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Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 12.604, DE 28 DE AGOSTO DE 2025

 

Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e função de confiança para a Casa de Governo no Estado do Rio Grande do Sul e transforma cargos em comissão, altera o Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Casa Civil da Presidência da República, e altera o Decreto nº 11.400, de 21 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete Pessoal do Presidente da República e da Assessoria Especial da Presidência da República.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, 

DECRETA: 

 Art. 1º  Este Decreto:

I - remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e função de confiança da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para a Casa de Governo no Estado do Rio Grande do Sul e transforma cargos em comissão;

II - altera o Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Casa Civil da Presidência da República; e

III - altera o Decreto nº 11.400, de 21 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete Pessoal do Presidente da República e da Assessoria Especial da Presidência da República.

 Art. 2º  Ficam remanejados, em caráter temporário, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos – CCE e a Função Comissionada Executiva – FCE da Secretaria de Gestão e Inovação para a Casa de Governo no Estado do Rio Grande do Sul:

I - um CCE 1.10;

II - um CCE 1.06;

III - um CCE 2.11;

IV - dois CCE 2.08;

V - dois CCE 2.06;

VI - um CCE 2.05;

VII - um CCE 3.08; e

VIII - uma FCE 3.13.

§ 1º  Os CCE e a FCE de que trata o caput não integrarão a Estrutura Regimental da Casa Civil, e seu caráter de transitoriedade constará nos atos de nomeação ou de designação, nos termos do disposto no caput.

§ 2º  Encerrado o prazo estabelecido no art. 1º, parágrafo único, do Decreto nº 12.317, de 18 de dezembro de 2024, os CCE e a FCE de que trata o caput serão restituídos à Secretaria de Gestão e Inovação e os seus ocupantes ficarão automaticamente exonerados ou dispensado.

 Art. 3º  O Anexo I ao Decreto nº 12.317, de 18 de dezembro de 2024, passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.

 Art. 4º  Ficam remanejados, na forma do Anexo IV, os seguintes CCE e FCE:

I - da Casa Civil para a Secretaria de Gestão e Inovação:

a) um CCE 2.06;

b) uma FCE 1.15; e

c) uma FCE 2.11; e

II - da Secretaria de Gestão e Inovação para a Casa Civil:

a) três CCE 1.15;

b) um CCE 1.10;

c) um CCE 2.17;

d) três CCE 2.10;

e) três CCE 3.13;

f) uma FCE 1.17;

g) uma FCE 2.15;

h) quatro FCE 2.13; e

i) duas FCE 3.13.

 Art. 5º  O Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 35.  Às Secretarias Adjuntas da Secretaria de Articulação e Monitoramento compete a articulação e o monitoramento de ações prioritárias nas áreas de políticas sociais, gestão pública, meio ambiente, agricultura, desenvolvimento produtivo, inovação e transformação digital e de ações decorrentes do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão, atribuídas pelo Secretário de Articulação e Monitoramento.” (NR)

 Art. 6º  O Anexo II ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, passa a vigorar na forma do Anexo VI a este Decreto.

 Art. 7º  Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma dos Anexos II e V.

 Art. 8º  O Anexo I ao Decreto nº 11.400, de 21 de janeiro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º  .......................................................................................................

.....................................................................................................................

VII - ..............................................................................................................

.....................................................................................................................

b) a formação do acervo privado do Presidente da República;

c) as atividades de preservação, de organização e de proteção dos acervos documentais privados do Presidente da República e de apoio, no que couber, ao funcionamento da Comissão Memória dos Presidentes da República, de acordo com o disposto na Lei nº 8.394, de 30 de dezembro de 1991, e no seu regulamento;

d) a administração, a conservação e o restauro do acervo artístico e cultural da Presidência da República; e

e) a preservação e a adequação dos palácios e das residências oficiais do Presidente da República;

.....................................................................................................................

XII - apoiar o cônjuge de Presidente da República no exercício das atividades de interesse público.” (NR)

“Art. 4º  .......................................................................................................

.....................................................................................................................

