Representantes Comerciais (São Paulo - SP) - Decreto n° 37.172, de 14.4.1955;

    Associação Brasileira do Rio de Janeiro dos Cavaleiros da Soberana e Militar Ordem de Malta (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 49.210, de 11.11.1960;

    Associação Brasileira para o Desenvolvimento das Indústrias de Base (São Paulo - SP) - Decreto n° 62.528, de 16.4.1968;

    Associação Brasileira para o Rearmamento Moral (Petrópolis - RJ) - Decreto n° 57.251, de 12.11.1965;

    Associação Brasileira para Prevenção de Acidentes (Rio de Janeiro - RJ) - DCM n° 1.328, de 30.8.1962;

    Associação Brasiliense de Esperanto (Brasília - DF) - Decreto n° 57.608, de 7.1.1966;

    Associação Brasiliense Evangélica Assistencial - ABEA (Brasília - DF) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Associação Buritamense de Promoção do Menor (Buritama - SP) - Decreto n° 89.685, de 21.5.1984;

    Associação Cacondense Pró-Bolsa de Estudos (Caconde - SP) - Decreto n° 54.964, de 10.11.1964;

    Associação Campograndense Beneficente de Reabilitação (ACBR) (Campo Grande - MS) - Decreto n° 70.493, de 11.5.1972;

    Associação Campograndense de Combate ao Câncer (Campo Grande - MS) - Decreto n° 71.781, de 31.1.1973;

    Associação Canisiana de Escolas Profissionais e Assistência Social (Aparecida - SP) - Decreto n° 86.174, de 2.7.1981;

    Associação Canisiana de Escolas Profissionais e Assistência Social de Irati - PR (Irati - PR) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Associação Cão Guia de Cego (São Paulo - SP) - Decreto n° 92.343, de 28.1.1986;

    Associação Caritativa das Enfermeiras da Esperança (São Paulo - SP) - Decreto n° 62.419, de 18.3.1968;

    Associação Casa da Criança de Jaú (Jaú - SP) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Associação Casa da Criança de Santos (Santos - SP) - Decreto n° 59.346, de 30.9.1966;

    Associação Casa da Criança Santa Terezinha (Limeira - SP) - Decreto n° 96.747, de 21.12.1988;

    Associação Casa da Esperança (Santos - SP) - Decreto n° 52.203, de 28.6.1963;

    Associação Casa de Caridade de Conservatória (Marquês de Valença - RJ) - Decreto n° 59.914, de 30.12.1966;

    Associação Casa do Maranhão (Brasília - DF) - Decreto n° 93.540, de 6.11.1986;

    Associação Catarinense de Ensino (Joinville - SC) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Associação Catarinense para a Integração do Cego (ACIC) (Florianópolis - SC) - Decreto n° 94.230, de 15.4.1987;

    Associação Católica de Caridade de Santo Ângelo (Santo Ângelo - RS) - Decreto n° 71.987, de 26.3.1973;

    Associação Caxiense de Assistência ao Excepcional - ACAE (Duque de Caxias - RJ) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação Cesaca (Criciúma - SC) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Associação Cívica e Educacional Polícia Mirim de Agudos - ACEPMA (Agudos - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1965;

    Associação Cívica e Social de Itariri (Itariri - SP) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Associação Cívica Feminina (São Paulo - SP) - Decreto n° 73.481, de 16.1.1974;

    Associação Cívica Feminina de Cruzeiro (São Paulo - SP) - Decreto n° 97.069, de 18.11.1988;

    Associação Civil Casa de Saúde Allan Kardec (Franca - SP) - DCM n° 1.886, de 18.12.1962;

    Associação Civil das Servas de Maria do Brasil (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 57.904, de 3.3.1966;

    Associação Civil dos Servidores Públicos do Ceará (Fortaleza -- CE) - Decreto n° 46.340, de 1.7.1959;

    Associação Civil Faculdades Católicas (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 43.454, de 26.3.1958;

    Associação Civil Polícia do Cais do Porto (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 46.462, de 20.7.1959;

    Associação Colégio dos Anjos (São Paulo - SP) - Decreto n° 47.704, de 23.1.1960;

    Associação Colégio Espanhol de São Paulo (São Paulo - SP) - Decreto n° 92.920, de 11.7.1986;

    Associação Comercial de Duque de Caxias (Duque de Caxias - RJ) - Decreto n° 43.205, de 21.2.1958;

    Associação Comercial de Lins (Lins - SP) - Decreto n° 41.369, de 23.4.1957;

    Associação Comercial de Presidente Venceslau (Presidente Venceslau - SP) - Decreto n° 18.505, de 27.4.1945;

    Associação Comercial e Industrial de Blumenau (Blumenau - SC) - Decreto n° 45.595, de 23.3.1959;

    Associação Comercial e Industrial de Joinvile (Joinvile - SC) - Decreto n° 9.982, de 15.7.1942;

    Associação Comercial, Industrial e Agro - Pecuária de Cruzeiro (Cruzeiro - SP) - Decreto n° 46.808, de 14.9.1959;

    Associação Comunitária Criança Feliz (Maringá - PR) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação Comunitária de Santo Antônio do Tauá (Santo Antônio do Tauá - PA) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Associação Comunitária do Brasil Central (Brasília - DF) - Decreto n° 85.752, de 24.2.1981;

    Associação Comunitária dos Moradores e Amigos do Distrito de São Jorge - ACMA (Altônia - PR) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Associação Comunitária Thebaida (São Paulo - SP) - Decreto n° 91.860, de 1.11.1985;

    Associação Congregação de Santa Catarina (Novo Hamburgo - RS) - Decreto n° 56.973, de 1.10.1965;

    Associação Congregação de Santa Catarina (São Paulo - SP) - Decreto n° 66.841, de 3.7.1970;

    Associação Conservacionista de Ponta Grossa (ACPG) (Ponta Grossa - PR) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Associação Coral Villa Lobos (Itajaí - SC) - Decreto n° 92.921, de 11.7.1986;

    Associação Cristã Beneficente Eurípedes Barsanulfo (Santos - SP) - Decreto n° 64.916, de 31.7.1969;

    Associação Cristã de Amparo à Criança (São Paulo - SP) - Decreto n° 85.752, de 24.2.1981;

    Associação Cristã de Amparo à Maternidade e Proteção à Infância de Itumbiara (Itumbiara - GO) - Decreto n° 66.197, de 11.2.1970;

    Associação Cristã de Casais (São Paulo - SP) - Decreto n° 95.025, de 13.10.1987;

    Associação Cristã de Clubes de Mães de São Paulo e Ensino Especializado ao Excepcional (São Paulo - SP) - Decreto n° 94.230, de 15.4.1987;

    Associação Cristã de Moços (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 22.450, de 14.1.1947;

    Associação Cristã de Moços (São Paulo - SP) - Decreto n° 24.181, de 9.12.1947;

    Associação Cristã de Moços de Minas Gerais (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 73.649, de 14.2.1974;

    Associação Cristã de Moços de Sorocaba (Sorocaba - SP) - Decreto n° 46.139, de 4.6.1959;

    Associação Cristã de Moços do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro - RJ) - DCM n° 948, de 4.5.1962;

    Associação Cristã Feminina da Paróquia do Santíssimo Sacramento de Itajaí (Itajaí - SC) - Decreto n° 93.539, de 6.11.1986;

    Associação Cristã Feminina de Belo Horizonte (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 93.712, de 15.12.1986;

    Associação Cristã Feminina de Feira de Santana (Feira de Santana - BA) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação Cristã Feminina de São Paulo (São Paulo - SP) - Decreto n° 71.542, de 14.12.1972;

    Associação Cristã Feminina do Recife (Recife - PE) - Decreto n° 87.595, de 21.9.1982;

    Associação Cristã Feminina do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação Cristã Luís Carlos - Elo de Amor (São Paulo - SP) - Decreto n° 97.069, de 18.11.1988;

    Associação Cruz Verde Pró Sanatório Infantil de Paralisia Cerebral Irrecuperável (São Paulo - SP) - Decreto n° 63.481, de 25.10.1968;

    Associação Cultural de Renovação Tecnológica Sorocabana (ACRTS) (Sorocaba - SP) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Associação Cultural e Beneficente Coração de Jesus (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 71.209, de 5.10.1972;

    Associação Cultural Educativa e de Assistência Social (Governador Valadares - MG) - Decreto n° 66.667, de 8.6.1970;

    Associação Cultural Ítalo - Brasileiro (Santos SP) - Decreto n° 62.277, de 19.2.1968;

    Associação Cultural Religiosa Brasileira Israelita de Vila Mariana (São Paulo - SP) - Decreto n° 63.457, de 21.10.1968;

    Associação Cultural Santa Rosa (Carlos Barbosa - RS) - Decreto n° 70.881, de 27.7.1972;

    Associação da Caridade Social Maranhão - Piauí (Bacabal - MA) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Associação da Casa da Criança de Jardinópolis (Jardinópolis - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação da Creche Domingas Bianchini (ACDB) (Lages - SC) - Decreto n° 71.987, de 26.3.1973;

    Associação da Imaculada Virgem Maria (Prudentópolis - PR) - Decreto n° 67.809, de 11.12.1970;

    Associação da Imprensa de Pernambuco (Recife - PE) - Decreto n° 85.896, de 13.4.1981;

    Associação da Ordem das Cônegas Regulares do Santo Sepulcro (Campinas - SP) - Decreto n° 69.983, de 20.1.1972;

    Associação da Pia União do Pão de Santo Antônio (Belém - PA) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Associação da Sopa do Pobre e de Proteção à Velhice e à Infância Desvalida (ASPPVID) (Visconde do Rio Branco - MG) - Decreto n° 87.122, de 26.4.1982;

    Associação da União Este Brasileira dos Adventistas do Sétimo Dia (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 52.070, de 27.5.1963;

    Associação Damas de Caridade de São Luiz Gonzaga (São Luiz Gonzaga - RS) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Associação das Abelhinhas de Santa Rita de Cássia (Curitiba - PA) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Associação das Damas de Caridade (Amparo - SP) - Decreto n° 73.101, de 7.11.1973;

    Associação das Damas de Caridade (Imbituva - PR) - Decreto n° 68.847, de 2.7.1971;

    Associação das Damas de Caridade (Passo Fundo - RS) - Decreto n° 57.905, de 3.3.1966;

    Associação das Damas de Caridade (São José do Rio Preto - SP) - Decreto n° 72.220, de 11.5.1973;

    Associação das Damas de Caridade de Brusque (Brusque - SC) - Decreto n° 88.488, de 7.7.1983;

    Associação das Damas de Caridade de Casa Branca (Casa Branca - SP) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Associação das Damas de Caridade de Londrina (Londrina PR) - Decreto n° 73.804, de 12.3.1974;

    Associação das Damas de Caridade de Pará de Minas (Pará de Minas - MG) - Decreto n° 63.495, de 30.10.1968;

    Associação das Damas de Caridade de Paraguaçu (Paraguaçu - MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação das Damas de Caridade de Santa Rosa (Santa Rosa - RS) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação das Damas de Caridade de São Vicente de Paulo (São Paulo - SP) - Decreto n° 62.668, de 8.5.1968;

    Associação das Damas de Caridade de São Vicente de Paulo de Niterói (Niterói - RJ) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Associação das Damas de Caridade São Vicente de Paulo (Lapa - PR) - Decreto n° 70.801, de 5.7.1972;

    Associação das Damas Hospitaleiras (Petrópolis - RJ) - Decreto n° 70.802, de 5.7.1972;

    Associação das Damas Protetoras da Infância de Juiz de Fora (Juiz de Fora - MG) - Decreto n° 63.381, de 9.10.1968;

    Associação das Ex-Alunas das Irmãs de Santa Catarina (Novo Hamburgo - RS) - Decreto n° 65.168, de 16.9.1969;

    Associação das Filhas de Maria Imaculada (Santos - SP) - Decreto n° 64.644, de 3.6.1969;

    Associação das Filhas de Maria Imaculada para o Serviço Doméstico (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 71.846, de 16.2.1973;

    Associação das Filhas de São José (São Paulo - SP) - Decreto n° 66.267, de 26.2.1970;

    Associação das Franciscanas Missionárias de Maria (Rio de Janeiro - RJ) - DCM n° 657, de 8.3.1962;

    Associação das Irmãs Capuchinhas de Madre Rubatto (Barra do Corda - MA) - Decreto n° 91.412, de 9.7.1985;

    Associação das Irmãs Missionárias Capuchinhas (Fortaleza - CE) - Decreto n° 63.689, de 26.11.1968;

    Associação das Irmãs Missionárias Combonianas do Brasil (Vitória - ES) - Decreto n° 71.542, de 14.12.1972;

    Associação das Irmãs Missionárias Zeladoras do Sagrado Coração de Jesus (São Paulo - SP) - Decreto n° 55.915, de 12.4.1965;

    Associação das Irmãzinhas da Assunção (São Paulo - SP) - Decreto n° 66.231, de 18.2.1970;

    Associação das Mães de Tatuí (Tatuí - SP) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Associação das Obras Pavonianas de Assistência (Vitória - ES) - Decreto n° 62.405, de 15.3.1968;

    Associação das Obras Sociais e Educacionais da Paróquia de Santa Terezinha (Belém - PA) - Decreto n° 62.783, de 29.5.1968;

    Associação das Pioneiras Sociais (Ibiraci - MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação das Religiosas da Instrução Cristã (Recife - PE) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Associação das Senhoras Cristãs (Araçatuba - SP) - Decreto n° 88.103, de 10.2.1983;

    Associação das Senhoras da Caridade (Salvador - BA) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Associação das Senhoras da Caridade do Sagrado Coração de Jesus (Juiz de Fora - MG) - Decreto n° 73.804, de 12.3.1974;

    Associação das Senhoras da Caridade São Vicente de Paulo (Fortaleza - CE) - Decreto n° 71.038, de 29.8.1972;

    Associação das Senhoras de Caridade de Assis (Assis - SP) - Decreto n° 69.981, de 20.1.1972;

    Associação das Senhoras de Caridade de Governador Valadares (ASC-GV) (Governador Valadares - MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação das Senhoras de Caridade de Itabuna (Itabuna - BA) - Decreto n° 95.731, de 12.2.1988;

    Associação das Senhoras de Caridade de São Vicente de Paulo (Itanhandu - MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação das Senhoras de Caridade de São Vicente de Paulo da Medalha Milagrosa (Curitiba - PR) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Associação das Senhoras de Caridade de São Vicente de Paulo de Barreirinha (Curitiba - PR) - Decreto n° 66.167, de 4.2.1970;

    Associação das Senhoras de Rotarianos de Campo Mourão (Campo Mourão - PR) - Decreto n° 98.064, de 17.8.1989;

    Associação das Viúvas de Militares das Forças Armadas (AVMFA) (São Paulo - SP) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Associação das Voluntárias da Divina Providência (Ponta Grossa - PR) - Decreto n° 89.986, de 24.7.1984;

    Associação das Voluntárias da Santa Casa (AVOSC) (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 92.368, de 5.2.1986;

    Associação das Voluntárias do Hospital das Clínicas (AVOHC) (São Paulo - SP) - Decreto n° 70.602, de 23.5.1972;

    Associação de Agricultores de Ilhéus (Ilhéus - BA) - Decreto n° 22.839, de 19.7.1933;

    Associação de Amparo à Criança Cearense (Fortaleza - CE) - Decreto n° 66.185, de 6.2.1970;

    Associação de Amparo à Maternidade e à Infância (Campo Grande - MS) - Decreto n° 71.846, de 16.2.1973;

    Associação de Amparo ao Menor de Estrela D'Oeste (Estrela D'Oeste - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Amparo ao Menor de Londrina (AAMEL) (Londrina - PR) - Decreto n° 71.542, de 14.12.1972;

    Associação de Assistência à Criança de Urupês (Urupês - SP) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Associação de Assistência à Criança Defeituosa (São Paulo - SP) - DCM. 1.325, de 30.8.1962;

    Associação de Assistência à Criança Surda (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 73.101, de 7.11.1973;

    Associação de Assistência à Família do Tuberculoso de Jundiaí - (AAFT) (Jundiaí - SP) - Decreto n° 89.685, de 21.5.1984;

    Associação de Assistência à Maternidade e à Infância e Auxílio aos Necessitados de Santa Cruz do Sul - SAN (Santa Cruz do Sul - RS) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Assistência ao Adolescente (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Assistência ao Excepcional do Paraná (Curitiba - PR) - Decreto n° 96.747, de 21.12.1988;

    Associação de Assistência ao Menor Aimoreense (Aimorés - MG) - Decreto n° 98.147, de 15.9.1989;

    Associação de Assistência aos Tuberculosos de Campinas (Campinas - SP) - Decreto n° 88.488, de 7.7.1983;

    Associação de Assistência de Caridade de Gramado (Gramado - RS) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Caxias (Caxias - MA) - Decreto n° 64.339, de 10.4.1969;

    Associação de Assistência e Proteção aos Menores (Campinas - SP) - DCM. 944, de 4.5.1962;

    Associação de Assistência Social (Pinheiro Machado - RS) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Assistência Social aos Doentes do Dispensário de Tuberculose de Pinheiros (São Paulo - SP) - Decreto n° 66.832, de 3.7.1970;

    Associação de Assistência Social Coração de Jesus (Niterói - RJ) - Decreto n° 66.909, de 20.7.1970;

    Associação de Assistência Social da Santa Casa de Misericórdia de Araxá (Araxá - MG) - Decreto n° 71.987, de 26.3.1973;

    Associação de Assistência Social Joana D'Arc (Tupã - SP) - Decreto n° 70.524, de 16.5.1972;

    Associação de Assistência Social R. M. Maisonnave (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Assistência Social São João Vianney (Campinas - SP) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Associação de Auxílio e Recuperação dos Hansenianos (Campo Grande - MS) - Decreto n° 72.820, de 21.9.1973;

    Associação de Ballet do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 73.481, de 16.1.1974;

    Associação de Bem - Estar Social do Portão (ABES) (Curitiba - PR) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Beneficência e Educação (Santa Bárbara D'Oeste - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Canto Coral (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 26.652, de 11.5.1949;

    Associação de Caridade da Santa Casa de Misericórdia de Assis (Assis - SP) - Decreto n° 63.459, de 21.10.1968;

    Associação de Caridade de Pouso Alegre (Pouso Alegre - MG) - Decreto n° 69.419, de 26.10.1971;

    Associação de Caridade de São João Nepomuceno (São João Nepomuceno - MG) - Decreto n° 68.850, de 2.7.1971;

    Associação de Caridade Hospital de Iguaçu (Nova Iguaçu - RJ) - Decreto n° 98.799, de 5.1.1990;

    Associação de Caridade Hospital São João de Meriti (São João de Meriti - RJ) - Decreto n° 69.208, de 15.9.1971;

    Associação de Caridade Hospital São Sebastião (Sabinópolis - MG) - Decreto n° 71.307, de 3.11.1972;

    Associação de Caridade Proteção à Maternidade e à Infância de Rio Negro (Rio Negro - PR) - Decreto n° 66.798, de 30.6.1970;

    Associação de Caridade Santa Casa de Rio Grande (Rio Grande -- RS) - DCM. 1.556, de 20.11.1962;

    Associação de Caridade Santa Rita de Cássia (Ribeirão Preto - SP) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Associação de Caridade São Francisco Xavier (Itaguaí - RJ) - Decreto n° 70.175, de 18.2.1972;

    Associação de Caridade São José (Nova Era - MG) - Decreto n° 62.280, de 20.2.1968;

    Associação de Caridade São Vicente de Paulo (Mafra - SC) - Decreto n° 86.072, de 4.6.1981;

    Associação de Combate ao Câncer do Brasil Central (Uberaba - MG) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Associação de Costura Meimei - Acostumei (Ribeirão Preto - SP) - Decreto n° 95.244, de 16.11.1987;

    Associação de Crédito e Assistência Pesqueira do Estado de Santa Catarina - ACARPESC (Florianópolis - SC) - Decreto n° 87.741, de 25.10.1982;

    Associação de Crédito e Assistência Rural ACAR (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 50.622, de 18.5.1961;

    Associação de Crédito e Assistência Rural de Goiás - ACAR-GO (Goiânia - GO) - Decreto n° 50.622, de 18.5.1961;

    Associação de Crédito e Assistência Rural de Santa Catarina ACARESC (Florianópolis - SC) - Decreto n° 50.622, de 18.5.1961;

    Associação de Crédito e Assistência Rural do Distrito Federal ACAR-DF (Brasília - DF) - Decreto n° 64.802, de 10.7.1969;

    Associação de Crédito e Assistência Rural do Espírito Santo - ACARESC (Vitória - ES) - Decreto n° 50.622, de 18.5.1961;

    Associação de Crédito e Assistência Rural do Estado de Mato Grosso - ANCAR-MT (Cuiabá - MT) - Decreto n° 64.802, de 10.7.1969;

    Associação de Crédito e Assistência Rural do Estado do Acre - ACAR-ACRE (Rio Branco - AC) - Decreto n° 64.802, de 10.7.1969;

    Associação de Crédito e Assistência Rural do Estado do Amazonas - ACAR-AMAZONAS (Manaus - AM) - Decreto n° 64.802, de 10.7.1969;

    Associação de Crédito e Assistência Rural do Estado do Maranhão - ACAR-MARANHÃO (São Luís - MA) - Decreto n° 64.802, de 10.7.1969;

    Associação de Crédito e Assistência Rural do Estado do Pará - ACAR-PARÁ (Belém - PA) - Decreto n° 64.802, de 10.7.1969;

    Associação de Crédito e Assistência Rural do Paraná - ACARPA (Curitiba - PR) - Decreto n° 50.622, de 18.5.1961;

    Associação de Crédito e Assistência Rural do Rio de Janeiro - ACAR-RJ (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 50.622, de 18.5.1961;

    Associação de Crédito e Assistência Rural do Território Federal de Rondônia - ACAR-RONDÔNIA (Porto Velho - RO) - Decreto n° 71.619, de 26.12.1972;

    Associação de Crédito e Assistência Rural do Território Federal de Roraima - ACAR-RORAIMA (Boa Vista - RR) - Decreto n° 72.631, de 16.8.1973;

    Associação de Cultura e Educação - ACE (São Paulo - SP) - Decreto n° 89.685, de 21.5.1984;

    Associação de Cultura Franco-Brasileira (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 68.325, de 9.3.1971;

    Associação de Cultura Franco-Brasileira - ACEB (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Associação de Desenvolvimento Social de União da Vitória (União da Vitória - PR) - Decreto n° 72.454, de 11.7.1973;

    Associação de Diabéticos de Brasília (Brasília - DF) - Decreto n° 96.143, de 8.6.1988;

    Associação de Diabéticos de Juiz de Fora (Juiz de Fora - MG) - Decreto n° 97.889, de 29.6.1989;

    Associação de Educação Agrícola Entre Rios (Guarapuava - PR) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Associação de Educação Católica do Brasil (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 63.518, de 1.11.1968;

    Associação de Educação do Homem de Amanhã (Campinas - SP) - Decreto n° 70.854, de 20.7.1972;

    Associação de Educação do Homem de Amanhã (Jundiaí - SP) - Decreto n° 95.731, de 12.2.1988;

    Associação de Educação e Assistência de Araguari (Araguari - MG) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Associação de Educação e Assistência Social (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 52.651, de 10.10.1963;

    Associação de Educação e Cultura Antônio Boaventura (ASSECAB) (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Associação de Educação e Obras Sociais (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 71.542, de 14.12.1972;

    Associação de Educação e Promoção Social da Paróquia do Senhor do Bom Jesus dos Milagres (Salvador - BA) -- Decreto n° 72.454, de 11.7.1973;

    Associação de Educação Familiar e Social (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 60.727, de 19.5.1967;

    Associação de Educação Familiar e Social do Rio Grande do Sul (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 56.497, de 21.6.1965;

    Associação de Ensino de Marília (Marília - SP) - Decreto n° 86.072, de 4.6.1981;

    Associação de Ensino de Ribeirão Preto (Ribeirão Preto - SP) - Decreto n° 94.230, de 15.4.1987;

    Associação de Ensino e Assistência Social Santa Teresa de Jesus (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Associação de Ensino Novo Ateneu (Curitiba - PR) - Decreto n° 68.429, de 26.3.1971;

    Associação de Estudos, Orientação e Assistência Rural -ASSESOAR (Francisco Beltrão - PR) - Decreto n° 66.072, de 14.11.1970;

    Associação de Incentivo ao Desenvolvimento Social da Comunidade de Maringá (Maringá - PR) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Mães, Protetores, Amigos e Recuperadores de Excepcionais - AMAE (Brasília - DF) - Decreto n° 87.741, de 25.10.1982;

    Associação de Oficinas de Caridade de Santa Rita de Cássia (Mirassol - SP) - Decreto n° 96.287, de 7.7.1988;

    Associação de Pais e Amigos da Criança Excepcional de Mandaguari (Mandaguari - PR) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos do Excepcional (Adamantina - SP) - Decreto n° 95.244, de 16.11.1987;

    Associação de Pais e Amigos do Excepcional - APAE (Alegrete - RS) - Decreto n° 73.804, de 12.3.1974;

