Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 9.390, DE 30 DE MAIO DE 2018

Altera o Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2018.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput , incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 55, § 1º, da Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017,

DECRETA :

Art. 1º O Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 , passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 8º .......................................................................

I - ampliar os limites estabelecidos para os órgãos relacionados no Anexo I, até o valor de R$ 11.798.693.550,00 (onze bilhões, setecentos e noventa e oito milhões, seiscentos e noventa e três mil, quinhentos e cinquenta reais), e, nos Anexos II a V e XIV, até o valor de R$ 22.781.293.000,00 (vinte e dois bilhões, setecentos e oitenta e um milhões, duzentos e noventa e três mil reais);

...................................................................................” (NR)

Art. 2º Os Anexos I , II, III , IV , V , IX, X , XI , XII , XIII , XIV , XV , XVII e XVIII ao Decreto nº 9.276, de 2018 , passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I , II , III , IV , V , VI , VII , VIII , IX , X , XI , XII, XIII e XIV a este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de maio de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER

Eduardo Refinetti Guardia

Esteves Pedro Colnago Junior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.5.2018 - Edição extra

ANEXO I

(Anexo I ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018)

LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

R$ 1,00

Despesas Discricionárias

Órgãos

PAC

Emendas Impositivas

Demais

Total

Individuais

Bancada

20000

Presidência da República

18.909.001

100.331.092

0

1.762.085.374

1.881.325.467

22000

Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

0

377.132.260

313.240.007

1.473.853.926

2.164.226.193

24000

Min. da Ciência, Tec., Inov. e Comunicações

499.867.625

27.395.750

0

3.659.608.975

4.186.872.350

25000

Min. da Fazenda

0

0

0

6.566.869.480

6.566.869.480

26000

Min. da Educação

190.247.296

360.585.820

312.366.234

22.211.101.712

23.074.301.062

28000

Min. da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

0

6.450.000

0

772.021.073

778.471.073

30000

Min. da Justiça e Segurança Pública

0

167.314.645

135.273.247

2.653.125.932

2.955.713.824

32000

Min. de Minas e Energia

67.352.486

700.000

0

667.063.750

735.116.236

35000

Min. das Relações Exteriores

0

0

0

1.180.919.418

1.180.919.418

36000

Min. da Saúde

520.225.798

4.854.380.307

817.868.587

18.596.852.638

24.789.327.330

37000

Min. da Transparência e Controladoria-Geral da União

0

0

0

95.843.061

95.843.061

39000

Min. dos Transportes, Portos e Aviação Civil

9.260.287.160

5.240.000

522.185.976

988.682.631

10.776.395.767

40000

Min. do Trabalho

0

8.380.000

0

667.472.256

675.852.256

42000

Min. da Cultura

168.000.000

95.389.452

0

559.478.578

822.868.030

44000

Min. do Meio Ambiente

0

8.583.408

0

790.862.510

799.445.918

47000

Min. do Planejamento, Des. e Gestão

60.000.000

1.486.135

0

2.669.439.254

2.730.925.389

51000

Min. do Esporte

49.931.813

363.784.239

0

656.072.479

1.069.788.531

52000

Min. da Defesa

4.263.475.360

229.085.056

50.746.494

7.396.821.194

11.940.128.104

53000

Min. da Integração Nacional

1.947.923.910

556.018.431

567.392.323

1.781.871.465

4.853.206.129

54000

Min. do Turismo

105.000.000

288.228.245

0

644.853.380

1.038.081.625

55000

Min. do Desenvolvimento Social

0

109.707.572

0

4.618.062.766

4.727.770.338

56000

Min. das Cidades

6.103.882.922

1.125.704.832

352.082.470

1.029.860.082

8.611.530.306

60000

Gabinete da Vice-Presidência da República

0

0

0

2.489.715

2.489.715

63000

Advocacia-Geral da União

0

0

0

381.873.231

381.873.231

81000

Min. dos Direitos Humanos

0

82.531.131

0

194.106.669

276.637.800

TOTAL

23.255.103.369

8.768.428.375

3.071.155.338

82.021.291.550

117.115.978.632

ANEXO II

(Anexo II ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018)

LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1) (2)