VII - coordenar os assuntos relacionados às diárias e passagens dos servidores do Gabinete Pessoal e da Assessoria Especial do Presidente da República;

VIII - assistir o Chefe de Gabinete Adjunto de Gestão Interna, no âmbito da sua atuação, quando solicitado; e

IX - prestar outros atendimentos e serviços ao Gabinete Pessoal do Presidente da República, conforme as suas atribuições.” (NR)

“Art. 5º  .......................................................................................................

.....................................................................................................................

IV - realizar trabalhos de pesquisa histórica e documental sobre os acervos bibliográfico, museológico e arquivístico referentes ao Presidente da República e à sua época;

............................................................................................................” (NR)

“Art. 6º  .......................................................................................................

.....................................................................................................................

III - coordenar e executar as atividades de preservação e de adequação das ambiências dos palácios e das residências oficiais da Presidência da República;

.....................................................................................................................

IX - disciplinar e aprovar, no âmbito de suas competências, as interferências artísticas e arquitetônicas nos palácios presidenciais; e

............................................................................................................” (NR)

 Art. 9º  Ficam revogados os seguintes dispositivos:

I - do Decreto nº 12.098, de 3 de julho de 2024:

a) o art. 3º; e

b) o Anexo III;

II - do Decreto nº 12.169, de 9 de setembro de 2024:

a) o art. 4º;

b) o art. 5º, na parte em que altera o art. 35 do Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023; e

c) o Anexo III; e

III - do Decreto nº 12.420, de 25 de março de 2025:

a) o art. 7º; e

b) o Anexo III.

 Art. 10.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de agosto de 2025; 204º da Independência e 137º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Esther Dweck

Rui Costa dos Santos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.8.2025

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DE FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA – FCE DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A CASA DE GOVERNO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

DA SEGES/MGI PARA A CASA DE GOVERNO NO ESTADO DO RS

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.10

2,12

1

2,12

CCE 1.06

1,17

1

1,17

CCE 2.11

2,47

1

2,47

CCE 2.08

1,60

2

3,20

CCE 2.06

1,17

2

2,34

CCE 2.05

1,00

1

1,00

CCE 3.08

1,60

1

1,60

SUBTOTAL 1

9

13,90

FCE 3.13

2,47

1

2,47

SUBTOTAL 2

1

2,47

TOTAL

10

16,37

 ANEXO II

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL (a)

SITUAÇÃO NOVA (b)

DIFERENÇA

(c = b - a)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

CCE-15

5,41

2

10,82

-

-

-2

-10,82

CCE-11

2,47

-

-

1

2,47

1

2,47

CCE-8

1,60

-

-

3

4,80

3

4,80

CCE-6

1,17

-

-

3

3,51

3

3,51

TOTAL

2

10,82

7

10,78

5

-0,04

ANEXO III

(Anexo I ao Decreto nº 12.317, de 18 de dezembro de 2024) 

“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DA CASA DE GOVERNO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL:

UNIDADE

CARGO/FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE

CASA DE GOVERNO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

1

Diretor

CCE 1.15

 

2

Gerente de Projeto

CCE 3.13

 

1

Gerente de Projeto

FCE 3.13

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.11

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

 

2

Assistente

CCE 2.08

 

1

Chefe de Projeto II

CCE 3.08

Serviço

1

Chefe de Serviço

CCE 1.06

 

2

Assistente Técnico

CCE 2.06

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DA CASA DE GOVERNO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.15

5,41

1

5,41

1

5,41

CCE 1.10

2,12

-

-

1

2,12

CCE 1.06

1,17

-

-

1

1,17

CCE 2.11

2,47

-

-

1

2,47

CCE 2.08

1,60

-

-

2

3,20

CCE 2.06

1,17

-

-

2

2,34

CCE 2.05

1,00

-

-

1

1,00

CCE 3.13

4,12

2

8,24

2

8,24

CCE 3.08

1,60

-

-

1

1,60

SUBTOTAL 1

3

13,65

12

27,55

FCE 3.13

2,47

-

-

1

2,47

SUBTOTAL 2

-

-

1

2,47

TOTAL

3

13,65

13

30,02

” (NR)

ANEXO IV

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE 

a) DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

DA CC-PR PARA A SEGES/MGI

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 2.06

1,17

1

1,17

SUBTOTAL 1

1

1,17

FCE 1.15

3,25

1

3,25

FCE 2.11

1,48

1

1,48

SUBTOTAL 2

2

4,73

TOTAL

3

5,90

b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA A CASA CIVIL:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

