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Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 12.662, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025

  Vigência

Altera o Decreto nº 11.364, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º  Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos – CCE e Funções Comissionadas Executivas – FCE:

I - da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a) um CCE 2.07;

b) dois CCE 3.10;

c) um CCE 3.08;

d) uma FCE 2.15;

e) duas FCE 2.10;

f) duas FCE 2.07;

g) uma FCE 3.16;

h) uma FCE 3.10; e

i) uma FCE 3.03; e

II - da Secretaria de Gestão e Inovação para a Secretaria de Relações Institucionais:

a) três CCE 2.15;

b) dois CCE 2.14;

c) um CCE 2.13;

d) um CCE 2.05;

e) dois CCE 2.04;

f) três CCE 3.05;

g) um CCE 3.03;

h) uma FCE 2.09;

i) seis FCE 2.05; e

j) uma FCE 3.15.

Art. 2º  Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo II.

Art. 3º  O Anexo II ao Decreto nº 11.364, de 1º de janeiro de 2023, passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.

Art. 4º  Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 12.523, de 24 de junho de 2025:

I - o art. 4º; e

II - o Anexo III.

Art. 5º  Este Decreto entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.

Brasília, 7 de outubro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Esther Dweck

Gleisi Helena Hoffmann

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.10.2025

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE

a) DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

DA SRI-PR PARA A SEGES/MGI

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 2.07

1,39

1

1,39

CCE 3.10

2,12

2

4,24

CCE 3.08

1,60

1

1,60

SUBTOTAL 1

4

7,23

FCE 2.15

3,25

1

3,25

FCE 2.10

1,27

2

2,54

FCE 2.07

0,83

2

1,66

FCE 3.16

3,74

1

3,74

FCE 3.10

1,27

1

1,27

FCE 3.03

0,37

1

0,37

SUBTOTAL 2

8

12,83

TOTAL

12

20,06

b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA A SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

DA SEGES/MGI PARA A SRI-PR

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 2.15

5,41

3

16,23

CCE 2.14

4,63

2

9,26

CCE 2.13

4,12

1

4,12

CCE 2.05

1,00

1

1,00

CCE 2.04

0,44

2

0,88

CCE 3.05

1,00

3

3,00

CCE 3.03

0,37

1

0,37

SUBTOTAL 1

13

34,86

FCE 2.09

1,00

1

1,00

FCE 2.05

0,60

6

3,60

FCE 3.15

3,25

1

3,25

SUBTOTAL 2

8

7,85

TOTAL

21

42,71

ANEXO II

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL (a)

SITUAÇÃO NOVA (b)

DIFERENÇA

(c = b - a)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

CCE-15

5,41

-

-

3

16,23

3

16,23

CCE-14

4,63

-

-

2

9,26

2

9,26

CCE-13

4,12

-

-

1

4,12

1

4,12

CCE-10

2,12

2

4,24

-

-

-2

-4,24

CCE-8

1,60

1

1,60

-

-

-1

-1,60

CCE-7

1,39

1

1,39

-

-

-1

-1,39

CCE-5

1,00

-

-

4

4,00

4

4,00

CCE-4

0,44

-

-

2

0,88

2

0,88

CCE-3

0,37

-

-

1

0,37

1

0,37

FCE-16

3,74

1

3,74

-

-

-1

-3,74

FCE-13

2,47

6

14,82

-

-

-6

-14,82

FCE-10

1,27

6

7,62

-

-

-6

-7,62

FCE-9

1,00

-

-

1

1,00

1

1,00

FCE-7

0,83

4

3,32

-

-

-4

-3,32

FCE-5

0,60

-

-

2

1,20

2

1,20

FCE-3

0,37

1

0,37

-

-

-1

-0,37

TOTAL

22

37,10

16

37,06

-6

-0,04

ANEXO III

(Anexo II ao Decreto nº 11.364, de 1º de janeiro de 2023)

