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Presidência
da República |
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
| Vigência |
Altera o Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
Art. 1º Ficam remanejados, na forma do
Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos – CCE e Funções Comissionadas Executivas – FCE:I - da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
a) um CCE 2.13;
b) seis CCE 2.10;
c) um CCE 2.07;
d) um CCE 2.05;
e) um CCE 3.10;
f) uma FCE 1.10;
g) uma FCE 2.13;
h) uma FCE 2.10;
i) duas FCE 3.07; e
j) uma FCE 3.05; e
II - da Secretaria de Gestão e Inovação para a Secretaria de Comunicação Social:
a) dois CCE 1.15;
b) um CCE 1.10;
c) uma FCE 1.16;
d) uma FCE 2.15;
e) duas FCE 2.14;
f) uma FCE 2.12; e
g) uma FCE 3.10.
Art. 2º O Anexo I ao
Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:“Art. 2º .......................................................................................................
I - .....................................................................................................................
.........................................................................................................................
e) Secretaria-Executiva:
1. Diretoria
de Pesquisa
e Análise;
e (Revogado
pelo Decreto nº
12.627, de 2025)
Vigência
2. Subsecretaria de Gestão e Normas;
a) .....................................................................................................................
1. Departamento de Mídia Internacional;
2. Departamento de Mídia Nacional; e
3. Departamento de Mídia Regional;
b) .....................................................................................................................
1. Departamento de Mídias Estratégicas; e (Revogado
pelo Decreto nº
12.627, de 2025)
Vigência
2. Departamento
de Conteúdo Digital; (Revogado
pelo Decreto nº
12.627, de 2025)
Vigência
c) ......................................................................................................................
1. Departamento
de Publicidade e Conteúdo;
e (Revogado
pelo Decreto nº
12.627, de 2025)
Vigência
“Art. 6º-A À Diretoria de Pesquisa e Análise compete:
I - planejar e coordenar pesquisas de opinião e análises de dados primários e secundários, de interesse do Poder Executivo federal;
II - aplicar pesquisas e ações de acompanhamento de debate público digital sobre o impacto e a percepção da sociedade em relação às políticas, aos programas e às ações do Poder Executivo federal;
III - subsidiar a atuação da Secretaria de Comunicação Social, no âmbito do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal – SICOM, a partir dos resultados das pesquisas;
IV - realizar a gestão dos contratos, a supervisão da execução dos serviços e a avaliação periódica do desempenho das empresas contratadas, no âmbito de suas competências.” (NR)
“Art. 7º ...........................................................................................................
.........................................................................................................................
III-A - firmar convênios, acordos de cooperação, ajustes ou outros instrumentos congêneres, no âmbito das competências da Secretaria de Comunicação Social;
“Art. 10. ..........................................................................................................
.........................................................................................................................
III - divulgar políticas, programas e ações do Poder Executivo federal, com foco na Presidência da República, aos integrantes da imprensa nacional, sob orientação da Secretaria de Imprensa e em conformidade com a política de comunicação promovida pela Secretaria de Comunicação Social;
.........................................................................................................................
V - acompanhar e divulgar agendas e ações do Presidente da República aos integrantes da imprensa nacional;
VI - realizar e subsidiar entrevistas e pronunciamentos do Presidente da República à imprensa nacional;
.........................................................................................................................
X - articular com os órgãos e as entidades integrantes do SICOM a produção de conteúdo institucional do Poder Executivo federal para ações de divulgação em veículos de comunicação e imprensa nacional, sob orientação da Secretaria de Imprensa e em conformidade com a política de comunicação promovida pela Secretaria de Comunicação Social;
“Art. 10-A. Ao Departamento de Mídia Regional compete:
I - assessorar a Secretaria de Imprensa com informações que possibilitem a execução das atividades ligadas à divulgação de políticas, programas e ações do Poder Executivo federal junto à mídia regional;
II - divulgar, no âmbito da mídia regional, políticas, programas e ações do Poder Executivo federal, com foco na Presidência da República, sob orientação da Secretaria de Imprensa e em conformidade com a política de comunicação promovida pela Secretaria de Comunicação Social; e
III - articular com os órgãos e as entidades integrantes do SICOM a produção de conteúdo institucional do Poder Executivo federal para ações de divulgação voltados em específico à mídia regional, sob orientação da Secretaria de Imprensa e em conformidade com a política de comunicação promovida pela Secretaria de Comunicação Social.” (NR)
“Art. 11-A. ......................................................................................................
