ANEXO CLXI

~~ANEXO CLXI~~

~~QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES QUE FAZEM JUS À GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE EM ESCOLA DE GOVERNO – GAEG~~

~~ESCOLA DE GOVERNO~~	~~NÍVEL DO CARGO~~			~~TOTAL~~
	~~Superior~~	~~Intermediário~~	~~Auxiliar~~
~~Escola Superior de Administração Fazendária - ESAF~~	60	~~140~~	7	~~207~~
~~Escola Nacional de Administração~~ ~~Pública - ENAP~~	64	90	1	~~155~~
~~Instituto Rio Branco - IRBr~~	~~140~~	10		~~150~~
~~TOTAL~~	~~264~~	~~240~~	8	~~512~~

~~ANEXO CLXI~~

(Redação dada pela Medida Provisória nº 568, de 2012)

QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES QUE FAZEM JUS À GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE EM ESCOLA DE GOVERNO - GAEG

ESCOLA DE GOVERNO	NÍVEL DO CARGO			TOTAL
ESCOLA DE GOVERNO	Superior	Intermediário	Auxiliar	TOTAL
Escola Superior de Administração Fazendária – ESAF	60	140	7	207
Escola Nacional de Administração Pública – ENAP	64	90	1	155
Instituto Rio Branco – IRBr	140	10		150
Academia Nacional de Polícia	78	80	2	160
TOTAL	342	320	10	672

ANEXO CLXI
(Redação dada pela Lei nº 12.702, de 2012)

QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES QUE FAZEM JUS À GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE EM ESCOLA DE GOVERNO - GAEG

ESCOLA DE GOVERNO	NÍVEL DO CARGO			TOTAL
	Superior	Intermediário	Auxiliar
Escola Superior de Administração Fazendária – ESAF	60	140	7	207
Escola Nacional de Administração Pública – ENAP	64	90	1	155
Instituto Rio Branco – IRBr	140	10		150
Academia Nacional de Polícia	78	80	2	160
TOTAL	342	320	10	672

ANEXO CLXI
(Redação dada pela Lei 12.702, de 2012)

QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES QUE FAZEM JUS À GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE EM ESCOLA DE GOVERNO - GAEG

ESCOLA DE GOVERNO	NÍVEL DO CARGO			TOTAL
	Superior	Intermediário	Auxiliar
Escola Superior de Administração Fazendária – ESAF	60	140	7	207
Escola Nacional de Administração Pública – ENAP	64	90	1	155
Instituto Rio Branco – IRBr	140	10		150
Academia Nacional de Polícia	78	80	2	160
TOTAL	342	320	10	672

~~ANEXO CLXII~~

~~VALOR DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE EM~~

~~ESCOLA DE GOVERNO - GAEG~~

~~NÍVEL DO CARGO~~	~~VALOR DA GAEG~~
~~Superior~~	~~2.500,00~~
~~Intermediário~~	~~1.600,00~~
~~Auxiliar~~	~~570,00~~

ANEXO CLXII
(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)

~~VALOR DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE EM~~

~~ESCOLA DE GOVERNO - GAEG~~

~~Em R$~~

	~~VALOR DA GAEG~~
~~NÍVEL DO CARGO~~	~~Até 31 de dezembro de 2012~~	~~A partir de 1^o de janeiro de 2013~~	~~A partir de 1^o de janeiro de 2014~~	~~A partir de 1^o de janeiro de 2015~~
~~Superior~~	~~2.500,00~~	~~2.625,00~~	~~2.756,00~~	~~2.894,00~~
~~Intermediário~~	~~1.600,00~~	~~1.680,00~~	~~1.764,00~~	~~1.852,00~~
~~Auxiliar~~	~~570,00~~	~~599,00~~	~~628,00~~	~~660,00~~

ANEXO CLXII
(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)