    Associação de Pais e Amigos do Excepcional - APAE (Jaguarão - RS) - Decreto n° 96.287, de 7.7.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Agudos - SP) - Decreto n° 89.057, de 24.11.1983;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Alegre - ES) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Boa Esperança - MG) - Decreto n° 95.244, de 16.11.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Cabo Frio - RJ) - Decreto n° 92.368, de 5.2.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Caçapava - SP) - Decreto n° 94.230, de 15.4.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Cachoeira Paulista - SP) - Decreto n° 95.025, de 13.10.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Camaquã - RS) - Decreto n° 94.230, de 15.4.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Carazinho - RS) - Decreto n° 95.244, de 16.11.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Cruzeiro - SP) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Humaitá - RS) - Decreto n° 99.489, de 30.8.1990;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Ibitinga - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Içara - SC) - Decreto n° 97.069, de 18.11.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Itanhandu - MG) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Jaboticabal - SP) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Juazeiro do Norte - CE) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Laguna - SC) - Decreto n° 94.364, de 22.5.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Lajeado - RS) - Decreto n° 95.618, de 12.1.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Leopoldina - MG) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Maceió - AL) - Decreto n° 66.729, de 16.6.1970;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Novo Hamburgo - RS) - Decreto n° 96.287, de 7.7.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Paranaguá - PR) - Decreto n° 95.244, de 16.11.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Paranavaí - PR) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Pouso Alegre - MG) - Decreto n° 95.244, de 16.11.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 43.453, de 26.3.1958;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Rondonópolis - MT) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Santa Cecília -- SC) - Decreto n° 95.731, de 12.2.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Santa Rita do Sapucaí - MG) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Santarém - PA) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Santo Antônio da Patrulha - RS) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (São João Del Rei - MG) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (São Joaquim - SC) - Decreto n° 95.617, de 12.1.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (São José do Rio Preto - SP) - Decreto n° 64.586, de 27.5.1969;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (São Leopoldo - RS) - Decreto n° 66.611, de 21.5.1970;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (São Lourenço - MG) - Decreto n° 95.618, de 12.1.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (São Luís - MA) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Sapucaia do Sul - RS) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Três Passos - RS) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Tubarão - SC) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Ubá - MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Araguari - MG) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Araxá - MG) - Decreto n° 72.941, de 17.10.1973;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Baependi - MG) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Barroso - MG) - Decreto n° 89.057, de 24.11.1983;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Belém - PA) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Bom Jesus do Itabapoana - RJ) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Caçapava do Sul - RS) - Decreto n° 89.057, de 24.11.1983;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Cachoeiro de Itapemirim - ES) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) (Castelo - ES) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Contagem - MG) - Decreto n° 95.025, de 13.10.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Curitibanos - SC) - Decreto n° 89.986, de 24.7.1984;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Dracena - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Frutal - MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Ibiá - MG) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) (Imbituba - SC) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Lagoa da Prata - MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Manaus - AM) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Maria da Fé - MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Niterói - RJ) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Passo Fundo - RS) - Decreto n° 71.307, de 3.11.1972;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Ponte Nova - MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Salvador - BA) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Santa Cruz do Sul - RS) - Decreto n° 71.619, de 26.12.1972;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Santo Ângelo - RS) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (São Gotardo - MG) - Decreto n° 96.143, de 8.6.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Três Corações - MG) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Três Coroas - RS) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Uberaba - MG) - Decreto n° 85.752, de 24.2.1981;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Umuarama - PR) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Vitória - ES) - Decreto n° 73.348, de 20.12.1973;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE-CAM) (Campo Mourão - PR) - Decreto n° 96.459, de 2.8.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Aguaí (Aguaí - SP) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Amparo (Amparo - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Arcos (Arcos - MG) - Decreto n° 95.618, de 12.1.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Campo Belo (Campo Belo - MG) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Curvelo (Curvelo - MG) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Diadema (Diadema - SP) - Decreto n° 97.476, de 25.1.1989;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Formiga (Formiga - MG) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Ibiporã (Ibiporã - PR) - Decreto n° 89.685, de 21.5.1984;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de (Ibirubá - RS) - Decreto n° 95.731, de 12.2.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Igrejinha (Igrejinha - RS) - Decreto n° 96.143, de 8.6.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Indaial (Indaial - SC) - Decreto n° 96.143, de 8.6.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Itabira (Itabira - MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Itapira (Itapira - SP) - Decreto n° 93.541, de 6.11.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Lavras (Lavras - MG) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais -APAE de Mococa (Mococa - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Mogi Guaçu (Mogi Guaçu - SP) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Nova Friburgo (Nova Friburgo - RJ) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Parati (Paratí - RJ) - Decreto n° 95.617, de 12.1.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Patos de Minas (Patos de Minas - MG) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Patrocínio (Patrocínio - MG) - Decreto n° 95.025, de 13.10.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Pedro Leopoldo (Pedro Leopoldo - MG) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Rio do Sul (Rio do Sul - RS) - Decreto n° 95.618, de 12.1.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Santa Mariana (Santa Mariana - PR) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Sertãozinho (Sertãozinho - SP) - Decreto n° 95.244, de 16.11.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Sete Lagoas (Sete Lagoas - MG) - Decreto n° 94.230, de 15.4.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Tapera (Tapera - RS) - Decreto n° 96.459, de 2.8.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Taquara (Taquara - RS) - Decreto n° 94.364, de 22.5.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Venceslau Braz (Venceslau Braz - PR) - Decreto n° 96.287, de 7.7.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Clube de Saúde Dr. Mário Totta (Caxias do Sul - RS) - Decreto n° 59.207, de 13.9.1966;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Alfenas (Alfenas - MG) - Decreto n° 95.731, de 12.2.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Andradas (Andradas - MG) - Decreto n° 93.541, de 6.11.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Andradina (Andradina - SP) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Angatuba (Angatuba - SP) - Decreto n° 98.064, de 17.8.1989;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Antônio Prado (Antônio Prado - RS) - Decreto n° 97.069, de 18.11.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) (Aracaju - SE) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araçatuba (Apae) (Araçatuba - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Arapongas (Arapongas - PR) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araraquara (Araraquara - SP) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araras (Araras - SP) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araruna (Araruna - PR) - Decreto n° 98.799, de 5.1.1990;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Assis (Assis - SP) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Assis Chateaubriand (Assis Chateaubriand - PR) - Decreto n° 95.731, de 12.2.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Astorga (Astorga - PR) - Decreto n° 94.230, de 15.4.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Atibaia (Apae) - Atibaia (Atibaia - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Auriflama (Apae) (Auriflama - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Avaré (Avaré - SP) - Decreto n° 89.986, de 24.7.1984;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Baixo Guandu (Apae) (Baixo Guandu - ES) - Decreto n° 96.287, de 7.7.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bambuí - APAE (Bambuí - MG) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bandeirantes (Bandeirantes - PR) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bariri (Bariri - SP) - Decreto n° 89.439, de 13.3.1984;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barra do Piraí (Apae) (Barra do Piraí - RJ) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barretos (Barretos - SP) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Batatais (Batatais - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bauru (Bauru - SP) - Decreto n° 88.103, de 10.2.1983;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bebedouro (Bebedouro - SP) - Decreto n° 94.230, de 15.4.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bela Vista do Paraíso (Bela Vista do Paraíso - PR) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bento Gonçalves (Bento Gonçalves - RS) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bernardino de Campos (Apae) (Bernardino de Campos - SP) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Birigui (Apae) (Birigui - SP) - Decreto n° 73.348, de 20.12.1973;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Blumenau (Blumenau - SC) - Decreto n° 66.345, de 19.3.1970;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Botucatu (Apae) (Botucatu - SP) - Decreto n° 89.057, de 24.11.1983;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bragança Paulista (Apae) (Bragança Paulista - SP) - Decreto n° 73.649, de 14.2.1974;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caçador (Caçador - SC) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cáceres (Apae) (Cáceres - MT) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cachoeira do Sul (Apae) (Cachoeira do Sul - RS) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986:

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campinas (Apae) (Campinas - SP) - Decreto n° 72.454, de 11.7.1973;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Grande (Campo Grande - MS) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Limpo Paulista (Campo Limpo Paulista - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campos do Jordão (Apae) (Campos do Jordão - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Canela (Canela - RS) - Decreto n° 98.064, de 17.8.1989;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Canoas (Canoas - RS) - Decreto n° 97.889, de 29.6.1989;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Capão Bonito (Capão Bonito - SP) - Decreto n° 99.489, de 30.8.1990;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Capinzal (Apae) (Capinzal - SC) - Decreto n° 96.287, de 7.7.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Capivari (Apae) (Capivari - SP) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Carangola (Carangola - MG) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caratinga (Caratinga - MG) - Decreto n° 95.244, de 16.11.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Carlos Barbosa (Carlos Barbosa - RS) - Decreto n° 95.025, de 13.10.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Carmo do Paranaíba (Carmo do Paranaíba - MG) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Casa Branca (Casa Branca - SP) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cascavel (Cascavel - PR) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Castro (Apae) (Castro - PR) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cataguases (Cataguases - MG) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Catanduva (Catanduva - SP) - Decreto n° 95.244, de 16.11.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Chapecó (Chapecó - SC) - Decreto n° 95.731, de 12.2.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Colatina (Apae) (Colatina - ES) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Concórdia (Concórdia - SC) - Decreto n° 96.143, de 8.6.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Corumbá (Corumbá - MS) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Crato (Crato - CE) - Decreto n° 95.618, de 12.1.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Criciúma (Criciúma - SC) - Decreto n° 95.244, de 16.11.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Crissiumal (Crissiumal - RS) - Decreto n° 97.889, de 29.6.1989;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cruzeiro do Oeste (Cruzeiro do Oeste - PR) - Decreto n° 95.618, de 12.1.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cunha (Cunha - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Curitiba (Apae) (Curitiba - PR) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Descalvado (Descalvado - SP) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dois Córregos (Apae) (Dois Córregos - SP) - Decreto n° 95.731, de 12.2.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dourados - Mato Grosso do Sul - Apae de Dourados - Mato Grosso do Sul (Dourados - MS) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Erechim (Erechim - RS) - Decreto n° 95.761, de 1.3.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Estância Velha (Estância Velha - RS) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Farroupilha (Farroupilha - RS) - Decreto n° 95.618, de 12.1.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Fernandópolis (Fernandópolis-SP) - Decreto n° 89.986, de 24.7.1984;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Flores da Cunha (Flores da Cunha-RS) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Floriano (Apae) - Floriano-PI (Floriano-PI) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Florianópolis (Florianópolis-SC) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Franca (Franca-SP) - Decreto n° 95.244, de 16.11.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Francisco Beltrão (Francisco Beltrão-PR) - Decreto n° 95.244, de 16.11.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Francisco Norato (Francisco Norato-SP) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Garanhuns (Garanhuns-PE) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Garça (Garça-SP) - Decreto n° 94.364, de 22.5.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Getúlio Vargas (Getúlio Vargas-RS) - Decreto n° 95.244, de 16.11.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Goioerê (Goioerê-PR) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guaíra (Apae) (Guaíra-SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guaporé (Guaporé-RS) - Decreto n° 98.064, de 17.8.1989;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guaranésia (Guaranésia-MG) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guaraniaçu (Apae) (Guaraniaçu-PR) - Decreto n° 97.476, de 25.1.1989;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guaxupé (Apae) (Guaxupé-MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Iacanga (Iacanga-SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ibaiti (Ibaiti-PR) - Decreto n° 95.244, de 16.11.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ibaté (Ibaté-SP) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Igaraçu do Tietê (Igaraçu do Tietê-SP) - Decreto n° 94.230, de 15.4.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ijuí - APAE (Ijuí-RS) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ilha Solteira (Pereira Barreto-SP) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ilhéus (Apae) (Ilhéus-BA) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indaiatuba (Apae) (Indaiatuba-SP) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indiaporã (Indiaporã-SP) - Decreto n° 96.143, de 8.6.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipatinga - APAE (Ipatinga-MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati - APAE (Irati-PR) - Decreto n° 70.265, de 8.3.1972;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itabuna (Itabuna-BA) - Decreto n° 97.589, de 22.3.1989;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itajubá (Itajubá-MG) - Decreto n° 89.057, de 24.11.1983;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itaperuna (Itaperuna-RJ) - Decreto n° 95.618, de 12.1.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itapetinga (Itapetinga-BA) - Decreto n° 89.439, de 13.3.1984;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itapetininga (Itapetininga-SP) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itápolis (Itápolis-SP) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itatiba (Apae) (Itatiba-SP) - Decreto n° 73.804, de 12.3.1974;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itu (Itu-SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituiutaba (Ituiutaba-MG) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itumbiara (Itumbiara-GO) - Decreto n° 96.287, de 7.7.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ivaiporã (Ivaiporã-PR) - Decreto n° 96.459, de 2.8.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ivoti (Ivoti-RS) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jacarezinho (Apae) (Jacarezinho-PR) - Decreto n° 73.348, de 20.12.1973;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaguariaíva (Jaguariaíva-PR) - Decreto n° 95.731, de 12.2.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jales (Apae) (Jales-SP) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jandaia do Sul (Jandaia do Sul-PR) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaraguá do Sul - APAE (Jaraguá do Sul-SC) - Decreto n° 89.986, de 24.7.1984;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jardim Alegre (Jardim Alegre-PR) - Decreto n° 97.476, de 25.1.1989;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jataizinho - APAE (Jataizinho-PR) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaú - APAE (Jaú-SP) - Decreto n° 71.846, de 16.2.1973;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Joaçaba - APAE (Joaçaba-SC) - Decreto n° 89.439, de 13.3.1984;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Joaquim Távora (Joaquim Távora-PR) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Joinville (Joinville-SC) - Decreto n° 95.025, de 13.10.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de José Bonifácio (José Bonifácio-SP) - Decreto n° 95.025, de 13.10.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Juiz de Fora (Juiz de Fora-MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lages (Lages-SC) - Decreto n° 97.889, de 29.6.1989;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Leme (Leme-SP) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista (Lençóis Paulista-SP) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Limeira (Limeira-SP) - Decreto n° 92.921, de 11.7.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lins (Lins-SP) - Decreto n° 89.986, de 24.7.1984;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Loanda (Loanda-PR) - Decreto n° 94.364, de 22.5.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Londrina (Londrina-PR) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lorena (Lorena-SP) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lucélia (Lucélia-SP) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Macapá (Apae/MCP) (Macapá-AP) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Macatuba (Macatuba-SP) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Macau (Macau-RN) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mafra (Mafra-SC) - Decreto n° 95.618, de 12.1.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Marechal Cândido Rondon (Marechal Cândido Rondon-PR) - Decreto n° 95.617, de 12.1.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Marília (Marília-SP) - Decreto n° 94.954, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Maringá (Maringá-PR) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Martinópolis (Martinópolis-SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Matão (Matão-SP) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mato Grosso (Cuiabá-MT) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mauá (Apae) (Mauá-SP) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Miracema (Miracema-RJ) - Decreto n° 95.025, de 13.10.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mirandópolis (Mirandópolis-SP) - Decreto n° 86.072, de 4.6.1981;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mirassol (Mirassol-SP) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mogi das Cruzes (Mogi das Cruzes-SP) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mogi Mirim (Mogi Mirim-SP) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Monte Aprazível (Apae) (Monte Aprazível-SP) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Monte Azul Paulista (Monte Azul Paulista-SP) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Montenegro (Montenegro-RS) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Morro Agudo (Morro Agudo-SP) - Decreto n° 94.364, de 22.5.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Morro da Fumaça (Morro da Fumaça-SC) - Decreto n° 96.143, de 8.6.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Natal (Natal-RN) - Decreto n° 97.476, de 25.1.1989;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Esperança (Nova Esperança-PR) - Decreto n° 95.244, de 16.11.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Venécia-ES (Apae) (Nova Venécia-ES) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Olímpia (Olímpia-SP) - Decreto n° 94.364, de 22.5.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Orlândia (Apae) (Orlândia-SP) - Decreto n° 88.488, de 7.7.1983;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ourinhos (Ourinhos-SP) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ouro Fino (Ouro Fino-MG) - Decreto n° 98.064, de 17.8.1989;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Palmeira (Palmeira-PR) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Palotina (Palotina-PR) - Decreto n° 97.476, de 25.1.1989;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pará de Minas (Pará de Minas-MG) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paraíso do Norte (Paraíso do Norte-PR) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paranaíba (Paranaíba-MS) - Decreto n° 97.589, de 22.3.1989;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paraopeba e Caetanópolis (Apae) (Paraopeba-MG) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Passos (Passos-MG) - Decreto n° 89.986, de 24.7.1984;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pederneiras (Pederneiras-SP) - Decreto n° 95.244, de 16.11.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pelotas (Pelotas-RS) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Penápolis (Apae) (Penápolis-SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pereira Barreto (Pereira Barreto-SP) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pérola (Pérola-PR) - Decreto n° 94.364, de 22.5.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pindamonhangaba (Pindamonhangaba-SP) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pinhal (Espírito Santo do Pinhal-SP) - Decreto n° 95.244, de 16.11.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piraju (Apae) (Piraju-SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pirajuí (Pirajuí-SP) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pirapozinho (Pirapozinho-SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pirassununga (Apae) (Pirassununga-SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pitanga (Apae) (Pitanga-PR) - Decreto n° 97.476, de 25.1.1989;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Poços de Caldas (Poços de Caldas-MG) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Poloni (Poloni-SP) - Decreto n° 95.025, de 13.10.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ponta Grossa - APAE (Ponta Grossa-PR) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porangatu (Porangatu-GO) - Decreto n° 95.618, de 12.1.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porecatu (Porecatu-PR) - Decreto n° 96.287, de 7.7.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Alegre (Apae/PA) (Porto Alegre-RS) - Decreto n° 87.595, de 21.9.1982;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Feliz (Porto Feliz-SP) - Decreto n° 95.244, de 16.11.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Ferreira (Porto Ferreira-SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto União (Porto União-SC) - Decreto n° 96.143, de 8.6.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Prata (Prata-MG) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Presidente Getúlio (Presidente Getúlio-SC) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Presidente Prudente (Presidente Prudente-SP) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Presidente Venceslau (Presidente Venceslau-SP) - Decreto n° 92.921, de 11.7.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Primavera (Primavera-SP) - Decreto n° 97.889, de 29.6.1989;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Primeiro de Maio (Primeiro de Maio-PR) - Decreto n° 95.731, de 12.2.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rancharia (Rancharia-SP) - Decreto n° 98.799, de 5.1.1990;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Registro (Registro-SP) - Decreto n° 96.143, de 8.6.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ribeirão Pires (Ribeirão Pires-SP) - Decreto n° 88.103, de 10.2.1983;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ribeirão Preto (Ribeirão Preto-SP) - Decreto n° 67.281, de 28.9.1970;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rincão (Rincão-SP) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio Claro (Rio Claro-SP) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio Grande (Apae) (Rio Grande-RS) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rolândia (Rolândia-PR) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sacramento (Apae) (Sacramento-MG) - Decreto n° 97.476, de 25.1.1989;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Salto (Salto-SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sant'Ana do Livramento (Sant'Ana do Livramento-RS) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Bárbara D'Oeste (Apae) (Santa Bárbara D'Oeste-SP) - Decreto n° 71.846, de 16.2.1973;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Cruz das Palmeiras (Santa Cruz das Palmeiras-RS) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Cruz do Rio Pardo (Santa Cruz do Rio Pardo-SP) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Fé do Sul (Santa Fé do Sul-SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Rita do Passa Quatro (Santa Rita do Passa Quatro-SP) - Decreto n° 93.541, de 6.11.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santo Anastácio (Santo Anastácio-SP) - Decreto n° 95.618, de 12.1.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santo André (Santo André-SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santo Antônio da Platina (Santo Antônio da Platina-PR) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santo Antônio de Pádua (Santo Antônio de Pádua-RJ) - Decreto n° 98.799, de 5.1.1990;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santos Dumont (Santos Dumont-MG) - Decreto n° 95.761, de 1.3.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Caetano do Sul (São Caetano do Sul-SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Carlos (São Carlos-SP) - Decreto n° 66.847, de 3.7.1970;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Gonçalo (São Gonçalo-RJ) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São João da Boa Vista (São João da Boa Vista-SP) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Joaquim da Barra (São Joaquim da Barra-SP) - Decreto n° 95.244, de 16.11.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José do Cedro (Apae de São José do Cedro) (São José do Cedro-SC) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Campos (Apae-SJ) (São José dos Campos-SP) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Pinhais (Apae) (São José dos Pinhais-PR) - Decreto n° 97.476, de 25.1.1989;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Manuel (São Manuel-SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Marcos (Apae) (São Marcos-RS) - Decreto n° 96.143, de 8.6.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Mateus do Sul (São Mateus do Sul-PR) - Decreto n° 95.618, de 12.1.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Miguel do Oeste (São Miguel do Oeste-SC) - Decreto n° 95.025, de 13.10.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Paulo (Apae) (São Paulo-SP) - Decreto n° 70.018, de 21.1.1972;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Roque (São Roque-SP) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sertanópolis (Sertanópolis-PR) - Decreto n° 69.298, de 28.9.1971;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Siderópolis (Siderópolis-SC) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sorocaba (Sorocaba-SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tambaú (Tambaú-SP) - Decreto n° 93.541, de 6.11.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tanabi (Tanabi-SP) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Taquaritinga (Taquaritinga-SP) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tatuí (Tatuí-SP) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Telêmaco Borba (Telêmaco Borba-PR) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Teófilo Otoni (Teófilo Otoni-MG) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Teresina (Apae-Teresina) (Teresina-PI) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Teresópolis - APAE-TE (Teresópolis- RJ) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Toledo (Toledo-PR) - Decreto n° 94.364, de 22.5.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tomasina (Tomasina-PR) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Torres (Torres-RS) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Torrinha (Torrinha-SP) - Decreto n° 94.230, de 15.4.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Três Lagoas (Três Lagoas-MS) - Decreto n° 95.618, de 12.1.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Três Pontas (Apae) (Três Pontas-MG) - Decreto n° 89.375, de 9.2.1984;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tupã (Tupã-SP) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Uberlândia (Uberlândia-MG) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ubiratã (Ubiratã-PR) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Uraí - APAE-URAí (Uraí-PR) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Urussanga (Urussanga-SC) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vacaria (Vacaria-RS) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Valença (Valença-RJ) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Valinhos (Valinhos-SP) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Valparaíso (Valparaíso-SP) - Decreto n° 94.054, de 24.2.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Veranópolis (Veranópolis-RS) - Decreto n° 71.038, de 29.8.1972;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Viçosa (Viçosa-MG) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Videira (Videira-SC) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vitória da Conquista (Vitória da Conquista-BA) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Volta Redonda - APAE (Volta Redonda-RJ) - Decreto n° 70.019, de 21.1.1972;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Votuporanga (Votuporanga-SP) - Decreto n° 93.333, de 3.10.1986;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Xanxerê (Xanxerê-SC) - Decreto n° 95.618, de 12.1.1988;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Distrito Federal (Brasília-DF) - Decreto n° 95.244, de 16.11.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Maranhão (Coroatá-MA) - Decreto n° 95.244, de 16.11.1987;

    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e Deficientes de Taguatinga e Ceilândia - APAE (Taguatinga-DF) - Decreto n° 93.541, de 6.11.1986;

    Associação de Pais e Professores da Escola Paroquial São Francisco de Paula (Curitiba-PR) - Decreto n° 70.245, de 7.3.1972;

    Associação de Pecúlios do Comércio e Indústria Riograndense - ASPECIR (Porto Alegre-RS) - Decreto n° 37.576, de 7.7.1955;

    Associação de Pesquisas, Assistência e Ensino das Doenças Malignas (Brasília-DF) - Decreto n° 96.747, de 21.12.1988;

    Associação de Professores de Cruz Alta (Cruz Alta-RS - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Associação de Proteção à Infância de Volta Grande - Lactário Josefina Rocha (Volta Grande-MG) - Decreto n° 70.083, de 1.2.1972;

    Associação de Proteção à Infância e à Maternidade de Dom Pedrito (Dom Pedrito-RS) - Decreto n° 62.766, de 23.5.1968;

    Associação de Proteção à Infância e à Maternidade de Poções (Poções-BA) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Associação de Proteção à Infância e à Maternidade de Presidente Venceslau (Presidente Venceslau-SP) - Decreto n° 70.083, de 1.2.1972;

    Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (Antonina-PR) - Decreto n° 62.490, de 1.4.1968;

    Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (Cornélio Procópio-PR) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (Felizburgo-MG) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (Raul Soares-MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (Rolândia-PR) - Decreto n° 70.006, de 20.1.1972;

    Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (Sant'Ana do Livramento-RS) - Decreto n° 61.592, de 23.10.1967;

    Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (Taquara-RS) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Associação de Proteção à Maternidade e à Infância - Maternidade Fernando Magalhães (Monte Azul Paulista-SP) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Associação de Proteção à Maternidade e à Infância da Vitória de Santo Antão (Vitória de Santo Antão-PE) - Decreto n° 93.539, de 6.11.1986;

    Associação de Proteção à Maternidade e à Infância das Mercês (Curitiba-PR) - Decreto n° 67.033, de 11.8.1970;

    Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Anajatuba (Anajatuba-MA) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Boqueirão dos Cochos (Boqueirão dos Cochos-PB) - Decreto n° 73.101, de 7.11.1973;

    Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Coqueiral (Coqueiral-MG) - Decreto n° 95.985, de 28.4.1988;

    Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Governador Valadares (Governador Valadares-MG) - Decreto n° 61.886, de 11.12.1967;

    Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Ipirá - APMI (Ipirá-BA) - Decreto n° 88.488, de 7.7.1983;

    Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Matinhos (Matinhos-PR) - Decreto n° 72.171, de 4.5.1973;

    Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Matozinhos (Matozinhos-MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mutuípe (Mutuípe-BA) - Decreto n° 72.631, de 16.8.1973;

    Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Nova Esperança (Nova Esperança-PR) - Decreto n° 85.752, de 24.2.1981;

    Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Oriximiná (Oriximiná-PA) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Orlândia (Orlândia-SP) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Paraguaçu (Paraguaçu-MG) - Decreto n° 69.987, de 20.1.1972;

    Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Pindoretama (Pindoretama-CE) - Decreto n° 68.795, de 23.6.1971;

    Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Ponta Grossa (Ponta Grossa-PR) - Decreto n° 70.904, de 31.7.1972;

    Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Redenção (Redenção-CE) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Resende (Resende-RJ) - Decreto n° 67.664, de 26.11.1970;

    Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Rio Verde (Rio Verde-GO) - Decreto n° 52.061, de 27.5.1963;

    Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de São Miguel dos Campos (São Miguel dos Campos-AL) - Decreto n° 62.407, de 15.3.1968;

    Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Surubim (Surubim-PE) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Tambaú (Tambaú-SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Toledo (Toledo-PR) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Proteção à Maternidade e à Infância Dona Pureza Ribas (Ponta Grossa-PR) - Decreto n° 71.987, de 26.3.1973;

    Associação de Proteção à Maternidade e à Infância Dr. Lopes Rodrigues (Carinhanha-BA) - Decreto n° 68.848, de 2.7.1971;

    Associação de Proteção à Maternidade e à Infância Sagrada Família (Cachoeira do Sul-RS) - Decreto n° 60.770, de 30.5.1967;

    Associação de Proteção à Maternidade e à Infância Saza Lattes (Curitiba-PR) - Decreto n° 64.219, de 19.3.1969;

    Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Itabira (APMII) (Itabira-MG) - Decreto n° 73.804, de 12.3.1974;

    Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Mata de São João (Mata de São João-BA) - Decreto n° 73.804, de 12.3.1974;

    Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Adolescência (São Paulo-SP) - Decreto n° 70.491, de 11.5.1972;

    Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Adolescência de Dracena (Dracena-SP) - Decreto n° 97.476, de 25.1.1989;

    Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Adolescência de Piumhi (Piumhi-MG) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Velhice de Teixeira (Teixeira-PB) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Velhice de Patos de Minas (Patos de Minas-MG) - Decreto n° 63.504, de 31.10.1968;

    Associação de Proteção à Saúde, à Maternidade e à Infância - Pacoti (Pacoti-CE) - Decreto n° 70.437, de 19.4.1972;

    Associação de Proteção ao Consumidor (Porto Alegre-RS) - Decreto n° 88.488, de 7.7.1983;

    Associação de Proteção ao Menor de Dracena (Dracena-SP) - Decreto n° 96.747, de 21.12.1988;

    Associação de Proteção e Assistência à Infância de Pires do Rio (Pires do Rio-GO) - Decreto n° 70.004, de 20.1.1972;

    Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância Francisca Olyntho (Patos-PB) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância da Caridade da Estância (Estância-SE) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Barra Bonita (Barra Bonita-SP) - Decreto n° 87.741, de 25.10.1982;

    Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Cachoeiro de Itapemirim (Cachoeiro de Itapemirim-ES) - Decreto n° 71.307, de 3.11.1972;

    Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Campos Sales (Campos Sales-CE) - Decreto n° 67.238, de 23.9.1970;

    Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Dourados (Dourados-MS) - Decreto n° 88.488, de 7.7.1983;

    Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Ipanguaçu (Ipanguaçu-RN) - Decreto n° 71.209, de 5.10.1972;

    Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Mauriti (Mauriti-CE) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Mirassol (Mirassol-SP) - Decreto n° 61.077, de 26.7.1967;

    Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Nioaque (Nioaque-MT) - Decreto n° 70.035, de 24.1.1972;

    Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Registro (Registro-SP) - Decreto n° 70.536, de 16.5.1972;

    Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Virginópolis (Virginópolis-MG) - Decreto n° 72.171, de 4.5.1973;

    Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Alencar - Iguatu (Iguatu-CE) - Decreto n° 71.846, de 16.2.1973;

    Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de São Benedito (São Benedito-CE) - Decreto n° 87.741, de 25.10.1982;

    Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância do Buíque (Buíque-PE) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância (Bernardino de Campos-SP) - Decreto n° 96.143, de 8.6.1988;

    Associação de Puericultura de Irará (Irará-BA) - Decreto n° 64.583, de 27.5.1969;

    Associação de Reabilitação Infantil Limeirense (Aril) (Limeira-SP) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Associação de Recuperação do Menor (Viamão-RS) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Associação de São Vicente de Paulo (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 43.891, de 10.6.1958;

    Associação de São Vicente de Paulo de Fortaleza (Fortaleza-CE) - Decreto n° 61.822, de 4.12.1967;

    Associação de São Vicente de Paulo do Recife (Recife-PE) - Decreto n° 87.122, de 26.4.1982;

    Associação de Senhoras de Rotarianos de Blumenau - Casa da Amizade (Blumenau-SC) - Decreto n° 97.889, de 29.6.1989;

    Associação de Senhoras de Rotarianos de Florianópolis (Florianópolis-SC) - Decreto n° 98.147, de 15.9.1989;

    Associação de Serviço e Assistência Social da Paróquia de São Benedito de Capivari (Capivari-SP) - Decreto n° 95.985, de 28.4.1988;

    Associação de Solidariedade à Criança Excepcional - ASCE (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 71.846, de 16.2.1973;

    Associação de Voluntárias da Escola Ana Neri (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 28.827, de 1.11.1950;

    Associação de Voluntários do Amapá (AVA) (Macapá-AP) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Associação de Voluntários pela Integração dos Imigrantes (Avim) (São Paulo-SP) - Decreto n° 97.069, de 18.11.1988;

    Associação Desportiva Floresta (São Paulo-SP) - Decreto n° 22.049, de 13.11.1946;

    Associação Diocesana de Auxílio à Velhice Desamparada (Valença-RJ) - Decreto n° 67.221, de 21.9.1970;

    Associação do Hospital de Agudos (Agudos-SP) - Decreto n° 52.451, de 6.9.1963;

    Associação do Instituto Vocacional e Assistencial Rui Barbosa (Marechal Cândido Rondon-PR) - Decreto n° 69.080, de 17.8.1971;

    Associação do Pão dos Pobres de Santo Antônio (Campinas-SP) - Decreto n° 62.669, de 8.5.1968;

    Associação do Pessoal da Caixa Econômica (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 34.727, de 1.12.1953;

    Associação do Roupeiro de Santa Rita de Cássia (Maringá-PR) - Decreto n° 85.602, de 30.12.1980;

    Associação do Sanatório São Vicente de Paulo (Campos do Jordão-SP) - DCM. 1.418, de 27.9.1962;

    Associação do Sanatório Sírio (São Paulo-SP) - Decreto n° 64.552, de 20.5.1969;

    Associação Doiscorreguense de Educação e Assistência - ADEA (Dois Córregos-SP) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Associação dos Advogados de São Paulo (São Paulo-SP) - Decreto n° 62.213, de 1.2.1968;

    Associação dos Amigos do Bairro da Rocinha (Guaratinguetá-SP) - Decreto n° 98.147, de 15.9.1989;

    Associação dos Amigos do Teatro Municipal do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 91.267, de 28.5.1985;

    Associação dos Antigos Alunos da Politécnica (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 60.543, de 7.4.1967;

    Associação dos Antigos Alunos do Instituto de Aeronáutica (São José dos Campos-SP) - Decreto n° 38.806, de 29.2.1956;

    Associação dos Antigos Alunos dos Padres Jesuítas (AAAPJ) (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 70.881, de 27.7.1972;

    Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Institutos e Caixas de Previdência da Bahia (Salvador-BA) - Decreto n° 62.287, de 21.2.1968;

    Associação dos Bibliotecários do Distrito Federal (Brasília-DF) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Associação dos Caixeiros Viajantes do Alto Taquari (Lageado-RS) - Decreto n° 24.410, de 18.6.1934;

    Associação dos Cavaleiros da Ordem Soberana e Militar de Malta de São Paulo (São Paulo-SP) - Decreto n° 52.650, de 10.10.1963;

    Associação dos Cegos de Juiz de Fora (Juiz de Fora-MG) - Decreto n° 58.140, de 4.4.1966;

    Associação dos Cegos do Rio Grande do Sul (ACERGS) (Porto Alegre-RS) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Associação dos Cegos Santa Luzia (Belo Horizonte-MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 36.359, de 21.10.1954;

    Associação dos Empregados do Comércio de Minas Gerais (Belo Horizonte-MG) - Decreto n° 71.038, de 29.8.1972;

    Associação dos Empregados no Comércio da Bahia (Salvador-BA) - Decreto n° 21.793, de 5.9.1932;

    Associação dos Ex-Combatentes de Ribeirão Preto e Região (Ribeirão Preto-SP) - Decreto n° 89.057, de 24.11.1983;

    Associação dos Ex-Combatentes do Brasil (Brasília-DF) - Decreto n° 88.488, de 7.7.1983;

    Associação dos Ferroviários Sul Rio - Grandense (Porto Alegre-RS) - Decreto n° 31.265, de 12.8.1952;

    Associação dos Franciscanos Menores Conventuais (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 94.083, de 10.3.1987;

    Associação dos Funcionários Municipais de Porto Alegre (Porto Alegre-RS) - Decreto n° 62.590, de 24.4.1968;

    Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (São Paulo-SP) - Decreto n° 6.969, de 14.3.1941;

    Associação dos Funcionários Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Porto Alegre-RS) - Decreto n° 1.950, de 6.9.1937;

    Associação dos Funcionários Públicos do Paraná (Curitiba-PR) - Decreto n° 4.542, de 19.8.1939;

    Associação dos Hemofílicos de Minas Gerais (HMG) (Juiz de Fora-MG) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) (São Paulo-SP) - Decreto n° 89.057, de 24.11.1983;

    Associação dos Magistrados no Distrito Federal e nos Territórios (Brasília-DF) - Decreto n° 91.904, de 12.11.1985;

    Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Foz do Iguaçu-PR) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Associação dos Ostomizados do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 93.540, de 6.11.1986;

    Associação dos Pobres de Jesus (Presidente Prudente-SP) - Decreto n° 95.985, de 28.4.1988;

    Associação dos Profissionais de Imprensa de São Paulo (São Paulo-SP) - Decreto n° 19.213, de 17.7.1945;

    Associação dos Sanatórios Populares Campos do Jordão, Sanatorinhos (São Paulo-SP) - Decreto n° 37.606, de 14.7.1955;

    Associação dos Santos Anjos Custódios (Cabo Frio-RJ) - Decreto n° 71.846, de 16.2.1973;

    Associação dos Servidores Ativos e Inativos da Estrada de Ferro Santos a Jundiaí (São Paulo-SP) - Decreto n° 44.062, de 18.10.1958;

    Associação dos Urucuianos em Brasília (AUB) (Brasília-DF) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Associação e Oficinas de Caridade de Santa Rita de Cássia (Mirassol-SP) - Decreto n° 96.287, de 7.7.1988;

    Associação Educacional Caxiense (Caxias-MA) - Decreto n° 72.453, de 11.7.1973;

    Associação Educacional Caxiense - ASSEC-RJ (Duque de Caxias-RJ) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Associação Educacional do Litoral Santista - AELIS (Santos-SP) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Associação Educacional Dom Bosco (AEDB) (Resende-RJ) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Associação Educacional dos Irmãos de Nossa Senhora - ASSEDINS (Belo Horizonte-MG) - Decreto n° 89.685, de 21.5.1984;

    Associação Educacional e Assistencial Martin Luther - ASSEAMAL (Marechal Cândido Rondon-PR) - Decreto n° 94.230, de 15.4.1987;

    Associação Educacional e Caritativa (Erechim-RS) - Decreto n° 64.558, de 20.5.1969;

    Associação Educacional e Recreativa Piodozense - ASSERP (Pio XII-MA) - Decreto n° 72.631, de 16.8.1973;

    Associação Educacional J. de Oliveira (Duque de Caxias-RJ) - Decreto n° 92.921, de 11.7.1986;

    Associação Educacional Plínio Leite (Niterói-RJ) - Decreto n° 63.456, de 21.10.1968;

    Associação Educadora São Francisco de Assis (São Luís-MA) - Decreto n° 62.591, de 24.4.1968;

    Associação Educativa e Assistencial Imaculada Conceição (Guaxupé-MG) - Decreto n° 69.182, de 13.9.1971;

    Associação Educativa e Assistencial Imaculada Conceição (Machado-MG) - Decreto n° 71.209, de 5.10.1972;

    Associação Educativa e Assistencial Imaculada Conceição (Passos-MG) - Decreto n° 68.392, de 23.3.1971;

    Associação Educativa e Assistencial Madre Carmen Sallés (Brasília-DF) - Decreto n° 69.563, de 19.11.1971;

    Associação Educativa e Assistencial Maria Imaculada (Brasília-DF) - Decreto n° 86.072, de 4.6.1981;

    Associação Educativa e Assistencial Maria Imaculada (São Paulo-SP) - Decreto n° 66.722, de 16.6.1970;

    Associação Educativa e Assistencial Regina Pacis (Belo Horizonte-MG) - Decreto n° 66.641, de 27.5.1970;

    Associacão Educativa Evangélica (Anápolis-GO) - Decreto n° 52.294, de 24.7.1963;

    Associação Educativa Santa Filomena (Salvador-BA) - Decreto n° 62.676, de 10.5.1968;

    Associação Educativa Santa Olga (Prudentópolis-PR) - Decreto n° 64.357, de 16.4.1969;

    Associação Escola Doméstica Filhas de Maria Imaculada (São Paulo-SP) - Decreto n° 57.670, de 26.1.1966;

    Associação Escola Doméstica Maria Imaculada (Belo Horizonte-MG) - DCM. 1.406, de 26.9.1962;

    Associação Espírita Anjo Gabriel (São Paulo-SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação Espírita Beneficente Dr. Adolfo Bezerra de Menezes (São Paulo-SP) - Decreto n° 92.343, de 28.1.1986;

    Associação Espírita Beneficente Lar de Abigail (Nova Venécia-ES) - Decreto n° 86.174, de 2.7.1981;

    Associação Espírita Beneficente Pátria do Evangelho (Fernandópolis-SP) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Associação Espírita Cairbar Schutel (Duque de Caxias-RJ) - Decreto n° 69.778, de 14.12.1971;

    Associação Espírita Francisco de Paula (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 40.091, de 9.10.1956;

    Associação Espírita Lar de São José (São Luís-MA) - Decreto n° 73.649, de 14.2.1974;

    Associação Espírita Obreiros do Bem (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985,

    Associação Espírita Paulo e Estevão (Recife-PE) - Decreto n° 72.631, de 16.8.1973;

    Associação Espírita Santo Agostinho (Passos-MG) - DCM 1.407, de 26.9.1962;

    Associação Espírita Vicente de Paulo (Pinhal-SP) - Decreto n° 70.881, de 27.7.1972;

    Associação Espírita Vinha de Jesus (Mogi Guaçu-SP) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Associação Evangélica Beneficente (São Paulo-SP) - Decreto n° 32.237, de 9.2.1953;

    Associação Evangélica Beneficente de Minas Gerais (Belo Horizonte-MG) - Decreto n° 53.345, de 26.12.1963;

    Associação Evangélica Beneficente de Mondaí (Mondaí-SC) - Decreto n° 94.230, de 15.4.1987;

    Associação Evangélica Beneficente de Pernambuco (AEPB) (Recife-PE) - Decreto n° 89.685, de 21.5.1984;

    Associação Evangélica de Ensino (São Leopoldo-RS) - Decreto n° 73.348, de 20.12.1973;

    Associação Evangélica Lar de Betânia (Salvador-BA) - Decreto n° 93.540, de 6.11.1986;

    Associação Evangélica Luterana de Beneficência (Porto Alegre-RS) - Decreto n° 68.057, de 14.1.1971;

    Associação Família de Maria (Curitiba-PR) - Decreto n° 68.905, de 13.7.1971;

    Associação Feirense de Assistência Social (AFAS) (Feira de Santana-BA) - Decreto n° 69.962, de 19.1.1972;

    Associação Feminina Beneficente de Maringá (Afebem) (Maringá-PR) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação Feminina Beneficente e Instrutiva (São Paulo-SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação Feminina Brasileira de Educação e Assistência (Cachoeiro de Itapemirim-ES) - Decreto n° 62.962, de 9.7.1968;

    Associação Feminina da Loja Londrina (Londrina-PR) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Associação Feminina de Educação à Criança Excepcional (Curitiba-PR) - Decreto n° 85.752, de 24.2.1981;

    Associação Feminina de Educação e Combate ao Câncer (AFECC) (Vitória-ES) - Decreto n° 73.481, de 16.1.1974;

    Associação Feminina de Estudos Sociais e Universitários (São Paulo-SP) - Decreto n° 63.517, de 1.11.1968;

    Associação Feminina de Marília, Maternidade e Gota de Leite (Marília-SP) - Decreto n° 72.454, de 11.7.1973;

    Associação Feminina de Proteção à Maternidade e à Infância de Curitiba (Curitiba-PR) - Decreto n° 62.390, de 12.3.1968;

    Associação Filantrópica de Assistência ao Deficiente Auditivo - AFADA (Uberlândia-MG) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Associação Filantrópica de Marília (Marília-SP) - Decreto n° 37.346, de 17.5.1955;

    Associação Filantrópica de Teodoro Sampaio (AFTS) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Associação Filantrópica Educacional Santa Bernadete (Niterói-RJ) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Associação Filantrópica Ruy Barbosa (São João da Barra-RJ) - Decreto n° 70.361, de 4.4.1972;

    Associação Fluminense de Amparo aos Cegos (Niterói-RJ) - Decreto n° 66.399, de 31.3.1970;

    Associação Fluminense de Educação (AFE) (Duque de Caxias - RJ) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Associação Fluminense de Jornalistas (Niterói-RJ) - Decreto n° 71.038, de 29.8.1972;

    Associação Francesa de Beneficência (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 94.083, de 10.3.1987;

    Associação Friburguense de Amigos e Pais dos Excepcionais (Nova Friburgo-RJ) - Decreto n° 92.368, de 5.2.1986;

    Associação Fundo de Incentivo à Psicofarmacologia (São Paulo-SP) - Decreto n° 95.985, de 28.4.1988;

    Associação Guaraniense de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância (Guarani-MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação Hispano-Brasileira para Fins Educativos e Culturais (Brasília-DF) - Decreto n° 95.617, de 12.1.1988;

    Associação Hospital - Maternidade São Vicente de Paulo (Jaguaribe-CE) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Associação Hospital Agudo (Agudo-RS) - Decreto n° 70.854, de 20.7.1972;

    Associação Hospital de Caridade (Ijuí-RS) - Decreto n° 69.145, de 31.8.1971;

    Associação Hospital de Caridade de Paraguaçu Paulista (Paraguaçu Paulista-SP) - Decreto n° 68.643, de 21.5.1971;

    Associação Hospital de Cotia (Cotia-SP) - Decreto n° 94.230, de 15.4.1987;

    Associação Hospital de Santo Ângelo (Santo Ângelo-RS) - Decreto n° 66.664, de 8.6.1970;

    Associação Hospital Evangélico do Espírito Santo (Vila Velha-ES) - Decreto n° 86.174, de 2.7.1981;

    Associação Hospital Oswaldo Cruz (São Paulo-SP) - Decreto n° 68.238, de 16.2.1971;

    Associação Hospitalar Bom Jesus (Congonhas-MG) - Decreto n° 71.307, de 3.11.1972;

    Associação Hospitalar de Conceição de Macabu (Conceição de Macabu-RJ) - Decreto n° 71.209, de 5.10.1972;

    Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro (Curitiba-PR) - Decreto n° 65.908, de 19.12.1969;

    Associação Hospitalar Rio Negrinho (Rio Negrinho-SC) - Decreto n° 66.166, de 4.2.1970;

    Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai (Varre-Sai-RJ) - Decreto n° 71.349, de 9.11.1972;

    Associação Igreja Evangélica Nazareno de Proteção aos Menores (Nepomuceno-MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação Iguatuense de Assistência Social e de Proteção à Maternidade e à Infância (Iguatu-CE) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação Instrução, Educação e Caridade (Porto Alegre-RS) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Associação Instrutora da Juventude Feminina (São Paulo-SP) - Decreto n° 59.801, de 19.12.1966;

    Associação Instrutora Missionária (Olinda-PE) - Decreto n° 68.952, de 20.7.1971;

    Associação Irmão Joaquim (Florianópolis-SC) - Decreto n° 89.685, de 21.5.1984;

    Associação Irmãos da Esperança (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 95.985, de 28.4.1988;

    Associação Irmãs Franciscanas de Cravinhos (Cravinhos-SP) - Decreto n° 85.602, de 30.12.1980;

    Associação Itaquerense de Ensino (São Paulo-SP) - Decreto n° 91.727, de 1.10.1985;

    Associação Ituveravense de Assistência ao Menor (Ituverava-SP) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Associação Jacutinguense de Proteção à Criança (Jacutinga-MG) - Decreto n° 70.489, de 10.5.1972;

    Associação Jauense de Educação e Assistência - AJEA (Jaú-SP)-Decreto n° 73.804, de 12.3.1974;

    Associação Joinvillense para a Integração dos Deficientes Visuais (Ajidevi) (Joinville-SC) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação Joseense de Ensino (São José dos Campos-SP) - Decreto n° 62.286, de 21.2.1968;

    Associação Jovem Comunitária - AJOC (Garanhuns-PE) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação Jundiaiense de Pais e Amigos de Excepcionais (Jundiaí-SP) - Decreto n° 62.190, de 30.1.1968;

    Associação Lar da Criança (Ibirá-São Paulo) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Associação Lar das Filhas de São José (Rio de Janeiro-RJ) - DCM 1.887, de 18.12.1962;

    Associação Lar Menino Jesus da Diocese de Santo André (Santo André-SP) - Decreto n° 73.649, de 14.2.1974;

    Associação Lar Ternura (Moema-SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação Latino Americana de Educação (Recife-PE) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Associação Limeirense de Educação (Alie) (Limeira-SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação Linense para Cegos (Lins-SP) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Associação Literária e Educativa Santo André (São Paulo-SP) - Decreto n° 62.359, de 7.3.1968;

    Associação Luiza de Marillac (Brumado-BA) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação Luiza de Marillac (Taguatinga-DF) - Decreto n° 73.649, de 14.2.1974;

    Associação Madre Cabrini das Missionárias do Sagrado Coração de Jesus (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 70.458, de 26.4.1972;

    Associação Madre Maria Eugênia (São Paulo-SP) - Decreto n° 93.540, de 6.11.1986;

    Associação Mantenedora da Creche São José do Itamarati (Petrópolis-RJ) - Decreto n° 70.039, de 24.1.1972;

    Associação Mantenedora do Asilo Nossa Senhora do Carmo (Campos-RJ) - Decreto n° 66.982, de 29.7.1970;

    Associação Maria Imaculada (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 69.350, de 14.10.1971;

    Associação Maternidade de São Paulo (São Paulo-SP) - Decreto n° 60.197, de 9.2.1967;

    Associação Mato-grossense do Sul Pró Amparo e Recuperação do Encarcerado (Ampare) (Campo Grande-MS) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Associação Médica de Brasília (Brasília-DF) - Decreto n° 59.158, de 1.9.1966;

    Associação Mens Sana (São Paulo-SP) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Associação Mensageira do Amor Cristão - AMAC (Salvador-BA) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação Metodista de Ação Social (Amas) (São Paulo-SP) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Associação Metodista de Assistência Social (São Caetano do Sul-SP) - Decreto n° 97.994, de 26.7.1989;

    Associação Metropolitana de Erradicação da Mendicância (Amem) (João Pessoa-PB) - Decreto n° 86.072, de 4.6.1981;

    Associação Mineira de Ação Educacional (Belo Horizonte-MG) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Associação Mineira de Assistência aos Excepcionais - AMAE (Campanha-MG) - Decreto n° 89.439, de 13.3.1984;

    Associação Mineira de Assistência aos Excepcionais - AMAE (Passa Quatro-MG) - Decreto n° 70.083, de 1.2.1972;

    Associação Mineira de Proteção à Criança - AMPC (Belo Horizonte-MG) - Decreto n° 62.714, de 16.4.1968;

    Associação Mineira de Reabilitação (Belo Horizonte-MG) - Decreto n° 70.998, de 17.8.1972;

    Associação Missão da Cruz (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 69.682, de 3.12.1971;

    Associação Missionária de Maria Medianeira (Valença-RJ) - Decreto n° 65.909, de 19.12.1969;

    Associação Missionária do Coração de Maria (Itaboraí-RJ) - Decreto n° 68.800, de 24.6.1971;

    Associação Missionárias do S. S. Sacramento e Maria Imaculada (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 64.209, de 18.3.1969;

    Associação Monlevade de Serviços Sociais (João Monlevade-MG) - Decreto n° 71.038, de 29.8.1972;

    Associação Morumbi de Assistência ao Excepcional - AMAE (São Paulo-SP) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Associação Museu de Arte (São Paulo-SP) - Decreto n° 31.540, de 4.10.1952;

    Associação Nacional das Empresas de Transportes Rodoviários de Carga (NTC) (São Paulo-SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação Nacional de Assistência ao Cardíaco - ANAC (São Paulo-SP) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Associação Nacional de Programação Econômica e Social - ANPES (São Paulo-SP) - Decreto n° 64.551, de 20.5.1969;

    Associação Nacional dos Veteranos da FEB (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 91.904, de 12.11.1985;

    Associação Nordestina de Crédito e Assistência Rural - ANCAR (Recife-PE) - Decreto n° 50.622, de 18.5.1961;

    Associação Nordestina de Crédito e Assistência Rural da Bahia - ANCAR-BA (Salvador-BA) - Decreto n° 64.802, de 10.7.1969;

    Associação Nordestina de Crédito e Assistência Rural da Paraíba - ANCAR - Paraíba (João Pessoa-PB) - Decreto n° 64.802, de 10.7.1969;

    Associação Nordestina de Crédito e Assistência Rural de Alagoas - ANCAR - Alagoas (Maceió-AL) - Decreto n° 64.802, de 10.7.1969;

    Associação Nordestina de Crédito e Assistência Rural de Pernambuco - ANCAR - PE (Recife-PE) - Decreto n° 64.802, de 10.7.1969;

    Associação Nordestina de Crédito e Assistência Rural de Sergipe - ANCAR - SE (Aracaju-SE) Decreto n° 64.802, de 10.7.1969;

    Associação Nordestina de Crédito e Assistência Rural do Ceará - ANCAR - Ceará (Fortaleza-CE) - Decreto n° 64.802, de 10.7.1969;

    Associação Nordestina de Crédito e Assistência Rural do Piauí - ANCAR - Piauí (Teresina-PI) - Decreto n° 64.802, de 10.7.1969;

    Associação Nordestina de Crédito e Assistência Rural do Rio Grande do Norte - ANCAR -RN (Natal-RN) - Decreto n° 64.802, de 10.7.1969;

    Associação Norte Paranaense de Reabilitação (Maringá-PR) - Decreto n° 85.752, de 24.2.1981;

    Associação Nossa Senhora da Conceição (Duque de Caxias-RJ) - Decreto n° 96.143, de 8.6.1988;

    Associação Nossa Senhora de Fátima de Assistência à Criança e Velhos (Curitiba-PR) - Decreto n° 68.668, de 24.5.1971;

    Associação Nossa Senhora do Calvário (Guajará-Mirim-RO) - Decreto n° 70.494, de 11.5.1972;

    Associação Obra do Berço (São Paulo-SP) - Decreto n° 44.308, de 8.8.1958;

    Associação Obras Sociais da Paróquia de São Paulo (Belo Horizonte-MG) - Decreto n° 64.310, de 7.4.1969;

    Associação Obras Sociais da Prelazia de Abaeté do Tocantins (Abaetetuba-PA) - Decreto n° 70.680, de 7.6.1972;

    Associação Obras Sociais Irmã Dulce (Salvador-BA) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Associação Organizadora e Mantenedora do Colégio Caxiense (Caxias-MA) - Decreto n° 91.727, de 1.10.1985;

    Associação Palas Athenas do Brasil (São Paulo-SP) - Decreto n° 92.343, de 28.1.1986;

    Associação Pão de Santo Antônio (Belo Horizonte-MG) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Associação para Cegos São Judas Tadeu (São Paulo-SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação para Educação do Homem de Amanhã de Brasília (Brasília-DF) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação para Manutenção do Hospital Moinhos de Vento (Porto Alegre-RS) - Decreto n° 71.184, de 3.10.1972;

    Associação para Profissionalização, Orientação e Integração do Excepcional (Apoie) (São Paulo-SP) - Decreto n° 93.540, de 6.11.1986;

    Associação Paracatuense de Amparo e Recuperação dos Excepcionais (Apare) (Paracatu-MG) - Decreto n° 95.731, de 12.2.1988;

    Associação Paranaense da Igreja Adventista do Sétimo Dia (Curitiba-PR) - Decreto n° 60.545, de 7.4.1967;

    Associação Paranaense de Apoio à Criança com Neoplasia - APACN (Curitiba-PR) - Decreto n° 96.459, de 2.8.1988;

    Associação Paranaense de Reabilitação (Curitiba-PR) - DCM. 947, de 4.5.1962;

    Associação Paranaense de Proteção à Maternidade, Infância e Adolescência - APPMIA (Petrópolis-RJ) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Associação Paroquial de Assistência à Infância da Paróquia de Mar da Espanha (Mar da Espanha-MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação Patrocinense de Assistência Social (Patrocínio Paulista-SP) - Decreto n° 73.649, de 14.2.1974;

    Associação Patronato Padre Humberto Lindelauf (Itaperuna-RJ) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação Paulista da Igreja Adventista do Sétimo Dia (São Paulo-SP) - Decreto n° 56.346, de 21.5.1965;

    Associação Paulista de Amparo às Crianças Retardadas (São Paulo-SP) - Decreto n° 73.348, de 20.12.1973;

    Associação Paulista de Belas Artes (São Paulo-SP) - Decreto n° 23.460, de 2.8.1947;

    Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas (São Paulo-SP) - Decreto n° 98.147, de 15.9.1989;

