DECRETO Nº 7.430, DE 17 DE JANEIRO DE 2011
Dispõe sobre a transferência do Arquivo Nacional e do Conselho Nacional de Arquivos-CONARQ da Casa Civil da Presidência da República para o Ministério da Justiça.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a ”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica o Arquivo Nacional da Casa Civil da Presidência da República transferido para o Ministério da Justiça.
Parágrafo único. O disposto neste artigo inclui a transferência das competências, do quadro de servidores efetivos do Arquivo Nacional, dos acervos técnicos e patrimoniais, e dos direitos e obrigações relativos ao Arquivo Nacional.
Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º , ficam remanejados os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG:
(Revogado pelo
Decreto nº 10.223, de 2020)
(Vigência)
I - da Casa Civil da Presidência da República para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sendo: um DAS 101.5; cinco DAS 101.4; onze DAS 101.3; um DAS 101.2; um DAS 102.3; dois DAS 102.2; seis DAS 102.1; trinta e sete FG-1; e
II - da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Justiça, sendo: um DAS 101.5; cinco DAS 101.4; onze DAS 101.3; um DAS 101.2; um DAS 102.3; dois DAS 102.2; seis DAS 102.1; e trinta e sete FG-1.
Art. 3º Os arts. 2º , 3º , 9º , 20, 21, 23, 30 e 31 do Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º ...................................................................................................
...................................................................................................
III - propor ao Ministro de Estado da Justiça normas legais necessárias ao aperfeiçoamento e à implementação da política nacional de arquivos públicos e privados;
...................................................................................................
X - propor ao Presidente da República, por intermédio do Ministro de Estado da Justiça, a declaração de interesse público e social de arquivos privados;
................................................................................................... ” (NR)
“Art. 3º ...................................................................................................
...................................................................................................
§ 3º Os conselheiros e suplentes referidos nos inciso II e V a X serão designados pelo Presidente da República, a partir de listas apresentadas pelo Ministro de Estado da Justiça, mediante indicações dos dirigentes dos órgãos e entidades representados.
................................................................................................... ” (NR)
“Art. 9º A aprovação do regimento interno do CONARQ, mediante proposta deste, é da competência do Ministro de Estado da Justiça.” (NR)
“Art. 20. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão deverá, tão logo sejam nomeados os inventariantes, liquidantes ou administradores de acervos para os órgãos e entidades extintos, solicitar ao Ministro de Estado da Justiça a assistência técnica do Arquivo Nacional para a orientação necessária à preservação e à destinação do patrimônio documental acumulado, nos termos do § 2º do art. 7º da Lei no 8.159, de 1991.” (NR)
“Art. 21. O Ministro de Estado da Justiça, mediante proposta do Arquivo Nacional, baixará instrução detalhando os procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da administração pública federal, para a plena consecução das medidas constantes desta Seção.” (NR)
“Art. 23. O CONARQ, por iniciativa própria ou mediante provocação, encaminhará solicitação, acompanhada de parecer, ao Ministro de Estado da Justiça, com vistas à declaração de interesse público e social de arquivos privados pelo Presidente da República.
...................................................................................................
§ 3º Da decisão homologatória caberá recurso das partes afetadas ao Ministro de Estado da Justiça, na forma prevista na Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999.” (NR)
“Art. 30. O Ministro de Estado da Justiça baixará instruções complementares à execução deste Decreto.” (NR)
“Art. 31. Fica delegada competência ao Ministro de Estado da Justiça, permitida a subdelegação, para designar os membros do CONARQ de que trata o § 3º do art. 3º .” (NR)
Art. 4º Os arts. 1º e 2º do Anexo I ao Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, passam a vigorar com a seguintes redação: (Revogado pelo
Decreto nº 10.223, de 2020)
(Vigência)
“Art. 1º ...................................................................................................
...................................................................................................
XIII - coordenação e implementação dos trabalhos de consolidação dos atos normativos no âmbito do Poder Executivo;
XIV - prevenção e repressão à lavagem de dinheiro e cooperação jurídica internacional; e
XV - política nacional de arquivos.” (NR)
“Art. 2º ...................................................................................................