DA SEGES/MGI PARA A CC-PR

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.15

5,41

3

16,23

CCE 1.10

2,12

1

2,12

CCE 2.17

7,08

1

7,08

CCE 2.10

2,12

3

6,36

CCE 3.13

4,12

3

12,36

SUBTOTAL 1

11

44,15

FCE 1.17

4,25

1

4,25

FCE 2.15

3,25

1

3,25

FCE 2.13

2,47

4

9,88

FCE 3.13

2,47

2

4,94

SUBTOTAL 2

8

22,32

TOTAL

19

66,47

ANEXO V

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL (a)

SITUAÇÃO NOVA (b)

DIFERENÇA

(c = b - a)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

CCE-14

4,63

1

4,63

-

-

-1

-4,63

CCE-13

4,12

2

8,24

-

-

-2

-8,24

CCE-10

2,12

-

-

2

4,24

2

4,24

CCE-8

1,60

1

1,60

-

-

-1

-1,60

CCE-7

1,39

2

2,78

-

-

-2

-2,78

CCE-6

1,17

1

1,17

-

-

-1

-1,17

CCE-5

1,00

3

3,00

-

-

-3

-3,00

CCE-4

0,44

1

0,44

-

-

-1

-0,44

FCE-17

4,25

-

-

1

4,25

1

4,25

FCE-13

2,47

-

-

6

14,82

6

14,82

FCE-11

1,48

1

1,48

-

-

-1

-1,48

TOTAL

12

23,34

9

23,31

-3

-0,03

ANEXO VI

(Anexo II ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023)

“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DAS GRATIFICAÇÕES DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

UNIDADE

CARGO/FUNÇÃO/

GRATIFICAÇÃO Nº

 

DENOMINAÇÃOCARGO/

FUNÇÃO/GRATFICAÇÃO

CCE/FCE/

OUTROS

 

3

Assessor Especial

CCE 2.17

 

1

Assessor

CCE 2.14

 

 

 

 

ASSESSORIA ESPECIAL

1

Assessor-Chefe

CCE 1.17

 

2

Assessor Especial

CCE 2.16

 

2

Assessor Especial

FCE 2.16

 

2

Assessor Especial

CCE 2.15

 

2

Assessor

CCE 2.14

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.12

 

2

Assistente

CCE 2.07

 

 

 

 

GABINETE DO MINISTRO

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.17

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.14

 

1

Assessor

CCE 2.14

 

1

Assessor

CCE 2.13

 

3

Assessor Técnico

CCE 2.12

 

7

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

3

Assistente

CCE 2.07

 

2

Assistente Técnico

CCE 2.05

Assessoria Especial

1

Chefe de Assessoria Especial

CCE 1.16

 

1

Assessor Especial

CCE 2.15

 

1

Assessor

CCE 2.14

 

1

Assessor

CCE 2.13

 

 

 

 

ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE

1

Chefe de Assessoria

CCE 1.14

 

 

 

 

ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1

Assessor-Chefe

CCE 1.17

 

3

Assessor Especial

CCE 2.16

 

2

Assessor Especial

CCE 2.15

 

3

Assessor Técnico

CCE 2.12

 

 

 

 

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

CCE 1.18

 

1

Secretário-Executivo Adjunto

CCE 1.17

 

2

Assessor Especial

CCE 2.17

 

3

Assessor Especial

CCE 2.16

 

2

Assessor Especial

FCE 2.15

 

2

Assessor

CCE 2.14

 

1

Assessor

CCE 2.13

 

5

Assessor

FCE 2.13

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.12

 

2

Assessor Técnico

FCE 2.12

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.11

 

 

 

 

GABINETE DA SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.15

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.11

 

5

Assistente

CCE 2.07

 

 

 

 

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO

1

Subsecretário

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

4

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.04

 

 

 

 

SUBSECRETARIA DE GESTÃO INTERNA

1

Subsecretário

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.12

Coordenação

2

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

3

Assistente

CCE 2.07

 

2

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

 

 

 

SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA PÚBLICA

1

Subsecretário

CCE 1.16

 

1

Subsecretário Adjunto

FCE 1.13

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

1

Assessor

FCE 2.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.12

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

1

Coordenador de Projeto

CCE 3.10

 