~~VALOR DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE EM~~

ESCOLA DE GOVERNO – GAEG

	VALOR DA GAEG
NÍVEL DO CARGO	1^o JAN 2015	1^o AGO 2016	1^o JAN 2017	1^o JAN 2018	1^o JAN 2019
Superior	2.894,00	3.053,00	3.206,00	3.358,00	3.509,00
Intermediário	1.852,00	1.954,00	2.052,00	2.149,00	2.246,00
Auxiliar	660,00	696,00	731,00	766,00	800,00

ANEXO CLXII
(Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017) (Vigência encerrada)

~~VALOR DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE EM ESCOLA DE GOVERNO - GAEG~~

Em R$

NÍVEL DO CARGO	VALOR DA GAEG
NÍVEL DO CARGO	~~EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~
Superior	3.206,00
Intermediário	2.052,00
Auxiliar	731,00

ANEXO CLXII
(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)

~~VALOR DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE EM~~

ESCOLA DE GOVERNO – GAEG

	VALOR DA GAEG
NÍVEL DO CARGO	1^o JAN 2015	1^o AGO 2016	1^o JAN 2017	1^o JAN 2018	1^o JAN 2019
Superior	2.894,00	3.053,00	3.206,00	3.358,00	3.509,00
Intermediário	1.852,00	1.954,00	2.052,00	2.149,00	2.246,00
Auxiliar	660,00	696,00	731,00	766,00	800,00

ANEXO CLXII

VALOR DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE EM ESCOLA DE GOVERNO - GAEG
(Redação dada pela Medida Provisória nº 849, de 2018) Vigência encerrada

Em R$

NÍVEL DO CARGO	VALOR DA GAEG EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018
Superior	3.358,00
Intermediário	2.149,00
Auxiliar	766,00

ANEXO CLXII
(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)

~~VALOR DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE EM~~

ESCOLA DE GOVERNO – GAEG

	VALOR DA GAEG
NÍVEL DO CARGO	1^o JAN 2015	1^o AGO 2016	1^o JAN 2017	1^o JAN 2018	1^o JAN 2019
Superior	2.894,00	3.053,00	3.206,00	3.358,00	3.509,00
Intermediário	1.852,00	1.954,00	2.052,00	2.149,00	2.246,00
Auxiliar	660,00	696,00	731,00	766,00	800,00

~~ANEXO CLXII~~

(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitos

VALOR DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE EM ESCOLA DE GOVERNO - GAEG

Em R$

NÍVEL DO CARGO	VALOR DA GAEG EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Superior	3.824,81
Intermediário	2.448,14
Auxiliar	800,00

ANEXO CLXII
(Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023) Produção de efeitos

VALOR DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE EM ESCOLA DE GOVERNO – GAEG

Em R$

NÍVEL DO CARGO	VALOR DA GAEG EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Superior	3.824,81
Intermediário	2.448,14
Auxiliar	800,00

~~ANEXO CLXIII~~

~~VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR~~

~~(excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada)~~

~~NÍVEL DO CARGO~~	~~VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A~~
	~~REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR~~
~~Superior~~	~~7.450,00~~
~~Intermediário~~	~~5.360,00~~
~~Auxiliar~~	~~2.780,00~~

~~ANEXO CLXIII~~

~~(Redação dada pela Medida Provisória nº 568, de 2012)~~

VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR

(excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada)

ATÉ 30 DE JUNHO DE 2012

Em R$

NÍVEL DO CARGO	VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR
Superior	7.450,00
Intermediário	5.360,00
Auxiliar	2.780,00

A PARTIR DE 1° DE JULHO DE 2012

Em R$

NÍVEL DO CARGO	VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR
Superior	9.500,00
Intermediário	5.360,00
Auxiliar	2.780,00

ANEXO CLXIII
(Redação dada pela Lei nº 12.702, de 2012)

VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR

(excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada)

ATÉ 30 DE JUNHO DE 2012

NÍVEL DO CARGO	VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR
Superior	7.450,00
Intermediário	5.360,00
Auxiliar	2.780,00