.........................................................................................................................
V - planejar, coordenar e implementar ações de mensageria, incluídos perfis, canais, grupos e comunidades oficiais, com a finalidade de aprimorar a divulgação das ações do Governo federal;
.........................................................................................................................
IX - orientar a atuação do Poder Executivo federal nas redes sociais; e
“Art. 11-B. Ao Departamento de Mídias Estratégicas compete:
I - supervisionar as condições de funcionamento dos canais de comunicação digital geridos pela Secretaria de Comunicação Social ou que sejam de seu interesse no âmbito do SICOM;
II - acompanhar a elaboração de ações de comunicação digital de interesse da Secretaria de Comunicação Social no âmbito do SICOM;
III - articular parcerias e acordos de cooperação
técnica com órgãos e entidades públicas e privadas, para o
aprimoramento dos canais de comunicação digital geridos pela
Secretaria de Comunicação Social ou que sejam de seu interesse no
âmbito do SICOM;
(Revogado
pelo Decreto nº
12.627, de 2025)
Vigência
IV - planejar e orientar o desenvolvimento de novas plataformas e soluções de comunicação digital;
V - avaliar novas estratégias tecnológicas e novos meios para divulgação e comunicação nos canais digitais da Secretaria de Comunicação Social; e
VI - planejar, coordenar e implementar ações de mensageria, incluídos perfis, canais, grupos e comunidades oficiais.” (NR)
“Art. 11-C. Ao Departamento de Conteúdo Digital compete:
.........................................................................................................................
III - coordenar o planejamento, a produção, a edição e a publicação de conteúdo para canais de comunicação digital nas redes e nos portais geridos pela Secretaria de Comunicação Social e acompanhar a elaboração de ações de comunicação digital de seu interesse no âmbito do SICOM;
“Art. 15. Ao Departamento de Publicidade e Conteúdo compete:
“Art. 17. ..........................................................................................................
.........................................................................................................................
X - receber demandas de comunicação dos órgãos e
entidades da administração pública federal e encaminhá-las aos
setores competentes da Secretaria de Comunicação Social; (Revogado
pelo Decreto nº
12.627, de 2025)
Vigência
XI - articular, com as áreas de eventos e de cerimonial de outros órgãos e entidades do Poder Executivo federal, a realização de eventos com a presença do Presidente da República;
XII - participar do planejamento, da coordenação e da execução dos eventos e das viagens presidenciais;
XIII - elaborar e manter atualizados manuais e normas sobre ambientação e aplicação da marca do Governo federal nos eventos institucionais e oficiais da Presidência da República, em articulação com a Subsecretaria de Gestão e Normas;
XIV - assegurar a transmissão do programa radiofônico Voz do Brasil e produzir o segmento referente ao Poder Executivo federal; e
XV - coordenar a produção e a difusão de notícias e informações sobre o Presidente da República, o Vice-Presidente da República e o Governo federal pelas emissoras de rádio e televisão e pelos canais de internet sob responsabilidade da Secretaria de Comunicação Social.” (NR)
“Art. 23. ..........................................................................................................
I - formular e implementar políticas públicas para promoção da liberdade de expressão, do acesso à informação, da integridade da informação e de enfrentamento à desinformação e ao discurso de ódio na internet, em articulação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Advocacia Geral da União;
.........................................................................................................................
IV - formular políticas para a promoção do pluralismo e da diversidade midiática, a fim de fortalecer a comunicação pública e desenvolver o jornalismo profissional;
.........................................................................................................................
