ANEXO XLVI

VALOR MÁXIMO DA REMUNERAÇÃO DOS MÉDICOS EMPREGADOS 

BENEFICIADOS PELA LEI no 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994

Em R$

NÍVEL DO

 

 

JORNADA DE

CARGO

EMPREGO

REFERÊNCIA

TRABALHO

 

 

 

20 HORAS

40 HORAS

 

 

D

2.827,90

5.655,80

Superior

Médico

C

2.513,69

5.027,38

 

 

B

2.234,39

4.468,78

 

 

A

1.175,00

2.350,00

ANEXO XLVI
(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)

VALOR MÁXIMO DA REMUNERAÇÃO DOS MÉDICOS EMPREGADOS 

BENEFICIADOS PELA LEI Nº 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994

a) Até 31 de dezembro de 2012

Em R$

 

 

 

JORNADA DE TRABALHO

NÍVEL DO CARGO

EMPREGO

REFERÊNCIA

20 HORAS

40 HORAS

 

 

D

2.827,90

5.655,80

Superior

Médico

C

2.513,69

5.027,38

 

 

B

2.234,39

4.468,78

 

 

A

1.175,00

2.350,00

b) A partir de 1o de janeiro de 20

 

 

 

JORNADA DE TRABALHO

NÍVEL DO CARGO

EMPREGO

REFERÊNCIA

20 HORAS

40 HORAS

 

 

D

2.992,90

5.985,80

Superior

Médico

C

2.678,69

5.357,38

 

 

B

2.399,39

4.798,78

 

 

A

1.340,00

2.680,00

c) A partir de 1o de janeiro de 2014

 

 

 

JORNADA DE TRABALHO

NÍVEL DO CARGO

EMPREGO

REFERÊNCIA

20 HORAS

40 HORAS

 

 

D

3.157,90

6.315,80

Superior

Médico

C

2.843,69

5.687,38

 

 

B

2.564,39

5.128,78

 

 

A

1.505,00

3.010,00

d) A partir de 1o de janeiro de 2015

 

 

 

JORNADA DE TRABALHO

NÍVEL DO CARGO

EMPREGO

REFERÊNCIA

20 HORAS

40 HORAS

 

 

D

3.327,90

6.655,80

Superior

Médico

C

3.013,69

6.027,38

 

 

B

2.734,39

5.468,78

 

 

A

1.675,00

3.350,00

ANEXO XLVI
(Redação dada pela Lei n º 13.324, de 2016)

VALOR MÁXIMO DA REMUNERAÇÃO DOS MÉDICOS EMPREGADOS BENEFICIADOS PELA LEI no 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994

a) Até 31 de julho de 2016

                                                                                                                                                                          Em R$

NÍVEL DO CARGO

EMPREGO

REFERÊNCIA

JORNADA DE TRABALHO

20 HORAS

40 HORAS

Superior

Médico

D

3.327,90

6.655,80

C

3.013,69

6.027,38

B

2.734,39

5.468,78

A

1.675,00

3.350,00

 b) A partir de 1o de agosto de 2016

                                                                                                                                                                        Em R$

NÍVEL DO CARGO

EMPREGO

REFERÊNCIA

JORNADA DE TRABALHO

20 HORAS

40 HORAS

Superior

Médico

D

3.526,63

7.053,26

C

3.193,66

6.387,32

B

2.897,68

5.795,36

A

1.775,03

3.550,05

c) A partir de 1o de janeiro de 2017

                                                                                                                                                                           Em R$

NÍVEL DO CARGO

EMPREGO

REFERÊNCIA

JORNADA DE TRABALHO

20 HORAS

40 HORAS

Superior

Médico

D

3.712,27

7.424,54

C

3.361,77

6.723,54

B

3.050,21

6.100,42

A

1.868,46

3.736,92

ANEXO XLVI
(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023)  Produção de efeitos 

VALOR MÁXIMO DA REMUNERAÇÃO DOS MÉDICOS EMPREGADOS BENEFICIADOS PELA LEI Nº 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Em R$