R$ mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ATÉ MAI

ATÉ JUN

ATÉ JUL

ATÉ AGO

ATÉ SET

ATÉ OUT

ATÉ NOV

ATÉ DEZ

20000

Presidência da República

720.052

852.427

966.748

1.049.850

1.132.952

1.216.054

1.299.156

1.382.258

22000

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

290.961

355.961

420.961

485.961

550.961

636.611

754.000

855.419

24000

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

1.104.576

1.300.307

1.496.038

1.691.769

1.887.499

2.083.230

2.278.961

2.474.692

25000

Ministério da Fazenda

1.165.535

1.389.307

1.606.779

1.824.251

2.042.813

2.218.285

2.393.757

2.558.872

26000

Ministério da Educação

8.263.305

9.714.263

11.165.222

12.616.180

14.067.139

15.518.097

16.969.056

18.420.013

28000

Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

186.144

239.666

293.190

346.714

400.237

453.761

507.284

560.807

30000

Ministério da Justiça e Segurança Pública

881.427

1.066.418

1.250.172

1.420.938

1.587.558

1.771.991

1.964.514

2.155.793

32000

Ministério de Minas e Energia

112.166

174.965

195.971

227.657

247.692

276.879

309.401

340.255

35000

Ministério das Relações Exteriores

503.052

619.032

742.716

793.432

937.067

1.005.899

1.080.479

1.152.184

36000

Ministério da Saúde

8.732.999

10.259.720

11.283.106

12.306.492

13.329.878

14.341.931

15.369.774

16.452.285

37000

Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União

37.244

44.244

51.244

58.244

65.244

72.244

79.244

86.300

39000

Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

319.866

381.871

439.073

498.037

551.951

600.420

653.747

704.646

40000

Ministério do Trabalho

138.278

152.706

159.672

170.708

177.048

184.095

190.305

196.933

42000

Ministério da Cultura

178.626

215.606

248.482

287.517

320.033

356.260

393.550

430.308

44000

Ministério do Meio Ambiente

141.380

182.977

224.867

266.772

305.210

337.276

371.585

404.772

47000

Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

618.507

687.464

750.633

833.752

898.402

951.887

989.395

1.026.996

51000

Ministério do Esporte

204.868

253.644

308.555

348.707

380.240

420.067

464.174

506.141

52000

Ministério da Defesa

1.323.567

1.600.800

1.908.033

2.215.266

2.522.499

2.829.732

3.136.965

3.444.199

53000

Ministério da Integração Nacional

948.553

1.168.386

1.306.722

1.336.909

1.350.444

1.361.538

1.382.749

1.398.901

54000

Ministério do Turismo

276.773

290.432

305.336

319.553

336.103

351.005

370.937

395.854

55000

Ministério do Desenvolvimento Social

1.348.060

1.559.819

1.771.578

1.983.337

2.190.384

2.397.431

2.604.478

2.811.525

56000

Ministério das Cidades

199.888

243.408

300.072

356.737

423.401

490.066

556.732

623.396

60000

Gabinete da Vice-Presidência da República

733

767

904

1.060

1.182

1.304

1.439

1.568

63000

Advocacia-Geral da União

157.495

189.247

233.341

265.158

283.353

317.079

341.396

370.418

71101

Encargos Financeiros da União - MF

688.097

787.841

887.585

987.330

1.087.074

1.186.818

1.186.818

1.186.818

71102

Encargos Financeiros da União - MPDG

351.007

437.106

523.205

609.303

695.402

781.501

867.599

953.698

73000

Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

4.896

7.004

7.598

8.692

9.867

11.119

12.897

14.412

74000

Operações Oficiais de Crédito

782.887

849.688

916.489

983.290

1.050.091

1.116.892

1.183.693

1.250.494

81000

Ministério dos Direitos Humanos

64.227

75.664

87.100

98.536

109.972

121.408

132.845

144.281

TOTAL

29.745.169

35.100.740

39.851.392

44.392.152

48.941.696

53.410.880

57.846.930

62.304.238

(1). Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 150, 163, 180, 181, 194, 195, 196, 250, 263, 280, 281, 293, 294, 295, 296 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

(2). Exclui PAC e emendas impositivas individuais (RP6) e emendas impositivas de bancada (RP7).