VIII - promover, no âmbito de sua competência, a interação com organismos nacionais e internacionais, em articulação com o Ministério das Relações Exteriores;
IX - articular-se com Ministérios e órgãos e entidades públicos, universidades, sociedade civil organizada e setor privado, no âmbito de suas competências; e
X - formular, articular e implementar políticas públicas de pesquisa e desenvolvimento para a promoção e a proteção da integridade da informação.” (NR)
“Art. 24. ..................................................................................................................
I - propor e articular políticas públicas para a promoção da liberdade de expressão, do acesso à informação, da integridade da informação e de enfrentamento à desinformação e ao discurso de ódio na internet, em articulação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Advocacia Geral da União;
.........................................................................................................................
IV - propor e implementar políticas para a promoção do pluralismo e da diversidade midiática, a fim de o fortalecer a comunicação pública e desenvolver o jornalismo profissional;
.............................................................................................................” (NR)
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 29. As contratações de interesse da Secretaria de Comunicação
Social serão realizadas pela Secretaria de Administração da
Secretaria-Executiva. (Revogado
pelo Decreto nº
12.627, de 2025)
Vigência
Parágrafo único. Para fins do disposto no caput, compete:
I - ao Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social autorizar as contratações e as renovações dos contratos;
II - à Secretaria de Administração, com a participação da Secretaria de Comunicação Social, realizar o planejamento das contratações;
III - à Secretaria de Comunicação Social:
a) validar,
previamente, os
editais de
licitação;
e (Revogado
pelo Decreto nº
12.627, de 2025)
Vigência
b) gerir, fiscalizar e efetuar os pagamentos; e
IV - à Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos, em articulação com a Consultoria Jurídica da Secretaria de Comunicação Social, examinar, prévia e conclusivamente:
a) os textos de editais de licitação e de seus contratos ou instrumentos congêneres a serem publicados e celebrados; e
b) os atos pelos quais se reconheça a inexigibilidade ou se decida pela dispensa de licitação.” (NR)
Art. 3º Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo II.
Art. 4º O
Anexo II ao
Art. 5º Ficam revogados os seguintes dispositivos:
I - do Anexo I do Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023:
a) os incisos IX e X do caput do art. 3º;
b) do art. 5º:
1. o inciso VIII do caput; e
2. o parágrafo único;
c) os incisos VII, VIII e IX do caput do art. 6º;
d) do caput do art. 10:
1. o inciso XVI; e
2. o inciso XIX;
e) do caput do art. 11-C:
1. os incisos IV e V;
2. os incisos VII, VIII, IX e X;
3. o inciso XV; e
4. o inciso XVII;
II - o art. 1º do
Decreto nº 11.836, de 21 de dezembro de 2023, na parte em que altera o art. 5º do Anexo I ao Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023;III - o art. 2º do
Decreto nº 11.939, de 7 de março de 2024, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023:a) os itens 1 e 2 da alínea “b” do inciso II do caput do art. 2º;
b) do caput do art. 11-A:
1. o inciso V; e
2. o inciso IX;
c) o art. 11-B; e
d) do art. 11-C:
1. o caput;
2. os incisos III, IV, V do caput;
3. os incisos VIII, IX, X do caput;
4. o inciso XV do caput; e
5. o inciso XVII do caput; e
IV - do
Decreto nº 12.211, de 3 de outubro de 2024:a) o
art. 2º;b) o art. 4º, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023:
1. a
alínea “e” do inciso I do caput do art. 2º;2. os
incisos IX e X do caput do art. 3º;3. o
inciso III-A do caput do art. 7º;4. os
incisos VII, VIII e IX do caput do art. 6º; e5. o
art. 11-C; ec) o
Anexo II.Art. 6º Este Decreto entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.