    Associação Paulista de Combate ao Câncer (São Paulo-SP) - Decreto n° 52.643, de 10.10.1963;

    Associação Paulista de Educação e Cultura (Guarulhos-SP) - Decreto n° 92.368, de 5.2.1986;

    Associação Paulista de Imprensa (São Paulo-SP) - Decreto n° 5.035, de 19.12.1939;

    Associação Paulista de Medicina (São Paulo-SP) - Decreto n° 15.580, de 16.5.1944;

    Associação Paulista do Ministério Público (São Paulo-SP) - Decreto n° 73.804, de 12.3.1974;

    Associação Pedagógica Rudolf Steiner (São Paulo-SP) - Decreto n° 62.565, de 16.4.1968;

    Associação Penapolense de Proteção à Infância Anjo da Guarda (Penápolis-SP) - Decreto n° 63.410, de 11.10.1968;

    Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância (Petrolina-PE) - Decreto n° 69.231, de 21.9.1971;

    Associação Planalto de Assistência e Instrução Popular (Brasília-DF) - Decreto n° 72.334, de 5.6.1973;

    Associação Pontenovense de Proteção à Criança (APPC) (Ponte Nova-MG) - Decreto n° 71.781, de 31.1.1973;

    Associação Princesa Isabel de Educação e Cultura - APIEC (São Paulo-SP) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Associação Pró-Artesanato - APAR (São Paulo-SP) - Decreto n° 86.174, de 2.7.1981;

    Associação Pró-Ensino em Santa Cruz do Sul - APESC (Santa Cruz do Sul-RS) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Associação Pró-Ensino Superior em Novo Hamburgo - ASPEUR (Novo Hamburgo-RS) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Associação Pró-Matre (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 38.179, de 3.11.1955;

    Associação Pró-Menor - Lar Padre Jacó (Itajaí-SC) - Decreto n° 94.782, de 17.8.1987;

    Associação Pró-Reabilitação de Excepcionais Lar Feliz - APRELAF (Porto Alegre-RS) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação Pró-Reintegração Social da Criança (Diadema-SP) - Decreto n° 87.595, de 21.9.1982;

    Associação Profissionalizante do Menor de Belo Horizonte - ASSPROM (Belo Horizonte-MG) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Associação Promocional do Coração Imaculado de Maria (São Paulo-SP) - Decreto n° 98.446, de 24.11.1989;

    Associação Promocional Oração e Trabalho (Campinas-SP) - Decreto n° 88.103, de 10.2.1983;

    Associação Promocional Santo Antônio de Juquitibá (Juquitibá-SP) - Decreto n° 93.712, de 15.12.1986;

    Associação Promotora da Instrução (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 98.022, de 3.8.1989;

    Associação Promotora de Instrução e Trabalho para Cegos (São Paulo-SP) - Decreto n° 72.453, de 11.7.1973;

    Associação Protetora da Infância - API (Porto Alegre-RS) - Decreto n° 68.694, de 1.6.1971;

    Associação Protetora da Infância-Hospital Álvaro Ribeiro (Campinas-SP) - Decreto n° 71.619, de 26.12.1972;

    Associação Protetora da Infância-Província de São Paulo (São Paulo-SP) - Decreto n° 73.101, de 7.11.1973;

    Associação Protetora da Infância - Província do Paraná (Curitiba-PR) - Decreto n° 86.072, de 4.6.1981;

    Associação Protetora da Infância de Itambacuri (Itambacuri-MG) - Decreto n° 97.994, de 26.7.1989;

    Associação Protetora da Maternidade e Infância de Dores do Indaiá (Dores do Indaiá-MG) - Decreto n° 69.961, de 19.1.1972;

    Associação Protetora de Menores de Santos (Santos-SP) - Decreto n° 67.807, de 11.12.1970;

    Associação Protetora do Hospital de Caridade Brasilina Terra (Tupanciretã-RS) - Decreto n° 71.307, de 3.11.1972;

    Associação Protetora dos Insanos de Sorocaba (Sorocaba-SP) - Decreto n° 73.348, de 20.12.1973;

    Associação Provedora da Escola de Educação Familiar Rural de Castro (Castro-PR) - Decreto n° 95.244, de 16.11.1987;

    Associação Providência Nossa Senhora da Conceição (Belo Horizonte-MG) - Decreto n° 61.023, de 17.7.1967;

    Associação Prudentina de Educação e Cultura - APEC (Presidente Prudente-SP) - Decreto n° 85.602, de 30.12.1980;

    Associação Regional Espírita de Assistência da 25ª Região (Presidente Prudente-SP) - Decreto n° 66.840, de 3.7.1970;

    Associação Religiosa e Beneficente Jesus Maria José (São Paulo-SP) - Decreto n° 69.239, de 21.9.1971;

    Associação Religiosa Israelita do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 46.464, de 20.7.1959;

    Associação Rio-Pretense dos Deficientes Físicos (São José do Rio Preto-SP) - Decreto n° 97.589, de 22.3.1989;

    Associação Rio-pardense de Assistência ao Menor (Aram) (São José do Rio Pardo-SP) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Associação Rio-pretense de Promoção do Menor (São José do Rio Preto-SP) - Decreto n° 71.038, de 29.8.1972;

    Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (São Gonçalo-RJ) - Decreto n° 91.526, de 12.8.1985;

    Associação Sanatório N. S. das Graças (Petrópolis-RJ) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Associação Sanatório Santa Clara (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 48.000, de 5.4.1960;

    Associação Sanfranciscana de Assistência ao Psicopata Desvalido (Juazeiro-BA) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação Santa Gema de Amparo à Família (São Paulo-SP) - Decreto n° 65.260, de 1.10.1969;

    Associação Santa Isabel das Senhoras de Caridade de Ilhéus (Ilhéus-BA) - Decreto n° 62.523, de 16.4.1968;

    Associação Santa Luiza de Marillac (Belo Horizonte-MG) - Decreto n° 86.174, de 2.7.1981;

    Associação Santa Luiza de Marillac (Castelo-ES) - Decreto n° 71.349, de 9.11.1972;

    Associação Santa Rita de Cássia (Lins-SP) - Decreto n° 61.293, de 6.9.1967;

    Associação Santa Teresinha (São Luís-MA) - Decreto n° 72.631, de 16.8.1973;

    Associação Santa Teresinha (São Paulo-SP) - Decreto n° 27.456, de 18.11.1949;

    Associação Santa Therezinha de São Paulo (São Paulo-SP) - DCM. 165, de 17.11.1961;

    Associação Santamariense de Auxílio aos Necessitados - ASAN (Santa Maria-RS) - Decreto n° 73.101, de 7.11.1973;

    Associação Santanense Pró-Ensino Superior (Sant'Ana do Livramento-RS) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Associação Santo Agostinho (A.S.A.) (São Paulo-SP) - Decreto n° 65.315, de 9.10.1969;

    Associação São José de Assistência aos Menores de Arapoti (Arapoti-PR) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação São Roque (Londrina-PR) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação São Vicente de Paula de Dourado (Dourado-SP) - Decreto n° 71.846, de 16.2.1973;

    Associação São Vicente de Paula de Vila do Passo (Passo do Luminar-MA) - Decreto n° 96.747, de 21.12.1988:

    Associação São Vicente de Paulo (Belo Horizonte-MG) - Decreto n° 89.685, de 21.5.1984;

    Associação Satélite de Assistência (Asa) (Uberaba-MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Associação Senhor Bom Jesus de Ibitinga (Ibitinga-SP) - Decreto n° 73.804, de 12.3.1974;

    Associação Social Agostiniana (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 89.685, de 21.5.1984;

    Associação Social Mercedária (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 87.122, de 26.4.1982;

    Associação Sul Riograndense da Igreja Adventista do Sétimo Dia (Porto Alegre-RS) - Decreto n° 64.438, de 30.4.1969;

    Associação Sul-Rio-Grandense de Combate ao Câncer (Porto Alegre-RS) - Decreto n° 70.496, de 11.5.1972;

    Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural - ASCAR (Porto Alegre-RS) - Decreto n° 50.622, de 18.5.1961;

    Associação Taquigráfica Paulista (São Paulo-SP) - Decreto n° 22.745, de 10.3.1947;

    Associação Terapêutica de Estimulação Auditiva e Linguagem (Jundiaí-SP) - Decreto n° 95.025, de 13.10.1987;

    Associação União Beneficente das Irmãs de São Vicente de Paulo de Gyzegem (São Paulo-SP) - Decreto n° 60.914, de 30.6.1967;

    Associação União Geral dos Cegos (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 46.991, de 10.10.1959;

    Associação United World Colleges do Brasil (São Paulo-SP) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Associação Universitária e Cultural da Bahia (Salvador-BA) - Decreto n° 97.267, de 16.12.1988;

    Associação Universitária Interamericana (São Paulo-SP) - Decreto n° 68.431, de 29.3.1971;

    Associação Vila da Infância (Penápolis - SP)-Decreto n° 89.986, de 24.7.1984;

    Augusta e Respeitável Loja Simbólica Tempários de Brasília (Brasília-DF) - Decreto n° 94.364, de 22.5.1987;

    Bairro da Juventude dos Padres Rogacionistas (Criciúma-SC) - Decreto n° 66.133, de 29.1.1970;

    Ballet Brasileiro da Bahia (Salvador-BA) - Decreto n° 71.307, de 3.11.1972;

    Banco da Providência (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 60.585, de 11.4.1967;

    Banco de Olhos (Porto Alegre-RS) - Decreto n° 62.398, de 14.3.1968;

    Banco de Sangue Acadêmico (Taubaté-SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Banco de Sangue São Pedro e São Paulo (Belo Horizonte-MG) - Decreto n° 60.654, de 28.4.1967;

    Bandeira Paulista Contra a Tuberculose (São Paulo) - Decreto n° 86.174, de 2.7.1981;

    Bandeira Paulista de Alfabetização (São Paulo-SP) - Decreto n° 23.504, de 27.11.1933;

    Bem Estar do Menor (Sabinópolis-MG) - Decreto n° 89.057, de 24.11.1983;

    Beneficência Franciscana (Belo Horizonte-MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Beneficência Hospitalar de Mairinque (Mairinque-SP) - Decreto n° 92.921, de 11.7.1986;

    Beneficência Nipo-Brasileira de São Paulo (São Paulo-SP) - Decreto n° 72.220, de 11.5.1973;

    Beneficência Popular (Mariana-MG) - Decreto n° 66.304, de 10.3.1970;

    Beneficência Portuguesa de Amparo (Amparo-SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Beneficente Escolar Cultural (São Leopoldo-RS) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Benemérita Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Nova Friburgo (Nova Friburgo-RJ) - Decreto n° 66.665, de 8.6.1970;

    Benemérita Sociedade Portuguesa Beneficente do Pará (Belém-PA) - Decreto n° 61.420, de 2.10.1967;

    Berçário - Creche São Francisco de Assis (Lins-SP) - Decreto n° 96.287, de 7.7.1988;

    Berçário Antônia Sturion e Creche Branca Azevedo (Piracicaba-SP) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Berçário e Creche Casa de Nossa Senhora (Campinas-SP) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Betel - Lar da Igreja (Sorocaba-SP) - Decreto n° 67.455, de 29.10.1970;

    Betel - Movimento de Recuperação de Toxicômanos (São José do Rio Preto-SP) - Decreto n° 89.986, de 24.7.1984;

    Biblioteca Cultural Altino Arantes (Ribeirão Preto-SP) - Decreto n° 55.949, de 19.4.1965;

    Biblioteca Infantil de Jacarezinho (Jacarezinho-PR) - Decreto n° 63.201, de 2.9.1968;

    Biblioteca Pública Pelotense (Pelotas-RS) - Decreto n° 60.584, de 11.4.1967;

    Caixa Beneficente dos Hospitais de Tuberculose do Parque do Mandaquí (São Paulo-SP) - Decreto n° 48.990, de 1.10.1960;

    Caixa Beneficente dos Portuários do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 41.474, de 8.5.1957;

    Caixa de Caridade para Viúvas e Crianças Sem Lar (Belo Horizonte-MG) - Decreto n° 89.439, de 13.3.1984;

    Caixa de Pecúlio dos Militares-Beneficente - CAPEMI (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 61.707, de 20.11.1967;

    Câmara Brasileira do Livro (São Paulo-SP) - Decreto n° 98.446, de 24.11.1989;

    Câmara de Comércio dos Países Latino-Americanos (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 68.723, de 9.6.1971;

    Câmara do Comércio Líbano-Brasileiro de São Paulo (São Paulo-SP) - Decreto n° 71.307, de 3.11.1972;

    Campanha Ajude uma Criança a Estudar (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 61.196, de 22.8.1967;

    Campanha da Lã (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 72.820, de 21.9.1973;

    Campanha da Mulher Brasileira em Defesa da Democracia (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 58.773, de 28.6.1966;

    Campanha de Erradicação de Invasões (Brasília-DF) - Decreto n° 73.190, de 22.11.1973;

    Campanha dos Voluntários do Bem-Lactário e Berçário Antônio de Pádua (Porciúncula-RJ) - Decreto n° 73.481, de 16.1.1974;

    Campanha Nacional de Educandários Gratuitos (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 36.505, de 30.11.1954;

    Cáritas Arquidiocesana de Vitória (Vitória-ES) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Cáritas Brasileira (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 61.155, de 14.8.1967;

    Cáritas Diocesana de Caravelas (Caravelas-BA) - Decreto n° 72.454, de 11.7.1973;

    Cáritas Diocesana de Nova Friburgo (Nova Friburgo-RJ) - Decreto n° 85.896, de 13.4.1981;

    Cáritas Diocesana de Nova Iguaçu (CD) (Nova Iguaçu-RJ) - Decreto n° 93.540, de 6.11.1986;

    Cáritas Paroquial São Francisco de Paula (São Francisco de Paula-RS) - Decreto n° 72.171, de 4.5.1973;

    Cáritas Paroquial São José (Caxias do Sul-RS) - Decreto n° 88.103, de 10.2.1983;

    Casa à Família (Ribeirão Preto-SP) - Decreto n° 95.761, de 1.3.1988;

    Casa Assistencial Caminho da Paz (Cedral-SP) - Decreto n° 96.143, de 8.6.1988;

    Casa Beneficente Vicente Soares da Silva e Maria Alice - Casa dos Velhinhos (Recife-PE) - DCM. 1.562, de 21.11.1962;

    Casa Betânia (Araraquara-SP) - Decreto n° 70.854, de 20.7.1972;

    Casa da Amizade das Senhoras dos Rotarianos de Campos (Campos-RJ) - Decreto n° 60.198, de 9.2.1967;

    Casa da Amizade das Senhoras dos Rotarianos do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 58.214, de 19.4.1966;

    Casa da Caridade Dom Orione (Araguaína-GO) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Casa da Criança (Campanha-MG) - Decreto n° 72.454, de 11.7.1973;

    Casa da Criança (Iraí-RS) - Decreto n° 89.986, de 24.7.1984;

    Casa da Criança (Manaus-AM) - Decreto n° 68.929, de 16.7.1971;

    Casa da Criança (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 49.242, de 16.11.1960;

    Casa da Criança (São Gonçalo do Sapucaí-MG) - Decreto n° 69.042, de 10.8.1971;

    Casa da Criança - Creche Chico Xavier (Guaratinguetá-SP) - Decreto n° 96.143, de 8.6.1988;

    Casa da Criança - Lar São José (São João de Meriti-RJ) - Decreto n° 68.498, de 12.4.1971;

    Casa da Criança Betinho Lar Espírita para Excepcionais (São Paulo-SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Casa da Criança da Paróquia de Guarujá (Guarujá-SP) - Decreto n° 68.801, de 24.6.1971;

    Casa da Criança de Anápolis (Anápolis-GO) - Decreto n° 72.171, de 4.5.1973;

    Casa da Criança de Barra Bonita (Barra Bonita-SP) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Casa da Criança de Boa Esperança do Sul (Boa Esperança do Sul-SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Casa da Criança de Caçapava (Caçapava-SP) - Decreto n° 66.618, de 21.5.1970;

    Casa da Criança de Cravinhos (Cravinhos-SP) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Casa da Criança de Guará (Guará-SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Casa da Criança de Igaraçu do Tietê (Igaraçu do Tietê-SP) - Decreto n° 96.143, de 8.6.1988;

    Casa da Criança de Leme (Leme-SP) - Decreto n° 71.209, de 5.10.1972;

    Casa da Criança de Lins (Lins-SP) - Decreto n° 94.364, de 22.5.1987;

    Casa da Criança de Mineiros do Tietê (Mineiros do Tietê-SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Casa da Criança de Porciúncula (Porciúncula-RJ) - Decreto n° 72.820, de 21.9.1973;

    Casa da Criança de Santa Fé do Sul (Santa Fé do Sul-SP) - Decreto n° 88.274, de 3.5.1983;

    Casa da Criança de Sousas (Campinas-SP) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Casa da Criança de Torrinha (Torrinha-SP) - Decreto n° 95.244, de 16.11.1987;

    Casa da Criança de Tupã (Tupã-SP) - Decreto n° 88.103, de 10.2.1983;

    Casa da Criança Dr. Augusto Duprat (Rio Grande-RS) - Decreto n° 58.312, de 2.5.1966;

    Casa da Criança Dr. João Moura (Campina Grande-PB) - Decreto n° 72.941, de 17.10.1973;

    Casa da Criança Dr. Luiz Gonzaga de Oliveira Costa (Jaboticabal-SP) - Decreto n° 97.069, de 18.11.1988;

    Casa da Criança Eurípedes Barsanulfo (Pedregulho-SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Casa da Criança Irmã Angela (São Paulo-SP) - Decreto n° 98.619, de 19.12.1989;

    Casa da Criança Joaquim Otaviano de Almeida (Recife-PE) - Decreto n° 89.685, de 21.5.1984;

    Casa da Criança Meimei (Campinas-SP) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Casa da Criança Menino Jesus (Aparecida do Tabuado-MS) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Casa da Criança Nair Aguiar (Butantã-SP) - Decreto n° 71.209, de 5.10.1972;

    Casa da Criança Nossa Senhora do Desterro (Jundiaí-SP) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Casa da Criança Pão de Santo Antônio (Brasília-DF) - Decreto n° 70.021, de 21.1.1972;

    Casa da Criança Santa Elisabeth (Avaré-SP) - Decreto n° 67.473, de 3.11.1970;

    Casa da Criança Santo Antônio (Ribeirão Preto-SP) - Decreto n° 95.618, de 12.1.1988;

    Casa da Criança São Francisco de Paula (Pelotas-RS) - Decreto n° 61.036, de 18.7.1967;

    Casa da Criança Selencina Caldas Sarkis (Itapira-SP) - Decreto n° 71.619, de 26.12.1972;

    Casa da Criança Vovô Nestor (Campinas-SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Casa da Cultura Afro-Brasileira (São Paulo-SP) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Casa da Cultura Francesa - Aliança Francesa (São Paulo-SP) - Decreto n° 52.296, de 24.7.1963;

    Casa da Divina Providência (Uberlândia-MG) - Decreto n° 66.041, de 7.1.1970;

    Casa da Divina Providência Madre Teresa Michel (São Paulo-SP) - Decreto n° 71.781, de 31.1.1973;

    Casa da Doméstica Dom José Vicente Távora (Aracaju-SE) - Decreto n° 89.057, de 24.11.1983;

    Casa da Empregada Doméstica (Niterói-RJ) - Decreto n° 60.204, de 10.2.1967;

    Casa da Esperança de Santo André (Santo André-SP) - Decreto n° 88.103, de 10.2.1983;

    Casa da Estudante Universitária de Curitiba (Ceuc) (Curitiba-PR) - Decreto n° 87.122, de 26.4.1982;

    Casa da Mãe Preta do Brasil (Núcleo Bandeirante-DF) - Decreto n° 96.143, de 8.6.1988;

    Casa da Menina Nossa Senhora das Dores (Cândido Mota-SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Casa da Menina São Francisco de Assis (Assis-SP) - Decreto n° 96.747, de 21.12.1988;

    Casa da Providência (Juiz de Fora-MG) - DCM. 1.336, de 31.8.1962;

    Casa da Providência (Petrópolis-RJ) - Decreto n° 62.346, de 4.3.1968;

    Casa da Sagrada Família (Campos do Jordão-SP) - Decreto n° 71.542, de 14.12.1972;

    Casa da Samaritana - Maternidade para Tuberculosas (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 60.809, de 2.6.1967;

    Casa da Sopa Emília Santos (Araçatuba-SP) - Decreto n° 95.731, de 12.2.1988;

    Casa da Vovó Anita (Santos-SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Casa das Crianças (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 85.752, de 24.2.1981;

    Casa das Crianças Menino Jesus (São Bernardo do Campo-SP) - Decreto n° 88.103, de 10.2.1983;

    Casa das Domésticas (Belo Horizonte-MG) - Decreto n° 50.060, de 25.1.1961;

    Casa das Mães e das Crianças de Sorocaba (Sorocaba-SP) - Decreto n° 70.801, de 5.7.1972;

    Casa de Betânia (Ribeirão Preto-SP) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Casa de Caridade Caboclo Peri (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Casa de Caridade Cantinho da Esperança de João Esmolé - CANESPE (Taguatinga-DF) - Decreto n° 93.539, de 6.11.1986;

    Casa de Caridade de Alfenas Nossa Senhora do Perpétuo Socorro (Alfenas-MG) - Decreto n° 98.799, de 5.1.1990;

    Casa de Caridade de Araruama (Araruama-RJ) - Decreto n° 64.197, de 12.3.1969;

    Casa de Caridade de Carangola (Carangola-MG) - Decreto n° 66.654, de 2.6.1970;

    Casa de Caridade de Itamonte (Itamonte-MG) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Casa de Caridade de Passa Quatro (Passa Quatro-MG) - Decreto n° 72.631, de 16.8.1973;

    Casa de Caridade de Piraí (Piraí-RJ) - DCM. 949, de 4.5.1962;

    Casa de Caridade e Assistência à Maternidade e Infância de Itanhandu (Itanhandu-MG) - Decreto n° 89.057, de 24.11.1983;

    Casa de Caridade e Cultura João XXIII (Campinas-SP) - Decreto n° 95.025, de 13.10.1987;

    Casa de Caridade Herdeiros de Jesus (Belo Horizonte-MG) - Decreto n° 89.986, de 24.7.1984;

    Casa de Caridade Imaculada Conceição (Nazaré da Mata-PE) - Decreto n° 70.038, de 24.1.1972;

    Casa de Caridade Manoel Gonçalves de Sousa Moreira (Itaúna - MG) - Decreto n° 89.986, de 24.7.1984;

    Casa de Caridade Santa Rita (Barra do Piraí-RJ) - Decreto n° 63.815, de 16.12.1968;

    Casa de Caridade Santa Teresa (Sêrro-MG) - Decreto n° 66.086, de 16.1.1970;

    Casa de Caridade São José (Alegre-ES) - Decreto n° 85.896, de 13.4.1981;

    Casa de Caridade São Vicente de Paulo (Cajuru-SP) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Casa de Caridade São Vicente de Paulo (Caxambu-MG) - Decreto n° 69.793, de 15.12.1971;

    Casa de Caridade São Vicente de Paulo (Miraí-MG) - Decreto n° 72.631, de 16.8.1973;

    Casa de David Tabernáculo Espírita para Excepcionais (São Paulo-SP) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Casa de Dona Dorica (Itaguara-MG) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Casa de Estar São Martinho (São Paulo-SP) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Casa de Eurípedes (São José do Rio Preto-SP) - Decreto n° 95.617, de 12.1.1988;

    Casa de Ismael (Brasília-DF) - Decreto n° 72.171, de 4.5.1973;

    Casa de Lázaro - Educandário Social de Assistência e Amparo à Criança (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 63.455, de 21.10.1968;

    Casa de Maria - Asilo Espírita da Velhice Desamparada (São Loureço-MG) - Decreto n° 89.057, de 24.11.1983;

    Casa de Menores São Tarcísio (Cláudio-MG) - Decreto n° 68.010, de 31.12.1970;

    Casa de Misericórdia de Cornélio Procópio (Cornélio Procópio-PR) - Decreto n° 69.963, de 19.1.1972;

    Casa de Misericórdia de Franca (Franca-SP) - Decreto n° 54.649, de 29.10.1964;

    Casa de Nazaré (Araxá-MG) - Decreto n° 62.527, de 16.4.1968;

    Casa de Nazaré (Fortaleza-CE) - Decreto n° 71.349, de 9.11.1972;

    Casa de Nossa Senhora (Rio Claro-SP) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Casa de Nossa Senhora Peregrina - Obras Sociais do Santuário de Fátima (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 69.936, de 13.1.1972;

    Casa de Portugal (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 64.464, de 6.5.1969;

    Casa de Promoção Social da Imaculada (Itapetininga-SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Casa de Repouso Allan Kardec (Itapira-SP) - Decreto n° 70.083, de 1.2.1972;

    Casa de Santo Antônio (Belo Horizonte-MG) - Decreto n° 68.955, de 20.7.1971;

    Casa de Santo Antônio (Itatiba-SP) - Decreto n° 73.804, de 12.3.1974;

    Casa de São Francisco de Assis (Juiz de Fora-MG) - Decreto n° 67.366, de 9.10.1970;

    Casa de São João Batista da Lagoa (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 50.063, de 25.1.1961;

    Casa de São José (Teresópolis-RJ) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Casa de São Vicente de Paulo (Mogi das Cruzes-SP) - Decreto n° 95.244, de 16.11.1987;

    Casa de Saúde Antônio de Pádua (Fortaleza-CE) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Casa de Saúde Campinas (Campinas-SP) - Decreto n° 63.557, de 6.11.1968;

    Casa de Saúde Santa Marcelina (São Paulo-SP) - Decreto n° 60.910, de 30.6.1967;

    Casa do Ancião (São Paulo-SP) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Casa do Bom Menino (Piracicaba-SP) - Decreto n° 88.103, de 10.2.1983;

    Casa do Caminho (Santos-SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Casa do Caminho Instituição Espírita Cristã (São Carlos-SP) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Casa do Candango (Brasília-DF) - Decreto n° 66.554, de 11.5.1970;

    Casa do Ceará em Brasília (Brasília-DF) - Decreto n° 68.557, de 28.4.1971;

    Casa do Cristo Redentor (Itaquera do Campo-SP) - Decreto n° 73.190, de 22.11.1973;

    Casa do Estudante do Brasil (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 1.845, de 2.8.1937;

    Casa do Estudante Luterano Universitário - CELU (Curitiba-PR) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Casa do Estudante Universitário Aparício Cora de Almeida (Porto Alegre-RS) - DCM. 1.323, de 29.8.1962;

    Casa do Filho do Seringueiro (Ananindeua-PA) - Decreto n° 66.837, de 3.7.1970;

    Casa do Garoto dos Padres Rogacionistas (Bauru-SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Casa do Hemofílico do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 88.103, de 10.2.1983;

    Casa do Menino de Campina Grande (Campina Grande-PB) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Casa do Menor Abandonado (São João Del Rei-MG) - Decreto n° 62.657, de 3.5.1968;

    Casa do Menor de Getulina (Getulina-SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Casa do Menor de Taubaté (Taubaté-SP) - Decreto n° 68.775, de 21.6.1971;

