O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o art. 74, da Constituição:

Resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo da classe "H" da carreira extinta de Chefe de Portaria do Quadro Único, do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, de acordo com o disposto na Lei n.º 284, de 28 de outubro de 1936, em virtude de falecimento do respectivo titular, Jorge Leal Braga, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos no referido Quadro Único.

Rio de Janeiro, 13 de outubro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

GETÚLIO VARGAS.
Waldemar Falcão.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 15.10.1938