Brasília, 16 de abril de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Esther Dwec
Rui Costa dos Santos
Sidônio Cardoso Palmeira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.4.2025.
a) DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:
|
CÓDIGO |
CCE-UNITÁRIO |
DA SECOM/PR PARA A SEGES/MGI |
|
|
QTD. |
VALOR TOTAL |
||
|
CCE 2.13 |
4,12 |
1 |
4,12 |
|
CCE 2.10 |
2,12 |
6 |
12,72 |
|
CCE 2.07 |
1,39 |
1 |
1,39 |
|
CCE 2.05 |
1,00 |
1 |
1,00 |
|
CCE 3.10 |
2,12 |
1 |
2,12 |
|
SUBTOTAL 1 |
10 |
21,35 |
|
|
FCE 1.10 |
1,27 |
1 |
1,27 |
|
FCE 2.13 |
2,47 |
1 |
2,47 |
|
FCE 2.10 |
1,27 |
1 |
1,27 |
|
FCE 3.07 |
0,83 |
2 |
1,66 |
|
FCE 3.05 |
0,60 |
1 |
0,60 |
|
SUBTOTAL 2 |
6 |
7,27 |
|
|
TOTAL |
16 |
28,62 |
|
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PÚBLICOS PARA A SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL:
|
CÓDIGO |
CCE-UNITÁRIO |
DA SEGES/MGI PARA A SECOM/PR |
|
|
QTD. |
VALOR TOTAL |
||
|
CCE 1.15 |
5,41 |
2 |
10,82 |
|
CCE 1.10 |
2,12 |
1 |
2,12 |
|
SUBTOTAL 1 |
3 |
12,94 |
|
|
FCE 1.16 |
3,74 |
1 |
3,74 |
|
FCE 2.15 |
3,25 |
1 |
3,25 |
|
FCE 2.14 |
2,78 |
2 |
5,56 |
|
FCE 2.12 |
1,86 |
1 |
1,86 |
|
FCE 3.10 |
1,27 |
1 |
1,27 |
|
SUBTOTAL 2 |
6 |
15,68 |
|
|
TOTAL |
9 |
28,62 |
|
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
|
CÓDIGO |
CCE-UNITÁRIO |
SITUAÇÃO ATUAL (a) |
SITUAÇÃO NOVA (b) |
DIFERENÇA |
|||
|
(c = b - a) |
|||||||
|
QTD. |
VALOR TOTAL |
QTD. |
VALOR TOTAL |
QTD. |
VALOR TOTAL |
||
|
CCE-15 |
5,41 |
- |
- |
2 |
10,82 |
2 |
10,82 |
|
CCE-13 |
4,12 |
1 |
4,12 |
- |
- |
-1 |
-4,12 |
|
CCE-10 |
2,12 |
6 |
12,72 |
- |
- |
-6 |
-12,72 |
|
CCE-7 |
1,39 |
1 |
1,39 |
- |
- |
-1 |
-1,39 |
|
CCE-5 |
1,00 |
1 |
1,00 |
- |
- |
-1 |
-1,00 |
|
FCE-16 |
3,74 |
- |
- |
1 |
3,74 |
1 |
3,74 |
|
FCE-15 |
3,25 |
- |
- |
1 |
3,25 |
1 |
3,25 |
|
FCE-14 |
2,78 |
- |
- |
2 |
5,56 |
2 |
5,56 |
|
FCE-13 |
2,47 |
1 |
2,47 |
- |
- |
-1 |
-2,47 |
|
FCE-12 |
1,86 |
- |
- |
1 |
1,86 |
1 |
1,86 |
|
FCE-10 |
1,27 |
1 |
1,27 |
- |
- |
-1 |
-1,27 |
|
FCE-7 |
0,83 |
2 |
1,66 |
- |
- |
-2 |
-1,66 |
|
FCE-5 |
0,60 |
1 |
0,60 |
- |
- |
-1 |
-0,60 |
|
TOTAL |
14 |
25,23 |
7 |
25,23 |
-7 |
0,00 |
|
(Anexo II ao Decreto nº 11.362,
de 1º de janeiro de 2023) (Revogado
pelo Decreto nº
12.627, de 2025)
Vigência
“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:
|
UNIDADE |
CARGO/FUNÇÃO/ Nº |
DENOMINAÇÃO/ CARGO/FUNÇÃO |
CCE/FCE |
|
|
1 |
Assessor Especial |
CCE 2.15 |
|
|
1 |
Diretor de Programa |
CCE 3.15 |
|
|
2 |
Assessor |
CCE 2.13 |
|
|
1 |
Assessor |
FCE 2.13 |
|
|
|
|
|
|
ASSESSORIA ESPECIAL |
1 |