...................................................................................................
II - ...................................................................................................
...................................................................................................
l) Arquivo Nacional.
III - ...................................................................................................
...................................................................................................
f) Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ.
...................................................................................................” (NR)
Art. 5º O Anexo I ao Decreto nº 6.061, de 2007, passa a vigorar acrescido dos seguintes artigos: (Revogado pelo Decreto nº 10.223, de 2020) (Vigência)
“Art. 38-F Ao Arquivo Nacional, órgão central do Sistema Nacional de Arquivos, compete implementar a política nacional de arquivos por meio da gestão, do recolhimento, da preservação e da divulgação do patrimônio documental do País, garantindo pleno acesso à informação com a finalidade de apoiar as decisões governamentais de caráter político-administrativas, o cidadão na defesa de seus direitos e de incentivar a produção de conhecimento científico e cultural.” (NR)
“Art. 42-B. Ao Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ - cabe exercer as competên cias estabelecidas no Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002.” (NR)
Art. 6º O Anexo II do Decreto no 6.061, de 2007, passa a vigorar na forma do Anexo I. (Revogado pelo Decreto nº 10.223, de 2020) (Vigência)
Art. 7º O Anexo II do Decreto nº 5.135, de 7 de julho de 2004, passa a vigorar na forma do Anexo II. (Revogado pelo Decreto nº 10.223, de 2020) (Vigência)
Art. 8º A Casa Civil da Presidência da República, o Ministério da Justiça e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão adotarão, até 24 de março de 2011, as providências necessárias para a efetivação das transferências de que trata este Decreto, inclusive quanto à movimentação das dotações orçamentárias destinadas aos órgãos transferidos. (Revogado pelo
Decreto nº 10.223, de 2020)
(Vigência)
Parágrafo único. No prazo de que trata o caput, a Casa Civil continuará prestando o apoio administrativo e jurídico necessário à execução das atividades do Arquivo Nacional.
I - o item 3 da alínea “c” do inciso I do art. 2º e o art. 13 do Anexo I do Decreto no 5.135, de 7 de julho de 2004;
II - o art. 4º e o Anexo I do Decreto nº 7.424, de 5 de janeiro de 2011 ;
III - o art. 5º e o Anexo I do Decreto nº 7.426, de 7 de janeiro de 2011 ; e
IV - O Decreto nº 7.115, de 19 de fevereiro de 2010.
Art. 10. Este Decreto entra em vigor no dia 24 de janeiro de 2011.
Brasília, 17 de janeiro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardoso
Mirian Belchior
Antonio Palocci Filho
Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.1.2011
( Anexo II do Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007 )
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.
|
UNIDADE |
CARGO/ FUNÇÃO Nº |
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO |
NE/DAS/ FG |
|
|
8 |
Assessor Especial |
102.5 |
|
|
1 |
Assessor Especial de Controle Interno |
102.5 |
|
|
|
|
|
|
GABINETE |
1 |
Chefe de Gabinete |
101.5 |
|
|
4 |
Assessor |
102.4 |
|
|
4 |
Assistente |
102.2 |
|
|
5 |
Assistente Técnico |
102.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
|
3 |
Assessor Técnico |
102.3 |
|
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
Divisão |
5 |
Chefe |
101.2 |
|
|
|
|
|
|
Assessoria de Comunicação Social |
1 |
Chefe de Assessoria |
101.4 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
102.3 |
|
Serviço |
2 |
Chefe |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
Assessoria de Assuntos Parlamentares |
1 |
Chefe de Assessoria |
101.4 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
102.3 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
101.2 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
Assessoria Internacional |
1 |
Chefe de Assessoria |
101.4 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
102.3 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
101.2 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
|
11 |
|
FG-2 |
|
|
7 |
|
FG-3 |
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA EXECUTIVA |
1 |
Secretário-Executivo |
NE |
|
|
1 |
Secretário-Executivo Adjunto |
101.6 |
|
|
1 |
Diretor de Programa |
101.5 |
|
|
5 |
Assessor |
102.4 |
|
|
|
|
|
|
Gabinete |
1 |
Chefe |
101.4 |
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
101.3 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
101.2 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
|
9 |
|
FG-2 |
|
|
|
|
|
|
Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual |
1 |
Secretário-Executivo do Conselho |
101.4 |
|
|
|
|
|
|
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO |
1 |
Subsecretário |
101.5 |
|
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
|
2 |
Assistente Técnico |
102.1 |
|
Divisão |
2 |
Chefe |
101.2 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
101.1 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
|
|
|
|
|
|
|
13 |
|
FG-3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Modernização e Administração |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
101.3 |
|
Divisão |
4 |
Chefe |
101.2 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Logística |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
102.1 |
|
Coordenação |
3 |
Coordenador |
101.3 |
|
|
4 |
Assistente Técnico |
102.1 |
|
Divisão |
4 |
Chefe |
101.2 |
|
Serviço |
4 |
Chefe |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
|
10 |
|
FG-3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
102.1 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
|
Divisão |
2 |
Chefe |
101.2 |
|
|
|
|
|
|
|
1 |
|
FG-3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Recursos Humanos |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
102.1 |
|
Coordenação |
3 |
Coordenador |
101.3 |
|
Divisão |
4 |
Chefe |
101.2 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
|
1 |
|
FG-2 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
|
Divisão |
6 |
Chefe |
101.2 |
|
Serviço |
2 |
Chefe |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
|
5 |
|
FG-2 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Planejamento Setorial |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Divisão |
2 |
Chefe |
101.2 |
|
Serviço |
4 |
Chefe |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
|
5 |
|
FG-3 |
|
|
|
|
|
|
CONSULTORIA JURÍDICA |
1 |
Consultor Jurídico |
101.5 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
102.1 |
|
|
6 |
|
FG-3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Processos Judiciais e Disciplinares |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
101.3 |
|
Divisão |
2 |
Chefe |
101.2 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Controle de Legalidade |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
101.3 |
|
Divisão |
2 |
Chefe |
101.2 |
|
|
|
|
|
|
COMISSÃO DE ANISTIA |
1 |
Secretário-Executivo da Comissão de Anistia |
101.4 |
|
|
1 |
Assessor |
102.4 |
|
|
2 |
Assessor Técnico |
102.3 |
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA |
1 |
Secretário |
101.6 |
|
|
1 |
Gerente de Projeto |
101.4 |
|
|
1 |
Assessor |
102.4 |
|
|
|
|
|
|
Gabinete |
1 |
Chefe |
101.4 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
102.1 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
|
|
|
|
|
|
|
6 |
|
FG-3 |
|
|
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE ESTRANGEIROS |
1 |
Diretor |
101.5 |
|
|
1 |
Diretor-Adjunto |
101.4 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
102.1 |
|
Divisão |
4 |
Chefe |
101.2 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
|
2 |
Assistente Técnico |
102.1 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
|
|
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA, CLASSIFICAÇÃO, TÍTULOS E QUALIFICAÇÃO |
1 |
Diretor |
101.5 |
|
|
1 |
Diretor-Adjunto |
101.4 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
102.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
101.3 |
|
Divisão |
2 |
Chefe |
101.2 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL |
1 |
Diretor |
101.5 |
|
|
1 |
Diretor-Adjunto |
101.4 |
|
|
1 |
Assessor |
102.4 |
|
Coordenação-Geral de Recuperação de Ativos |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Coordenação |
3 |
Coordenador |
101.3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Coordenação |
3 |
Coordenador |
101.3 |
|
Divisão |
2 |
Chefe |
101.2 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Articulação Institucional |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Coordenação |
5 |
Coordenador |
101.3 |
|
Divisão |
2 |
Chefe |
101.2 |
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA |
1 |
Secretário |
101.6 |
|
|
2 |
Gerente de Projeto |
101.4 |
|
|
1 |
Assessor |
102.4 |
|
|
2 |
Assistente Técnico |
102.1 |
|
|
|
|
|
|
Gabinete |
1 |
Chefe |
101.4 |
|
|
3 |
Assessor Técnico |
102.3 |
|
|
3 |
Assistente Técnico |
102.1 |
|
|
|
|
|
|
|
2 |
|
FG-2 |
|
|
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS, PROGRAMAS E PROJETOS |
1 |
Diretor |
101.5 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
102.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Ações de Prevenção em Segurança Pública |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
|
2 |
Assistente Técnico |
102.1 |
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