    Casa do Menor Dr. Ednan Dias (Poços de Caldas-MG) - Decreto n° 89.986, de 24.7.1984;

    Casa do Menor Júlio Dário (Araxá-MG) - Decreto n° 89.685, de 21.5.1984;

    Casa do Menor Santa Lúcia (São Joaquim da Barra-SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Casa do Pequeno Jornaleiro (Curitiba-PR) - Decreto n° 18.205, de 28.3.1945;

    Casa do Pequeno Operário (Porto Alegre-RS) - Decreto n° 56.484, de 18.6.1965;

    Casa do Pequeno Polegar (Brasília-DF) - Decreto n° 69.074, de 16.8.1971;

    Casa do Pequeno Trabalhador de Teresópolis (Teresópolis-RJ) - Decreto n° 89.439, de 13.3.1984;

    Casa do Pobre (Fortaleza-CE) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Casa do Pobre de Nossa Senhora de Copacabana (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 73.101, de 7.11.1973;

    Casa do Pobre Padre Cristóvão de Almeida Machado (Carmo-RJ) - Decreto n° 97.994, de 26.7.1989;

    Casa do Puríssimo Coração de Maria de Guaratinguetá (Guaratinguetá-SP) - Decreto n° 51.714, de 15.2.1963;

    Casa do Velho Assistencial e Divulgadora - CAVADI (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Casa do Viajante Comercial do Brasil (Varginha-MG) - Decreto n° 27.394, de 3.11.1949;

    Casa do Vovô Simeão (Colatina-ES) - Decreto n° 87.122, de 26.4.1982;

    Casa dos Amigos de Santo Antônio (Casa) (Porto Alegre-RS) - Decreto n° 66. 844, de 3.7.1970;

    Casa dos Artistas (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 87.122, de 26.4.1982;

    Casa dos Espíritas (Lins - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Casa dos Espíritas (Rio Claro - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Casa dos Meninos (São Paulo - SP) - Decreto n° 95.618, de 12.1.1988;

    Casa dos Meninos de Petrópolis (Petrópolis - RJ) - Decreto n° 70.040, de 24.1.1972;

    Casa dos Menores de Cajuru (Cajuru - SP) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Casa dos Menores de Campinas (Campinas - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Casa dos Pobres (Vitória de Santo Antão - PE) - Decreto n° 71.542, de 14.12.1972;

    Casa dos Pobres de São Vicente de Paulo (Nova Friburgo - RJ) - Decreto n° 63.680, de 22.11.1968;

    Casa dos Pobres São João Batista (Curitiba - PR) - Decreto n° 62.250, de 9.2.1968;

    Casa dos Velhinhos de Ondina Lobo (São Paulo - SP) - Decreto n° 73.804, de 12.3.1974;

    Casa Emmanuel - Bênção da Paz (Ribeirão Preto - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Casa Espírita Anália Franco (Goiânia - GO) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Casa Espírita Cristã (Vila Velha - ES) - Decreto n° 95.731, de 12.2.1988;

    Casa Fonte da Vida - Templo de Oração e Ciência (Jacareí - SP) - Decreto n° 97.889, de 29.6.1989;

    Casa Geriátrica São Mateus (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 89.986, de 24.7.1984;

    Casa Luiza de Marillac (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 66.295, de 3.3.1970;

    Casa Maria Auxiliadora (Cuiabá - MT) - Decreto n° 70.498, de 11.5.1972;

    Casa Maternal e da Infância Santa Maria da Serra (Santa Maria da Serra - SP) - Decreto n° 88.488, de 7.7.1983;

    Casa Maternal Evangélica de Maringá (Maringá - PR) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Casa Maternal Maria Helena (Juiz de Fora - MG) - Decreto n° 71.209, de 5.10.1972;

    Casa Nossa Senhora da Soledade (Salvador - BA) - Decreto n° 72.820, de 21.9.1973;

    Casa Nossa Senhora das Mercês (Salvador - BA) - Decreto n° 69.848, de 28.12.1971;

    Casa Nossa Senhora dos Anjos das Irmãs Franciscanas de Oirschot (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Casa Padre Moye (São Paulo - SP) - Decreto n° 64.220, de 19.3.1969;

    Casa Pia e Colégio dos Órfãos de São Joaquim (Salvador - BA) - Decreto n° 93.712, de 15.12.1986;

    Casa São Francisco de Velhos e Inválidos de Taubaté (Taubaté - SP) - Decreto n°86.431, de 2.10.1981;

    Casa São José (Blumenau - SC) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Casa São Luiz para a Velhice (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 48.992, de 4.10.1960;

    Casa São Vicente de Paulo (Barbacena - MG) - Decreto n° 72.941, de 17.10.1973;

    Casa São Vicente de Paulo (Mineiros do Tietê - SP) - Decreto n° 71.987, de 26.3.1973;

    Casa São Vicente de Paulo (São Luís - MA) - Decreto n° 69.911, de 11.1.1972;

    Casa Transitória Dr. Cesário Motta Filho (Piracicaba - SP) - Decreto n° 66.907, de 17.7.1970;

    Casa Virgo Potens (Caxambu - MG) - Decreto n° 70.396, de 12.4.1972;

    Casarão - Centro de Educação Especial (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Casas Assistenciais Espíritas O Nazareno (Santo André - SP) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Casas Pias de Taubaté (Taubaté - SP) - Decreto n° 73.649, de 14.2.1974;

    CASMOÇU - Centro de Ação Social de Mogi Guaçu (Mogi Guaçu - SP) - Decreto n° 71.542, de 14.12.1972;

    CEMIC - Centro de Estudo do Menor e Integração na Comunidade (Assis Chateaubriand - PR) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Central Geral do Dízimo (São Paulo) - Decreto n° 93.539 de 6.11.1986;

    Centro Assistencial Cristo Te Ama (Campinas - SP) - Decreto n° 96.143, de 8.6.1988;

    Centro Assistencial e Educacional Planalto - CAEP (Brasília - DF) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Centro Assistencial Espírita do Calvário ao Céu (Bebedouro - SP) - Decreto n° 88.488, de 7.7.1983;

    Centro Brasil Democrático - CEBRADE (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 92.921, de 11.7.1986;

    Centro Cívico e Social da Produção do Rio Grande do Sul (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 35.232, de 18.3.1954;

    Centro Clinico Educacional Arco-Iris (São Paulo - SP) - Decreto n° 97.069, de 18.11.1988;

    Centro Comunitário Anchieta (CCA) (São José do Rio Preto -- SP) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Centro Comunitário Aurimar Pontes (Duque de Caxias - RJ) - Decreto n° 87.122, de 26.4.1982;

    Centro Comunitário Cristo Redentor (Fortaleza - CE) - Decreto n° 97.889, de 29.6.1989;

    Centro Comunitário da Paróquia de Santa Teresa - Cenco (Teresópolis - RJ) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Centro Comunitário da Paróquia de São Pedro de Alcântara (Brasília - DF) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Centro Comunitário da Pituba (Salvador - BA) - Decreto n° 94.782, de 17.8.1987;

    Centro Comunitário de Charqueada (Charqueada - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Centro Comunitário de Indiaporã - CECOMDI (Indiaporã - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Centro Comunitário de Promoção Humana (CCPH) (Eugenópolis - MG) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Centro Comunitário Frederico Ozanam (Anápolis - GO) - Decreto n° 88.274, de 3.5.1983;

    Centro Comunitário São Lucas (Taguatinga - DF) - Decreto n° 88.488, de 7.7.1983;

    Centro Comunitário São Pedro (Presidente Prudente - SP) - Decreto n° 73.101, de 7.11.1973;

    Centro Comunitário Veranense de Educação e Assistência - CECOVEA (Veranópolis - RS) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Centro Cultural Brasil - Estados Unidos (Blumenau - SC) - Decreto n° 72.334, de 5.6.1973;

    Centro Cultural Brasil - Estados Unidos (Curitiba - PR) - Decreto n° 68.670, de 24.5.1971;

    Centro Cultural Brasil - Estados Unidos (Presidente Prudente - SP) - Decreto n° 71.987, de 26.3.1973;

    Centro Cultural Brasil - Estados Unidos de Marília (Marília - SP) - Decreto n° 73.101, de 7.11.1973;

    Centro Cultural de Botucatu (Botucatu - SP) - DCM. 1.552, de 20.11.1962;

    Centro Cultural e Assistencial São Cristóvão (Erechim - RS) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Centro Cultural e Social São Francisco Xavier (Maringá - PR) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Centro Cultural Louis Braille de Campinas (Campinas - SP) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Centro Cultural Pró - Música de Juiz de Fora (Juiz de Fora - MG) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Centro de Ação São Francisco de Assis (CASSFA) (Curitiba -- PR) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Centro de Amparo ao Incapacitado Físico (CAIF) (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 98.315, de 23.10.1989;

    Centro de Aprendizagem Pró Menor de Passos (CAPP) (Passos - MG) - Decreto n° 89.057, de 24.11.1983;

    Centro de Assistência à Maternidade e Infância de Miracema do Norte - CAMI-MN (Miracema do Norte - GO) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Centro de Assistência ao Menor Excepcional - CAME (Juiz de Fora - MG) - Decreto n° 85.896, de 13.4.1981;

    Centro de Assistência Médico - Social - CAMS (Tuparendi - RS) - Decreto n° 73.804, de 12.3.1974;

    Centro de Assistência Social Braz - Mooca (São Paulo - SP) - Decreto n° 16.619, de 19.9.1944;

    Centro de Assistência Social de Anápolis (Casa) (Anápolis - GO) - Decreto n° 70.802, de 5.7.1972;

    Centro de Assistência Social de Capão Bonito (Capão Bonito - SP) - Decreto n° 96.459, de 2.8.1988;

    Centro de Assistência Social de Taubaté (Taubaté - SP) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Centro de Assistência Social do Desterro (São Luís - MA) - DCM. 1.553, de 20.11.1962;

    Centro de Assistência Social e Promoção de Vila Alpina - CASP (São Paulo - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Centro de Assistência Social Imaculada Conceição - CASSIC (Mauá - SP) - Decreto n° 88.488, de 7.7.1983;

    Centro de Assistência Social Júlio Cesário de Melo (Santa Cruz - RJ) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Centro de Assistência Social Nossa Senhora da Assunção (Cena) (Cabo Frio - RJ) - Decreto n° 72.454, de 11.7.1973;

    Centro de Assistência Social Pio XII (Salvador - BA) - Decreto n° 65.030, de 21.8.1969;

    Centro de Assistência Social São Judas Tadeus (Aracaju - SE) - Decreto n° 71.209, de 5.10.1972;

    Centro de Assistência Social São Pedro e São Paulo (São Paulo - SP) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Centro de Assistência Social São Vicente de Paulo (São Paulo - SP) - Decreto n° 61.518, de 12.10.1967;

    Centro de Convivência Infantil de Mogi-Mirim (Mogi-Mirim - SP) - Decreto n° 93.540, de 6.11.1986;

    Centro de Cultura Professor Luiz Freire (Olinda - PE) -- Decreto n° 92.368, de 5.2.1986;

    Centro de Documentação do Pensamento Brasileiro (Salvador - BA) - Decreto n° 92.368, de 5.2.1986;

    Centro de Educação Religiosa Israelita (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 73.649, de 14.2.1974;

    Centro de Educação Religiosa Judaica (São Paulo - SP) - Decreto n° 70.801, de 5.7.1972;

    Centro de Educação Técnica e Cultural (Recife - PE) - Decreto n° 68.889, de 8.7.1971;

    Centro de Educação, Formação e Integração do Menor de Duartina - CEFIM (Duartina - SP) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Centro de Ensino Azevedo Vianna - ACEAV (São Gonçalo - RJ) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Centro de Estatística Religiosa e Investigações Sociais (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 61.373, de 18.9.1967;

    Centro de Estudos do Departamento de Psiquiatria da Escola Paulista de Medicina (São Paulo - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Centro de Estudos do Menor e Integração da Comunidade (Lins - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Centro de Estudos e Assistência à Família - CEAF (São Paulo - SP) - Decreto n° 95.617, de 12.1.1988;

    Centro de Estudos e Obras Sociais Gurilândia de São Domingos Sávio (Itaú de Minas - MG) - Decreto n°93.539, de 6.11.1986;

    Centro de Estudos e Orientação da Família (Joinville - SC) - Decreto n° 97.069, de 18.11.1988;

    Centro de Estudos e Pesquisas Genival Londres (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 94.083, de 10.3.1987;

    Centro de Estudos Psíquicos Allan Kardec (Socorro - SP) - Decreto n° 85.752, de 24.2.1981,

    Centro de Estudos Rurais e Urbanos (São Paulo - SP) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Centro de Estudos Unificados Bandeirantes - CEUBAN (Santos - SP) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Centro de Integração Empresa - Escola (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 86.174, de 2.7.1981;

    Centro de Integração Empresa - Escola (CIEE) (São Paulo - SP) - Decreto n° 69.357, de 14.10.1971;

    Centro de Integração Empresa - Escola de Minas Gerais (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 97.889, de 29.6.1989;

    Centro de Integração Empresa - Escola do Rio Grande do Sul (CIEE - RS) (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Centro de Letras do Paraná (Curitiba - PR) - Decreto n° 62.267, de 14.2.1968;

    Centro de Neuro-Psicocirurgia (São Paulo - SP) - Decreto n° 88.274, de 3.5.1983;

    Centro de Orientação à Família - COF (São Paulo - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Centro de Orientação ao Menor de Campinas - COMEC (Campinas - SP) - Decreto n° 93.539, de 6.11.1986;

    Centro de Orientação e Controle de Excepcionais de Curitiba - COCEC (Curitiba - PR) - Decreto n° 69.677, de 3.12.1971;

    Centro de Orientação Familiar - COF (Campinas - SP) - Decreto n° 95.618, de 12.1.1988;

    Centro de Orientação Pedagógica Nosso Mundo (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 94.653, de 17.7.1987;

    Centro de Pesquisas Biológicas (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 41.368, de 23.4.1957;

    Centro de Pesquisas de Assistência Integrada à Mulher e à Criança (CPAIMC) (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Centro de Pesquisas e Controle das Doenças Materno-Infantis de Campinas - CEMICAMP (Campinas - SP) - Decreto n° 98.022, de 3.8.1989;

    Centro de Promoção Humana de Goiás (Rio Verde - GO) - Decreto n° 95.617, de 12.1.1988;

    Centro de Promoção Humana São Benedito (CEPRHUSB) (Apucarana - PR) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Centro de Promoção Social Cônego Luiz Biasi (CPSCLB) (São Paulo - SP) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Centro de Proteção à Infância e Maternidade de São Joaquim da Barra - CEPIM (São Joaquim da Barra - SP) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Centro de Proteção à Infância e Maternidade de Taboão da Serra (Taboão da Serra - SP) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Centro de Proteção aos Desajustados e Excepcionais (Vargem Grande do Sul - SP) - Decreto n° 93.541, de 6.11.1986;

    Centro de Reabilitação Bezerra de Menezes (Araras - SP.) - Decreto n° 89.986, de 24.7.1984;

    Centro de Reabilitação de Pelotas - CERENEPE (Pelotas - RS) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Centro de Reabilitação de Porto Alegre (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Centro de Reabilitação Infantil Albano (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Centro de Reabilitação Neurológica Infantil (Cacoal - RO) - Decreto n° 95.244, de 16.11.1987;

    Centro de Reabilitação Nossa Senhora da Glória (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 63.031, de 23.7.1968;

    Centro de Reabilitação Piracicaba (Piracicaba - SP) - Decreto n° 68.058, de 14.1.1971;

    Centro de Recuperação de Paralisia Infantil e Cerebral do Guarujá (Guarujá - SP) - Decreto n° 73.101, de 7.11.1973;

    Centro de Recuperação Infantil de Americana (Creia) (Americana - SP) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Centro de Recuperação Santa Maria Madalena (Pedreiras - MA) - Decreto n° 69.824, de 22.12.1971;

    Centro de Serviço Social de Santana (Santana - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Centro de Valorização da Vida (CVV) (São Paulo - SP) - Decreto n° 73.348, de 20.12.1973;

    Centro do Comércio do Café do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 53.631, de 27.2.1964;

    Centro dos Hemofílicos do Estado de São Paulo (São Paulo - SP) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Centro dos Retalhistas (Fortaleza - CE) - Decreto n° 56.296, de 19.5.1965;

    Centro Educacional Auxiliadora (Fortaleza - CE) - Decreto n° 87.741, de 25.10.1982;

    Centro Educacional Boa Esperança (Taubaté - SP) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Centro Educacional da Juventude Padre João Piamarta (Fortaleza - CE) - Decreto n° 87.122, de 26.4.1982;

    Centro Educacional da Lagoa (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 87.741, de 25.10.1982;

    Centro Educacional e Social Evangélico (São Raimundo das Mangabeiras - MA) - Decreto n° 94.364, de 22.5.1987;

    Centro Educacional Engenheiro Francisco de Paula Júnior (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Centro Educacional João Combat (Duque de Caxias - RJ) - Decreto n° 72.631, de 16.8.1973;

    Centro Educacional Nossa Senhora do Rosário (Brasília - DF) Decreto n° 66.444, de 14.4.1970;

    Centro Educacional para Deficientes Auditivos - CEDA (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 89.057, de 24.11.1983;

    Centro Educacional Professor Deolindo Couto (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Centro Educacional Sagrado Coração (Paraguaçu - MG) - Decreto n° 69.950, de 18.1.1972;

    Centro Educacional Santa Teresinha (Manaus - AM) - Decreto n° 87.122, de 26.4.1982;

    Centro Espírita Adolfo Bezerra de Menezes (Sobradinho - DF) - Decreto n° 60.582, de 11.4.1967;

    Centro Espírita Allan Kardec (Belém - PA) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Centro Espírita Allan Kardec (Campinas - SP) - Decreto n° 70.801, de 5.7.1972;

    Centro Espírita Amor e Caridade (Americana - SP) - Decreto n° 73.481, de 16.1.1974;

    Centro Espírita Amor e Caridade (Aracajú - SE) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Centro Espírita Amor e Caridade (Batatais - SP) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Centro Espírita Amor e Caridade (Bauru - SP) - Decreto n° 61.392, de 21.9.1967;

    Centro Espírita Amor e Caridade (Birigui - SP) - Decreto n° 73.804, de 12.3.1974;

    Centro Espírita Amor e Caridade (Paracambi - RJ) - Decreto n° 66.518, de 30.4.1970;

    Centro Espírita Amor e Luz (Matozinhos - MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Centro Espírita Amor e Luz da Caridade (Pereira Barreto - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Centro Espírita Apóstolos do Bem (Indaiatuba - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Centro Espírita Batuíra (Taguatinga - DF) - Decreto n° 94.904, de 18.9.1987;

    Centro Espírita Beneficente 30 de Julho (Santos - SP) - Decreto n° 88.488, de 7.7.1983;

    Centro Espírita Caminho da Redenção (Salvador - BA) - Decreto n° 70.881, de 27.7.1972;

    Centro Espírita Caminho de Damasco (Garça - SP) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Centro Espírita Caridade e Fé (Jaboticabal - SP) - Decreto n° 97.268, de 16.12.1988;

    Centro Espírita Casa de Thiago (Niterói - RJ) - Decreto n° 72.454, de 11.7.1973;

    Centro Espírita Catherine de Médicis (São Paulo - SP) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Centro Espírita Cristófilos (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Centro Espírita de Itu (Itu - SP) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Centro Espírita Discípulos de Jesus (Campo Grande - MS) - Decreto n° 32.297, de 23.2.1953;

    Centro Espírita Discípulos de Jesus (Penápolis - SP) - Decreto n° 72.453, de 11.7.1973;

    Centro Espírita Dr. Augusto Silva (Lavras - MG) - Decreto n° 89.057, de 24.11.1983;

    Centro Espírita Dr. Bezerra de Menezes (Porto Feliz - SP) - Decreto n° 66.850, de 6.7.1970;

    Centro Espírita Esperança e Fé (Franca - SP) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Centro Espírita Fé e Caridade (Juiz de Fora - MG) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Centro Espírita Fé, Esperança e Caridade (Uberlândia - MG) - Decreto n° 70.602, de 23.5.1972;

    Centro Espírita Fraternidade Allan Kardec (Taguatinga - DF) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Centro Espírita Friburguense (Nova Friburgo - RJ) - Decreto n° 66.031, de 4.3.1970;

    Centro Espírita Grupo André Luiz - CEGAl (Goiânia - GO) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Centro Espírita Humberto de Campos (Presidente Bernardes - SP) - Decreto n° 62.397, de 14.3.1968;

    Centro Espírita Irmão Itajubá (São Paulo - SP) - Decreto n° 97.889, de 29.6.1989;

    Centro Espírita Irmão Jorge (CEIJ) (Sobradinho - DF) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Centro Espírita Ismênia de Jesus (Santos - SP) - Decreto n° 61.249, de 30.8.1967;

    Centro Espírita Ivon Costa (Juiz de Fora - MG) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Centro Espírita Jardim da Alma (São Luís - MA) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Centro Espírita João Batista (Petrópolis - RJ) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Centro Espírita João Moreira (Capivari - SP) - Decreto n° 56.295, de 19.5.1965;

    Centro Espírita Joaquim Murtinho (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 52.063, de 27.5.1963;

    Centro Espírita José Eusébio (Maceió - AL) - Decreto n° 63.048, de 30.7.1968;

    Centro Espírita Luz das Almas (São Luís - MA) - Decreto n° 67.805, de 11.12.1970;

    Centro Espírita Luz e Amor (Jales - SP) - Decreto n° 87.061 de 29.3.1982;

    Centro Espírita Luz e Caridade (Limeira - SP) - Decreto n° 89.057, de 24.11.1983;

    Centro Espírita Luz e Conforto (Antonina - PR) - Decreto n° 62.784, de 29.5.1968;

    Centro Espírita Luz e Trabalho (Castelo - ES) - DCM. 1.410, de 26.9.1962;

    Centro Espírita Maria Emília de Almeida (São Paulo - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Centro Espírita Nosso Lar - Casas André Luiz (São Paulo - SP) - Decreto n° 52.082, de 30.5.1963;

    Centro Espírita O Consolador (Maceió - AL) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Centro Espírita Pai José Cambinda (Barra do Piraí - RJ) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Centro Espírita Paz, Luz e Amor (Cataguases - MG) - Decreto n° 95.617, de 12.1.1988;

    Centro Espírita Sebastião O Mártir (Brasília - DF) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Centro Espírita Uberabense (Uberaba - MG) - Decreto n° 71.038, de 29.8.1972;

    Centro Espírita União (São Paulo - SP) - Decreto n° 88.488, de 7.7.1983;

    Centro Espírita Vicente de Paulo (Cruzeiro - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Centro Espiritualista Unidos pela Caridade (Niterói - RJ) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Centro Evangélico de Recuperação Social de Paulo Afonso (Paulo Afonso - BA) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Centro Filantrópico os Águias (Santos - SP) - Decreto n° 92.343, de 28.1.1986;

    Centro Hispano - Brasileiro de Cultura (São Paulo - SP) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Centro Infantil de Investigações Hematológicas Dr. Domingos A. Boldrini - CINHE (Campinas - SP) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Centro Infantil Professor Estevão Pinto (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 68.813, de 28.6.1971;

    Centro Interescolar de Reabilitação (CIR) (Brasília - DF) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Centro Internacional de Leprologia (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 24.385, de 12.7.1934;

    Centro Israelita de Assistência ao Menor - CIAM (São Paulo - SP) - Decreto n° 63.880, de 20.12.1968;

    Centro João XXIII (Novo Hamburgo - RS) - Decreto n° 69.417, de 25.10.1971;

    Centro Juvenil de Orientação e Pesquisa - CEJOP (Niterói - RJ) - Decreto n° 64.276, de 21.3.1969;

    Centro Juvenil São Carlos (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 67.073, de 18.8.1970;

    Centro Medianeira (São Leopoldo - RS) - Decreto n° 87.122, de 26.4.1982;

    Centro Médico Social de Brasília - Hospital Santana (Taguatinga - DF) - Decreto n° 87.122, de 26.4.1982;

    Centro Municipal de Assistência (Porto Ferreira - SP) -- Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Centro Musical do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 19.854, de 13.4.1931;

    Centro Paroquial de Assistência Social - CEPAS (Lagoa Seca - PB) - Decreto n° 86.174, de 2.7.1981;

    Centro Pirassununguense de Assistência à Infância (Pirassununga - SP) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Centro Popular Pró - Melhoramentos de Bom Jesus (Bom Jesus de Itabapoana - RJ) - Decreto n° 70.881, de 27.7.1972;

    Centro Promocional de Menores Padre Teixeira (São Carlos - SP) - Decreto n° 71.619, de 26.12.1972;

    Centro Promocional Nossa Senhora da Visitação (Campinas - SP) - Decreto n° 86.174, de 2.7.1981;

    Centro Reformista de Assistência Social O Bom Samaritano (São Paulo - SP) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Centro Social Auxilium (Belém - PA) - Decreto n° 92.368, de 5.2.1986;

    Centro Social Beneficente da Paróquia de São Cristóvão (Cascavel - PR) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Centro Social Cáritas - CESCA (Piracicaba - SP) - Decreto n° 71.619, de 26.12.1972;

    Centro Social Católico de Mococa (Mococa - SP) - Decreto n° 71.987, de 26.3.1973;

    Centro Social Cláudio Zebelloni (Poxoréo - MT) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Centro Social Cristo Redentor (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 66.733, de 17.6.1970;

    Centro Social D. João Costa (Recife - PE) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Centro Social da Comunidade Evangélica Lutherana de São Bento do Sul (São Bento do Sul - SC) - Decreto n° 86.174, de 2.7.1981;

    Centro Social da Menina (Bagé - RS) - Decreto n° 65.326, de 10.10.1969;

    Centro Social de Votuporanga (Votuporanga - SP) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Centro Social Diocesano de Palmeira dos Índios (Palmeira dos Índios - AL) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Centro Social Doloroso Coração de Maria de Fátima (Aracaju - SE) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Centro Social Dom Bosco (Lins - SP) - Decreto n° 87.122, de 26.4.1982;

    Centro Social dos Coelhos (Recife - PE) - Decreto n° 85.602, de 30.12.1980;

    Centro Social Feminino (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 59.581, de 24.11.1966;

    Centro Social Frederico Ozanan (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Centro Social João XXIII (Barra Mansa - RJ) - Decreto n° 88.488, de 7.7.1983;

    Centro Social Lauzane Paulista (São Paulo - SP) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Centro Social Leão XIII (Ituiutaba - MG) - Decreto n° 96.143, de 8.6.1988;

    Centro Social Leão XIII (São Paulo - SP) - Decreto n° 61.051, de 24.7.1967;

    Centro Social Maria Medianeira (Fortaleza - CE) - Decreto n° 68.260, de 12.2.1971;

    Centro Social Mizael Montenegro Filho (Olinda - PE) Decreto n° 71.038, de 29.8.1972;

    Centro Social Nossa Senhora Aparecida de Teodoro Sampaio (Teodoro Sampaio - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.2.1985;

