Quadro decreto

Nº do Decreto	Ementa
Decreto nº 12.814, de 9.1.2026 Publicado no DOU de 12.1.2026	Estabelece as características dos títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal.
Decreto nº 12.813, de 9.1.2026 Publicado no DOU de 12.1.2026	Delega à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento competência para a prática dos atos que especifica.
Decreto nº 12.812, de 9.1.2026 Publicado no DOU de 12.1.2026	Distribui o efetivo de oficiais da ativa da Marinha em tempo de paz para 2026.
Decreto nº 12.811, de 9.1.2026 Publicado no DOU de 12.1.2026	Distribui o efetivo de oficiais e praças da ativa do Exército em tempo de paz para 2026.
Decreto nº 12.810, de 7.1.2026 Publicado no DOU de 7.1.2026 - Edição extra	Autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no concurso público para o provimento de cargos do Quadro de Pessoal da Fundação Oswaldo Cruz.