ANEXO III

(Anexo III ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018)

LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1) (2)

R$ mil

RGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ATÉ MAI

ATÉ JUN

ATÉ JUL

ATÉ AGO

ATÉ SET

ATÉ OUT

ATÉ NOV

ATÉ DEZ

20000

Presidência da República

73.982

95.832

108.343

122.167

131.932

146.573

155.761

167.676

22000

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

84.787

97.677

109.796

127.089

140.861

153.314

163.268

174.471

24000

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

305.631

375.045

444.459

513.873

583.287

652.701

722.115

791.529

25000

Ministério da Fazenda

352.259

428.787

505.315

581.843

658.371

734.899

811.427

880.312

26000

Ministério da Educação

469.736

581.842

693.947

806.053

918.158

1.030.264

1.142.369

1.254.475

28000

Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

41.242

50.072

58.902

67.732

76.563

85.393

94.223

103.054

30000

Ministério da Justiça e Segurança Pública

26.524

28.242

29.960

31.584

32.898

34.677

36.146

37.895

32000

Ministério de Minas e Energia

58.947

74.149

87.995

105.115

120.749

137.680

158.256

177.009

35000

Ministério das Relações Exteriores

1.786

2.176

2.316

3.292

3.599

3.951

4.031

4.248

36000

Ministério da Saúde

10.650

12.744

14.838

16.932

19.026

21.120

23.214

25.308

39000

Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

71.393

86.653

104.951

120.210

135.469

150.728

165.987

181.245

40000

Ministério do Trabalho

135.427

150.063

169.875

184.807

215.425

232.608

251.151

269.013

42000

Ministério da Cultura

4.893

5.993

7.093

8.193

9.293

10.393

11.505

12.605

44000

Ministério do Meio Ambiente

63.694

80.289

91.033

110.360

134.622

152.371

172.000

190.688

47000

Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

28.787

53.239

73.244

96.754

98.404

98.502

99.726

100.387

52000

Ministério da Defesa

723.357

880.918

1.008.479

1.136.040

1.263.601

1.391.162

1.518.724

1.646.285

53000

Ministério da Integração Nacional

13.580

15.419

18.429

20.698

22.261

26.055

28.946

32.288

54000

Ministério do Turismo

162

216

270

324

378

432

486

540

55000

Ministério do Desenvolvimento Social

462.423

566.822

671.220

775.619

880.018

984.416

1.088.815

1.193.213

56000

Ministério das Cidades

89.345

112.766

135.438

158.109

170.781

183.452

196.123

208.796

71000

Encargos Financeiros da União - Demais

177

220

263

307

350

393

437

480

71101

Encargos Financeiros da União - MF

125.796

1.365.796

1.365.796

1.435.796

1.435.796

1.625.796

1.625.796

1.625.796

71102

Encargos Financeiros da União - MPDG

16.779

20.895

25.011

29.128

33.244

37.360

41.477

45.593

74000

Operações Oficiais de Crédito

146.771

182.778

218.786

254.793

290.801

326.808

362.816

398.823

81000

Ministério dos Direitos Humanos

2.254

2.807

3.360

3.913

4.466

5.019

5.572

6.125

TOTAL

3.310.382

5.271.440

5.949.119

6.710.731

7.380.353

8.226.067

8.880.371

9.527.854

(1). Fontes: 150, 163, 180, 250, 263, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

(2). Exclui PAC e emendas impositivas individuais (RP6) e emendas impositivas de bancada (RP7).

ANEXO IV

(Anexo IV ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018)

LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E AOS RESTOS A PAGAR - PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC (1)

