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Presidência
da República |
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DECRETO Nº 84.960, DE 23 DE JULHO DE 1980.
| (Revogado pelo Decreto nº 11.045, de 2022) Vigência |
Altera a subordinação de Organização Militar no Ministério do Exército. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o Art. 81, item III, da Constituição, de conformidade com o disposto no Art. 46, do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, no Art. 32 do Decreto nº 79.531, de 13 de abril de 1977, modificado pelo Decreto nº 81.639, de 09 de maio de 1978, e com o que propõe o Ministério do Exército.
DECRETA:
Art . 1º, Fica alterada a subordinação do Serviço Rádio do Ministério do Exército (SRMEx) da extinta Diretoria de Comunicações (DCom) para a Diretoria de Telecomunicações (DTelecom).
Art . 2º, Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, DF, 23 de julho de 1980; 159º da Independência e 92º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
Walter Pires
Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.7.1980
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