“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.17
 

2

Assessor Especial

CCE 2.17
 

2

Assessor Especial

CCE 2.16
 

1

Assessor Especial

FCE 2.16
 

1

Assessor

CCE 2.14
 

2

Assessor

FCE 2.14
 

2

Assessor

CCE 2.13
 

1

Assessor

FCE 2.13
 

1

Assessor Técnico

CCE 2.12
 

1

Assessor Técnico

FCE 2.12
 

2

Assessor Técnico

CCE 2.10
 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.14

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.14
 

2

Assessor Técnico

CCE 2.11
 

2

Assessor Técnico

FCE 2.11
 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10
 

1

Assistente

CCE 2.09
 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05
 

1

Assistente Técnico

FCE 2.05
       

ASSESSORIA ESPECIAL

1

Chefe de Assessoria Especial

FCE 1.17
 

3

Assessor Especial

CCE 2.15
 

3

Assessor Especial

FCE 2.15
 

2

Assessor

CCE 2.14
 

2

Gerente de Projeto

CCE 3.13
 

2

Gerente de Projeto

FCE 3.13
 

2

Coordenador de Projeto

CCE 3.11
 

2

Coordenador de Projeto

FCE 3.11
 

3

Coordenador de Projeto

CCE 3.10
       

ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS

1

Chefe de Assessoria Especial

FCE 1.15
 

1

Assessor

CCE 2.13
       

ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1

Chefe de Assessoria Especial

CCE 1.17
 

1

Assessor Especial

CCE 2.15
 

5

Gerente de Projeto

CCE 3.13
 

2

Coordenador de Projeto

CCE 3.10
 

1

Assistente

CCE 2.07
 

1

Assistente

FCE 2.07
       

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

CCE 1.18
 

1

Secretário-Executivo Adjunto

FCE 1.17
 

1

Assessor Especial

CCE 2.17
 

1

Diretor de Programa

CCE 3.15
 

1

Diretor de Programa

FCE 3.15
 

2

Gerente de Projeto

CCE 3.14
 

1

Gerente de Projeto

FCE 3.14
 

1

Assessor

CCE 2.13
 

2

Gerente de Projeto

FCE 3.13

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.15
 

2

Coordenador de Projeto

CCE 3.10
 

1

Assistente

CCE 2.08
 

2

Assistente

FCE 2.08
 

2

Assistente Técnico

CCE 2.04
       

DIRETORIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA

1

Diretor

FCE 1.15
 

1

Gerente de Projeto

CCE 3.14
 

1

Gerente de Projeto

FCE 3.13
 

1

Coordenador de Projeto

CCE 3.11
 

1

Coordenador de Projeto

FCE 3.10
 

1

Chefe de Projeto I

CCE 3.05
       

DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA

1

Diretor

CCE 1.15
 

2

Coordenador de Projeto

CCE 3.11
 

1

Chefe de Projeto II

CCE 3.07
 

2

Chefe de Projeto I

FCE 3.06
 

2

Chefe de Projeto I

CCE 3.05
       

SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS FEDERATIVOS

1

Secretário Especial

CCE 1.18
 

1

Secretário Especial Adjunto

CCE 1.17
 

4

Assessor Especial

CCE 2.15
 

1

Assessor Especial

FCE 2.15
 

3

Assessor

CCE 2.13

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.14
 

4

Coordenador de Projeto

CCE 3.10
 

1

Chefe de Projeto II

FCE 3.07
 

1

Assistente Técnico

FCE 2.05
       

DIRETORIA DE GESTÃO INTERGOVERNAMENTAL

1

Diretor

CCE 1.15
 

1

Coordenador de Projeto

CCE 3.10
 

1

Assistente

CCE 2.07
       

SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO DA FEDERAÇÃO

1

Secretário-Executivo

CCE 1.16
 

1

Assessor Especial

FCE 2.15
 

1

Gerente de Projeto

FCE 3.13
 

1

Coordenador de Projeto

FCE 3.12
 

1

Coordenador de Projeto

FCE 3.11
 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05
       

SECRETARIA ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO GOVERNAMENTAL

1

Secretário Especial

CCE 1.18
 

1

Secretário Especial Adjunto

FCE 1.17
 

1

Diretor de Programa

FCE 3.15

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.14
 

2

Coordenador de Projeto

FCE 3.12
       

DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1

Diretor

FCE 1.15
 

1

Gerente de Projeto

FCE 3.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13
 

1

Coordenador de Projeto

CCE 3.11
 

2

Coordenador de Projeto

CCE 3.10
 

1

Coordenador de Projeto

FCE 3.10
 

1

Chefe de Projeto II

FCE 3.07
 

1

Assistente de Projeto

CCE 3.03
       

DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13
 

1

Gerente de Projeto

FCE 3.13
 

1

Coordenador de Projeto

CCE 3.11

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.12
       

DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

1

Diretor

CCE 1.15
 

1

Gerente de Projeto

CCE 3.13
       

DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO

1

Diretor

CCE 1.15
 

1

Gerente de Projeto

CCE 3.13
 

1

Coordenador de Projeto

CCE 3.12
       

SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES

1

Secretário Especial

CCE 1.18
 

1

Secretário Especial Adjunto

CCE 1.17
 

3

Assessor Especial

CCE 2.15
 

1

Assessor Especial

FCE 2.15

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.14
 

2

Gerente de Projeto

CCE 3.13
 

2

Assessor Técnico

CCE 2.12
 

1

Assessor Técnico

FCE 2.11
 

5

Assessor Técnico

CCE 2.10
 

2

Assessor Técnico

FCE 2.10
 

1

Assistente

CCE 2.07
 

3

Assistente Técnico

FCE 2.05
       

DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO JUNTO AO CONGRESSO NACIONAL

1

Diretor

FCE 1.15
 

1

Assessor

FCE 2.13
 

1

Assessor Técnico

FCE 2.12
 

1

Assistente Técnico

FCE 2.05
       

DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO JUNTO AO SENADO FEDERAL

1

Diretor

FCE 1.15
 

1

Assessor Técnico

FCE 2.12
 

2

Assessor Técnico

FCE 2.10
 

1

Assistente

CCE 2.07
 

1

Assistente Técnico

FCE 2.05
       

DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO JUNTO À CÂMARA DOS DEPUTADOS

