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Fixa, para 1979, os efeitos dos Oficiais dos Quadros Complementares de Oficiais da Marinha, criados pelo Decreto-lei nº 610, de 04 de junho de 1969.

- Quadro Complementar do Corpo da Armada - (QC-CA):

Capitães-de-Fragata .............................................................................................................

1

Capitães-de-Corveta ............................................................................................................

13

Capitães-Tenentes ...............................................................................................................

40

Primeiros-Tenentes ...............................................................................................................

152

Segundos-Tenentes (Oficiais da Reserva) ...........................................................................

209

- Quadro Complementar do Corpo de Engenheiros e Técnicos Navais (QC-CETN):

Capitães-de-Fragata .............................................................................................................

1

Capitães-de-Coverta .............................................................................................................

3

Capitães-Tenentes ................................................................................................................

22

Primeiros-Tenentes ...............................................................................................................

39

Segundos-Tenentes (Oficiais da Reserva) ............................................................................

66

- Quadro Complementar do Corpo de Intendentes da Marinha (QC-CIM):

Capitães-de-Fragata ..............................................................................................................

1

Capitães-de-Corveta .............................................................................................................

6

Capitães-Tenentes ................................................................................................................

34

Primeiros-Tenentes ...............................................................................................................

64

Segundos-Tenentes (Oficiais da Reserva) ............................................................................

82

- Quadro Complementar do Corpo de Fuzileiros Navais - (QC-CFN):

Capitães-de-Fragata .............................................................................................................

1

Capitães-de-Corveta .............................................................................................................

10

Capitães-Tenentes ................................................................................................................

25

Primeiros-Tenentes ...............................................................................................................

72

Segundos-Tenentes (Oficiais da Reserva) ...........................................................................

116