    Centro Social Nossa Senhora da Guia (Cêrro azul - PR) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Centro Social Nossa Senhora da Penha - CENHA (Tatuapé - SP) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Centro Social Nossa Senhora das Graças (Nova Friburgo - RJ) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto (São Paulo - SP) - Decreto n° 70.365, de 4.4.1972;

    Centro Social Nossa Senhora do Rosário (Vila Pompéia - SP) - Decreto n° 60.965, de 7.7.1967;

    Centro Social Nossa Senhora do Sagrado Coração (Petrópolis - RJ) - Decreto n° 63.616, de 14.11.1968;

    Centro Social Padre Dehon (Garanhuns - PE) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Centro Social Padre Dehon (João Pessoa - PB) - Decreto n° 70.533, de 16.5.1972;

    Centro Social Paroquial Nossa Senhora de Fátima (Campinas - SP) - Decreto n° 60.726, de 19.5.1967;

    Centro Social Paroquial São Manuel (São Manuel - SP) - Decreto n° 67.197, de 14.9.1970;

    Centro Social Paulo VI (Santa Rosa de Lima - SE) - Decreto n° 95.985, de 28.4.1988;

    Centro Social Pio XII (Itapetininga - BA) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Centro Social Presidente Kennedy (Campinas - SP) - Decreto n° 85.752, de 24.2.1981;

    Centro Social Sagrada Família (Campinas - SP) - Decreto n° 57.903, de 3.3.1966;

    Centro Social Salomão Bezerra Cavalcante (Santa Cruz - RN) - Decreto n° 96.747, de 21.12.1988;

    Centro Social Santa Catarina de Sena (Tupã - SP) - Decreto n° 66.212, de 16.2.1970;

    Centro Social Santa Cecília (São Paulo - SP) - Decreto n° 71.781, de 31.1.1973;

    Centro Social Santa Clara (São Cristóvão - SE) - Decreto n° 68.022, de 5.1.1971;

    Centro Social Santa Cruz (São José do Rio Preto - SP) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Centro Social São Francisco (Recife - PE) - Decreto n° 72.334, de 5.6.1973;

    Centro Social São João Batista (Gama - DF) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Centro Social São José (Araçatuba - SP) - Decreto n° 73.481, de 16.1.1974;

    Centro Social São José (Recife - PE) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Centro Social Stella Maris (Florianópolis - SC) - Decreto n° 62.248, de 9.2.1968;

    Centro Social Vicenta Maria (Belém - PA) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Centro SUVAG de Pernambuco (Recife - PE) - Decreto n° 92.368, de 5.2.1986;

    Centro Vicentino Educacional e Recreativo Nossa Senhora Aparecida - CEVER (Jaboticabal - SP) - Decreto n° 89.986, de 24.7.1984;

    Centro Vocacional de Guarapuava (Guarapuava - PR) - Decreto n° 64.196, de 12.3.1969;

    Centro - Técnico Social (Caxias do Sul - RS) - Decreto n° 66.324, de 16.3.1970;

    Chama - Sociedade de Assistência ao Excepcional (São Paulo - SP) - Decreto n° 95.731, de 12.2.1988;

    Cidade da Fraternidade (Brasília - DF) - Decreto n° 85.602, de 30.12.1980;

    Cidade de Meninos São Paulo Apóstolo (Petrópolis - RJ) - Decreto n° 68.606, de 11.5.1971;

    Cidade dos Meninos (Governador Valadares - MG) - Decreto n° 72.941, de 17.10.1973;

    Cidade dos Velhinhos Santa Luiza de Marillac (São Paulo - SP) - Decreto n° 71.349, de 9.11.1972;

    Cidade Evangélica dos Órfãos (Moreno - PE) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Cidade Ozanam (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 64.514, de 15.5.1969;

    Círculo Bom Samaritano (Brusque - SC) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Círculo de Amigos do Menino Patrulheiro - CAMP (São Carlos - SP) - Decreto n° 70.881, de 27.7.1972;

    Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro de Cubatão - CAMP (Cubatão - SP) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Círculo de Amigos dos Deficientes da Audição e da Fala - CADAF (Campinas - SP) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Círculo de Engenharia Militar (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 52.297, de 24.7.1963;

    Círculo de Trabalhadores Cristãos de Barra Mansa (Barra Mansa - RJ) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Círculo de Trabalhadores Cristãos de Botucatu (Botucatu - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Círculo de Trabalhadores Cristãos de Vila Prudente (São Paulo - SP) - Decreto n° 62.058, de 5.1.1968;

    Círculo de Trabalhadores Cristãos de Volta Redonda (Volta Redonda - RJ) - Decreto n° 87.122, de 26.4.1982;

    Círculo de Trabalhadores Cristãos do Embaré (Santos - SP) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Círculo dos Trabalhadores Cristãos de Caruaru (Caruaru - PE) - Decreto n° 92.368, de 5.2.1986;

    Círculo Operário Bento Gonçalves (Bento Gonçalves - RS) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Círculo Operário Caxiense (Caxias do Sul - RS) - Decreto n° 64.309, de 7.4.1969;

    Círculo Operário de Cubatão (Cubatão - SP) - Decreto n° 73.348, de 20.12.1973;

    Círculo Operário de Ipiranga (São Paulo - SP) - DCM n° 617, de 21.2.1962;

    Circulo Operário de Itajaí (Itajaí - SC) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Circulo Operário de Juazeiro (Juazeiro - BA) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Círculo Operário de Santo Antônio (Vitória - ES) - Decreto n° 37.412, de 1.6.1955;

    Circulo Operário Ferroviário do Rio Grande do Sul (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 52.132-A, de 17.6.1963;

    Circulo Operário Leopoldense (São Leopoldo - RS) - Decreto n° 72.941, de 17.10.1973;

    Circulo Operário Pelotense (Pelotas - RS) - Decreto n° 23.170, de 25.9.1933;

    Circulo Operário Porto Alegrense (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 49.616, de 29.12.1960;

    Circulo Operário Rafardense (Rafard - SP) - Decreto n° 34.194, de 13.10.1953;

    Circulo Operário Rioclarense (Rio Claro - SP) - DCAM 1.986, de 10.1.1963;

    Circulo Operário Riograndino (Rio Grande - RS) - Decreto n° 52.205, de 28.6.1963;

    Circulo Social Madre Maira das Neves (Cataguases - MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Clínica Batista de Teresina (Teresina - PI) - Decreto n° 60.080, de 17.1.1967;

    Clínica Infantil Ipiranga (São Paulo - SP) - Decreto n° 48.889, de 26.8.1960;

    Clínica Social de Psicanálise Anna Kattrin Kemper (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 93.540, de 6.11.1986;

    Club Militar (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 5.810, de 13.6.1940;

    Clube Avícola Frei Gaspar (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 72.453, de 11.7.1973;

    Clube da Mulher do Campo (CMC) (Recife - PE) - Decreto n° 89.439, de 13.3.1984;

    Clube da Soda Hélio Brandão (Curitiba - PR) - Decreto n° 95.244, de 16.11.1987;

    Clube das Abelhas - Casa da Criança de Dois Córregos (Dois Córregos - SP) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Clube das Mães (São Paulo - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Clube das Mães - Creche Anita Costa (São Carlos - SP) - Decreto n° 72.631, de 16.8.1973;

    Clube das Mães de Mirin Doce (Taiô - SC) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Clube das Mães Sagrada Família de Santa Luzia (Santa Luzia - MA) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Clube de Radioamadores de Pindamonhangaba (Pindamonhangaba - SP) - Decreto n° 97.994, de 26.7.1989;

    Clube dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 41.502, de 16.5.1957;

    Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exército (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 39.636, de 19.7.1956;

    Clube dos Subtenentes e Sargentos da Guarnição de Niterói e São Gonçalo (São Gonçalo - RJ) - Decreto n° 45.527, de 3.3.1959;

    Clube Infanto-Juvenil de Orientação Profissional - CIJOP (Americana - SP) - Decreto n° 85.752, de 24.2.1981;

    Clube Náutico Mogiano (Mogi das Cruzes - SP) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Clube Naval (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 65.052, de 25.8.1969;

    Colégio Americano Batista (Recife - PE) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Colégio Batista Santos Dumont (Fortaleza - CE) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Colégio Bom Jesus (Joinville - SC) - Decreto n° 72.454, de 11.7.1973;

    Colégio Brasileiro de Genealogia (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 46.342, de 1.7.1959;

    Colégio Campos Salles (São Paulo - SP) - Decreto n° 72.454, de 11.7.1973;

    Colégio Claretiano (São Paulo - SP) - Decreto n° 72.171, de 4.5.1973;

    Colégio Comercial de Paraguaçu (Paraguaçu - MG) - Decreto n° 70.438, de 19.4.1972;

    Colégio Comercial Monte Santo de Minas ou Escola Técnica do Comércio Monte Santo de Minas (Monte Santo de Minas - MG) - Decreto n° 70.532, de 16.5.1972;

    Colégio Cristo Rei (Içara - SC) - Decreto n° 62.182, de 29.1.1968;

    Colégio Cristo Rei (Presidente Prudente - SP) - Decreto n° 69.266, de 23.9.1971;

    Colégio Cristo Rei ou Educandário Cristo Rei (Patos - PB) - Decreto n° 70.371, de 6.4.1972;

    Colégio da Imaculada Conceição (Fortaleza - CE) - Decreto n° 62.681, de 10.5.1968;

    Colégio da Imaculada Conceição (Rio de Janeiro - RJ) - DCM n° 435, de 28.12.1961;

    Colégio da Ordem da Companhia de Maria Nossa Senhora (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 64.307, de 7.4.1969;

    Colégio Diocesano São Francisco de Sales (Teresina - PI) - Decreto n° 54.555, de 23.10.1964;

    Colégio do Sagrado Coração de Jesus (Salvador - BA) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Colégio Dom Bosco (Brasília - DF) - Decreto n° 61.891, de 12.12.1967;

    Colégio Dom Bosco (Campo Grande - MS) - Decreto n° 64.431, de 30.4.1969;

    Colégio Dom Bosco (Itabaiana - SE) - Decreto n° 85.752, de 24.2.1981;

    Colégio Dom Bosco (Rio do Sul - SC) - Decreto n° 66.195, de 11.2.1970;

    Colégio Dom Bosco (Tupã - SP) - Decreto n° 66.466, de 20.4.1970;

    Colégio e Escola Normal Santa Dorotéia (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 70.680, de 7.6.1972;

    Colégio e Escola Normal Santa Dorotéia (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 70.083, de 1.2.1972;

    Colégio Evangélico Agnes Erskine (Recife - PE) - Decreto n° 87.122, de 26.4.1982;

    Colégio Imaculada Conceição (Capela - SE) - Decreto n° 70.801, de 5.7.1972;

    Colégio Imaculada Conceição (Itapecerica - MG) - Decreto n° 55.966, de 20.4.1965;

    Colégio Israelita Moisés Chvarts (Recife - PE) - Decreto n° 91.526, de 12.8.1985;

    Colégio Izabela Hendrix (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 67.180, de 14.9.1970;

    Colégio Juvenal de Carvalho (Fortaleza - CE) - Decreto n° 70.881, de 27.7.1972;

    Colégio Maria Auxiliadora de Brasília (Brasília - DF) - Decreto n° 63.372, de 8.10.1968;

    Colégio Normal e Ginásio Padre Júlio Maria (Boa Esperança - MG) - Decreto n° 66.640, de 27.5.1970;

    Colégio Normal Francisca Mendes (Catolé do Rocha - PB) - Decreto n° 67.701, de 3.12.1970;

    Colégio Normal Imaculada Conceição (Montes Claros - MG) - Decreto n° 67.428, de 21.10.1970;

    Colégio Normal Maria Imaculada (Eugenópolis - MG) - Decreto n° 63.019, de 19.7.1968;

    Colégio Normal Nossa Senhora do Carmo (Caratinga - MG) - Decreto n° 72.334, de 5.6.1973;

    Colégio Normal Nossa Senhora do Patrocínio (Patrocínio - MG) - Decreto n° 71.307, de 3.11.1972;

    Colégio Normal Pio XII (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 62.945, de 4.7.1968;

    Colégio Normal Sagrado Coração de Maria (Pará de Minas - MG) - Decreto n° 70.012, de 20.1.1972;

    Colégio Normal Santa Teresinha (Caxambu - MG) - Decreto n° 63.173, de 27.8.1968;

    Colégio Normal Senhora de Fátima (Santo Antônio do Monte - MG) - Decreto n° 65.454, de 20.10.1969;

    Colégio Nossa Senhora Aparecida (Lavras - MG) - Decreto n° 67.218, de 18.9.1970;

    Colégio Nossa Senhora Auxiliadora (Bagé - RS) - Decreto n° 62.671, de 8.5.1968;

    Colégio Nossa Senhora Auxiliadora (Petrolina - PE) - Decreto n° 91.412, de 9.7.1985;

    Colégio Nossa Senhora Auxiliadora (Ribeirão Preto - SP) - Decreto n° 56.494, de 21.6.1965;

    Colégio Nossa Senhora Auxiliadora - Carmo (Vitória - ES) - Decreto n° 68.740, de 15.6.1971;

    Colégio Nossa Senhora da Anunciação (Ananindeua - PA) - Decreto n° 70.570, de 19.5.1972;

    Colégio Nossa Senhora da Conceição (Serro - MG) - Decreto n° 70.801, de 5.7.1972;

    Colégio Nossa Senhora da Misericórdia (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 58.866, de 20.7.1966;

    Colégio Nossa Senhora das Dores (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 62.679, de 10.5.1968;

    Colégio Nossa Senhora das Dores (Bezerros - PE) - Decreto n° 97.268, de 16.12.1988;

    Colégio Nossa Senhora das Dores (Diamantina - MG) - Decreto n° 64.589, de 27.5.1969;

    Colégio Nossa Senhora das Neves (Natal - RN) - Decreto n° 71.987, de 26.3.1973;

    Colégio Nossa Senhora de Lourdes (Fortaleza - CE) - Decreto n° 64.553, de 20.5.1969;

    Colégio Nossa Senhora do Amparo (Barra Mansa - RJ) - Decreto n° 92.343, de 28.1.1986;

    Colégio Nossa Senhora do Amparo (Surubim - PE) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Colégio Nossa Senhora do Calvário (Catanduva - SP) - Decreto n° 70.881, de 27.7.1972;

    Colégio Nossa Senhora do Carmo (Juiz de Fora - MG) - Decreto n° 70.083, de 1972;

    Colégio Nossa Senhora do Carmo (Teresópolis - RJ) - Decreto n° 92.343, de 28.1.1986;

    Colégio Padre Diniz (Itaporanga - PB) - Decreto n° 72.820, de 21.9.1973;

    Colégio Providência (Mariana - MG) - Decreto n° 70.881, de 27.7.1972;

    Colégio Rainha dos Apóstolos (São Paulo - SP) - Decreto n° 71.781, de 31.1.1973;

    Colégio Rogacionista Pio XII (Criciúma - SC) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Colégio Rosa Gattorno (Recife - PE) - Decreto n° 72.334, de 5.6.1973;

    Colégio Sacré Coeur de Jesus (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 60.207, de 13.2.1967;

    Colégio Sagrado Coração de Jesus (Araguari - MG) - Decreto n° 71.307, de 3.11.1972;

    Colégio Sagrado Coração de Jesus (Teresina - PI) - Decreto n° 62.468, de 26.3.1968;

    Colégio Salesiano Dom Bosco (Piracicaba - SP) - Decreto n° 60.202, de 10.2.1967;

    Colégio Salesiano Dom Henrique (Lins - SP) - Decreto n° 64.192, de 12.3.1969;

    Colégio Salesiano Itajaí (Itajaí - SC) - Decreto n° 64.205, de 18.3.1969;

    Colégio Salesiano Nossa Senhora Auxiliadora (Aracaju - SE) - Decreto n° 70.998, de 17.8.1972;

    Colégio Salesiano Sagrado Coração (Recife - PE) - Decreto n° 60.555, de 7.4.1967;

    Colégio Salesiano Santa Rosa (Niterói - RJ) - Decreto n° 62.367, de 8.3.1968;

    Colégio Sant'Ana (Itaúna - MG) - Decreto n° 71.349, de 9.11.1972;

    Colégio Santa Ângela (Resende - RJ) - Decreto n° 72.941, de 17.10.1973;

    Colégio Santa Clara (Santarém - PA) - Decreto n° 87.122, de 26.4.1982;

    Colégio Santa Dorotéia (Brasília - DF) - Decreto n° 68.239, de 16.2.1971;

    Colégio Santa Eufrásia (Barra - BA) - Decreto n° 85.752, de 24.2.1981;

    Colégio Santa Ignez (São Paulo - SP) - Decreto n° 54.091, de 4.8.1964;

    Colégio Santa Isabel (Fortaleza - CE) - Decreto n° 85.752, de 24.2.1981;

    Colégio Santa Rosa de Lima (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 60.716, de 12.5.1967;

    Colégio Santa Terezinha (Formiga - MG) - Decreto n° 96.747, de 21.12.1988;

    Colégio Santo Amaro (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 70.881, de 27.7.1972;

    Colégio Santo Inácio (Fortaleza - CE) - Decreto n° 89.986, de 24.7.1984;

    Colégio São João (São João Del Rei - MG) - Decreto n° 63.096, de 6.8.1968;

    Colégio São José (Bauru - SP) - Decreto n° 68.530, de 22.4.1971;

    Colégio São José (Itajaí - SC) - Decreto n° 73.804, de 12.3.1974;

    Colégio São José (Pouso Alegre - MG) - Decreto n° 61.826, de 4.12.1967;

    Colégio São José de Batatais (Batatais - SP) - Decreto n° 91.412, de 9.7.1985;

    Colégio São Manuel (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 54.088, de 4.8.1964;

    Colégio São Paulo (Ascurra - SC) - Decreto n° 72.171, de 4.5.1973;

    Colégio Técnico Comercial Nossa Senhora Aparecida (Sertãozinho - SP) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Colégio Vera Cruz (Recife - PE) - Decreto n° 73.348, de 20.12.1973;

    Colibri - Associação de Assistência Pré-Profissionalizante ao Excepcional (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 88.274, de 3.5.1983;

    Colméia (São Paulo - SP) - DCM n° 1.124, de 4.6.1962;

    Colméia - Centro de Educação e Profissão (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 38.325, de 19.12.1955;

    COLSAN - Sociedade Beneficente de Coleta de Sangue (São Paulo - SP) - Decreto n° 63.471, de 23.10.1968;

    Comissão Municipal do Bem - Estar do Menor de Araranguá (Araranguá - SC) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Comissariado Franciscano de N. S. de Fátima do Brasil (Araguari - MG) - Decreto n° 85.896, de 13.4.1981;

    Comitê Nacional de Clubes 4 - S (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 70.874, de 25.7.1972;

    Comunhão Espírita Cristã (Uberaba - MG) - Decreto n° 71.209, de 5.10.1972;

    Comunhão Espírita Cristã de Curitiba (Curitiba - PR) - Decreto n° 71.349, de 9.11.1972;

    Comunhão Espírita de Brasília (CEB) (Brasília - DF) - Decreto n° 89.685, de 21.5.1984;

    Comunidade Assistencial Espírita Lar Veneranda (Santos - SP) - Decreto n° 55.630, de 26.1.1965;

    Comunidade de Assistência Paroquial da Ponte Pequena (CAP) (São Paulo - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Comunidade de Promoção do Menor - Comunidade Sorriso (Bragança Paulista - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Comunidade Evangélica da Paz (Santa Rosa - RS) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Comunidade Evangélica de Confissão Luterana de Brasília (Brasília - DF) - Decreto n° 89.439, de 13.3.1984;

    Comunidade Evangélica de Estrela (Estrela - RS) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Comunidade Evangélica de Ijuí (Ijuí - RS) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Comunidade Evangélica de Joinville (Joinville - SC) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Comunidade Evangélica de Lajeado (Lajeado - RS) - Decreto n° 72.454, de 11.7.1973;

    Comunidade Evangélica de Porto Alegre (Porto Alegre -- RS) - Decreto n° 86.072, de 4.6.1981;

    Comunidade Evangélica de Rio do Sul (Rio do Sul - SC) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Comunidade Evangélica de Sapiranga (Sapiranga - RS) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Comunidade Evangélica de Três Passos (Três Passo - RS) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Comunidade Evangélica Luterana da Santa Cruz (Santa Cruz do Sul - RS) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Comunidade Evangélica Luterana de Jaraguá do Sul (Jaraguá do Sul - SC) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Comunidade Evangélica Luterana Santíssima Trindade (Joaçaba - SC) - Decreto n° 88.488, de 7.7.1983;

    Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (Canoas - RS) - Decreto n° 85.896, de 13.4.1981;

    Comunidade Evangélica Luterana (Tuparendi - RS) - Decreto n° 72.941, de 17.10.1973;

    Comunidade Evangélica Marcelino Ramos (Marcelino Ramos - RS) - Decreto n° 64.341, de 10.4.1969;

    Comunidade Evangélica Novo Hamburgo (Novo Hamburgo - RS) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Comunidade Franciscana da Bahia (Salvador - BA) - Decreto n° 52.752, de 24.10.1963;

    Comunidade Kolping do Jardim Catanduva (São Paulo - SP) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Comunidade Nosso Lar (Cuiabá - MT) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Comunidade Religiosa João XXIII (São Paulo - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Comunidade S8 (São Gonçalo - RJ) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Confederação Brasileira de Trabalhadores Cristãos (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 58.675, de 20.6.1966;

    Confederação das Famílias Cristãs para Ação Popular e Social - APES (São Paulo - SP) - Decreto n° 97.476, de 25.1.1989;

    Confederação Evangélica do Brasil (São Paulo - SP) - Decreto n° 66.048, de 9.1.1970;

    Confederação Nacional das Congregações Marianas do Brasil (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 67.157, de 11.9.1970;

    Conferência de Nossa Senhora da Medalha Milagrosa da Sociedade do Asilo de São Vicente de Paulo (Cambará - PR) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Conferência de Nossa Senhora das Dores (Lima Duarte -- MG) - Decreto n° 92.368, de 5.2.1986;

    Conferência de Nossa Senhora do Carmo da Sociedade de São Vicente de Paulo (Monte Carmelo - MG) - Decreto n° 72.334, de 5.6.1973;

    Conferência de Santo Antônio de Pádua da Paróquia de Alpinópolis (Alpinópolis - MG) - Decreto n° 73.804, de 12.3.1974;

    Conferência de São Geraldo Magela (Altinópolis - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Conferência de São Vicente de Paulo (Coração de Jesus - MG) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Conferência de São Vicente de Paulo de Goiânia (Goiânia - GO) - Decreto n° 56.488, de 18.6.1965;

    Conferência de São Vicente de Paulo de São Joaquim da Barra (São Joaquim da Barra - SP) - Decreto n° 89.057, de 24.11.1983;

    Conferência de São Vicente de Paulo de São Torquato (Vila Velha - ES) - DCM. 1.891, de 18.12.1962;

    Conferência dos Religiosos do Brasil (Rio de Janeiro - RJ ) - Decreto n° 48.002, de 5.4.1960;

    Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 60.581, de 11.4.1967;

    Conferência Nossa Senhora do Carmo da Sociedade de São Vicente de Paulo (Luminárias - MG) - Decreto n° 97.889, de 29.6.1989;

    Conferência São Francisco de Assis da Sociedade de São Vicente de Paulo (Palma - MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Conferência São José do Avaí (Itaperuna - RJ) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Conferência São Vicente de Paulo (Águas Formosas - MG) - Decreto n° 72.631, de 16.8.1973;

    Conferência São Vicente de Paulo (Pederneiras - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Conferencia São Vicente de Paulo do Divino Espírito Santo (Cruz Alta - RS) - Decreto n° 61.128, de 2.8.1967;

    Conferencia São Vicente de Paulo São José (Cruz Alta - RS) - Decreto n° 71.209, de 5.10.1972;

    Conferencia Vicentina de São José e Dores de Alfenas (Alfenas - MG) - Decreto n° 89.986, de 24.7.1984;

    Conferencia Vicentina Imaculada Conceição (Monte Belo - MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Conferencia Vicentina Nossa Senhora dos Anjos (Itambacuri - MG) - Decreto n° 68.096, de 20.1.1971;

    Confraria das Mães Cristãs (Barbacena - MG) - Decreto n° 86.174, de 2.7.1981;

    Confraria de Nossa Senhora da Piedade da Paróquia de Pará de Minas (Pará de Minas - MG) - Decreto n° 62.712, de 16.5.1968;

    Confraria de São Vicente de Paulo (Mutum - MG) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Confraternização das Classes Operária e Agrícola de Carolina (CCOAC) (Carolina - MA) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Congregação Apostólica da Santíssima Trindade (Caetés - PE) - Decreto n° 71.209, de 5.10.1972;

    Congregação das Ancilas do Menino Jesus (Salvador - BA ) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Congregação das Angélicas de São Paulo (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 63.392, de 10.10.1968;

    Congregação das Filhas de Maria da Imaculada Conceição (Campina Grande - PB) - Decreto n° 64.280, de 21.3.1969;

    Congregação das Filhas de Maria Missionárias (Santo Anastácio - SP) - Decreto n° 95.025, de 13.10.1987;

    Congregação das Filhas de Nossa Senhora da Misericórdia (Osasco - SP) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Congregação das Filhas de Santa Teresa de Jesus (Crato - CE) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Congregação das Filhas do Divino Zelo (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 72.334, de 5.6.1973;

    Congregação das Franciscanas Filhas da Divina Providência (São Paulo - SP) - Decreto n° 69.193, de 14.9.1971;

    Congregação das Irmãs Auxiliares de Nossa Senhora da Piedade (Belo Horizonte - MG) - DCM 1.123, de 4.6.1962;

    Congregação das Irmãs Carmelitas Missionárias de Santa Tereza do Menino Jesus (Paracatu - MG) - Decreto n° 71.542, de 14.12.1972;

    Congregação das Irmãs Catequistas Franciscanas (Joinville - SC) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Congregação das Irmãs do Sagrado Coração de Maria - Província Brasileira (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Congregação das Irmãs dos Pobres de Santa Catarina de Sena - Província de Nossa Senhora da Divina Providência (Salvador - BA) - Decreto n° 72.820, de 21.9.1973;

    Congregação das Irmãs dos Pobres de Santa Catarina de Sena - Província Sagrado Coração de Jesus (Teresina -- PI) - Decreto n° 65.076, de 29.8.1969;

    Congregação das Irmãs dos Sagrados Corações de Jesus e de Maria (Araguari - MG) - Decreto n° 85.896, de 13.4.1981;

    Congregação das Irmãs Franciscanas Alcantarinas (São Paulo - SP) - Decreto n° 87.595, de 21.9.1982;

    Congregação das Irmãs Franciscanas de São José (Florianópolis - SC) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Congregação das Irmãs Franciscanas dos Pobres (Goiânia - GO) - Decreto n° 89.986, de 24.7.1984;