NÍVEL DO CARGO

EMPREGO

REFERÊNCIA

JORNADA DE TRABALHO

20 HORAS

40 HORAS

Superior

Médico

D

4.046,37

8.092,75

C

3.664,33

7.328,66

B

3.324,73

6.649,46

A

2.036,62

4.073,24

ANEXO XLVI

(Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023)   Produção de efeitos

VALOR MÁXIMO DA REMUNERAÇÃO DOS MÉDICOS EMPREGADOS BENEFICIADOS PELA LEI Nº 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Em R$

NÍVEL DO CARGO

EMPREGO

REFERÊNCIA

JORNADA DE TRABALHO

20 HORAS

40 HORAS

Superior

Médico

D

4.046,37

8.092,75

C

3.664,33

7.328,66

B

3.324,73

6.649,46

A

2.036,62

4.073,24

ANEXO XLVII

VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE MÉDICO DO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO

a) Vencimento básico dos cargos de Médico do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação - PCCTAE, de que trata a Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005, com jornada de 40 horas semanais

Em R$

 

CLASSES

VALOR A PARTIR DE 1o DE JULHO DE

CARGOS

DE

2012

 

CAPACITAÇÃO

NÍVEL E

 

 

R$

I

II

III

IV

 

P31

5.978,66

1

 

 

 

 

P32

6.193,90

2

1

 

 

 

P33

6.416,88

3

2

1

 

 

P34

6.647,88

4

3

2

1

 

P35

6.887,20

5

4

3

2

Médico

P36

7.135,14

6

5

4

3

 

P37

7.392,00

7

6

5

4

Médico

P38

7.658,12

8

7

6

5

Veterinário

P39

7.933,82

9

8

7

6

 

P40

8.219,44

10

9

8

7

Médico-Área

P41

8.515,34

11

10

9

8

 

P42

8.821,90

12

11

10

9

 

P43

9.139,48

13

12

11

10

 

P44

9.468,50

14

13

12

11

 

P45

9.809,36

15

14

13

12

 

P46

10.162,50

16

15

14

13

 

P47

10.528,36

 

16

15

14

 

P48

10.907,38

 

 

16

15

 

P49

11.300,00

 

 

 

16

b) Vencimento básico dos cargos de Médico do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação - PCCTAE, de que trata a Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

 

CLASSES

VALOR A PARTIR DE 1o DE JULHO DE

 

DE

2012

CARGOS

CAPACITAÇÃO

NÍVEL E

 

 

R$

I

II

III

IV

 

P31

2.989,33

1

 

 

 

 

P32

3.096,95

2

1

 

 

 

P33

3.208,44

3

2

1

 

 

P34

3.323,94

4

3

2

1

 

P35

3.443,60

5

4

3

2

Médico

P36

3.567,57

6

5

4

3

 

P37

3.696,00

7

6

5

4

Médico

P38

3.829,06

8

7

6

5

Veterinário

P39

3.966,91

9

8

7

6

 

P40

4.109,72

10

9

8

7

Médico-

P41

4.257,67

11

10

9

8

Área

P42

4.410,95

12

11

10

9

 

P43

4.569,74

13

12

11

10

 

P44

4.734,25

14

13

12

11

 

P45

4.904,68

15

14

13

12

 

P46

5.081,25

16

15

14

13

 

P47

5.264,18

 

16

15

14

 

P48

5.453,69

 

 

16

15

 

P49

5.650,00

 

 

 

16

Anexo XLVII
(Redação dada pela Lei nº 12.772, de 2012)

VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE MÉDICO DO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO

a) Vencimento básico dos cargos de Médico do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação - PCCTAE, de que trata a Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005, com jornada de 40 horas semanais.(Redação dada pela Lei nº 12.772, de 2012)

Tabela I - efeitos a partir de 1o de julho de 2012:

 

CLASSES DE

VALOR EM R$

CARGOS

CAPACITAÇÃO

NÍVEL E

 

 

R$

I

II

III

IV

 

P31

5.978,66

1

 