3

Coordenador de Projeto

FCE 3.10

 

7

Assistente

FCE 2.07

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.06

 

 

 

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

1

Secretário

CCE 1.17

 

1

Secretário Adjunto

CCE 1.16

 

1

Assessor Especial

CCE 2.15

 

1

Assessor Especial

FCE 2.15

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

2

Assessor

CCE 2.13

 

1

Assessor

FCE 2.13

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.11

 

8

Assessor Técnico

CCE 2.10

Divisão

1

Chefe

CCE 1.07

 

5

Assistente

CCE 2.07

 

2

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

 

 

 

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

1

Assessor

FCE 2.13

Coordenação

5

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

1

Chefe

CCE 1.07

Divisão

4

Chefe

FCE 1.07

 

1

Assistente

CCE 2.07

 

2

Assistente

FCE 2.07

 

4

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

 

 

 

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

1

Assessor

FCE 2.13

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

5

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

2

Chefe

CCE 1.07

Divisão

7

Chefe

FCE 1.07

 

1

Assistente

CCE 2.07

 

1

Assistente

FCE 2.07

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

 

2

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.05

 

5

Assessor Militar

Grupo 0002 (B)

 

3

Assessor Técnico Militar

Grupo 0003 (C)

 

6

Assistente Militar

Grupo 0004 (D)

 

5

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

 

 

 

Apoio a ex-Presidentes da República

12

Assessor Especial de ex-Presidente

CCE 2.15

 

12

Assessor de ex-Presidente

CCE 2.13

 

12

Assistente de ex-Presidente

CCE 2.07

 

12

Assistente Técnico de ex-Presidente

CCE 2.05

 

 

 

 

DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

1

Assessor

CCE 2.13

Coordenação

5

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

Divisão

4

Chefe

CCE 1.07

Divisão

3

Chefe

FCE 1.07

 

1

Assistente

CCE 2.07

 

4

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.05

 

 

 

 

DIRETORIA DE TECNOLOGIA

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

1

Assessor

CCE 2.13

Coordenação

7

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

3

Coordenador

FCE 1.10

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

 

12

Assistente

CCE 2.07

 

3

Assistente

FCE 2.07

 

6

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

7

Assistente Técnico

FCE 2.05

 

1

Chefe de Projeto I

FCE 3.05

 

3

Assistente Militar

Grupo 0004 (D)

 

2

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

 

 

 

DIRETORIA DE ENGENHARIA E PATRIMÔNIO

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

1

Assessor

CCE 2.13

Coordenação

5

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

3

Coordenador

FCE 1.10

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

Divisão

4

Chefe

CCE 1.07

Divisão

2

Chefe

FCE 1.07

 

1

Assistente

FCE 2.07

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

 

 

 

DIRETORIA DE APOIO ÀS RESIDÊNCIAS OFICIAIS

1

Diretor

CCE 1.15

 

1

Assessor

CCE 2.14

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

 

3

Assessor

CCE 2.13

 

3

Assessor Técnico

CCE 2.12

 

2

Assessor Técnico

CCE 2.11

Coordenação

4

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

2

Coordenador

Grupo 0003 (C)

 

8

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

4

Assistente

CCE 2.09

 

26

Assistente

CCE 2.07

 

3

Assistente Militar

Grupo 0004 (D)

 

 

 

 

SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO

1

Secretário

FCE 1.17

 

1

Secretário Adjunto

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.14

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

 

1

Assessor

FCE 2.13

 

2

Assessor Técnico

FCE 2.11

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

2

Assessor Técnico

FCE 2.10

Divisão

2

Chefe

FCE 1.07

 

 

 

 

CORREGEDORIA-GERAL

1

Corregedor-Geral

FCE 1.15

 

1

Corregedor Adjunto

FCE 1.13

 

1

Assistente

FCE 2.08

 

 

 

 

OUVIDORIA-GERAL

1

Ouvidor-Geral

FCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

 

1

Assistente

CCE 2.08

 

 

 

 

SECRETARIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS JURÍDICOS

1

Secretário Especial

CCE 1.18

 

1

Secretário Especial Adjunto

CCE 1.17

 

1

Assessor Especial

CCE 2.15

 