R$ mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ATÉ MAI

ATÉ JUN

ATÉ JUL

ATÉ AGO

ATÉ SET

ATÉ OUT

ATÉ NOV

ATÉ DEZ

20000

Presidência da República

13.224

13.905

14.586

15.267

15.948

16.629

17.310

17.990

24000

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

363.234

394.717

426.201

457.685

489.169

520.652

552.136

583.620

26000

Ministério da Educação

249.750

302.125

354.500

406.875

459.250

511.625

564.000

616.371

32000

Ministério de Minas e Energia

27.283

29.347

32.940

39.530

46.236

52.942

59.648

66.354

36000

Ministério da Saúde

189.308

248.962

308.616

368.270

427.924

487.578

547.232

606.886

39000

Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

3.928.404

4.745.300

5.505.300

6.265.300

7.025.300

7.785.300

8.545.300

9.302.300

42000

Ministério da Cultura

36.592

47.388

58.184

68.980

79.776

90.572

101.368

112.164

47000

Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

21.536

22.536

23.536

24.536

25.536

26.536

27.536

28.536

51000

Ministério do Esporte

12.888

17.832

22.776

27.720

32.664

37.608

42.552

47.496

52000

Ministério da Defesa

1.927.668

2.331.715

2.576.095

2.820.476

3.064.856

3.309.236

3.553.616

3.797.996

53000

Ministério da Integração Nacional

720.000

870.000

1.020.000

1.170.000

1.290.000

1.410.000

1.530.000

1.650.000

54000

Ministério do Turismo

39.630

43.019

46.408

47.408

48.408

49.408

50.408

51.408

55000

Ministério do Desenvolvimento Social

48.600

48.600

48.600

48.600

48.600

48.600

48.600

48.600

56000

Ministério das Cidades

1.164.000

1.566.000

1.968.000

2.370.000

2.772.000

3.174.000

3.576.000

3.978.000

TOTAL

8.742.117

10.681.446

12.405.742

14.130.647

15.825.667

17.520.686

19.215.706

20.907.721

(1). Não inclui emendas PAC.

ANEXO V

(Anexo V ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018)

LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVO A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E AOS RESTOS A PAGAR - EMENDAS INDIVIDUAIS E EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA ESTADUAL

R$ mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ATÉ MAI

ATÉ JUN

ATÉ JUL

ATÉ AGO

ATÉ SET

ATÉ OUT

ATÉ NOV

ATÉ DEZ

Emendas Impositivas Individuais

5.313.337

6.092.635

6.371.933

6.651.231

6.930.529

7.209.827

7.989.125

8.768.428

Emendas Impositivas de Bancada

1.848.543

2.127.739

2.236.935

2.346.131

2.455.327

2.564.523

2.843.719

3.071.155

TOTAL

7.161.880

8.220.374

8.608.868

8.997.362

9.385.856

9.774.350

10.832.844

11.839.583

ANEXO VI

(Anexo IX ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018)

PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2018 - RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO

REALIZADA

PREVISTA

1º Bim.

2º Bim.

3º Bim.

4º Bim.

5º Bim.

6º Bim.

Total

RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL

192.160

170.325

148.851

154.748

173.420

171.550

1.011.054

ADMINISTRADA PELA RFB (*)

177.119

153.127

132.355

137.492

145.703

151.404

897.199

COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS

9.864

10.519

4.736

10.741

11.019

4.598

51.476

CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES

2.085

2.184

2.241

2.138

2.139

3.124

13.912

CONCESSÕES E PERMISSÕES

560

411

1.600

607

11.755

7.750

22.683

DEMAIS

2.533

4.084

7.919

3.770

2.803

4.674

25.784

RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS

70.275

74.733

74.350

71.970

72.678

95.497

459.502

CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL

58.845

62.259

61.577

62.646

63.483

84.972

393.782

CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO

4.456

3.195

3.283

3.315

3.396

3.456

21.101

FONTES PRÓPRIAS

2.139

2.397

2.602

2.034

2.066

3.000

14.238

DEMAIS

4.834

6.882

6.888

3.975

3.733

4.069

30.381

TOTAL

262.435

245.058

223.201

226.718

246.098

267.046

1.470.556

ANEXO VII

(Anexo X ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018)

ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2018 - LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

R$ milhões

RECEITAS

REALIZADA

PREVISTA

TOTAL

1º Bim.

2º Bim.

3º Bim.

4º Bim.

5º Bim.

6º Bim.

IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO

6.076

6.331

6.680

7.200

7.645

7.495

41.427

IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO

21

29

6

9

4

4

73

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

9.359

8.971

9.040

9.222

10.236

10.477

57.305

I.P.I. - FUMO

989

852

820

814

914

777

5.165

I.P.I. - BEBIDAS

545

446

447

373

510

605

2.927

I.P.I. - AUTOMÓVEIS

707

848

845

825

925

904

5.053

I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO

2.491

2.681

3.045

3.315

3.510

3.397

18.438

I.P.I. - OUTROS

4.626

4.145

3.883

3.895

4.378

4.794

25.721

IMPOSTO SOBRE A RENDA

75.258

66.165

48.671

47.336

51.541

57.663

346.634

I.R. - PESSOA FÍSICA

2.971

10.442

6.225

5.268

4.998

3.515

33.420

I.R. - PESSOA JURÍDICA

34.188

21.723

13.392

19.855

21.780

16.564

127.501

I.R. - RETIDO NA FONTE

38.099

34.001

29.054

22.214

24.763

37.584

185.714

I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO

21.426

20.641

13.159

10.121

12.776

18.972

97.095

I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL

8.332

6.998

10.548

5.949

5.952

10.678

48.457

I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR

5.989

4.790

3.586

4.121

4.052

5.756

28.295

I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS

2.352

1.571

1.761

2.023

1.984

2.178

11.868

I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS

5.878

5.941

5.943

6.207

6.189

6.569

36.726

I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL

44

22

36

34

1.040

225

1.401

CONVENIADO

40

20

32

30

936

202

1.261

NÃO CONVENIADO

4

2

4

3

104

22

140

COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL

42.416

38.192

40.144

41.473

42.113

43.910

248.247

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

11.556

10.352

10.578

10.954

11.063

11.689

66.192

CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO

20.614

12.698

7.727

11.588

12.229

9.381

74.237

CIDE - COMBUSTÍVEIS

872

869

926

1.009

1.033

1.012

5.721

CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF

30

70

121

107

90

79

495

OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS

4.995

3.488

2.485

2.353

2.520

2.900

18.741

RECEITAS DE LOTERIAS

1.069

692

1.005

893

947

1.121

5.728

CIDE-APOIO TECNOLÓGICO

726

608

496

529

544

546

3.449

DEMAIS

3.201

2.188

984

931

1.028

1.233

9.565

RECEITA ADMINISTRADA

177.119

153.127

132.355

137.492

145.703

151.404

897.199

ANEXO VIII

(Anexo XI ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018)

RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2018

R$ mil

VALORES ACUMULADOS

DISCRIMINAÇÃO

QUADRIMESTRES

II

III

I - Receitas

24.643

40.150

II - Despesas

23.594

38.667

Investimentos

1.403

2.525

Demais Despesas (*)

22.191

36.142

III - Ajuste Competência/Caixa

(1.315)

(621)

IV - Juros

677

1.015

RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS (I-II+III-IV)

(943)

(153)

(*) Inclui ajuste metodológico

ANEXO IX

(Anexo XII ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018)

RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2018

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO

Jan-Ago

Jan-Dez

1. RECEITA TOTAL

712.084

1.076.774

1.1 Receita Administrada pela RFB

600.092

897.199

1.2 Receitas Não Administradas

111.991

179.574

2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS

167.680

247.639

2.1 FPE/FPM/IPI-EE

129.133

191.534

2.2 Demais

38.547

56.105

3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)

544.404

829.134

4. DESPESAS

520.481

783.346

4.1 Pessoal e Encargos Sociais

195.998

302.405

4.2 Outras Correntes e de Capital

324.483

480.942

4.2.1 Não Discricionárias

138.287

199.231

4.2.2 Discricionárias - Todos os Poderes

186.197

281.711

4.2.2.1 LEJU/MPU/DPU

8.664

14.863

4.2.2.2 Poder Executivo

177.533

266.847

5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)

23.923

45.788

6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)

(123.936)

(198.591)

6.1 Arrecadação Líquida INSS

245.328

393.782

6.2 Benefícios da Previdência

369.263

592.372

7. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6)

(100.013)

(152.802)

8. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS

(943)

(153)

9. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL E COMPENSAÇÃO A ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS (7+8)

(100.956)

(152.956)

ANEXO X

(Anexo XIII ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018)

DEMONSTRAÇÃO DA COMPATIBILIDADE ENTRE OS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO E AS DESPESAS COM CONTROLE DE FLUXO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL CONSTANTES DO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO BIMESTRAL DE RECEITAS E DESPESAS