 

 

 

P32

6.193,90

2

1

 

 

 

P33

6.416,88

3

2

1

 

 

P34

6.647,88

4

3

2

1

 

P35

6.887,20

5

4

3

2

Médico

P36

7.135,14

6

5

4

3

 

P37

7.392,00

7

6

5

4

Médico

P38

7.658,12

8

7

6

5

Veterinário

P39

7.933,82

9

8

7

6

 

P40

8.219,44

10

9

8

7

Médico-Área

P41

8.515,34

11

10

9

8

 

P42

8.821,90

12

11

10

9

 

P43

9.139,48

13

12

11

10

 

P44

9.468,50

14

13

12

11

 

P45

9.809,36

15

14

13

12

 

P46

10.162,50

16

15

14

13

 

P47

10.528,36

 

16

15

14

 

P48

10.907,38

 

 

16

15

 

P49

11.300,00

 

 

 

16

Tabela II - efeitos a partir de 1o de março de 2013: (Incluído pela Lei nº 12.772, de 2012)

 

CLASSES DE

VALOR EM R$

CARGOS

CAPACITAÇÃO

NÍVEL E

 

 

R$

I

II

III

IV

 

P31

6.277,41

1

 

 

 

 

P32

6.503,39

2

1

 

 

 

P33

6.737,51

3

2

1

 

 

P34

6.980,07

4

3

2

1

 

P35

7.231,35

5

4

3

2

 

P36

7.491,68

6

5

4

3

Médico

P37

7.761,38

7

6

5

4

 

P38

8.040,79

8

7

6

5

Médico Veterinário

P39

8.330,25

9

8

7

6

 

P40

8.630,14

10

9

8

7

Médico-Área

P41

8.940,83

11

10

9

8

 

P42

9.262,70

12

11

10

9

 

P43

9.596,16

13

12

11

10

 

P44

9.941,62

14

13

12

11

 

P45

10.299,52

15

14

13

12

 

P46

10.670,30

16

15

14

13

 

P47

11.054,43

 

16

15

14

 

P48

11.452,39

 

 

16

15

 

P49

11.864,67

 

 

 

16

Tabela III - efeitos a partir de 1º de janeiro de 2014: (Incluído pela Lei nº 12.772, de 2012)

 

CLASSES DE

VALOR EM R$

CARGOS

CAPACITAÇÃO

NÍVEL E

 

 

R$

I

II

III

IV

 

P31

6.461,75

1

 

 

 

 

P32

6.700,84

2

1

 

 

 

P33

6.948,77

3

2

1

 

 

P34

7.205,87

4

3

2

1

 

P35

7.472,49

5

4

3

2

 

P36

7.748,97

6

5

4

3

Médico

P37

8.035,68

7

6

5

4

 

P38

8.333,00

8

7

6

5

Médico Veterinário

P39

8.641,32

9

8

7

6

 

P40

8.961,05

10

9

8

7

Médico-Área

P41

9.292,61

11

10

9

8

 

P42

9.636,44

12

11

10

9

 

P43

9.992,99

13

12

11

10

 

P44

10.362,73

14

13

12

11

 

P45

10.746,15

15

14

13

12

 

P46

11.143,76

16

15

14

13

 

P47

11.556,08

 

16

15

14

 

P48

11.983,65

 

 

16

15

 

P49

12.427,05

 

 

 

16

Tabela IV - efeitos a partir de 1º de março de 2014: (Incluído pela Lei nº 12.772, de 2012)

 

CLASSES DE

VALOR EM R$

CARGOS

CAPACITAÇÃO

NÍVEL E

 

 

R$

I

II

III

IV

 

P31

6.784,84

1

 

 

 

 

P32

7.035,88

2

1

 

 

 

P33

7.296,21

3

2

1

 

 

P34

7.566,17

4

3

2

1

 

P35

7.846,11

5

4

3

2

 

P36

8.136,42

6

5

4

3

Médico

P37

8.437,47

7

6

5

4

 