1

Assessor Especial

FCE 2.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

 

2

Assessor

CCE 2.13

 

1

Gerente de Projeto

FCE 3.13

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

 

3

Coordenador de Projeto

CCE 3.10

 

1

Coordenador de Projeto

FCE 3.10

 

2

Chefe de Projeto II

CCE 3.09

 

1

Assistente

CCE 2.09

 

1

Chefe de Projeto II

CCE 3.07

 

4

Chefe de Projeto II

FCE 3.07

 

3

Chefe de Projeto I

CCE 3.06

 

2

Chefe de Projeto I

FCE 3.06

 

4

Chefe de Projeto I

CCE 3.05

 

1

Chefe de Projeto I

FCE 3.05

 

 

 

 

SECRETARIA-EXECUTIVA DA COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA

1

Secretário-Executivo

FCE 1.15

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

1

Coordenador de Projeto

FCE 3.10

 

1

Chefe de Projeto II

CCE 3.08

 

2

Chefe de Projeto II

FCE 3.07

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.05

 

1

Chefe de Projeto I

FCE 3.05

 

 

 

 

SECRETARIA ADJUNTA DE ASSUNTOS AMBIENTAIS E SOCIAIS

1

Secretário Adjunto

FCE 1.15

 

2

Gerente de Projeto

CCE 3.13

 

1

Gerente de Projeto

FCE 3.13

 

3

Coordenador de Projeto

FCE 3.10

 

 

 

 

SECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA

1

Secretário Adjunto

FCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

 

1

Gerente de Projeto

FCE 3.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

3

Coordenador de Projeto

FCE 3.10

 

 

 

 

SECRETARIA ADJUNTA DE POLÍTICA ECONÔMICA

1

Secretário Adjunto

FCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

1

Gerente de Projeto

FCE 3.13

 

3

Coordenador de Projeto

FCE 3.10

 

 

 

 

SECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO PÚBLICA

1

Secretário Adjunto

FCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

2

Gerente de Projeto

FCE 3.13

 

1

Coordenador de Projeto

FCE 3.10

 

2

Chefe de Projeto II

FCE 3.07

 

 

 

 

SECRETARIA ADJUNTA DE ASSUNTOS INTERNOS

1

Secretário Adjunto

FCE 1.15

 

1

Gerente de Projeto

FCE 3.13

 

1

Coordenador de Projeto

CCE 3.10

 

1

Coordenador de Projeto

FCE 3.10

 

 

 

 

SECRETARIA ADJUNTA PARA REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS

1

Secretário Adjunto

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.12

Coordenação

2

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

 

2

Chefe de Projeto II

CCE 3.07

 

3

Chefe de Projeto I

FCE 3.06

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

5

Chefe de Projeto I

FCE 3.05

 

 

 

 

SECRETARIA ADJUNTA PARA ANÁLISE DE ATOS DE PESSOAL

1

Secretário Adjunto

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

 

2

Coordenador de Projeto

FCE 3.10

Divisão

1

Chefe

CCE 1.08

 

2

Chefe de Projeto II

FCE 3.07

 

4

Chefe de Projeto I

FCE 3.05

 

 

 

 

SECRETARIA ADJUNTA DE INFORMAÇÕES PROCESSUAIS

1

Secretário Adjunto

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

 

1

Gerente de Projeto

CCE 3.13

 

1

Coordenador de Projeto

CCE 3.10

 

3

Coordenador de Projeto

FCE 3.10

 

 

 

 

SECRETARIA ADJUNTA DE ESTADO E JUSTIÇA

1

Secretário Adjunto

FCE 1.15

 

2

Gerente de Projeto

FCE 3.13

 

1

Coordenador de Projeto

FCE 3.10

 

 

 

 

SECRETARIA ADJUNTA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

1

Secretário Adjunto

FCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

 

1

Gerente de Projeto

FCE 3.13

 

1

Coordenador de Projeto

CCE 3.11

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

 

1

Chefe de Projeto II

FCE 3.09

 

1

Chefe de Projeto II

CCE 3.08

 

1

Chefe de Projeto II

FCE 3.07

 

1

Chefe de Projeto I

CCE 3.05

 

 

 

 

SECRETARIA ESPECIAL DE ANÁLISE GOVERNAMENTAL

1

Secretário Especial

CCE 1.18

 

