|
|
Presidência da República |
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
| Fixa os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias nos Corpos e nos Quadros de Oficiais da Marinha, no ano-base de 2025. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 61, caput, incisos IV a VII, e § 1º e § 2º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
DECRETA:
Art. 1º Ficam fixados, para o ano-base de 2025, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias nos Corpos e nos Quadros de Oficiais da Marinha, na forma do
Anexo.Parágrafo único. Os quantitativos de vagas de que trata o caput têm como referência o Anexo ao
Decreto nº 12.365, de 17 de janeiro de 2025. Decreto nº 12.146, de 19 de agosto de 2024.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 7 de outubro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.10.2025
|
CORPOS E QUADROS |
POSTOS |
||
|
CAPITÃO DE MAR E GUERRA |
CAPITÃO DE FRAGATA |
CAPITÃO DE CORVETA |
|
|
CORPO DA ARMADA (Quadro de Oficiais da Armada – CA) |
36 |
27 |
38 |
|
CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS (Quadro de Oficiais Fuzileiros Navais – FN) |
11 |
7 |
8 |
|
CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA (Quadro de Oficiais Intendentes da Marinha – IM) |
13 |
9 |
16 |
|
CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA |
8 |
4 |
19 |
|
CORPO DE SAÚDE DA MARINHA (Quadro de Médicos – Md) |
14 |
9 |
9 |
|
CORPO DE SAÚDE DA MARINHA (Quadro de Cirurgiões-Dentistas – CD) |
12 |
7 |
7 |
|
CORPO DE SAÚDE DA MARINHA (Quadro de Apoio à Saúde – S) |
7 |
7 |
9 |
|
CORPO AUXILIAR DA MARINHA (Quadro Técnico – T) |
14 |
17 |
16 |
|
CORPO AUXILIAR DA MARINHA (Quadro de Capelães Navais – CN) |
0 |
0 |
0 |
|
CORPO AUXILIAR DA MARINHA (Quadro Auxiliar da Armada – AA) |
0 |
1 |
11 |
|
CORPO AUXILIAR DA MARINHA (Quadro Auxiliar de Fuzileiros Navais – AFN) |
0 |
0 |
2 |
*