    Congregação das Irmãs Franciscanas Hospitaleiras da Imaculada Conceição (Salvador - BA) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Congregação das Irmãs Franciscanas Hospitaleiras da Imaculada Conceição - Província do Sagrado Coração de Jesus (São Paulo - SP) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Congregação das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus (Santo Amaro - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Congregação das Irmãs Mercedárias Missionárias do Brasil (Salvador - BA) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Congregação das Irmãs Missionárias da Imaculada Conceição (Belém - PA) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Congregação das Irmãs Salesianas dos Sagrados Corações (Belém - PA) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Congregação das Irmãs Servas da Sagrada Família (Salvador - BA) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Congregação das Irmãs Servas da Imaculada Conceição da Virgem Maria (Ilópolis - RS) - Decreto n° 73.649, de 14.2.1974;

    Congregação das Irmãs Servas de Nossa Senhora da Anunciação (Ponta Grossa - PR) - Decreto n° 69.146, de 31.8.1971;

    Congregação das Irmãzinhas da Imaculada Conceição (São Paulo - SP) - Decreto n° 69.997, de 20.1.1972;

    Congregação das Irmãzinhas dos Anciãos Desamparados (Ourinhos - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Congregação das Missionárias de Cristo (Jundiaí - SP) - Decreto n° 73.101, de 7.11.1973;

    Congregação das Missionárias Reparadoras do Coração de Jesus (Sobral - CE) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Congregação das Pequenas Irmãs da Divina Providência - Província do Sagrado Coração de Jesus (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Congregação das Religiosas do SS. Sacramento do Brasil (Salvador - BA) - Decreto n° 60.743, de 24.5.1967;

    Congregação das Religiosas Missionárias de Nossa Senhora das Dores (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 59.160, de 1.9.1966;

    Congregação das Servas de Maria Reparadoras (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 65.045, de 22.8.1969;

    Congregação de Assistência Social das Irmãs de Nossa Senhora da Glória (Recife - PE) - Decreto n° 92.921, de 11.7.1986;

    Congregação de Madres Agostinianas Terceiras Missionárias de Ultramar (São Paulo - SP) - Decreto n° 64.103, de 12.2.1969;

    Congregação de Nossa Senhora (Passo Fundo - RS) - Decreto n° 68.097, de 20.1.1971;

    Congregação de Nossa Senhora de Caridade do Bom Pastor de Angers (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 34.381, de 27.10.1953;

    Congregação de Santa Cruz (São Paulo - SP) - Decreto n° 54.647, de 29.10.1964;

    Congregação de Santa Dorotéia do Brasil (Recife - PE) - Decreto n° 54.223, de 1°.9.1964;

    Congregação de São Bento das Irmãs Missionárias (Sorocaba - SP) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Congregação de São João Batista (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 55.966, de 20.4.1965;

    Congregação do Apostolado Católico - Irmãs Palotinas (Santa Maria - RS) - Decreto n° 62.173, de 25.1.1968;

    Congregação do Santíssimo Redentor (São Paulo - SP) - DCM n° 619, de 21.2.1962;

    Congregação do Santíssimo Redentor de Goiás (Goiânia - GO) - Decreto n° 73.649, de 14.2.1974;

    Congregação dos Irmãos de Santa Cruz (Santarém - PA) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Congregação dos Missionários Filhos do Imaculado Coração de Maria - Congregação Claretiana (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 65.062, de 26.8.1969;

    Congregação dos Oblatos de São José (Curitiba - PR) - Decreto n° 88.488, de 7.7.1983;

    Congregação dos Padres do Sagrado Coração de Jesus (São Paulo -- SP) - Decreto n° 67.218, de 18.9.1970;

    Congregação dos Sacerdotes do Sagrado Coração de Jesus (Recife - PE) - Decreto n° 86.072, de 4.6.1981;

    Congregação e Beneficência Sefardi Paulista (São Paulo - SP) - Decreto n° 97.476, de 25.1.1989;

    Congregação Israelita Paulista (São Paulo - SP) - DCM 654, de 8.3.1962;

    Congregação Mariana de Jovens da Catedral (Curitiba - PR) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Congregação Mekor Haim (São Paulo - SP) - Decreto n° 85.896, de 13.4.1981;

    Congregação Missionária Redentorista (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 62.510, de 9.4.1968;

    Congregação Pia Sociedade São Caetano (Resende - RJ) - Decreto n° 70.881, de 27.7.1972;

    Congregação Redentorista (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 61.928, de 21.12.1967;

    Congregação Redentorista do Norte do Brasil (Fortaleza - CE) - Decreto n° 70.495, de 11.5.1972;

    Congregação Redentorista Nordestina (Campina Grande - PB) - Decreto n° 89.057, de 24.11.1983;

    Conselho Apucaranense de Assistência à Mulher - CAAM (Apucarana - PR) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Conselho Brasileiro para o Bem-Estar dos Cegos (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Conselho Central da Sociedade de São Vicente de Paulo (João Monlevade - MG) - Decreto n° 96.747, de 21.12.1988;

    Conselho Central de Curvelo da Sociedade de São Vicente de Paulo (Curvelo - MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Conselho Central Diocesano da Sociedade de São Vicente de Paulo de Juiz de Fora (Juiz de Fora - MG) - Decreto n° 54.747, de 30.10.1964;

    Conselho Central Metropolitano de Diamantina (Diamantina - MG) - Decreto n° 91.108, de 1985;

    Conselho Comunitário da Prainha (Florianópolis - SC) - Decreto n° 96.143, de 8.6.1988;

    Conselho Comunitário de Obras Sociais (Nova Esperança - PR) - Decreto n° 85.752, de 24.2.1981;

    Conselho Comunitário do Bairro Santa Cruz (São Joaquim - SC) - Decreto n° 89.986, de 24.7.1984;

    Conselho das Entidades Assistenciais de Franca - CEAF (Franca - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Conselho de Obras Sociais de Avaré (Avaré - SP) - Decreto n° 94.782, de 17.8.1987;

    Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 70.904, de 31.7.1972;

    Conselho Geral de Clubes de Mães (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Conselho Londrinense de Assistência à Mulher - CLAM (Londrina - PR) - Decreto n° 71.846, de 16.2.1973;

    Conselho Maringaense de Assistência à Mulher - COMAM (Maringá - PR) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Conselho Metropolitano de Belo Horizonte da Sociedade de São Vicente de Paulo (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 89.439, de 13.3.1984;

    Conselho Metropolitano de Porto Alegre da Sociedade São Vicente de Paulo (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 71.038, de 29.8.1972;

    Conselho Municipal do Bem-Estar do Menor de Uberaba - COMBEM (Uberaba - MG) - Decreto n° 87.595, de 21.9.1982;

    Conselho Nacional das Aldeias SOS (Brasília - DF) - Decreto n° 88.488, de 7.7.1983;

    Conselho Nacional de Propaganda (São Paulo - SP) - Decreto n° 63.721, de 3.12.1968;

    Conselho Particular da Sociedade de São Vicente de Paulo (São Gonçalo do Sapucaí - MG) - Decreto n° 98.022, de 3.8.1989;

    Conselho Particular da Sociedade de São Vicente de Paulo de Uberlândia (Uberlândia - MG) - Decreto n° 66.041, de 7.1.1970;

    Conselho Particular da Sociedade de São Vicente de Paulo de Valentim Gentil (Valentim Gentil - SP) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Conselho Particular das Conferências Vicentinas de Carmo do Rio Claro (Carmo do Rio Claro - MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Conselho Particular de Bandeirantes, Sociedade de São Vicente de Paulo (Bandeirantes - PR) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Conselho Particular de Mandaguaçu (Mandaguaçu - PR) - Decreto n° 89.057, de 24.11.1983;

    Conselho Particular de Ouro Preto - Sociedade São Vicente de Paulo (Ouro Preto - MG) - Decreto n° 61.551, de 17.10.1967;

    Conselho Particular de São Domingos - Sociedade de São Vicente de Paulo (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 63.470, de 23.10.1968;

    Conselho Particular de São José do Calafate da Sociedade de São Vicente de Paulo (Belo Horizonte - MG) -- Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Conselho Particular de Sertãozinho (Sertãozinho - SP) - Decreto n° 88.488, de 7.7.1983;

    Conselho Particular do Senhor Bom Jesus (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 71.349, de 9.11.1972;

    Conselho Particular e Sociedade de São Vicente de Paulo (Entre Rios - MG) - Decreto n° 70.014, de 21.1.1972;

    Conselho Particular São Francisco de Sales (Pará de Minas - MG) - Decreto n° 62.687, de 10.5.1968;

    Conselho Particular Vicentino da Sociedade de São Vicente de Paulo (Paraisópolis - MG) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Conselho Particular Vicentino da Sociedade de São Vicente de Paulo (Piquete - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Conselho Social da Comunidade de Tatuí (Tatuí - SP) - Decreto n° 71.987, de 26.3.1973;

    Conselho Vicentino Particular de Presidente Venceslau (Presidente Venceslau - SP) - Decreto n° 70.998, de 17.8.1972;

    Conservatório Musical Marcelo Tupinambá (São Paulo - SP) - Decreto n° 86.072, de 4.6.1981;

    Consórcio de Entidades de Assistência e Promoção Social - CEAPS (Manhuaçu - MG) - Decreto n° 95.617, de 12.1.1988;

    Convenção Batista Mineira (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Convívio - Sociedade Brasileira de Cultura (São Paulo - SP) - Decreto n° 67.954, de 23.12.1970;

    Coral da Câmara de Niterói (CCN) (Niterói - RJ) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Coral Dom Silvério (Sete Lagoas - MG) - Decreto n° 97.889, de 29.6.1989;

    Corporação de Médicos Católicos (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 62.713, de 16.5.1968;

    Corporação Musical Santa Cecília (Campo Belo - MG) - Decreto n° 92.368, de 5.2.1986;

    Corporação Musical Santa Cecília (CMSC) (Ipatinga - MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Corte de São José (Pedro Osório - RS) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Creche à Pequena Casa de Maria (Uberaba - MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Creche A. C. Digílio (São Paulo - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Creche Baroneza de Limeira (São Paulo - SP) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Creche Berçário Dionísia A. Zucchi (Cafelândia - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Creche Berçário Espírita de Rancharia Amélia Teixeira Lins (Rancharia - SP) - Decreto n° 97.069, de 18.11.1988;

    Creche Bom Pastor (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 91.727, de 1.10.1985;

    Creche Casa de Jesus (Itaberá - SP) - Decreto n° 94.782, de 17.8.1987;

    Creche Comunitária Vovó Adelina (Uberaba - MG) - Decreto n° 98.619, de 19.12.1989;

    Creche Conde Modesto Leal (Joinville - SC) - Decreto n° 58.369, de 9.5.1966;

    Creche de Assistência Nossa Criança (Tibiriçá - SP) - Decreto n° 88.274, de 3.5.1983;

    Creche de Santa Rita do Sapucaí (Santa Rita do Sapucaí - MG) - Decreto n° 70.998, de 17.8.1972;

    Creche Divino Pai Eterno (Campina Verde - MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Creche e Berçário Criança Feliz (Botucatu - SP) - Decreto n° 92.368, de 5.2.1986;

    Creche e Berçário de Santo Anastácio (Santo Anastácio - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Creche e Berçário Jamile Haddad Maluf (Piratininga - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Creche e Berçário Menino Jesus (Pereira Barreto - SP) - Decreto n° 93.539, de 6.11.1986;

    Creche e Centro de Educação Física e Parque Infantil Maria Frizzi Pardal (Guarantã - SP) - Decreto n° 97.069, de 18.11.1988;

    Creche e Centro Educativo Monteiro Lobato (Bauru - SP) - Decreto n° 73.348, de 20.12.1973;

    Creche e Centro Educativo Unidos para o Bem (Bauru - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Creche e Orfanato Vinde à Mim as Criancinhas (São José - SC) - Decreto n° 89.057, de 24.11.1983;

    Creche Eurípedes Barsanulfo (Franca - SP) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Creche Lar Constante Ometto (Iracemápolis - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Creche Madre Camila (São Paulo - SP) - Decreto n° 89.057, de 24.11.1983;

    Creche Mãe Meimei (Jundiaí - SP) - Decreto n° 95.985, de 28.4.1988;

    Creche Marieta Morse (São Paulo - SP) - Decreto n° 66.473, de 22.4.1970;

    Creche Medalha Milagrosa (Brasília - DF) - Decreto n° 73.101, de 7.11.1973;

    Creche Menino Jesus (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 14.001, de 16.11.1943;

    Creche Menino Jesus (Gurinhatã - MG) - Decreto n° 97.069, de 18.11.1988;

    Creche Menino Jesus (Maringá - PR) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Creche Menino Jesus (Santos - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Creche Menino Jesus de Peabiru (Peabiru - PR) - Decreto n° 93.539, de 6.11.1986;

    Creche Menino Rei (Petrópolis - RJ) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Creche Noel Rosa (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 85.896, de 13.4.1981;

    Creche Nossa Senhora Aparecida (Franca - SP) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Creche Nossa Senhora Aparecida (Guaxupé - MG) - Decreto n° 89.986, de 24.7.1984;

    Creche Nossa Senhora de Fátima (Londrina - PR) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Creche Nossa Senhora de Fátima de Fartura (Fartura - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Creche Nossa Senhora do Carmo (Ituverava - SP) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Creche Pequeninos Irmãos (Dobrada - SP) - Decreto n° 95.617, de 12.1.1988;

    Creche Sagrada Família (Leme - SP) - Decreto n° 64.653, de 6.6.1969;

    Creche Santa Clara de Assis (Araçatuba - SP) - Decreto n° 95.244, de 16.11.1987;

    Creche Santa Rita de Cássia (Campo Mourão - PR) - Decreto n° 97.476, de 25.1.1989;

    Creche Santa Terezinha de Avaré (Avaré - SP) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Creche São Francisco de Assis (Cuiabá - MT) - Decreto n° 93.539, de 6.11.1986;

    Creche São Francisco de Assis (Duartina - SP) - Decreto n° 88.103, de 10.2.1983;

    Creche São José (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 71.619, de 26.12.1972;

    Creche São Vicente de Paulo (Piracicaba - SP) - Decreto n° 89.685, de 21.5.1984;

    Creche Semiramis Braga (Apucarana - PR) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Creche Sténio Gomes (Maranguape - CE) - Decreto n° 70.854, de 20.7.1972;

    Creche Vinício Scarano (São Sebastião do Paraíso - MG) -- Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Criart - Associação Promotora de Atividades Artísticas (Curitiba - PR) - Decreto n° 98.147, de 15.9.1989;

    Cruz Azul de São Paulo (São Paulo - SP) - Decreto n° 93.540, de 6.11.1986;

    Cruzada Bandeirante Contra a Tuberculose (São Paulo - SP) - Decreto n° 32.809, de 21.5.1953;

    Cruzada das Senhoras Católicas (Campinas - SP) DCM.

    945, de 4.5.1962;

    Cruzada das Senhoras Católicas (Santos - SP) - Decreto n° 96.143, de 8.6.1988;

    Cruzada das Senhoras Católicas - Dispensário Santo Antônio (Americana - SP) - Decreto n° 71.209, de 5.10.1972;

    Cruzada de Ação Básica Cristã ou Cruzada ABC (Recife PE) - Decreto n° 63.635, de 19.11.1968;

    Cruzada de Assistência de Jacareí (Jacareí - SP) - Decreto n° 72.171, de 4.5.1973;

    Cruzada de São Sebastião (Ponta Grossa - PR) - Decreto n° 69.308, de 5.10.1971;

    Cruzada dos Pastores de Belém (Bauru - SP) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Cruzada Nacional Contra a Tuberculose (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 13.518, de 28.9.1943;

    Cruzada Nacional de Educação (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 21.731, de 15.8.1932;

    Cruzada Paroquial de Assistência (São José dos Campos - SP) - Decreto n° 95.025, de 13.10.1287;

    Cruzada Paulo de Tarso (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 87.122, de 26.4.1982;

    Cruzada Pela Infância do Leme (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Cruzada Pró - Infância (São Paulo - SP) - Decreto n° 61.516, de 12.10.1967;

    Cruzada São Sebastião (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 39.138, de 8.5.1956;

    Cruzada Social Menino Jesus de Praga (Caeté - MG) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Custódia de Santíssimo Nome de Jesus do Brasil (Anápolis - GO) - Decreto n° 62.742, de 21.5.1968;

    Damas Avareenses Pró-Infância - DAPI (Avaré - SP) - Decreto n° 71.987, de 26.3.1973;

    Departamento Diocesano de Ação Social (Mossoró - RN) - Decreto n° 88.274, de 3.5.1983;

    Desafio Jovem de Brasília (Brasília - DF) - Decreto n° 96.459, de 2.8.1988;

    Desafio Jovem de Piracicaba (Piracicaba - SP) - Decreto n° 95.985, de 28.4.1988;

    Desafio Jovem de Rio Claro (Rio Claro - SP) - Decreto n° 96.143, de 8.6.1988;

    Devoção de Nossa Senhora dos Navegantes (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 70.881, de 27.7.1972;

    Diaconia (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 71.209, de 5.10.1972;

    Diocese de Caetité (Caetité - BA) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Diocese de Grajaú (Grajaú - MA) - Decreto n° 91.412, de 9.7.1985;

    Dispensário de Assistência Vicentina de Guará (Guará - SP) - Decreto n° 96.143, de 8.6.1988;

    Dispensário de Santo Antônio dos Pobres (DSAP) (Nova Friburgo - RJ) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Dispensário de São José (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Dispensário de São Vicente de Paulo (Rio de Janeiro - RJ) - DCM. 186, de 20.11.1961;

    Dispensário dos Pobres de Dores do Indaiá (Dores do Indaiá - MG) - Decreto n° 71.781, de 31.1.1973;

    Dispensário e Ambulatório da Medalha Milagrosa (Rio de Janeiro - RJ) - DCM. 1.412, de 26.9.1962;

    Dispensário Frederico Ozanan - Obra Unida à Sociedade de São Vicente de Paulo (Araras - SP) - Decreto n° 95.761, de 1.3.1988;

    Dispensário Medalha Milagrosa e Creche Catharina Labouré (São Paulo - SP) - Decreto n° 52.652, de 10.10.1963;

    Dispensário Santa Therezinha do Menino Jesus da Paróquia da Gávea (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 44.309, de 8.8.1958;

    Dispensário Santo Antônio (Itapira - SP) - Decreto n° 71.349, de 9.11.1972;

    Dispensário Santo Antônio de Mar - Grande (Vera Cruz - BA) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Dispensário São Benedito da Lapa (Lapa - PR) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Dispensário São José (Carpina - PE) - Decreto n° 73.481, de 16.1.1974;

    Dispensário São Vicente de Paulo (Patos de Minas - MG) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Divulgação Espírita Cristã (Uberlândia - MG) - Decreto n° 87.122, de 26.4.1982;

    ECAP - Ensino, Cultura e Assistência Paraná (Curitiba - PR) - Decreto n° 95.761, de 1.3.1988;

    EDEN - Lar das Crianças (São José dos Campos - SP) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Editora Permanência (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 63.414, de 11.10.1968;

    Educandário Bom Pastor (Santos - SP) - Decreto n° 70.083, de 1.2.1972;

    Educandário D. Cordolina Loup Reis (Ilhéus - BA) - Decreto n° 73.729, de 4.3.1974;

    Educandário de Menores de Pinhal (Pinhal - SP) - Decreto n° 64.697, de 13.6.1969;

    Educandário Divina Pastora (Uraí - PR) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Educandário Dom Alexandre (Campos Altos - MG) - Decreto n° 66.959, de 27.7.1970;

    Educandário Dr. Bezerra de Menezes (Marília - SP) - Decreto n° 51.743, de 22.2.1963;

    Educandário Gratuito Santa Maria (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 61.151, de 10.8.1967;

    Educandário Imaculado Coração de Maria Dona Maria Queiroz Pedroso (Mauá - SP) - Decreto n° 68.319, de 5.3.1971;

    Educandário Madre Carmela de Jesus (Curitiba - PR) - Decreto n° 70.326, de 24.3.1972;

    Educandário Madre Célia (Bauru - SP} - Decreto n° 70.881, de 27.7.1972;

    Educandário Madre Guell (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 69.979, de 20.1.1972;

    Educandário Madre Regina (Araranguá - SC) - Decreto n° 60.873, de 19.6.1967;

    Educandário Mater Consolatrix (Ivaiporã - PR) - Decreto n° 72.171, de 4.5.1973;

    Educandário Nossa Senhora D'Abadia (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 55.966, de 20.4.1965;

    Educandário Nossa Senhora de Lourdes (Brusque - SC) - Decreto n° 61.585, de 20.10.1967;

    Educandário Nossa Senhora de Nazaré (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 66.960, de 27.7.1970;

    Educandário Nossa Senhora do Amparo (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 70.313, de 22.3.1972;

    Educandário Nossa Senhora do Perpétuo Socorro (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 66.720, de 16.6.1970;

    Educandário Nossa Senhora do Rosário (Inhumas - GO) - Decreto n° 72.454, de 11.7.1973;

    Educandário Padre José Pereira Coelho (Pará de Minas - MG) - Decreto n° 62.386, de 11.3.1968;

    Educandário Sagrada Família (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 70.998, de 17.8.1972;

    Educandário Santa Isabel (Bandeirantes - PR) - Decreto n° 70.393, de 12.4.1972;

    Educandário Santa Teresinha (Caicó - RN) - Decreto n° 73.101, de 7.11.1973;

    Educandário Santarritense (Santa Rita do Sapucaí - MG) - Decreto n° 63.360, de 3.10.1968;

    Educandário Santista (Santos - SP) - Decreto n° 60.646, de 28.4.1967;

    Educandário Santo Antônio (Campos do Jordão - SP) - Decreto n° 54.960, de 10.11.1964;

    Educandário Santo Antônio (Ouro Preto - MG) - Decreto n° 85.752, de 24.2.1981;

    Educandário Santo Antônio de Bebedouro (Bebedouro - SP) - Decreto n° 95.617, de 12.1.1988;

    Educandário São Carlos (São Carlos - SP) - Decreto n° 87.122, de 26.4.1982;

    Educandário São Gabriel de Nossa Senhora das Dores (São Vicente - SP) - Decreto n° 67.495, de 6.11.1970;

    Educandário São João Batista (Itapecerica - MG) - Decreto n° 62.966, de 9.7.1968;

    Educandário São João Batista (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 73.649, de 14.2.1974;

    Educandário São José (São José do Rio Pardo - SP) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Educandário São Vicente de Paulo (Itararé - SP) Decreto n° 61.823, de 4.12.1967;

    Educandário São Vicente de Paulo (Santa Maria - RS) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Educandário Senhor Bom Jesus dos Passos (Passo - MG) - Decreto n° 68.774, de 21.6.1971;

    Educandário Social Lar de Frei Luiz (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 70.246, de 7.3.1972;

    Educandário Vicentino Santa Maria Goretti (Rio Claro - SP) - Decreto n° 70.680, de 7.6.1972;

    Entidade Espírita de Assistência Social Paulo do Amaral (Pindamonhangaba - SP) - Decreto n° 95.761, de 1.3.1988;

    Equipes de Nossa Senhora (São Paulo - SP) - Decreto n° 95.731, de 12.2.1988;

    Escola Agrícola Dom Bosco (Silvânia - GO) - Decreto n° 61.043, de 21.7.1967;

    Escola Agrícola Dom Bosco ou Escolas Dom Bosco (Ouro Preto - MG) - Decreto n° 61.892, de 12.12.1967;

    Escola Ambulatório Padre João Maria (Natal - RN) - Decreto n° 70.464, de 26.4.1972;

    Escola Antônio Francisco Lisboa (Santa Maria - RS) - Decreto n° 70.881, de 27.7.1972;

    Escola Apostólica Sagrado Coração de Jesus (Corupá - SC) -- Decreto n° 67.218, de 18.9.1970;

    Escola Apucaranaense de Recuperação da Criança Excepcional - EARCE (Apucarana - PR) - Decreto n° 72.454, de 11.7.1973;

    Escola Brasileira Israelita Chaim Nachman Bialik (São Paulo - SP) - Decreto n° 93.540, de 6.11.1986;

    Escola de Aperfeiçoamento e Preparação da Aeronáutica Civil - EAPAC (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 69.978, de 20.1.1972;

    Escola de Enfermagem Luiza de Marillac (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 66.858, de 8.7.1970;

    Escola de Menores São Vicente de Paulo (Antônio Carlos - MG) - Decreto n° 69.106, de 23.8.1971;

    Escola de Música Santa Cecília (Petrópolis - RJ) - Decreto n° 65.003, de 18.8.1969;

    Escola de Pais Nacional (São Paulo - SP) - Decreto n° 72.220, de 11.5.1973;

    Escola Deputado Machado Sobrinho (Além Paraíba - MG) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Escola Dom Bosco (Olinda - PE) - Decreto n° 93.540, de 6.11.1986;

    Escola Doméstica Cecília Monteiro de Barros - Asilo de Órfãs (Barra Mansa - RJ) - Decreto n° 70.680, de 7.6.1972;

    Escola Doméstica Maria Auxiliadora (Cuiabá - MT) - Decreto n° 69.213, de 16.9.1971;

    Escola Doméstica Maria Imaculada (Maceió - AL) - Decreto n° 87.595, de 21.9.1982;

    Escola Doméstica Nossa Senhora do Amparo (Petrópolis - RJ) - Decreto n° 66.666, de 8.6.1970;

    Escola Edison (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 4.999, de 12.12.1939;

    Escola Especializada Primavera (Curitiba - PR) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Escola Espírita Cristã Maria de Nazaré (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Escola Gratuita São José (Petrópolis - RJ) - Decreto n° 65.316, de 9.10.1969;

    Escola Industrial Salesiana (Belém - PA) - Decreto n° 59.640, de 1.12.1966;

    Escola Intermediária Cora Faria Duarte (Além Paraíba - MG) - Decreto n° 72.454, de 11.7.1973;

    Escola Jesus Cristo (Campos - RJ) - Decreto n° 73.729, de 4.3.1974;

    Escola Joaquim Nabuco de Assistência Social (Sanharó - PE) - Decreto n° 92.368, de 5.2.1986;

    Escola Luís Braille (Pelotas - RS) - Decreto n° 93.712, de 15.12.1986;

    Escola Maria Imaculada (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 70.680, de 7.6.1972;

    Escola Maternal Annette Macedo (Curitiba - PR) - Decreto n° 72.941, de 17.10.1973;

    Escola Normal do Colégio Santa Clara (Itambacuri - MG) - Decreto n° 70.036, de 24.1.1972;

    Escola Normal e Ginásio Madre Tereza Michel (Criciúma - SC) - Decreto n° 64.208, de 18.3.1969;

    Escola Normal e Ginásio Nossa Senhora das Graças (Patos de Minas - MG) - Decreto n° 62.449, de 21.3.1968;

    Escola Normal e Ginásio Nossa Senhora do Carmo (Aimoré - MG) - Decreto n° 71.038, de 29.8.1972;

    Escola Normal e Ginásio Nossa Senhora do Carmo (Cataguases - MG) - Decreto n° 71.987, de 26.3.1973;

    Escola Normal e Ginásio Nossa Senhora do Santíssimo Sacramento (Andrelândia - MG) - Decreto n° 62.680, de 10.5.1968;