R$ 1,00

Despesas Discricionárias

Total

Órgãos

Obrigatórias

PAC

Emendas Impositivas

Demais

Total

Geral

Individuais

Bancada

20000

Presidência da República

625.226.554

18.909.001

100.331.092

0

1.762.085.374

1.881.325.467

2.506.552.021

22000

Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

367.129.690

0

377.132.260

313.240.007

1.473.853.926

2.164.226.193

2.531.355.883

24000

Min. da Ciência, Tec., Inov. e Comunicações

161.258.592

499.867.625

27.395.750

0

3.659.608.975

4.186.872.350

4.348.130.942

25000

Min. da Fazenda

487.975.768

0

0

0

6.566.869.480

6.566.869.480

7.054.845.248

26000

Min. da Educação

9.252.038.427

190.247.296

360.585.820

312.366.234

22.211.101.712

23.074.301.062

32.326.339.489

28000

Min. da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

32.619.341

0

6.450.000

0

772.021.073

778.471.073

811.090.414

30000

Min. da Justiça e Segurança Pública

1.437.430.603

0

167.314.645

135.273.247

2.653.125.932

2.955.713.824

4.393.144.427

32000

Min. de Minas e Energia

2.453.638.929

67.352.486

700.000

0

667.063.750

735.116.236

3.188.755.165

35000

Min. das Relações Exteriores

446.223.869

0

0

0

1.180.919.418

1.180.919.418

1.627.143.287

36000

Min. da Saúde

82.937.675.613

520.225.798

4.854.380.307

817.868.587

18.596.852.638

24.789.327.330

107.727.002.943

37000

Min. da Transparência e Controladoria-Geral da União

19.619.450

0

0

0

95.843.061

95.843.061

115.462.511

39000

Min. dos Transportes, Portos e Aviação Civil

133.731.781

9.260.287.160

5.240.000

522.185.976

988.682.631

10.776.395.767

10.910.127.548

40000

Min. do Trabalho

90.040.534

0

8.380.000

0

667.472.256

675.852.256

765.892.790

42000

Min. da Cultura

34.337.287

168.000.000

95.389.452

0

559.478.578

822.868.030

857.205.317

44000

Min. do Meio Ambiente

64.671.149

0

8.583.408

0

790.862.510

799.445.918

864.117.067

47000

Min. do Planejamento, Des. e Gestão

578.682.783

60.000.000

1.486.135

0

2.669.439.254

2.730.925.389

3.309.608.172

51000

Min. do Esporte

68.701.507

49.931.813

363.784.239

0

656.072.479

1.069.788.531

1.138.490.038

52000

Min. da Defesa

8.693.545.915

4.263.475.360

229.085.056

50.746.494

7.396.821.194

11.940.128.104

20.633.674.019

53000

Min. da Integração Nacional

60.039.869

1.947.923.910

556.018.431

567.392.323

1.781.871.465

4.853.206.129

4.913.245.998

54000

Min. do Turismo

4.211.964

105.000.000

288.228.245

0

644.853.380

1.038.081.625

1.042.293.589

55000

Min. do Desenvolvimento Social

29.827.285.576

0

109.707.572

0

4.618.062.766

4.727.770.338

34.555.055.915

56000

Min. das Cidades

83.473.111

6.103.882.922

1.125.704.832

352.082.470

1.029.860.082

8.611.530.306

8.695.003.417

60000

Gabinete da Vice-Presidência da República

160.692

0

0

0

2.489.715

2.489.715

2.650.407

63000

Advocacia-Geral da União

71.026.572

0

0

0

381.873.231

381.873.231

452.899.803

81000

Min. dos Direitos Humanos

2.070.180

0

82.531.131

0

194.106.669

276.637.800

278.707.980

Autorização para Ampliação dos Limites de Movimentação e Empenho (art. 8º, caput, inciso I)

0

0

0

0

11.798.693.550

11.798.693.550

11.798.693.550

Total da Avaliação do 2º Bimestre

137.932.815.756

23.255.103.369

8.768.428.375

3.071.155.338

93.819.985.100

128.914.672.182

266.847.487.938

ANEXO XI

(Anexo XIV ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018)

FLUXO DE PAGAMENTO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE QUE TRATA O ANEXO VIII

