O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 1º, inciso I, e no art. 4º da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, e na Resolução nº 327, de 25 de março de 2025, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, 

DECRETA: 

Art. 1º  Ficam qualificadas, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – PPI, para fins de concessão florestal, as seguintes unidades de conservação:

I - Floresta Nacional de Altamira, localizada no Estado do Pará;

II - Floresta Nacional de Itaituba II, localizada no Estado do Pará;

III - Floresta Nacional de Mulata, localizada no Estado do Pará;

IV - Floresta Nacional do Tapirapé-Aquiri, localizada no Estado do Pará;

V - Parque Nacional do Jamanxim, localizado no Estado do Pará;

VI - Parque Nacional da Serra do Pardo, localizada no Estado do Pará;

VII - Reserva Biológica Nascestes da Serra do Cachimbo, localizada no Estado do Pará;

VIII - Parque Nacional dos Campos Amazônicos, localizado nos Estados do Amazonas, de Mato Grosso e de Rondônia; e

IX - Floresta Nacional de Anauá, localizada no Estado de Roraima.

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de outubro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Rui Costa dos Santos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.10.2025

*