P38

8.749,65

8

7

6

5

Médico Veterinário

P39

9.073,39

9

8

7

6

 

P40

9.409,11

10

9

8

7

Médico-Área

P41

9.757,24

11

10

9

8

 

P42

10.118,26

12

11

10

9

 

P43

10.492,64

13

12

11

10

 

P44

10.880,86

14

13

12

11

 

P45

11.283,46

15

14

13

12

 

P46

11.700,94

16

15

14

13

 

P47

12.133,88

 

16

15

14

 

P48

12.582,83

 

 

16

15

 

P49

13.048,40

 

 

 

16

Tabela V - efeitos a partir de 1o de janeiro de 2015 (Incluído pela Lei nº 12.772, de 2012)

 

CLASSES DE

VALOR EM R$

CARGOS

CAPACITAÇÃO

NÍVEL E

 

 

R$

I

II

III

IV

 

P31

6.983,89

1

 

 

 

 

P32

7.249,28

2

1

 

 

 

P33

7.524,75

3

2

1

 

 

P34

7.810,69

4

3

2

1

 

P35

8.107,50

5

4

3

2

 

P36

8.415,58

6

5

4

3

Médico

P37

8.735,38

7

6

5

4

 

P38

9.067,32

8

7

6

5

Médico Veterinário

P39

9.411,88

9

8

7

6

 

P40

9.769,53

10

9

8

7

Médico-Área

P41

10.140,77

11

10

9

8

 

P42

10.526,12

12

11

10

9

 

P43

10.926,11

13

12

11

10

 

P44

11.341,31

14

13

12

11

 

P45

11.772,28

15

14

13

12

 

P46

12.219,62

16

15

14

13

 

P47

12.683,97

 

16

15

14

 

P48

13.165,96

 

 

16

15

 

P49

13.666,27

 

 

 

16

Tabela VI - efeitos a partir de 1o de março de 2015: (Incluído pela Lei nº 12.772, de 2012)

 

CLASSES DE

VALOR EM R$

CARGOS

CAPACITAÇÃO

NÍVEL E

 

 

R$

I

II

III

IV

 

P31

7.333,09

1

 

 

 

 

P32

7.611,74

2

1

 

 

 

P33

7.900,99

3

2

1

 

 

P34

8.201,23

4

3

2

1

 

P35

8.512,87

5

4

3

2

 

P36

8.836,36

6

5

4

3

Médico

P37

9.172,14

7

6

5

4

 

P38

9.520,69

8

7

6

5

Médico Veterinário

P39

9.882,47

9

8

7

6

 

P40

10.258,01

10

9

8

7

Médico-Área

P41

10.647,81

11

10

9

8

 

P42

11.052,43

12

11

10

9

 

P43

11.472,42

13

12

11

10

 

P44

11.908,37

14

13

12

11

 

P45

12.360,89

15

14

13

12

 

P46

12.830,60

16

15

14

13

 

P47

13.318,17

 

16

15

14

 

P48

13.824,26

 

 

16

15

 

P49

14.349,58

 

 

 

16

b) Vencimento básico dos cargos de Médico do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação - PCCTAE, de que trata a Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005, com jornada de 20 horas semanais.(Redação dada pela Lei nº 12.772, de 2012)

Tabela I - efeitos a partir de 1o de julho de 2012:

 

CLASSES

VALOR EM R$

 

DE

 

CARGOS

CAPACITAÇÃO

NÍVEL E

 

 

R$

I

II

III

IV

 

P31

2.989,33

1

 

 

 

 

P32

3.096,95

2

1

 

 

 

P33

3.208,44

3

2

1

 

 

P34

3.323,94

4

3

2

1

 

P35

3.443,60

5

4

3

2

Médico

P36

3.567,57

6

5

4

3

 

P37

3.696,00

7

6

5

4

Médico

P38

3.829,06

8

7

6

5

Veterinário

P39

3.966,91

9

8

7

6

 

P40

4.109,72

10

9

8

7

Médico-

P41

4.257,67

11

10

9

8

Área

P42

4.410,95

12

11

10

9

 

