Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

Decretos parcialmente revogados em 2020

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Nº do Decreto

Dispositivos Revogados

Decreto nº 10.178, de 2019. parágrafo único do art. 1º
Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019 art. 6º ao art. 8º; , Anexos V e VI.
Decreto nº 9.678, de 2019. art. 5º e art. 6º
Decreto nº 9.672, de 2019. art. 7º e art. 8º , alínea “b” do inciso III do caput do art. 2º , art. 33
Decreto nº 9.610, de 13 de dezembro de 2018 art. 1º, , art. 4º, art. 5º , Anexo III
Decreto nº 9.436, de 3 de julho de 2018 art. 2º , Anexo II
Decreto nº 9.414, de 2018 art. 4º , art. 5º , art. 6º , art. 7º e art. 8º
Decreto nº 9.306, de 2018 parágrafo único do art. 2º l,  inciso V do caput do art. 3º
Decreto nº 9.282, de 7 de fevereiro de 2018; art. 3º , art. 8º
Decreto nº 8.965, de 19 de janeiro de 2017 art. 3º , Anexo III
Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016 art. 6º
Decreto nº 8.834, de 9 de agosto de 2016; art. 3º ao art. 6º
Decreto nº 8.762, de 10 de maio de 2016 art. 10
Decreto nº 8.211, de 21 de março de 2014 art. 1º do Decreto nº 8.211, de 21 de março de 2014, na parte em que altera o § 2º do art. 26 do Decreto nº 7.217, de 201
Decreto nº 7.579, de 2011 inciso III do caput do art. 3º , art. 5º , parágrafo único do art. 9º-B
Decreto nº 7.520, de 8 de julho de 2011. art. 1º-B
 Decreto nº 7.430, de 17 de janeiro de 2011;  art. 2º , art. 4º ao art. 8º,
Decreto nº 7.426, de 7 de janeiro de 2011; art. 3º,, art. 4º, ,art. 7ºart. 8º, art. 10
Decreto nº 7.405, de 23 de dezembro de 2010; art. 6º ao art. 8º
Decreto nº 7.027, de 9 de dezembro de 2009; art. 1º
Decreto nº 7.008, de 12 de novembro de 2009; art. 6º ao art. 9º
Decreto nº 6.867, de 29 de maio de 2009; art. 1º,, art. 2º , Anexo I ao Anexo IV
Decreto nº 6.792, de 10 de março de 2009; art. 2º
Decreto nº 6.527, de 1º de agosto de 2008 art. 4º ao art. 6º
Decreto nº 6.468, de 30 de maio de 2008; art. 2º
Decreto nº 6.382, de 2008; inciso II do caput do art. 9º do Anexo I
Decreto nº 4.703, de 2003: Art.6  inciso III; alíneas “a” a “e” do inciso X , inciso XII , inciso XV , inciso XVII e Incisos VI a XX do caput do art. 7º.
Decreto nº 4.564, de 1º de janeiro de 2003; art. 2º , art. 3º
Decreto nº 4.512, de 12 de dezembro de 2002; art. 4º
 Decreto nº 2.346, de 10 de outubro de 1997. Capítulo II
Decreto nº 2.331, de 1º de outubro de 1997; art. 1º,, art. 3ºart. 6º , art. 7º
Decreto nº 432, de 24 de janeiro de 1992 art. 3º ao art. 6º
Decreto nº 88.821, de 6 de outubro de 1983; art. 3º