|
Presidência
da República |
|
Presidência
da República |
DECRETO No 84.441, DE 29 DE JANEIRO DE 1980
| Revogado pelo Decreto de 15 de fevereiro de 1991 |
Retifica o Plano de Contas do Serviço Público de Energia Elétrica, aprovado pelo Decreto n° 82.962, de 29 de dezembro de 1978. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º. É retificado, na forma do Anexo, o Plano de Contas do Serviço Público de Energia Elétrica, aprovado pelo Decreto nº 82.962, de 29 de dezembro de 1978.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29 de janeiro de 1980; 159º da Independência e 92º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
Cesar Cals Filho .
Este texto não substitui o publicado
no DOU de 6.2.1980