101.3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico em Segurança Pública, Programas e Projetos Especiais |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
101.3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral do Plano de Implantação e Acompanhamento de Programas Sociais de Prevenção da Violência - PIAPS |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
102.1 |
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
101.3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral do Plano de Ações de Integração em Segurança Pública |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
101.3 |
|
|
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE PESQUISA, ANÁLISE DE INFORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL EM SEGURANÇA PÚBLICA |
1 |
Diretor |
101.5 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
102.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Pesquisa e Análise da Informação |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
101.3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Análise e Desenvolvimento de Pessoal |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
|
4 |
Assistente Técnico |
102.1 |
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
101.3 |
|
|
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO E AVALIAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA |
1 |
Diretor |
101.5 |
|
|
1 |
Assessor |
102.4 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Gestão, Acompanhamento e Avaliação Técnica do PNSP |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
101.3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Gestão Orçamentária e Financeira do FNSP |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Coordenação |
4 |
Coordenador |
101.3 |
|
|
5 |
Assistente Técnico |
102.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Fiscalização de Convênios |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
|
|
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DA FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA |
1 |
Diretor |
101.5 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Treinamento e Capacitação |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Operações |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
101.3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Logística |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
101.3 |
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO |
1 |
Secretário |
101.6 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
102.3 |
|
|
2 |
Assistente Técnico |
102.1 |
|
Coordenação |
3 |
Coordenador |
101.3 |
|
|
|
|
|
|
Gabinete |
1 |
Chefe |
101.4 |
|
|
2 |
Assistente Técnico |
102.1 |
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
101.3 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
101.2 |
|
Serviço |
3 |
Chefe |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
|
4 |
|
FG-3 |
|
|
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA ECONÔMICA |
1 |
Diretor |
101.5 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
102.1 |
|
|
5 |
|
FG-3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Análise de Infrações dos Setores de Agricultura e de Indústria |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
|
Divisão |
2 |
Chefe |
101.2 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Análise de Infrações dos Setores de Serviço e de Infraestrutura |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
|
Divisão |
2 |
Chefe |
101.2 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
|
Divisão |
2 |
Chefe |
101.2 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Controle de Mercado |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
|
Divisão |
2 |
Chefe |
101.2 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Análise de Infrações no Setor de Compras Públicas |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
101.2 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Análise Econômica |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR |
1 |
Diretor |
101.5 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
102.1 |
|
|
|
|
|
|
|
4 |
|
FG-3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Supervisão e Controle |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
|
Divisão |
4 |
Chefe |
101.2 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Políticas e Relações de Consumo |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
101.2 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
101.3 |
|
Divisão |
2 |
Chefe |
101.2 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral do Sistema Informatizado de Defesa do Consumidor |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
|
Divisão |
2 |
Chefe |
101.2 |
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
1 |