Chefe de Assessoria Especial |
FCE 1.16 |
|
|
1 |
Assessor |
CCE 2.13 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
FCE 2.12 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
CCE 2.11 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
FCE 2.10 |
|
|
1 |
|
CCE 2.05 |
|
|
|
|
|
|
GABINETE |
1 |
Chefe de Gabinete |
CCE 1.16 |
|
|
1 |
Assessor Especial |
FCE 2.15 |
|
|
1 |
Diretor de Programa |
CCE 3.15 |
|
|
1 |
Assessor |
FCE 2.14 |
|
|
3 |
Assessor |
CCE 2.13 |
|
|
2 |
Gerente de Projeto |
CCE 3.13 |
|
|
1 |
Coordenador de Projeto |
CCE 3.10 |
|
|
1 |
Chefe de Projeto II |
FCE 3.07 |
|
|
1 |
Chefe de Projeto I |
CCE 3.05 |
|
|
|
|
|
|
ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE |
1 |
Chefe de Assessoria |
CCE 1.14 |
|
|
1 |
Assessor |
FCE 2.13 |
|
|
1 |
Chefe de Projeto I |
CCE 3.05 |
|
|
|
|
|
|
|
1 |
Consultor Jurídico |
FCE 1.15 |
|
|
1 |
Consultor Jurídico Adjunto |
FCE 1.13 |
|
|
|
|
|
|
|
1 |
Secretário-Executivo |
CCE 1.18 |
|
|
1 |
Diretor de Programa |
CCE 3.15 |
|
|
1 |
Assessor |
CCE 2.14 |
|
|
1 |
Gerente de Projeto |
CCE 3.13 |
|
Gabinete |
1 |
Chefe de Gabinete |
FCE 1.15 |
|
|
1 |
Assessor |
FCE 2.14 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
|
Coordenação-Geral |
2 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
|
1 |
Coordenador de Projeto |
CCE 3.10 |
|
|
1 |
Coordenador de Projeto |
FCE 3.10 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
|
1 |
Chefe de Projeto II |
CCE 3.07 |
|
|
|
|
|
|
DIRETORIA DE PESQUISA E ANÁLISE |
1 |
Diretor |
CCE 1.15 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
CCE 2.10 |
|
|
|
|
|
|
|
1 |
Subsecretário |
CCE 1.15 |
|
|
1 |
Gerente de Projeto |
CCE 3.13 |
|
Coordenação-Geral |
3 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
|
|
5 |
Coordenador de Projeto |
CCE 3.10 |
|
|
1 |
Coordenador de Projeto |
FCE 3.10 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
CCE 2.10 |
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
|
|
1 |
Chefe de Projeto II |
CCE 3.07 |
|
|
1 |
Chefe de Projeto I |
CCE 3.05 |
|
|
|
|
|
|
|
1 |
Secretário |
CCE 1.17 |
|
|
1 |
Assessor |
FCE 2.13 |
|
|
1 |
Assessor |
CCE 2.13 |
|
Gabinete |
1 |
Chefe de Gabinete |
CCE 1.13 |
|
|
1 |
Chefe de Projeto II |
CCE 3.07 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
|
|
1 |
Chefe de Projeto II |
FCE 3.07 |
|
|
1 |
Chefe de Projeto I |
CCE 3.05 |
|
|
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE MÍDIA INTERNACIONAL |
1 |
Diretor |
FCE 1.15 |
|
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
|
|
1 |
Coordenador de Projeto |
CCE 3.10 |
|
|
1 |