2

Secretário Especial Adjunto

FCE 1.17

Secretaria Adjunta

1

Secretário Adjunto

CCE 1.15

Secretaria Adjunta

6

Secretário Adjunto

FCE 1.15

 

1

Assessor Especial

CCE 2.15

 

5

Assessor Especial

FCE 2.15

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

 

1

Assessor

CCE 2.13

 

22

Assessor

FCE 2.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.12

 

2

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

9

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

1

Coordenador de Projeto

CCE 3.10

 

2

Assistente

CCE 2.07

 

2

Assistente Técnico

FCE 2.06

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

 

 

 

SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO E MONITORAMENTO

1

Secretário

CCE 1.17

 

1

Secretário Adjunto

CCE 1.16

 

1

Assessor Especial

FCE 2.16

Secretaria Adjunta

4

Secretário Adjunto

CCE 1.15

Secretaria Adjunta

3

Secretário Adjunto

FCE 1.15

Diretoria de Gestão da Informação

1

Diretor

FCE 1.15

 

1

Gerente de Projeto

CCE 3.14

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

 

1

Assessor

CCE 2.13

 

5

Gerente de Projeto

CCE 3.13

 

17

Gerente de Projeto

FCE 3.13

Coordenação

3

Coordenador

CCE 1.10

 

3

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

18

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

1

Assistente

CCE 2.08

 

4

Assistente

FCE 2.07

 

3

Assistente Técnico

CCE 2.06

 

 

 

 

SECRETARIA ESPECIAL DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS

1

Secretário Especial

CCE 1.18

 

1

Secretário Especial Adjunto

CCE 1.17

Secretaria Adjunta

3

Secretário Adjunto

CCE 1.16

 

4

Assessor Especial

CCE 2.15

 

4

Diretor de Programa

CCE 3.15

 

3

Diretor de Programa

FCE 3.15

 

3

Assessor

CCE 2.13

 

3

Assessor

FCE 2.13

 

1

Gerente de Projeto

CCE 3.13

 

1

Gerente de Projeto

FCE 3.13

 

6

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

6

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

1

Assistente

CCE 2.07

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.05

 

 

 

 

Assessoria Especial

1

Chefe de Assessoria Especial

CCE 1.16

 

1

Diretor de Programa

CCE 3.15

 

1

Assessor

CCE 2.13

 

1

Assessor

FCE 2.13

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

 

 

 

SECRETARIA ESPECIAL DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO

1

Secretário Especial

CCE 1.18

 

1

Secretário Especial Adjunto

CCE 1.17

Secretaria Adjunta

2

Secretário Adjunto

CCE 1.16

Secretaria Adjunta

3

Secretário Adjunto

FCE 1.16

 

1

Assessor Especial

CCE 2.16

Secretaria Adjunta

2

Secretário Adjunto

CCE 1.15

Secretaria Adjunta

1

Secretário Adjunto

FCE 1.15

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.14

 

1

Assessor

CCE 2.14

 

1

Assessor

FCE 2.14

 

4

Gerente de Projeto

CCE 3.14

 

1

Assessor

CCE 2.13

 

1

Gerente de Projeto

CCE 3.13

 

14

Gerente de Projeto

FCE 3.13

 

2

Assessor Técnico

CCE 2.11

 

2

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

16

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

2

Assistente

CCE 2.08

 

1

Assistente

CCE 2.07

 

1

Assistente

FCE 2.07

 

3

Assistente Técnico

CCE 2.06

 

 

 

 

IMPRENSA NACIONAL

1

Diretor-Geral

CCE 1.17

 

1

Diretor-Geral Adjunto

CCE 1.15

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

8

Coordenador

FCE 1.10

 

2

Assessor Técnico

FCE 2.10

Divisão

4

Chefe

CCE 1.07

Divisão

19

Chefe

FCE 1.07

 

3

Assistente

CCE 2.07

 

6

Assistente

FCE 2.07

 

2

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

2

Assistente Técnico

CCE 2.04

 

3

Assistente Técnico

FCE 2.05

 

16

Assistente Técnico

CCE 2.01

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA CASA CIVIL:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.18