R$ mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ATÉ MAI

ATÉ JUN

ATÉ JUL

ATÉ AGO

ATÉ SET

ATÉ OUT

ATÉ NOV

ATÉ DEZ

20000

Presidência da República

236.202

291.777

347.352

402.927

458.502

514.077

569.652

625.227

22000

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

152.813

183.430

214.046

244.663

275.280

305.896

336.513

367.130

24000

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

65.795

79.432

93.070

106.708

120.345

133.983

147.621

161.259

25000

Ministério da Fazenda

203.056

243.759

284.462

325.164

365.868

406.570

447.272

487.976

26000

Ministério da Educação

3.519.307

4.338.268

5.157.230

5.976.192

6.795.153

7.614.115

8.433.077

9.252.038

28000

Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

13.585

16.304

19.023

21.743

24.462

27.181

29.900

32.619

30000

Ministério da Justiça e Segurança Pública

1.685.015

1.803.384

1.921.753

2.040.122

2.158.491

2.276.859

2.395.228

2.513.598

32000

Ministério de Minas e Energia

35.055

42.501

49.946

57.391

64.836

72.281

79.726

87.171

35000

Ministério das Relações Exteriores

190.993

227.454

263.916

300.378

336.839

373.301

409.762

446.224

36000

Ministério da Saúde

33.321.183

40.217.279

47.113.374

54.112.840

61.112.306

68.215.144

75.421.352

82.937.674

37000

Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União

8.118

9.761

11.404

13.047

14.690

16.333

17.976

19.619

39000

Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

54.630

65.930

77.231

88.531

99.831

111.131

122.432

133.732

40000

Ministério do Trabalho

37.300

44.834

52.368

59.903

67.437

74.972

82.506

90.041

42000

Ministério da Cultura

14.182

17.061

19.940

22.820

25.699

28.579

31.458

34.337

44000

Ministério do Meio Ambiente

26.728

32.149

37.569

42.990

48.410

53.830

59.251

64.671

47000

Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

65.284

78.200

91.117

104.034

116.951

129.868

142.785

155.700

51000

Ministério do Esporte

25.709

31.851

37.993

44.135

50.276

56.418

62.560

68.702

52000

Ministério da Defesa

3.474.632

4.220.191

4.965.750

5.711.309

6.456.869

7.202.427

7.947.986

8.693.546

53000

Ministério da Integração Nacional

24.329

29.430

34.532

39.633

44.735

49.837

54.938

60.040

54000

Ministério do Turismo

1.741

2.094

2.447

2.800

3.153

3.506

3.859

4.212

55000

Ministério do Desenvolvimento Social

12.104.207

14.636.076

17.167.944

19.699.812

22.231.681

24.763.549

27.295.418

29.827.286

56000

Ministério das Cidades

36.496

43.207

49.918

56.629

63.340

70.051

76.762

83.473

60000

Gabinete da Vice-Presidência da República

63

77

91

105

119

133

147

161

63000

Advocacia-Geral da União

29.793

35.684

41.574

47.465

53.355

59.246

65.136

71.027

71000

Encargos Financeiros da União - Demais

1.823.203

1.928.849

2.071.264

2.251.190

2.273.728

2.366.467

2.366.467

2.366.467

71102

Encargos Financeiros da União - MPDG

101.537

126.922

152.306

177.691

203.075

228.459

253.844

279.228

73000

Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

45.699

59.327

73.180

75.403

100.484

102.626

119.019

143.755

81000

Ministério dos Direitos Humanos

747

938

1.126

1.314

1.504

1.692

1.878

2.070

TOTAL

57.297.402

68.806.169

80.351.926

92.026.939

103.567.419

115.258.531

126.974.525

139.008.983

ANEXO XII

(Anexo XV ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018)

PREVISÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS DO GOVERNO CENTRAL - 2018

R$ milhões

DESPESAS

REALIZADO

PREVISTO

TOTAL

1º Bim.

2º Bim.

3º Bim.

4º Bim.

5º Bim.

6º Bim.

DESPESAS

202.831

226.129

228.693

232.091

228.787

257.187

1.375.719

Benefícios da Previdência

87.771

94.546

90.663

96.284

108.124

114.985

592.372

Pessoal e Encargos Sociais

48.193

48.376

46.411

53.018

45.802

60.605

302.405

Outras Desp. Obrigatórias

36.255

41.283

31.837

37.576

30.936

36.207

214.094

Abono e Seguro Desemprego

11.326

8.778