ANEXO LXXX

(Anexo II da Lei no 11.319, de 6 de julho de 2006)

VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE JUIZ-PRESIDENTE E

JUIZ DO TRIBUNAL MARÍTIMO

 

VENCIMENTO BÁSICO

CARGOS

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

 

1o JUL 2008

1o JUL 2009

1o JUL 2010

Juiz-Presidente

10.360,25

11.341,61

12.081,36

Juiz do Tribunal Marítimo

 

 

 

ANEXO LXXXI

(Anexo III da Lei nº 11.319, de 6 de julho de 2006)

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE

ATIVIDADE DO TRIBUNAL MARÍTIMO - GDATM

 

VALOR DO PONTO DA GDATM

CARGOS

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

 

1o JUL 2008

1o JUL 2009

1o JUL 2010

Juiz-Presidente

41,44

45,37

48,33

Juiz do Tribunal Marítimo

 

 

 

ANEXO LXXXII

TABELA DE VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE APOIO À EXECUÇÃO DA POLÍTICA INDIGENISTA – GAPIN

        a) Valor da GAPIN para os cargos de nível superior e intermediário. Efeitos financeiros a partir de 1o de julho de 2008

Em R$

 

 

VALOR DA GAPIN

CLASSE

PADRÃO

NÍVEL DO CARGO

 

 

SUPERIOR

INTERMEDIÁRIO

 

III

942,00

895,00

ESPECIAL

II

931,00

885,00

 

I

920,00

874,00

 

VI

902,00

857,00

 

V

892,00

847,00

C

IV

881,00

837,00

 

III

871,00

827,00

 

II

860,00

817,00

 

I

850,00

808,00

 

VI

834,00

792,00

 

V

824,00

782,00

B

IV

814,00

773,00

 

III

804,00

764,00

 

II

795,00

755,00

 

I

785,00

746,00

 

V

770,00

731,00

 

IV

761,00

723,00

A

III

752,00

714,00

 

II

743,00

706,00

 

I

734,00

697,00

        b) Valor da GAPIN para os cargos de nível auxiliar

Tabela I: Efeitos financeiros a partir de 1o de julho de 2008

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GAPIN

 

III

754,00

ESPECIAL

II

753,00

 

I

752,00

 

VI

737,00

 

V

737,00

C

IV

736,00

 

III

736,00

 

II

735,00

 

I

735,00

 

VI

727,00

 

V

720,00

B

IV

713,00

 

III

706,00

 

II

699,00

 

I

692,00

 

V

685,00

 

IV

678,00

A

III

672,00

 

II

665,00

 

I

659,00

Tabela II: Efeitos financeiros a partir de 1o de julho de 2009

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GAPIN

 

III

754,00

ESPECIAL

II

753,00

 

I

752,00

Tabela II: Efeitos financeiros a partir de 1o de janeiro de 2009
(Redação dada pela Medida Provisória nº 479, de 2009)

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GAPIN

ESPECIAL

III

754,00

II

753,00

I

752,00

Tabela II: Efeitos financeiros a partir de 1o de janeiro de 2009

(Redação dada pela Lei nº 12.269, de 2010) 

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GAPIN

 

III

754,00

ESPECIAL

II

753,00

 

I

752,00

ANEXO LXXXII
(Redação dada pela Lei nº 13.324, de 2016)

TABELA DE VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE APOIO À EXECUÇÃO DA POLÍTICA INDIGENISTA - GAPIN 

a) Valor da GAPIN para os cargos de nível superior

                                                                                                                    Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GAPIN A PARTIR DE

1° de julho de 2008

1o  de agosto de 2016

1o  de janeiro de 2017

ESPECIAL

III

942,00

998,25

1.050,80

II

931,00

986,60

1.038,53

I

920,00

974,94

1.026,26

C

VI

902,00

955,86

1.006,18

V

892,00

945,27

995,03

IV

881,00

933,61

982,76

III

871,00

923,01

971,60

II

860,00

911,36

959,33

I

850,00

900,76

948,17

B

VI

834,00

883,80

930,33

V

824,00

873,21

919,17

IV

814,00

862,61

908,02

III

804,00

852,01

896,86

II

795,00

842,47

886,82

I

785,00

831,88

875,67

A

V

770,00

815,98

858,93

IV

761,00

806,44

848,90

III

752,00

796,91

838,86

II

743,00

787,37

828,82

I

734,00

777,83

818,78

b) Valor da GAPIN para os cargos de nível intermediário. Efeitos financeiros a partir de 1o de julho de 2008

