Quadro_emc_anterior 1988

Nº da EMC	Ementa
27, de 28.11.1985 Publicada no DOU de 2.12.1985	Altera dispositivos da Constituição Federal.
26, de 27.11.1985 Publicada no DOU de 28.11.1985	Convoca Assembléia Nacional Constituinte e dá outras providências.
25, de 15.5.1985 Publicada no DOU de 16.5.1985	Altera dispositivos da Constituição Federal e estabelece outras normas constitucionais de caráter transitório.
24, de 1º.12.1983 Publicada no DOU de 5.12.1983	Estabelece a obrigatoriedade de aplicação anual, pela União, de nunca menos de treze por cento, e pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, de, no mínimo, vinte e cinco por cento da renda resultante dos impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
23, de 1º.12.1983 Publicada no DOU de 5.12.1983	Altera dispositivos da Constituição Federal.
22, de 29.6.1982 Publicada no DOU de 5.7.1982	Altera e acrescenta dispositivos à Constituição Federal.
21, de 27.10.1981 Publicada no DOU de 3.11.1981	Dispõe sobre a remuneração dos deputados estaduais.
20, de 20.10.1981 Publicada no DOU de 23.10.1981	Dispõe sobre novos subsídios para os Prefeitos Municipais e para os Vice-Prefeitos quando remunerados.
19, de 6.8.1981 Publicada no DOU de 14.8.1981 Republicada no DOU de 27.11.1981	Altera o art. 151 da Constituição Federal.
18, de 30.6.1981 Publicada no DOU de 9.7.1981	Dispõe sobre aposentadoria especial para professores e professoras.
17, de 2.12.1980 Publicada no DOU de 9.12.1980	Altera os artigos 23, 24 e 25 da Constituição Federal e dá outras providências.
16, de 27.11.1980 Publicada no DOU de 2.12.1980	Altera dispositivos da Constituição Federal.
15, de 19.11.1980 Publicada no DOU de 21.11.1980	Restabelece o sistema de voto direto nas eleições para Governador de Estado e para Senador da República.
14, de 9.9.1980 Publicada no DOU de 11.9.1980	Altera o Título das Disposições Gerais e Transitórias, estendendo os mandatos dos atuais Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores e Suplentes até 1983, imprimindo nova redação ao artigo 209.
13, de 10.10.1979 Publicada no DOU de 11.10.1979	Altera o art. 36 da Constituição Federal.
12, de 17.10.1978 Publicada no DOU de 19.10.1978	Altera a Constituição Federal
11, de 13.10.1978 Publicada no DOU de 17.10.1978	Altera dispositivos da Constituição Federal
10, de 14.11.1977 Publicada no DOU de 17.11.1977	Acrescenta parágrafo ao art. 104 da Constituição Federal.
9, de 28.6.1977 Publicada no DOU de 29.6.1977	Dá nova redação ao § 1º do artigo 175 da Constituição Federal.
8, de 14.4.1977 Publicada no DOU de 14.4.1977	Altera a Constituição Federal de 1967.
7, de 13.4.1977 Publicada no DOU de 13.4.1977	Ficam incorporadas ao texto da Constituição Federal as disposições resultantes das emendas aos artigos adiante indicados, bem assim incluídos, em seu Título V, os artigos 201 a 207 e suprimido o parágrafo único do artigo 122.
6, de 4.6.1976 Publicada no DOU de 8.6.1976	Dá nova redação ao artigo 104 da Constituição
5, de 28.6.1975 Publicada no DOU de 1º.7.1975	Dá nova redação ao "caput" do art. 25 da Constituição.
4, de 23.4.1975 Publicada no DOU de 24.4.1975	Dispõe sobre a remuneração dos vereadores.
3, de 15.6.1972 Publicada no DOU de 16.6.1972	Altera a redação do artigo 29 (caput) e a do artigo 36, e seu § 1º, da Constituição.
2, de 9.5.1972 Publicada no D.O.U. de 11.5.1972 Republicada no D.O.U. de 12.5.1972	Regula a eleição de Governadores e Vice-Governadores dos Estados em 1974.
1, de 17.10.1969 Publicada no D.O.U. de 20.10.1969 Retificadda no D.O.U. de 21.10.1969 Republicada no D.O.U. de 30.10.1969	Emenda à Constituição da República Federativa do Brasil de 24/01/1967.