P43

4.569,74

13

12

11

10

 

P44

4.734,25

14

13

12

11

 

P45

4.904,68

15

14

13

12

 

P46

5.081,25

16

15

14

13

 

P47

5.264,18

 

16

15

14

 

P48

5.453,69

 

 

16

15

 

P49

5.650,00

 

 

 

16

Tabela II - efeitos a partir de 1o de março de 2013: (Incluído pela Lei nº 12.772, de 2012)

 

CLASSES DE

VALOR EM R$

CARGOS

CAPACITAÇÃO

NÍVEL E

 

 

R$

I

II

III

IV

 

P31

3.138,70

1

 

 

 

 

P32

3.251,70

2

1

 

 

 

P33

3.368,76

3

2

1

 

 

P34

3.490,03

4

3

2

1

 

P35

3.615,67

5

4

3

2

 

P36

3.745,84

6

5

4

3

Médico

P37

3.880,69

7

6

5

4

 

P38

4.020,39

8

7

6

5

Médico Veterinário

P39

4.165,13

9

8

7

6

 

P40

4.315,07

10

9

8

7

Médico-Área

P41

4.470,41

11

10

9

8

 

P42

4.631,35

12

11

10

9

 

P43

4.798,08

13

12

11

10

 

P44

4.970,81

14

13

12

11

 

P45

5.149,76

15

14

13

12

 

P46

5.335,15

16

15

14

13

 

P47

5.527,21

 

16

15

14

 

P48

5.726,19

 

 

16

15

 

P49

5.932,34

 

 

 

16

Tabela III - efeitos a partir de 1o de janeiro de 2014: (Incluído pela Lei nº 12.772, de 2012)

 

CLASSES DE

VALOR EM R$

CARGOS

CAPACITAÇÃO

NÍVEL E

 

 

R$

I

II

III

IV

 

P31

3.230,88

1

 

 

 

 

P32

3.350,42

2

1

 

 

 

P33

3.474,38

3

2

1

 

 

P34

3.602,94

4

3

2

1

 

P35

3.736,24

5

4

3

2

 

P36

3.874,49

6

5

4

3

Médico

P37

4.017,84

7

6

5

4

 

P38

4.166,50

8

7

6

5

Médico Veterinário

P39

4.320,66

9

8

7

6

 

P40

4.480,53

10

9

8

7

Médico-Área

P41

4.646,31

11

10

9

8

 

P42

4.818,22

12

11

10

9

 

P43

4.996,49

13

12

11

10

 

P44

5.181,36

14

13

12

11

 

P45

5.373,07

15

14

13

12

 

P46

5.571,88

16

15

14

13

 

P47

5.778,04

 

16

15

14

 

P48

5.991,83

 

 

16

15

 

P49

6.213,52

 

 

 

16

Tabela IV - efeitos a partir de 1o de março de 2014: (Incluído pela Lei nº 12.772, de 2012)

 

CLASSES DE

VALOR EM R$

CARGOS

CAPACITAÇÃO

NÍVEL E

 

 

R$

I

II

III

IV

 

P31

3.392,42

1

 

 

 

 

P32

3.517,94

2

1

 

 

 

P33

3.648,10

3

2

1

 

 

P34

3.783,08

4

3

2

1

 

P35

3.923,06

5

4

3

2

 

P36

4.068,21

6

5

4

3

Médico

P37

4.218,73

7

6

5

4

 

P38

4.374,83

8

7

6

5

Médico Veterinário

P39

4.536,70

9

8

7

6

 

P40

4.704,55

10

9

8

7

Médico-Área

P41

4.878,62

11

10

9

8

 

P42

5.059,13

12

11

10

9

 

P43

5.246,32

13

12

11

10

 

P44

5.440,43

14

13

12

11

 

P45

5.641,73

15

14

13

12

 

P46

5.850,47

16

15

14

13

 

P47

6.066,94

 

16

15

14

 

P48

6.291,42

 

 

16

15

 

P49

6.524,20