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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 4.095, DE 22 DE JANEIRO DE 2002

Revogado pelo Decreto nº 4.419, de 11.10. 2002

Dá nova redação ao Anexo II ao Decreto nº 3.838, de 6 de junho de 2001, que aprova a Estrutura Regimental do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º O Anexo II ao Decreto nº 3.838, de 6 de junho de 2001, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de janeiro de 2002; 181^o da Independência e 114^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares
Roberto Brant

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. 23.1.2002

ANEXO

(Decreto nº 3.838, de 6 de junho de 2001)

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	DAS/ FG

	1	Diretor-Presidente	101.6
	5	Assistente	102.2
	4	Gerente de Projeto	101.4
	6	Gerente	101.2
Serviço	16	Chefe	101.1

	52		FG-1
	17		FG-2
	90		FG-3

Coordenação-Geral de Controladoria	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
	4	Gerente	101.2

Coordenação-Geral de Acompanhamento da
Recuperação dos Créditos Previdenciários	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2

Coordenação de Informações Institucionais	1	Coordenador	101.3

Coordenação de Apoio à Diretoria Colegiada	1	Coordenador	101.3
Serviço	3	Chefe	101.1

Coordenação-Geral do Comitê de Tecnologia
e Informação	1	Coordenador-Geral	101.4

GABINETE	1	Chefe	101.4

PROCURADORIA-GERAL	1	Procurador-Geral	101.5
Divisão	2	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Consultoria	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2

Coordenação-Geral do Contencioso judicial	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	3	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Planejamento da
Cobrança Judicial	1	Coordenador-Geral	101.4
	8	Gerente	101.2
Divisão	2	Chefe	101.2

Coordenação-Geral da Dívida Ativa	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2

Coordenação-Geral das Procuradorias	1	Coordenador-Geral	101.4
Subprocuradoria-Geral	1	Chefe	101.3
Coordenação	1	Coordenador	101.3

AUDITORIA-GERAL	1	Auditor-Geral	101.5
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Auditoria em
Arrecadação e Procuradoria	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Auditoria em
Benefícios	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Auditoria em Gestão
Interna	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2

Corregedoria	1	Corregedor	101.4
	4	Gerente	101.2

DIRETORIA DE ORÇAMENTO,
FINANÇAS E LOGÍSTICA	1	Diretor	101.5

Coordenação-Geral de Logística	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	3	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças
e Contabilidade	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	3	Chefe	101.2
	7	Gerente	101.2

DIRETORIA DE RECURSOS
HUMANOS	1	Diretor	101.5


Coordenação-Geral de Desenvolvimento de
Recursos Humanos	1	Coordenador-Geral	101.4

Coordenação-Geral de Administração de
Recursos Humanos	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	3	Chefe	101.2

DIRETORIA DE BENEFÍCIOS	1	Diretor	101.5
Divisão	1	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Benefícios	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	3	Chefe	101.2
	4	Gerente	101.2

Coordenação-Geral de Benefícios por
Incapacidade	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	3	Chefe	101.2
	3	Gerente	101.2

Coordenação-Geral de Análises e Pesquisas	1	Coordenador-Geral	101.4

DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO	1	Diretor	101.5
Divisão	1	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Arrecadação	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	4	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Cobrança	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Fiscalização	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	3	Chefe	101.2
	19	Gerente	101.2

UNIDADES E ÓRGÃOS
DESCENTRALIZADOS

Divisão de Análise e Concessão Centralizada
de Benefícios	3	Chefe	101.2
	38		FG-1
	25		FG-2

Superintendência "A"	3	Superintendente	101.4
Superintendência "B"	6	Superintendente	101.3

Assessoria de Comunicação Social "A"	3	Chefe da Assessoria	101.2
Assessoria de Comunicação Social "B"	6	Chefe da Assessoria	101.1

Assessoria de Informações Institucionais e
Acompanhamento de Resultados "A"	3	Chefe da Assessoria	101.2

Assessoria de Informações Institucionais e
Acompanhamento de Resultados "B"	6	Chefe da Assessoria	101.1
	9		FG-1

Procuradoria de Tribunais	5	Chefe	101.2
Serviço	5	Chefe	101.1

Auditoria Regional	6	Auditor Regional	101.3
Divisão	30	Chefe	101.2

Gerência-Executiva "A"	20	Gerente-Executivo	101.3
Divisão	60	Chefe	101.2
Serviço	280	Chefe	101.1
Seção	120	Chefe	FG-1

Procuradoria	20	Chefe	101.2

Gerência-Executiva "B"	82	Gerente-Executivo	101.2
Serviço	246	Chefe	101.1
Seção	1230	Chefe	FG-1
Setor	246	Chefe	FG-2

Procuradoria	82	Chefe	101.1

Agência da Previdência Social "A"	150	Chefe	101.2
Serviço	300	Chefe	101.1
Núcleo	150	Chefe	FG-3
	450	Supervisor Operacional de
		Benefícios e Arrecadação	FG-3

Agência da Previdência Social "B"	200	Chefe	101.1
Seção	400	Chefe	FG-1
Núcleo	200	Chefe	FG-3
	400	Supervisor Operacional de
		Benefícios e Arrecadação	FG-3

Agência da Previdência Social "C"	459	Chefe	FG-1
Setor	918	Chefe	FG-2

Unidade Avançada de Atendimento	338	Chefe	FG-2

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL

DAS 101.6	6,52	1	6,52	1	6,52
DAS 101.5	4,94	6	29,64	6	29,64
DAS 101.4	3,08	30	92,40	30	92,40
DAS 101.3	1,24	43	53,32	43	53,32
DAS 101.2	1,11	457	507,27	457	507,27
DAS 101.1	1,00	1.145	1.145,00	1.145	1.145,00

DAS 102.2	1,11	5	5,55	5	5,55

SUBTOTAL 1		1.687	1.839,70	1.687	1.839,70

FG-1	0,31	2.308	715,48	2.308	715,48
FG-2	0,24	1.544	370,56	1.544	370,56
FG-3	0,19	1.290	245,10	1.290	245,10

SUBTOTAL 2		5.142	1.331,14	5.142	1.331,14
TOTAL		6.829	3.170,84	6.829	3.170,84