Chefe de Projeto II |
CCE 3.07 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
|
|
|
|
|
|
|
1 |
Diretor |
CCE 1.15 |
|
|
1 |
Coordenador de Projeto |
CCE 3.10 |
|
|
1 |
Coordenador de Projeto |
FCE 3.10 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral |
2 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
|
|
2 |
Chefe de Projeto II |
CCE 3.07 |
|
|
|
|
|
|
|
1 |
Diretor |
CCE 1.15 |
|
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA DE ESTRATÉGIA E REDES |
1 |
Secretário |
CCE 1.17 |
|
Gabinete |
1 |
Chefe de Gabinete |
CCE 1.13 |
|
|
1 |
Assessor |
CCE 2.13 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
CCE 2.10 |
|
|
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE MÍDIAS ESTRATÉGICAS |
1 |
Diretor |
CCE 1.15 |
|
|
1 |
Assessor |
CCE 2.13 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
CCE 2.10 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
|
|
|
|
|
|
1 |
Diretor |
CCE 1.15 |
|
|
1 |
Assessor |
CCE 2.13 |
|
Coordenação-Geral |
3 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
|
|
2 |
Assessor Técnico |
CCE 2.10 |
|
|
|
|
|
|
|
1 |
Secretário |
CCE 1.17 |
|
Gabinete |
1 |
Chefe de Gabinete |
CCE 1.13 |
|
|
1 |
Chefe de Projeto II |
CCE 3.07 |
|
|
1 |
Chefe de Projeto I |
FCE 3.05 |
|
|
|
|
|
|
|
1 |
Diretor |
CCE 1.15 |
|
|
1 |
Gerente de Projeto |
FCE 3.13 |
|
|
1 |
Chefe de Projeto II |
CCE 3.07 |
|
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
|
|
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE MÍDIA E PATROCÍNIOS |
1 |
Diretor |
CCE 1.15 |
|
|
2 |
Gerente de Projeto |
CCE 3.13 |
|
Coordenação-Geral |
2 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
|
|
3 |
Assessor Técnico |
CCE 2.10 |
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL |
1 |
Secretário |
CCE 1.17 |
|
|
1 |
Assessor |
CCE 2.13 |
|
|
1 |
Assessor |
FCE 2.13 |
|
Gabinete |
1 |
Chefe de Gabinete |
CCE 1.13 |
|
|
1 |
Chefe de Projeto II |
CCE 3.07 |
|
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
CCE 2.11 |
|
|
3 |
Assessor Técnico |
CCE 2.10 |
|
|
|
|
|
|
|
1 |
Diretor |
CCE 1.15 |
|
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
CCE 2.10 |
|
|
|
|
|
|
|
1 |
Diretor |
CCE 1.15 |
|
|
1 |
Assessor |
FCE 2.13 |
|
Coordenação-Geral |
2 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA DE PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE CONTEÚDO AUDIOVISUAL |
1 |
Secretário |
CCE 1.17 |
|
Gabinete |
1 |
Chefe de Gabinete |
CCE 1.13 |
|
|
1 |
Assistente |
CCE 2.07 |
|
|
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO, EDIÇÃO E ACERVO |
1 |
Diretor |
CCE 1.15 |