1

Diretor

FCE 1.15
 

1

Assessor

CCE 2.13
 

1

Assessor

FCE 2.13
 

1

Assistente

FCE 2.07
 

2

Assistente Técnico

FCE 2.05
       

SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL SUSTENTÁVEL

1

Secretário-Executivo

CCE 1.17
 

1

Secretário-Executivo Adjunto

FCE 1.16
 

1

Diretor de Programa

CCE 3.15
 

1

Gerente de Projeto

CCE 3.14

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.14
 

1

Assessor

FCE 2.13
 

1

Gerente de Projeto

FCE 3.13
 

1

Assessor

CCE 2.13
 

2

Gerente de Projeto

CCE 3.13
 

1

Assessor Técnico

CCE 2.12
 

1

Assistente

CCE 2.09

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13
 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10
 

2

Assistente

CCE 2.09
       

DIRETORIA DE FÓRUNS PARTICIPATIVOS

1

Diretor

FCE 1.15
 

1

Gerente de Projeto

CCE 3.14
 

1

Gerente de Projeto

FCE 3.14
 

2

Gerente de Projeto

CCE 3.13
 

2

Gerente de Projeto

FCE 3.13
 

1

Assistente

FCE 2.09

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.18

7,65

4

30,60

4

30,60

SUBTOTAL 1

4

30,60

4

30,60

CCE 1.17

7,08

4

28,32

4

28,32

CCE 1.16

6,23

1

6,23

1

6,23

CCE 1.15

5,41

6

32,46

6

32,46

CCE 1.14

4,63

4

18,52

4

18,52

CCE 1.13

4,12

2

8,24

2

8,24

CCE 1.12

3,10

1

3,10

1

3,10

CCE 2.17

7,08

3

21,24

3

21,24

CCE 2.16

6,23

2

12,46

2

12,46

CCE 2.15

5,41

8

43,28

11

59,51

CCE 2.14

4,63

1

4,63

3

13,89

CCE 2.13

4,12

8

32,96

9

37,08

CCE 2.12

3,10

4

12,40

4

12,40

CCE 2.11

2,47

2

4,94

2

4,94

CCE 2.10

2,12

8

16,96

8

16,96

CCE 2.09

1,67

4

6,68

4

6,68

CCE 2.08

1,60

1

1,60

1

1,60

CCE 2.07

1,39

5

6,95

4

5,56

CCE 2.05

1,00

1

1,00

2

2,00

CCE 2.04

0,44

-

-

2

0,88

CCE 3.15

5,41

2

10,82

2

10,82

CCE 3.14

4,63

5

23,15

5

23,15

CCE 3.13

4,12

15

61,80

15

61,80

CCE 3.12

3,10

1

3,10

1

3,10

CCE 3.11

2,47

7

17,29

7

17,29

CCE 3.10

2,12

16

33,92

14

29,68

CCE 3.08

1,60

1

1,60

-

-

CCE 3.07

1,39

1

1,39

1

1,39

CCE 3.05

1,00

-

-

3

3,00

CCE 3.03

0,37

-

-

1

0,37

SUBTOTAL 2

113

415,04

122

442,67

FCE 1.17

4,25

4

17,00

4

17,00

FCE 1.16

3,74

1

3,74

1

3,74

FCE 1.15

3,25

7

22,75

7

22,75

FCE 1.14

2,78

2

5,56

2

5,56

FCE 1.13

2,47

3

7,41

3

7,41

FCE 2.16

3,74

1

3,74

1

3,74

FCE 2.15

3,25

7

22,75

6

19,50

FCE 2.14

2,78

2

5,56

2

5,56

FCE 2.13

2,47

4

9,88

4

9,88

FCE 2.12

1,86

3

5,58

3

5,58

FCE 2.11

1,48

3

4,44

3

4,44

FCE 2.10

1,27

8

10,16

6

7,62

FCE 2.09

1,00

-

-

1

1,00

FCE 2.08

0,96

2

1,92

2

1,92

FCE 2.07

0,83

4

3,32

2

1,66

FCE 2.05

0,60

3

1,80

9

5,40

FCE 3.16

3,74

1

3,74

-

-

FCE 3.15

3,25

1

3,25

2

6,50

FCE 3.14

2,78

2

5,56

2

5,56

FCE 3.13

2,47

11

27,17

11

27,17

FCE 3.12

1,86

3

5,58

3

5,58

FCE 3.11

1,48

3

4,44

3

4,44

FCE 3.10

1,27

3

3,81

2

2,54

FCE 3.07

0,83

2

1,66

2

1,66

FCE 3.06

0,70

2

1,40

2

1,40

FCE 3.03

0,37

1

0,37

-

-

SUBTOTAL 3

83

182,59

83

177,61

TOTAL

200

628,23

209

650,88

*