Secretário |
101.6 |
|
|
1 |
Assessor |
102.4 |
|
|
|
|
|
|
Gabinete |
1 |
Chefe |
101.4 |
|
|
2 |
Assessor Técnico |
102.3 |
|
|
2 |
Assistente Técnico |
102.1 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
101.2 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
|
2 |
|
FG-3 |
|
|
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE ELABORAÇÃO NORMATIVA |
1 |
Diretor |
101.5 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Atos Normativos |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
101.2 |
|
|
1 |
|
FG-3 |
|
|
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO |
1 |
Diretor |
101.5 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Análise e Acompanhamento do Processo Legislativo |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
101.3 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
101.2 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
|
1 |
|
FG-3 |
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA DE REFORMA DO JUDICIÁRIO |
1 |
Secretário |
101.6 |
|
|
|
|
|
|
Gabinete |
1 |
Chefe |
101.4 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
102.1 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
|
|
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE POLÍTICA JUDICIÁRIA |
1 |
Diretor |
101.5 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Modernização da Administração da Justiça |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
|
2 |
Assistente |
102.2 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Provimento e Vacância |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
|
2 |
Assistente |
102.2 |
|
|
|
|
|
|
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL |
1 |
Diretor-Geral |
101.6 |
|
|
1 |
Ouvidor do Sistema Penitenciário |
101.4 |
|
|
1 |
Assessor |
102.4 |
|
|
|
|
|
|
Gabinete |
1 |
Chefe |
101.4 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
102.3 |
|
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
102.1 |
|
|
|
|
|
|
|
6 |
|
FG-3 |
|
|
|
|
|
|
DIRETORIA-EXECUTIVA |
1 |
Diretor-Executivo |
101.5 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Administração |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Coordenação |
3 |
Coordenador |
101.3 |
|
Divisão |
7 |
Chefe |
101.2 |
|
Serviço |
2 |
Chefe |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
|
6 |
|
FG-3 |
|
|
|
|
|
|
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS |
1 |
Diretor |
101.5 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral do Fundo Penitenciário Nacional |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
101.3 |
|
Divisão |
3 |
Chefe |
101.2 |
|
|
|
|
|
|
|
1 |
|
FG-3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Políticas, Pesquisa e Análise da Informação |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Coordenação |
4 |
Coordenador |
101.3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Reintegração Social e Ensino |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Coordenação |
5 |
Coordenador |
101.3 |
|
Divisão |
2 |
Chefe |
101.2 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral do Programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
|
2 |
Assessor Técnico |
102.3 |
|
|
|
|
|
|
|
1 |
|
FG-3 |
|
|
|
|
|
|
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL |
1 |
Diretor |
101.5 |
|
|
|
|
|
|
|
2 |
|
FG-3 |
|
|
|
|
|
|
Corregedoria-Geral do Sistema Penitenciário Federal |
1 |
Corregedor-Geral |
101.4 |
|
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Inclusão, Classificação e Remoção |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Informação e Inteligência Penitenciária |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Tratamento Penitenciário |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
|
|
|
|
|
Diretorias de Presídio Federal |
4 |
Diretor |
101.4 |
|
Divisão |
8 |
Chefe |
101.2 |
|
Serviço |
8 |
Chefe |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL |
1 |
Diretor-Geral |
101.6 |
|
|
|
|
|
|
|
1 |
Assessor de Controle Interno |
102.4 |
|
|
1 |
Assessor |
102.4 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
102.3 |
|
|
3 |
Assistente |
102.2 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
102.1 |
|
|
|
|
|
|
Gabinete |
1 |
Chefe de Gabinete |
101.4 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
102.1 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
101.2 |
|
|
1 |
|
FG-2 |
|
|
|
|
|
|
DIRETORIA EXECUTIVA |
1 |
Diretor |
101.5 |
|
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
Coordenação |
3 |
Coordenador |
101.3 |
|
Divisão |
3 |
Chefe |
101.2 |
|
Serviço |
4 |
Chefe |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Defesa Institucional |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Divisão |
3 |
Chefe |
101.2 |
|
Serviço |
4 |
