D12365

Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 12.365, DE 17 DE JANEIRO DE 2025

Vigência

Revogado pelo Decreto nº 12.812, de 2026

Texto para impressão

Distribui o efetivo de oficiais da ativa da Marinha em tempo de paz para 2025.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997,

DECRETA:

Art. 1º O efetivo dos Corpos e Quadros de Oficiais da Ativa da Marinha em tempo de paz, para 2025, observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, na forma do Anexo.

§ 1º A Tabela de Distribuição do Efetivo a que se refere o caput servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e para o consequente cálculo da quota compulsória.

§ 2º O Comandante da Marinha editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

Art. 2º Fica delegada competência ao Comandante da Marinha para alterar, em até 20% (vinte por cento), a distribuição do efetivo de oficiais de que trata o Anexo, observados os limites estabelecidos em lei.

~~Art. 3º Fica revogado o~~ ~~Decreto nº 11.886, de 18 de janeiro de 2024.~~

Art. 4º Este Decreto entra em vigor em 1º de janeiro de 2025.

~~Brasília, 17 de janeiro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.~~

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.1.2025.~~

ANEXO

TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DE OFICIAIS DA ATIVA DA MARINHA PARA 2025

I - CORPOS E QUADROS DE OFICIAIS DA ATIVA:

A) OFICIAIS-GENERAIS:

CORPOS E QUADROS	POSTOS			SOMA
CORPOS E QUADROS	ALMIRANTE DE ESQUADRA	VICE-ALMIRANTE	CONTRA-ALMIRANTE	SOMA
Corpo da Armada	7	18	31	56
Corpo de Fuzileiros Navais	1	3	7	11
Corpo de Intendentes da Marinha	-	2	5	7
Corpo de Engenheiros da Marinha	-	2	5	7
Corpo de Saúde da Marinha - Quadro de Médicos	-	1	4	5
SOMA	8	26	52	86

B) OFICIAIS DE CARREIRA:

CORPOS E QUADROS	POSTOS						SOMA
CORPOS E QUADROS	CAPITÃO DE MAR E GUERRA	CAPITÃO DE FRAGATA	CAPITÃO DE CORVETA	CAPITÃO-TENENTE	PRIMEIRO-TENENTE	SEGUNDO-TENENTE	SOMA
CORPO DA ARMADA
Quadro de Oficiais da Armada	288	416	775	524	507	331	2.841
Quadro Complementar de Oficiais da Armada	-	-	-	14	9	8	31
SOMA	288	416	775	538	516	339	2.872
CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
Quadro de Oficiais Fuzileiros Navais	88	113	176	213	94	92	776
Quadro Complementar de Oficiais Fuzileiros Navais	-	-	-	1	16	3	20
SOMA	88	113	176	214	110	95	796
CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA
Quadro de Oficiais Intendentes da Marinha	105	136	332	225	135	69	1.002
Quadro Complementar de Oficiais Intendentes da Marinha	-	-	-	18	31	14	63
SOMA	105	136	332	243	166	83	1.065
CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA
Corpo de Engenheiros da Marinha	71	69	382	272	179	-	973
SOMA	71	69	382	272	179	-	973
CORPO DE SAÚDE DA MARINHA
Quadro de Médicos	115	137	190	333	156	-	931
Quadro de Cirurgiões-Dentistas	49	77	114	84	40	-	364
Quadro de Apoio à Saúde	31	74	140	81	54	-	380
SOMA	195	288	444	498	250	-	1.675
CORPO AUXILIAR DA MARINHA
Quadro Técnico	57	173	249	189	150	-	818
Quadro de Capelães Navais	1	12	15	30	10	-	68
Quadro Auxiliar da Armada	-	14	168	206	111	94	593
Quadro Auxiliar de Fuzileiros Navais	-	-	38	96	41	28	203
SOMA	58	199	470	521	312	122	1.682
TOTAL	805	1.221	2.579	2.286	1.533	639	9.063

C) CONSOLIDAÇÃO:

POSTOS	ALMIRANTE DE ESQUADRA	VICE ALMIRANTE	CONTRA ALMIRANTE	CAPITÃO DE MAR E GUERRA	CAPITÃO DE FRAGATA	CAPITÃO DE CORVETA	CAPITÃO-TENENTE	PRIMEIRO-TENENTE	SEGUNDO-TENENTE
TOTAL	8	26	52	805	1.221	2.579	2.286	1.533	639

II - OFICIAIS TEMPORÁRIOS

POSTO	QUANTIDADE

Capitão de Corveta	61
Capitão-Tenente	296
Primeiro-Tenente	2.869
Segundo-Tenente	585
SOMA	3.811