7,65

5

38,25

5

38,25

SUBTOTAL 1

5

38,25

5

38,25

CCE 1.17

7,08

10

70,80

10

70,80

CCE 1.16

6,23

10

62,30

10

62,30

CCE 1.15

5,41

16

86,56

19

102,79

CCE 1.14

4,63

4

18,52

4

18,52

CCE 1.13

4,12

24

98,88

24

98,88

CCE 1.10

2,12

39

82,68

40

84,80

CCE 1.08

1,60

1

1,60

1

1,60

CCE 1.07

1,39

16

22,24

16

22,24

CCE 2.17

7,08

4

28,32

5

35,40

CCE 2.16

6,23

9

56,07

9

56,07

CCE 2.15

5,41

24

129,84

24

129,84

CCE 2.14

4,63

9

41,67

9

41,67

CCE 2.13

4,12

32

131,84

32

131,84

CCE 2.12

3,10

12

37,20

12

37,20

CCE 2.11

2,47

7

17,29

7

17,29

CCE 2.10

2,12

39

82,68

42

89,04

CCE 2.09

1,67

5

8,35

5

8,35

CCE 2.08

1,60

4

6,40

4

6,40

CCE 2.07

1,39

78

108,42

78

108,42

CCE 2.06

1,17

8

9,36

7

8,19

CCE 2.05

1,00

39

39,00

39

39,00

CCE 2.04

0,44

3

1,32

3

1,32

CCE 2.01

0,12

16

1,92

16

1,92

CCE 3.15

5,41

5

27,05

5

27,05

CCE 3.14

4,63

5

23,15

5

23,15

CCE 3.13

4,12

7

28,84

10

41,20

CCE 3.11

2,47

1

2,47

1

2,47

CCE 3.10

2,12

7

14,84

7

14,84

CCE 3.09

1,67

2

3,34

2

3,34

CCE 3.08

1,60

2

3,20

2

3,20

CCE 3.07

1,39

3

4,17

3

4,17

CCE 3.06

1,17

3

3,51

3

3,51

CCE 3.05

1,00

5

5,00

5

5,00

SUBTOTAL 2

449

1.258,83

459

1.301,81

FCE 1.17

4,25

2

8,50

3

12,75

FCE 1.16

3,74

3

11,22

3

11,22

FCE 1.15

3,25

24

78,00

23

74,75

FCE 1.14

2,78

2

5,56

2

5,56

FCE 1.13

2,47

27

66,69

27

66,69

FCE 1.12

1,86

2

3,72

2

3,72

FCE 1.10

1,27

27

34,29

27

34,29

FCE 1.07

0,83

38

31,54

38

31,54

FCE 1.05

0,60

1

0,60

1

0,60

FCE 2.16

3,74

3

11,22

3

11,22

FCE 2.15

3,25

8

26,00

9

29,25

FCE 2.14

2,78

1

2,78

1

2,78

FCE 2.13

2,47

32

79,04

36

88,92

FCE 2.12

1,86

3

5,58

3

5,58

FCE 2.11

1,48

3

4,44

2

2,96

FCE 2.10

1,27

62

78,74

62

78,74

FCE 2.08

0,96

1

0,96

1

0,96

FCE 2.07

0,83

25

20,75

25

20,75

FCE 2.06

0,70

2

1,40

2

1,40

FCE 2.05

0,60

14

8,40

14

8,40

FCE 3.15

3,25

3

9,75

3

9,75

FCE 3.13

2,47

40

98,80

42

103,74

FCE 3.10

1,27

22

27,94

22

27,94

FCE 3.09

1,00

1

1,00

1

1,00

FCE 3.07

0,83

11

9,13

11

9,13

FCE 3.06

0,70

5

3,50

5

3,50

FCE 3.05

0,60

12

7,20

12

7,20

SUBTOTAL 3

374

636,75

380

654,34

TOTAL

828

1.933,83

844

1.994,40

c) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO DE CARGO EM CONFIANÇA DA CASA CIVIL:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

ESTRUTURA CC-PR

QTD.

VALOR TOTAL

Grupo 0002 (B)

0,58

5

2,90

Grupo 0003 (C)

0,53

5

2,65

Grupo 0004 (D)

0,48

12

5,76

Grupo 0005 (E)

0,44

8

3,52

TOTAL

30

14,83

*