Chefe |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Polícia Fazendária |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Divisão |
3 |
Chefe |
101.2 |
|
Serviço |
3 |
Chefe |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Polícia Criminal Internacional |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
101.2 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
101.1 |
|
|
2 |
|
FG-2 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Polícia de Imigração |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Divisão |
4 |
Chefe |
101.2 |
|
|
1 |
|
FG-2 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Controle de Segurança Privada |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Serviço |
2 |
Chefe |
101.1 |
|
|
1 |
|
FG-2 |
|
|
|
|
|
|
DIRETORIA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO |
1 |
Diretor |
101.5 |
|
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
|
|
|
|
|
Divisão |
3 |
Chefe |
101.2 |
|
Serviço |
3 |
Chefe |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Polícia de Repressão a Entorpecentes |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Divisão |
2 |
Chefe |
101.2 |
|
Serviço |
5 |
Chefe |
101.1 |
|
|
1 |
|
FG-2 |
|
|
|
|
|
|
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA FEDERAL |
1 |
Corregedor-Geral |
101.5 |
|
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Correições |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
101.3 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
101.2 |
|
Serviço |
4 |
Chefe |
101.1 |
|
|
1 |
|
FG-2 |
|
|
|
|
|
|
DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA POLICIAL |
1 |
Diretor |
101.5 |
|
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
|
|
|
|
|
Divisão |
4 |
Chefe |
101.2 |
|
Serviço |
2 |
Chefe |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral do Centro Integrado de Inteligência Policial |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
|
|
|
|
|
DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA |
1 |
Diretor |
101.5 |
|
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
|
|
|
|
|
Instituto Nacional de Criminalística |
1 |
Diretor |
101.4 |
|
Divisão |
2 |
Chefe |
101.2 |
|
Serviço |
7 |
Chefe |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
Instituto Nacional de Identificação |
1 |
Diretor |
101.4 |
|
Divisão |
2 |
Chefe |
101.2 |
|
Serviço |
4 |
Chefe |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL |
1 |
Diretor |
101.5 |
|
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
101.3 |
|
Divisão |
4 |
Chefe |
101.2 |
|
Serviço |
5 |
Chefe |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
|
1 |
|
FG-2 |
|
|
|
|
|
|
Academia Nacional de Polícia |
1 |
Diretor |
101.4 |
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
101.3 |
|
Divisão |
2 |
Chefe |
101.2 |
|
Serviço |
10 |
Chefe |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
|
11 |
|
FG-2 |
|
|
1 |
|
FG-3 |
|
|
|
|
|
|
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA POLICIAL |
1 |
Diretor |
101.5 |
|
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Coordenação |
3 |
Coordenador |
101.3 |
|
Divisão |
9 |
Chefe |
101.2 |
|
Serviço |
17 |
Chefe |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
|
10 |
|
FG-2 |
|
|
1 |
|
FG-3 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Superintendência Regional |
27 |
Superintendente Regional |
101.3 |
|
|
|
|
|
|
Delegacia Regional |
54 |
Delegado Regional |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
Corregedoria Regional |
27 |
Corregedor Regional |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
201 |
|
FG-2 |
|
|
564 |
|
FG-3 |
|
|
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL |
1 |
Diretor-Geral |
101.6 |
|
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
Gabinete |
1 |
Chefe |
101.4 |
|
|
2 |
Assessor Técnico |
102.3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
101.3 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
101.2 |
|
|
|
|
|
|
|
1 |
|
FG-1 |
|
|
|
|
|
|
Corregedoria-Geral |
1 |
Corregedor-Geral |
101.4 |
|
Divisão |
3 |
Chefe |
101.2 |
|
|
|
|
|
|
|
3 |
|
FG-3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização Rodoviária |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Divisão |
4 |
Chefe |
101.2 |
|
|
|
|
|
|
|
1 |
|
FG-1 |
|
|
2 |
|
FG-3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Operações |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
|
Divisão |
5 |
Chefe |
101.2 |
|
|
|
|
|
|
|
9 |
|
FG-3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Recursos Humanos |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
|
Divisão |
8 |
Chefe |
101.2 |
|
|
|
|
|
|
|
1 |
|
FG-1 |
|
|
4 |
|
FG-3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Administração |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Divisão |
7 |
Chefe |
101.2 |
|
|
|
|
|
|
|
3 |
|
FG-1 |