|
|
2 |
Assessor |
CCE 2.13 |
|
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
|
|
1 |
Coordenador de Projeto |
CCE 3.10 |
|
|
|
|
|
|
|
1 |
Diretor |
CCE 1.15 |
|
|
1 |
Gerente de Projeto |
CCE 3.13 |
|
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
|
|
1 |
Coordenador de Projeto |
CCE 3.10 |
|
|
1 |
Chefe de Projeto II |
CCE 3.07 |
|
|
1 |
Assistente |
CCE 2.07 |
|
|
1 |
Chefe de Projeto I |
CCE 3.05 |
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA DE POLÍTICAS DIGITAIS |
1 |
Secretário |
CCE 1.17 |
|
|
1 |
Secretário-Adjunto |
CCE 1.16 |
|
|
2 |
Assessor |
CCE 2.13 |
|
|
2 |
Assessor |
FCE 2.13 |
|
|
1 |
Assistente |
CCE 2.07 |
|
Gabinete |
1 |
Chefe de Gabinete |
CCE 1.13 |
|
|
|
|
|
|
|
1 |
Diretor |
CCE 1.15 |
|
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
|
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
|
|
|
|
|
|
1 |
Diretor |
CCE 1.15 |
|
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
|
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL:
|
CÓDIGO |
CCE-UNITÁRIO |
|
|
||
|
QTD. |
|
QTD. |
|
||
|
CCE 1.18 |
7,65 |
1 |
7,65 |
1 |
7,65 |
|
|
1 |
7,65 |
1 |
7,65 |
|
|
CCE 1.17 |
7,08 |
6 |
42,48 |
6 |
42,48 |
|
CCE 1.16 |
6,23 |
2 |
12,46 |
2 |
12,46 |
|
CCE 1.15 |
5,41 |
12 |
64,92 |
14 |
75,74 |
|
CCE 1.14 |
4,63 |
1 |
4,63 |
1 |
4,63 |
|
CCE 1.13 |
4,12 |
28 |
115,36 |
28 |
115,36 |
|
CCE 1.10 |
2,12 |
9 |
19,08 |
10 |
21,20 |
|
CCE 2.15 |
5,41 |
1 |
5,41 |
1 |
5,41 |
|
CCE 2.14 |
4,63 |
1 |
4,63 |
1 |
4,63 |
|
CCE 2.13 |
4,12 |
16 |
65,92 |
15 |
61,80 |
|
CCE 2.11 |
2,47 |
2 |
4,94 |
2 |
4,94 |
|
CCE 2.10 |
2,12 |
19 |
40,28 |
13 |
27,56 |
|
CCE 2.07 |
1,39 |
4 |
5,56 |
3 |
4,17 |
|
CCE 2.05 |
1,00 |
2 |
2,00 |
1 |
1,00 |
|
CCE 3.15 |
5,41 |
3 |
16,23 |
3 |
16,23 |
|
CCE 3.13 |
4,12 |
7 |
28,84 |
7 |
28,84 |
|
CCE 3.10 |
2,12 |
12 |
25,44 |
11 |
23,32 |
|
CCE 3.07 |
1,39 |
10 |
13,90 |
10 |
13,90 |
|
CCE 3.05 |
1,00 |
5 |
5,00 |
5 |
5,00 |
|
|
140 |
477,08 |
133 |
468,67 |
|
|
FCE 1.16 |
3,74 |
- |
- |
1 |
3,74 |
|
FCE 1.15 |
3,25 |
3 |
9,75 |
3 |
9,75 |
|
FCE 1.13 |
2,47 |
5 |
12,35 |
5 |
12,35 |
|
FCE 1.10 |
1,27 |
5 |
6,35 |
4 |
5,08 |
|
FCE 2.15 |
3,25 |
- |
- |
1 |
3,25 |
|
FCE 2.14 |
2,78 |
- |
- |
2 |
5,56 |
|
FCE 2.13 |
2,47 |
8 |
19,76 |
7 |
17,29 |
|
FCE 2.12 |
1,86 |
- |
- |
1 |
1,86 |
|
FCE 2.10 |
1,27 |
2 |
2,54 |
1 |
1,27 |
|
FCE 3.13 |
2,47 |
1 |
2,47 |
1 |
2,47 |
|
FCE 3.10 |
1,27 |
2 |
2,54 |
3 |
3,81 |
|
FCE 3.07 |
0,83 |
4 |
3,32 |
2 |
1,66 |
|
FCE 3.05 |
0,60 |
2 |
1,20 |
1 |
0,60 |
|
|
32 |
60,28 |
32 |
68,69 |
|
|
TOTAL |
173 |
545,01 |
166 |
545,01 |
|
*