~~A PARTIR DE 1^o DE JULHO DE 2012~~

NÍVEL DO CARGO	VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR
Superior	9.500,00
Intermediário	5.360,00
Auxiliar	2.780,00

ANEXO CLXIII
(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)

~~VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR~~

~~(excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada)~~

~~Em R$~~

~~NÍVEL DO CARGO~~	~~VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR~~
	~~Até 31 de dezembro de 2012~~	~~A partir de 1^o de janeiro de 2013~~
~~Superior~~	9.500,00	~~10.900,00~~
~~Intermediário~~	5.360,00	~~6.550,00~~
~~Auxiliar~~	~~2.780,00~~	~~3.500,00~~

ANEXO CLXIII
(Redação dada pela Lei 12.702, de 2012)

VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR

(excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada)

ATÉ 30 DE JUNHO DE 2012

NÍVEL DO CARGO	VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR
Superior	7.450,00
Intermediário	5.360,00
Auxiliar	2.780,00

~~A PARTIR DE 1^o DE JULHO DE 2012~~

NÍVEL DO CARGO	VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR
Superior	9.500,00
Intermediário	5.360,00
Auxiliar	2.780,00

ANEXO CLXIII
(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)

~~VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR~~

(excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada)

NÍVEL DO CARGO	VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR
	1^o JAN 2015	1^o AGO 2016	1^o JAN 2017	1^o JAN 2018	1^o JAN 2019
Superior	10.900,00	12.526,00	13.185,00	13.812,00	14.434,00
Intermediário	6.550,00	7.528,00	7.924,00	8.301,00	8.675,00
Auxiliar	3.500,00	4.023,00	4.234,00	4.436,00	4.636,00

ANEXO CLXIII
(Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017) (Vigência encerrada)

~~VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR (excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada)~~

Em R$

NÍVEL DO CARGO	VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR
NÍVEL DO CARGO	A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017
Superior	13.185,00
Intermediário	7.924,00
Auxiliar	4.234,00

ANEXO CLXIII
(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)

~~VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR~~

(excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada)

NÍVEL DO CARGO	VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR
	1^o JAN 2015	1^o AGO 2016	1^o JAN 2017	1^o JAN 2018	1^o JAN 2019
Superior	10.900,00	12.526,00	13.185,00	13.812,00	14.434,00
Intermediário	6.550,00	7.528,00	7.924,00	8.301,00	8.675,00
Auxiliar	3.500,00	4.023,00	4.234,00	4.436,00	4.636,00

~~ANEXO CLXIII~~

VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR
(Redação dada pela Medida Provisória nº 849, de 2018) Vigência encerrada

(~~Excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada)~~

Em R$

NÍVEL DO CARGO	VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018
Superior	13.812,00
Intermediário	8.301,00
Auxiliar	4.436,00

ANEXO CLXIII
(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)

~~VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR~~

(excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada)

NÍVEL DO CARGO	VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR
	1^o JAN 2015	1^o AGO 2016	1^o JAN 2017	1^o JAN 2018	1^o JAN 2019
Superior	10.900,00	12.526,00	13.185,00	13.812,00	14.434,00
Intermediário	6.550,00	7.528,00	7.924,00	8.301,00	8.675,00
Auxiliar	3.500,00	4.023,00	4.234,00	4.436,00	4.636,00

~~ANEXO CLXIII~~

(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitos

VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE EM ESCOLA DE GOVERNO - GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR

(excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada)

Em R$

NÍVEL DO CARGO	VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Superior	15.733,06
Intermediário	9.455,75
Auxiliar	4.636,00

ANEXO CLXIII
(Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023) Produção de efeitos

VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE EM ESCOLA DE GOVERNO – GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR

(excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada)

Em R$

NÍVEL DO CARGO	VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Superior	15.733,06
Intermediário	9.455,75
Auxiliar	4.636,00