    Escola Normal Josué Bezerra (Pombal - PB) - Decreto n° 66.906, de 17.7.1970;

    Escola Normal Nossa Senhora do Carmo e Ginásio Angélica (Coronel Fabriciano - MG) - Decreto n° 70.680, de 7.6.1972;

    Escola Normal Nossa Senhora do Carmo e Ginásio Leão XIII (Piranga - MG) - Decreto n° 70.016, de 21.1.1972;

    Escola Nossa Senhora da Esperança (Nova Esperança - PR) - Decreto n° 67.114, de 27.8.1970;

    Escola Nossa Senhora das Mercês (Santo Antônio de Jesus - BA) - Decreto n° 64.616, de 2.6.1969;

    Escola Pré - Vocacional de Caicó (Caicó - RN) - Decreto n° 72.454, de 11.7.1973;

    Escola Professor Alfredo Dub (Pelotas - RS) - Decreto n° 71.038, de 29.8.1972;

    Escola Profissional de São Vicente de Paulo (Sacramento - MG) - Decreto n° 95.244, de 16.11.1987;

    Escola Profissional Delfim Moreira (Pouso Alegre - MG) - Decreto n° 61.885, de 11.12.1967;

    Escola Profissional Doméstica de Taguatinga (Taguatinga - DF) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Escola Profissional Lar de Nazaré (Penedo - AL) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Escola Profissional Maria Imaculada (Niterói - RJ) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Escola Profissional Nossa Senhora Aparecida (Guaxupé -- MG) - Decreto n° 71.987, de 26.3.1973;

    Escola Profissional Padre João Piamarta (Fortaleza - CE) - Decreto n° 61.332, de 12.9.1967;

    Escola Profissional Santo Adolfo (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 66.761, de 19.6.1970;

    Escola Profissional São José (Sobral - CE) - Decreto n° 67.127, de 1.9.1970;

    Escola Profissional São Pio X (Colatina - ES) - Decreto n° 70.083, de 1.2.1972;

    Escola Salesiana São José (Campinas - SP) - Decreto n° 63.585, de 11.11.1968;

    Escola Santa Madalena Sofia (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 52.873, de 20.11.1963;

    Escola Domingos Sávio (Camamu - BA) - Decreto n° 66.839, de 3.7.1970

    Escola São Francisco de Assis (Bauru - SP) - Decreto n° 66.771, de 24.6.1970;

    Escola Técnica de Comércio Padre Marcos Carvalho (São Raimundo Nonato - PI) - Decreto n° 98.315, de 23.10.1989;

    Escolas Profissionais Salesianas (São Paulo - SP) - Decreto n° 56.972, de 1.10.1965;

    Escolinha de Arte do Recife (Recife - PE) - Decreto n° 92.921, de 11.7.1986;

    Esporte Clube Galeão (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 40.844, de 28.1.1957;

    Estabelecimentos de Ensino Professor Alfredo Herkenhoff Ltda. (Cachoeiro de Itapemirim - ES) - DCM. 436, de 28.12.1961;

    Externato Nossa Senhora Auxiliadora (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 62.378, de 11.3.1968;

    Externato Santa Teresinha (São Paulo - SP) - Decreto n° 62.420, de 18.3.1968;

    Externato São João (Campinas - SP) - Decreto n° 63.527, de 4.11.1968;

    Externato São José (Fortaleza - CE) - Decreto n° 71.307, de 3.11.1972;

    Externato São José (Poxoréo - MT) - Decreto n° 85.896, de 13.4.1981;

    Faculdade Auxilium de Filosofia, Ciências e Letras (Lins - SP) - Decreto n° 72.220, de 11.5.1973;

    Faculdade de Serviço Social de Campinas (Campinas - SP) - Decreto n° 62.133, de 16.11.1968;

    Faculdade Salesiana de Filosofia, Ciências e Letras de Lorena (Lorena - SP) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Faculdades de Educação e Cultura do ABC (São Caetano do Sul -- SP) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Fase - Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 62.891, de 24.6.1968;

    Federação Brasileira das Sociedades de Tuberculose (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 38.533, de 9.1.1956;

    Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários (São Paulo - SP) - Decreto n° 59.503, de 9.11.1966;

    Federação Brasileira de Homeopatia (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 32.334, de 26.2.1953;

    Federação Brasileira dos Escoteiros do Ar (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 28.357, de 11.7.1950;

    Federação das Bandeirantes do Brasil (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 34.463, de 4.11.1953;

    Federação das Congregações Marianas da Arquidiocese de Curitiba (Curitiba - PR) - Decreto n° 62.994, de 16.7.1968;

    Federação das Entidades Assistenciais de Campinas (FEAC) (Campinas - SP) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Federação das Entidades Assistenciais de Santo André (Santo André - SP) - Decreto n° 97.476, de 25.1.1989;

    Federação das Sociedades de Assistência aos Lázaros e Defesa Contra a Lepra (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 1.473, de 8.3.1937;

    Federação de Obras Sociais (São Paulo - SP) - Decreto n° 62.508, de 8.4.1968;

    Federação dos Estudantes da Universidade do Rio Grande do Sul (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 52.060, de 27.5.1963;

    Federação Espírita Brasileira (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 47.695, de 21.1.1960;

    Federação Espírita do Estado da Bahia (Salvador - BA) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Federação Espírita do Estado de São Paulo (São Paulo - SP) - Decreto n° 70.881, de 27.7.1972;

    Federação Espírita do Estado do Rio de Janeiro (Niterói - RJ) - Decreto n° 70.904, de 31.7.1972;

    Federação Espírita do Paraná (Curitiba - PR) - DCM. 656, de 8.3.1962;

    Federação Espírita Pernambucana (Recife - PE) - Decreto n° 69.849, de 28.12.1971;

    Federação Israelita do Estado de São Paulo (São Paulo - SP) - Decreto n° 71.542, de 14.12.1972;

    Federação Israelita do Estado do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Federação Marítima do Pará (Belém - PA) - Decreto n° 14.030, de 28.1.1920;

    Federação Nacional das APAEs (Brasília - DF) - Decreto n° 97.889, de 29.6.1989;

    Fórum das Américas (São Paulo - SP) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Fraternidade Cristã Espírita (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 94.231, de 15.4.1987;

    Fraternidade de Canaã (Natal - RN) - Decreto n° 89.986, de 24.7.1984;

    Fraternidade Eclética Espiritualista Universal (Luziânia - GO) - DCM. 1.185, de 15.6.1962;

    Fraternidade Espírita Irmãos Glacus (FEIG) (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Fraternidade Espiritualista Caminho à Luz (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 97.598, de 22.3.1989;

    Fraternidade Francisco de Assis (Petrópolis - RJ) - Decreto n° 85.752, de 24.2.1981;

    Fraterno Auxílio Cristão (Orlândia - SP) - Decreto n° 95.244, de 16.11.1987;

    Fraterno Auxílio Cristão (FAC) (Campinas - SP) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Fraterno Auxílio Cristão da Sagrada Família (Porto Alegre - RS) - DCM. 1.561, de 21.11.1962;

    Fraterno Auxílio Cristão Nossa Senhora da Conceição (FAC) (Guarulhos - SP) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Fundação 18 de Março (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 89.986, de 24.7.1984;

    Fundação Abrigo do Cristo Redentor (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 72.454, de 11.7.1973;

    Fundação Agrícola Teutônia (Estrela - RS) - Decreto n° 69.935, de 13.1.1972;

    Fundação Alcides Vidigal (Osasco - SP) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG (Brasília - DF) - Decreto n° 91.017, de 27.2.1985;

    Fundação Alto Taquari de Ensino Superior - FATES (Lajeado - RS) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Fundação Alto Uruguai para a Pesquisa e o Ensino Superior - FAPES (Erechim - RS) - Decreto n° 87.595, de 21.9.1982;

    Fundação Amazônia (Manaus - AM) - Decreto n° 45.597, de 23.3.1959;

    Fundação Américo de Viveiros (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 52.360, de 16.8.1963;

    Fundação Amigos do Hospital de Bom Jesus (Bom Jesus -- RS) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Fundação Anti-Tuberculosa Santa Teresinha (Salvador - BA) - Decreto n° 64.279, de 21.3.1969;

    Fundação Antônio Jorge Dino (São Luís - MA) - Decreto n° 91.904, de 12.11.1985;

    Fundação Armando Álvares Penteado (São Paulo - SP) - Decreto n° 63.253, de 19.9.1968;

    Fundação Arnaldo Vieira de Carvalho (São Paulo - SP) - Decreto n° 62.088, de 9.1.1968;

    Fundação Assis Chateaubriand (Brasília - DF) - Decreto n° 97.640. de 11.4.1989;

    Fundação Assistencial da Paraíba (FAP) (Campina Grande - PB) - Decreto n° 69.272, de 23.9.1971;

    Fundação Assistencial de Tapes (Tapes - RS) - Decreto n° 87.595, de 21.9.1982;

    Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ (Brasília - DF) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Fundação Assistencial João Silva (Nova Resende - MG) - Decreto n° 94.229, de 15.4.1987;

    Fundação Ateneu Cachoeirense (Cachoeiro de Itapemirim - ES) - Decreto n° 57.847, de 23.2.1966;

    Fundação Attílio Francisco Xavier Fontana (São Paulo - SP) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Fundação Avibras (São José dos Campos - SP) - Decreto n° 94.364, de 22.5.1987;

    Fundação Bahiana para o Desenvolvimento da Medicina (Salvador - BA) - Decreto n° 72.820, de 21.9.1973;

    Fundação Balbina Camila de Araújo (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 68.009, de 31.12.1970;

    Fundação Barra Bonita de Ensino (Barra Bonita - SP) - Decreto n° 91.412, de 9.7.1985;

    Fundação Bela Lopes de Oliveira (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 67.345, de 5.10.1970;

    Fundação Beneficente Lucas Araújo (Passo Fundo - RS) - Decreto n° 59.058, de 11.8.1966;

    Fundação Beneficente São João da Escócia (Passos - MG) - Decreto n° 88.488, de 7.7.1983;

    Fundação Benjamin Guimarães (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 63.686, de 26.11.1968;

    Fundação Bienal de São Paulo (São Paulo - SP) - Decreto n° 56.486, de 18.6.1965;

    Fundação Bradesco (Osasco - SP) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Fundação Brasileira de Teatro (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 71.781, de 31.1.1973;

    Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 65.245, de 29.9.1969;

    Fundação Brasileira para o Desenvolvimento do Ensino de Ciências - FUNBEC (São Paulo - SP) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Fundação Brasinca (São Caetano do Sul - SP) - Decreto n° 92.343, de 28.1.1986;

    Fundação Carlos Chagas (São Paulo - SP) - Decreto n° 87.122, de 26.4.1982;

    Fundação Casa da Esperança (Botucatu - SP) - Decreto n° 72.453, de 11.7.1973;

    Fundação Casa de Cursilhos (Brasília - DF) - Decreto n° 91.860, de 1.11.1985;

    Fundação Casa de Jorge Amado (Salvador - BA) - Decreto n° 98.619, de 19.12.1989;

    Fundação Casa de José Américo (João Pessoa - PB) - Decreto n° 93.712, de 15.12.1986;

    Fundação Casa de Virgílio Távora (Fortaleza - CE) - Decreto n° 98.387, de 10.11.1989;

    Fundação Casa do Estudante Universitário do Paraná (Curitiba - PR) - Decreto n° 91.904, de 12.11.1985;

    Fundação Casa do Pequeno Trabalhador (São Paulo - SP) - Decreto n° 95.985, de 28.4.1988;

    Fundação Casa Santa Ignez (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 40.348, de 13.11.1956;

    Fundação Cásper Líbero (São Paulo - SP) - Decreto n° 62.469, de 26.3.1968;

    Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) (São José - SC) - Decreto n° 91.412, de 9.7.1985;

    Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura (Fortaleza - CE) - Decreto n° 89.685, de 21.5.1984;

    Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Fundação Cesgranrio (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 91.526, de 12.8.1985;

    Fundação Cidade do Rio Grande (Rio Grande - RS) - Decreto n° 60.724, de 18.5.1967;

    Fundação Clara Basbaum (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Fundação Cloé - Misael Cardoso Pinto Filho (Extrema - MG) - Decreto n° 95.025, de 13.10.1987;

    Fundação Coimbra Bueno Pela Nova Capital do Brasil (Goiânia - GO) - Decreto n° 49.873, de 11.1.1961;

    Fundação Cultural de Belo Horizonte (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Fundação Cultural Dr. Pedro Leopoldo (Pedro Leopoldo - MG) - Decreto n° 72.454, de 11.7.1973;

    Fundação D. Paulina de Souza Queiroz (São Paulo - SP) -- Decreto n° 67.119, de 31.8.1970;

    Fundação Darcy Vargas (Rio de Janeiro - RJ) - DCM. 431, de 28.12.1961;

    Fundação das Escolas do Planalto Norte Catarinense - FUNPLOC (Canoinhas - SC) - Decreto n° 94.229, de 15.4.1987;

    Fundação das Escolas Unidas do Planalto Catarinense (Lages - SC) - Decreto n° 94.364, de 22.5.1987;

    Fundação de Assistência à Criança Cega (Face) (Curitiba - PR) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Fundação de Assistência à Infância de Santo André - FAISA (Santo André - SP) - Decreto n° 70.440, de 19.4.1972;

    Fundação de Assistência ao Menor (Poços de Caldas - MG) - Decreto n° 58.641, de 15.6.1966;

    Fundação de Assistência Judiciária da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Distrito Federal (Brasília - DF) - Decreto n° 91.322, de 13.6.1985;

    Fundação de Assistência Social de Anápolis - FASA (Anápolis - GO) - Decreto n° 62.409, de 15.3.1968;

    Fundação de Assistência Social de Jacarezinho (Jacarezinho - PR) - Decreto n° 96.287, de 7.7.1988;

    Fundação de Assistência Social de São José do Ouro (São José do Ouro - RS) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Fundação de Assistência Social Sinhá Junqueira (São Paulo - SP) - Decreto n° 63.242, de 12.9.1968;

    Fundação de Beneficência Hospital Cirurgia (Aracaju - SE) - Decreto n° 70.998, de 17.8.1972;

    Fundação de Caridade e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro (Gaspar - SC) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Fundação de Ciências Aplicadas (São Paulo - SP) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Fundação de Desenvolvimento Integrado do São Francisco - FUNDIFRAN (Barra - BA) - Decreto n° 91.412, de 9.7.1985;

    Fundação de Desenvolvimento Social de Maringá (Maringá - PR) - Decreto n° 89.685, de 21.5.1984;

    Fundação de Educação e Cultura Espírita Paraná - Santa Catarina - FECEPASC (Curitiba - PR) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Fundação de Ensino Chafik Saab (Urupês - SP) - Decreto n° 86.238, de 30.7.1981;

    Fundação de Ensino do Desenvolvimento do Oeste - FUNDEST (Chapecó - SC) - Decreto n° 87.122, de 26.4.1982;

    Fundação de Ensino do Pólo Geoeducacional do Vale do Itajaí (Itajaí - SC) - Decreto n° 86.072, de 4.6.1981;

    Fundação de Ensino Eurípedes Soares da Rocha (Marília - SP) - Decreto n° 85.752, de 24.2.1981;

    Fundação de Ensino Octávio Bastos (São João da Boa Vista - SP) - Decreto n° 91.727, de 1.10.1985;

    Fundação de Ensino Superior de Itaúna (Itaúna - MG) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Fundação de Ensino Superior de Passos (Passos - MG) - Decreto n° 87.741, de 25.10.1982;

    Fundação de Estudos do Mar - FEMAR (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 87.122, de 26.4.1982;

    Fundação de Estudos Sociais do Paraná (Curitiba - PR) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Fundação de Integração, Desenvolvimento e Educação do Noroeste do Estado - FIDENE (Ijuí - RS) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Fundação de Recuperação do Indigente (Frei) (Curitiba - PR) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Fundação de Rotarianos de São Paulo (São Paulo - SP) - Decreto n° 63.252, de 19.9.1968;

    Fundação de Saúde Amaury de Medeiros - FUSAM (Recife - PE) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Fundação de Saúde Caetano Munhoz da Rocha (Curitiba - PR) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Fundação de Tecnologia Industrial (FTI) (Brasília - DF) - Decreto n° 91.108, de 12.3.1985;

    Fundação Diocesana O Pão dos Pobres de Santo Antônio (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 66.302, de 4.3.1970;

    Fundação Divina Pastora (Mundo Novo - BA) - Decreto n° 62.169, de 25.1.1968;

    Fundação do Ensino Secundário (Rio de Janeiro - RJ) - DCM. 1.982, de 10.1.1963;

    Fundação do Ensino Técnico de Londrina (Londrina - PR) - Decreto n° 91.904, de 12.11.1985;

    Fundação do Fígado (São Paulo - SP) - Decreto n° 98.064, de 17.8.1989;

    Fundação do Hospital São José de Botelhos (Botelhos - MG) - Decreto n° 72.454, de 11.7.1973;

    Fundação Dom Aguirre (Sorocaba - SP) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Fundação Dom Avelar Brandão Vilela (Salvador - BA) - Decreto n° 97.411, de 26.12.1988;

    Fundação Dom Bosco (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Fundação Dom Cabral (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Fundação Dom Jaime de Barros Câmara (Florianópolis - SC) - Decreto n° 86.072, de 4.6.1981;

    Fundação Dona Mindoca Rennó Moreira (Santa Rita do Sapucaí - MG) - Decreto n° 55.614, de 21.1.1965;

    Fundação dos Sócios do Rotary Club do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 71.990, de 26.3.1973;

    Fundação Dr. Antônio Dias Macedo (Fortaleza - CE) - Decreto n° 57.995, de 14.3.1966;

    Fundação Dr. Breno Noronha (Ipauçu - SP) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Fundação Dracenense de Educação e Cultura - FUNDEC (Dracena - SP) - Decreto n° 88.488, de 7.7.1983;

    Fundação E. J. Zerbini (São Paulo - SP) - Decreto n° 90.935, de 11.2.1985;

    Fundação Educacional Barriga Verde - FEBAVE (Orleans - SC) - Decreto n° 89.685, de 21.5.1984;

    Fundação Educacional Bouchardet (Visconde do Rio Branco - MG) - Decreto n° 69.016, de 4.8.1971;

    Fundação Educacional Coelho Neto (Caxias - MA) - Decreto n° 94.229, de 15.4.1987;

    Fundação Educacional da Região de Blumenau - FURB (Blumenau - SC) - Decreto n° 85.896, de 13.4.1981;

    Fundação Educacional de Além Paraíba (Além Paraíba - MG) - Decreto n° 91.727, de 1.10.1985;

    Fundação Educacional de Barretos (Barretos - SP) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Fundação Educacional de Bauru (Bauru - SP) - Decreto n° 73.729, de 4.3.1974;

    Fundação Educacional de Goiás (Goiânia - GO) - Decreto n° 95.617, de 12.1.1988;

    Fundação Educacional de Guaxupé (Guaxupé - MG) - Decreto n° 87.741, de 25.10.1982;

    Fundação Educacional de Ituverava (Ituverava - SP) - Decreto n° 86.174, de 2.7.1981;

    Fundação Educacional de Jahu (Jaú - SP) - Decreto n° 72.220, de 11.5.1973;

    Fundação Educacional de Toledo (Toledo - PR) - Decreto n° 91.412, de 9.7.1985;

    Fundação Educacional do Alto Vale do Itajaí - FEDAVI (Rio do Sul - SC) - Decreto n° 88.274, de 3.5.1983;

    Fundação Educacional do Alto Vale do Rio Peixe (Caçador - SC) - Decreto n° 85.752, de 24.2.1981;

    Fundação Educacional do Distrito Federal (Brasília - DF) -- Decreto n° 64.414, de 28.4.1969;

    Fundação Educacional do Extremo Sul Catarinense - FEESC (Araranguá - SC) - Decreto n° 91.727, de 1.10.1985;

    Fundação Educacional do Menor de Passo Fundo (Passo Fundo - RS) - Decreto n° 87.595, de 21.9.1982;

    Fundação Educacional do Oeste Catarinense - FUOC (Joaçaba MG) - Decreto n° 87.741, de 25.10.1982;

    Fundação Educacional do Sul de Santa Catarina - FESSC (Tubarão - SC) - Decreto n° 70.680, de 7.6.1972;

    Fundação Educacional do Vale do Jacuí (Cachoeira do Sul - RS) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Fundação Educacional Dom André Arcoverde (Valença - RJ) - Decreto n° 86.072, de 4.6.1981;

    Fundação Educacional e Cultural de Araruama (Araruama - RJ) - Decreto n° 71.209, de 5.10.1972;

    Fundação Educacional e de Assistência Psiquiátrica - FAEP (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 71.307, de 3.11.1972;

    Fundação Educacional Edson Queiroz (Fortaleza - CE) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Fundação Educacional Empresarial do Alto Vale do Rio Peixe - FEMARP (Videira - SC) - Decreto n° 85.752, de 24.2.1981;

    Fundação Educacional Evangélica (Brusque - SC) - Decreto n° 94.364, de 22.5.1987;

    Fundação Educacional Francisco José da Silva (Cariacica - ES) - Decreto n° 86.431, de 2.10.1981;

    Fundação Educacional Governador Newton Bello (Colinas - MA) - Decreto n° 60.656, de 28.4.1967;

    Fundação Educacional Miguel Mofarrej (Ourinhos - SP) - Decreto n° 91.904, de 12.11.1985;

    Fundação Educacional Minas Gerais (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 71.038, de 29.8.1972;

    Fundação Educacional Monsenhor Messias (Sete Lagoas - MG) - Decreto n° 86.072, de 4.6.1981;

    Fundação Educacional Padre Landell de Moura - FEPLAM (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 70.801, de 5.7.1972;

    Fundação Educacional para o Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Ensino - FUNDAE (Santa Maria - RS) - Decreto n° 94.364, de 22.5.1987;

    Fundação Educacional Professor Ricardo de Souza Cruz (Curvelo - MG) - Decreto n° 66.865, de 13.7.1970;

    Fundação Educacional Rosemar Pimentel (Barra do Piraí - RJ) - Decreto n° 86.668, de 30.11.1981;

    Fundação Educacional São José (Boa Esperança - MG) - Decreto n° 87.741, de 25.10.1982;

    Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO (Teresópolis - RJ) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;

    Fundação Educandário Cel. Quito Junqueira (Ribeirão Preto - SP) - Decreto n° 67.440, de 26.10.1970;

    Fundação Educandário Pestalozzi (Franca - SP) - Decreto n° 52.015, de 17.5.1963;

    Fundação Emílio Odebrecht (Salvador - BA) - Decreto n° 94.083, de 10.3.1987;

    Fundação Escolas Johnson (Fortaleza - CE) - Decreto n° 65.028, de 20.8.1969;

    Fundação Esperança (Santarém - PA) - Decreto n° 86.174, de 2.7.1981;

    Fundação Espírita Abel Gomes (Astolfo Dutra - MG) - Decreto n° 92.368, de 5.2.1986;

    Fundação Espírita Cáritas (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 95.731, de 12.2.1988;

    Fundação Espírita José Marques Garcia (Franca - SP) - Decreto n° 70.881, de 27.7.1972;

    Fundação Espírita Judas Escariotes (Franca - SP) - Decreto n° 96.459, de 2.8.1988;

    Fundação Espírita Sanatório Américo Bairral (Itapira - SP) - Decreto n° 49.815, de 5.1.1961;

    Fundação Faculdade de Agronomia Luiz Meneghel (Bandeirantes - PR) - Decreto n° 94.229, de 15.4.1987;

    Fundação Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Divinópolis (Divinópolis - MG) - Decreto n° 72.820, de 21.9.1973;

    Fundação Faculdade de Medicina (USP) (São Paulo - SP) - Decreto n° 99.489, de 30.8.1990;

    Fundação Felice Rosso (Belo Horizonte - MG) - DCM. 1.273, de 25.6.1962;

    Fundação Ferruccio Celani (Valinhos - SP) - Decreto n° 52.202 - B, de 28.6.1963;

    Fundação Freitas Castro (Ponte Nova - MG) - Decreto n° 70.881, de 27.7.1972;

    Fundação Gaúcha do Trabalho (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 69.976, de 20.1.1972;

    Fundação Geraldo Corrêa (Divinópolis - MG) - Decreto n° 67.096, de 21.8.1970;

    Fundação Gerdau (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 86.871, de 25.1.1982;

    Fundação Getúlio Vargas (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Fundação Gil Pimentel Moura (Lins - SP) - Decreto n° 62.625, de 30.4.1968;

    Fundação Gorceix (Ouro Preto - MG) - Decreto n° 48.640, de 1.8.1960;

    Fundação Governador Flávio Ribeiro Coutinho (Santa Rita - PB) - Decreto n° 87.122, de 26.4.1982;

    Fundação Hilton Rocha (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 85.752, de 24.2.1981;

    Fundação Hospital da Agro - Indústria do Açúcar de Alagoas (Maceió - AL) - Decreto n° 87.122, de 26.4.1982;

    Fundação Hospital Santa Terezinha (Mateus Leme - MG) - Decreto n° 72.631, de 16.8.1973;

    Fundação Hospitalar Anica Guimarães (Buriti Bravo - MA) - Decreto n° 85.752, de 24.2.1981;

    Fundação Hospitalar de Blumenau (Blumenau - SC) - Decreto n° 94.364, de 22.5.1987;

    Fundação Hospitalar de Santa Catarina (Florianópolis - SC) - Decreto n° 73.481, de 16.1.1974;

    Fundação Hospitalar e Assistencial Santo Antônio (Chapecó - SC) - Decreto n° 82.474, de 23.10.1978;

    Fundação Hospitalar Maurício Cardoso (Novo Hamburgo - RS) - Decreto n° 87.061, de 29.3.1982;

    Fundação Hospitalar, Educacional e Social de Portão (Portão - RS) - Decreto n° 94.083, de 10.3.1987;

    Fundação Imaculada Contra a Tuberculose (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 70.417, de 17.4.1972;

    Fundação Imperatriz Dona Maria Leopoldina (São Paulo - SP) - Decreto n° 19.595, de 12.9.1945;

    Fundação Industrial para Menores - FIME (Pires do Rio - GO) - Decreto n° 95.244, de 16.11.1987;

    Fundação Instituto Brasileiro para Investigação do Tórax (Salvador - BA) - Decreto n° 68.388, de 23.3.1971;

    Fundação Instituto de Ensino para Osasco (Osasco - SP) - Decreto n° 90.564, de 27.11.1984;

    Fundação Instituto Feminino da Bahia (Salvador - BA) - Decreto n° 51.746, de 22.2.1963;

    Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL (Santa Rita do Sapucaí - MG) - Decreto n° 73.481, de 16.1.1974;

    Fundação Irmã Dulce (Salvador - BA) - Decreto n° 94.903, de 18.9.1987;

    Fundação Irmão José Otão (Porto Alegre - RS) - Decreto n° 94.001, de 4.2.1987;

    Fundação Itaú de Assistência Social (Itaú de Minas - MG) - Decreto n° 73.729, de 4.3.1974;

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