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Presidência
da República |
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da República |
PROJETOS DE LEI (PLN)
CONGRESSO NACIONAL 2026
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Nº do Projetos de Lei Congresso Nacional |
Ementa |
Situação |
| PLN 0002/2026 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências. | Em tramitação |
| PLN 0001/2026 | Altera o Anexo V à Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 2026. | Em tramitação |
