|
Presidência
da República |
|
Presidência
da República |
DECRETO-LEI Nº 208, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967.
Regulamenta a cobrança do Impôsto de Circulação de Mercadorias sôbre os derivados de petróleo, redistribui o Fundo Rodoviário Nacional e dá outras previdências. |
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 27 de fevereiro de 1967)
RETIFICAÇÃO
Na página 2.352, 1ª coluna, artigo 5°, parágrafo 1°, na alínea a),
ONDE SE LÊ:
a) Do dia 15 ao dia 16 de cada mês, ...
LEIA-SE:
a) Do dia 15 ao dia 18 de cada mês, ...
Na alínea b), dos mesmos artigo e parágrafo,
ONDE SE LÊ:
... realizadas na seçunda quinzena ...
LEIA-SE:
... realizadas na segunda quinzena ...
Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.3.1967