                                                                                                                     Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GAPIN A PARTIR DE

1° de julho de 2008

1o  de agosto de 2016

1o  de janeiro de 2017

ESPECIAL

III

895,00

948,45

998,37

II

885,00

937,85

987,22

I

874,00

926,19

974,95

C

VI

857,00

908,18

955,98

V

847,00

897,58

944,83

IV

837,00

886,98

933,67

III

827,00

876,39

922,52

II

817,00

865,79

911,36

I

808,00

856,25

901,32

B

VI

792,00

839,30

883,48

V

782,00

828,70

872,32

IV

773,00

819,16

862,28

III

764,00

809,62

852,24

II

755,00

800,09

842,20

I

746,00

790,55

832,16

A

V

731,00

774,65

815,43

IV

723,00

766,18

806,51

III

714,00

756,64

796,47

II

706,00

748,16

787,54

I

697,00

738,62

777,50

c) Valor da GAPIN para os cargos de nível auxiliar

Efeitos financeiros a partir de 1o de janeiro de 2009

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GAPIN A PARTIR DE

   

1° de julho de 2008

1o  de agosto de 2016

1o  de janeiro de 2017

 

III

754,00

799,03

841,09

ESPECIAL

II

753,00

797,97

839,97

 

I

752,00

796,91

838,86

ANEXO LXXXII
(Redação dada pela Medida Provisória nº 765, de 2016)

TABELA DE VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE APOIO À EXECUÇÃO DA POLÍTICA INDIGENISTA - GAPIN

a) Valor da GAPIN para os cargos de nível superior:                      (Redação dada pela Medida Provisória nº 765, de 2016)

                                                                                                                                                                                                                                                                                                    Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GAPIN A PARTIR DE

1o JUL. 2008

1o AGO. 2016

1o JAN. 2017

ESPECIAL

III

942,00

998,25

1.050,80

II

931,00

986,60

1.038,53

I

920,00

974,94

1.026,26

C

VI

902,00

955,86

1.006,18

V

892,00

945,27

995,03

IV

881,00

933,61

982,76

III

871,00

923,01

971,60

II

860,00

911,36

959,33

I

850,00

900,76

948,17

B

VI

834,00

883,80

930,33

V

824,00

873,21

919,17

IV

814,00

862,61

908,02

III

804,00

852,01

896,86

II

795,00

842,47

886,82

I

785,00

831,88

875,67

A

V

770,00

815,98

858,93

IV

761,00

806,44

848,90

III

752,00

796,91

838,86

II

743,00

787,37

828,82

I

734,00

777,83

818,78

b) Valor da GAPIN para os cargos de nível intermediário:                         (Redação dada pela Medida Provisória nº 765, de 2016)

                                                                                                                                                                                                                                                                                                    Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GAPIN A PARTIR DE

1° JUL. 2008

1o AGO. 2016

1o JAN. 2017

ESPECIAL

III

895,00

948,45

998,37

II

885,00

937,85

987,22

I

874,00

926,19

974,95

C

VI

857,00

908,18

955,98

V

847,00

897,58

944,83

IV

837,00

886,98

933,67

III

827,00

876,39

922,52

II

817,00

865,79

911,36

I

808,00

856,25

901,32

B

VI

792,00

839,30

883,48

V

782,00

828,70

872,32

IV

773,00

819,16

862,28

III

764,00

809,62

852,24

II

755,00

800,09

842,20

I

746,00

790,55

832,16

A

V

731,00

774,65

815,43

IV

723,00

766,18

806,51

III

714,00

756,64

796,47

II

706,00

748,16

787,54

I

697,00

738,62

777,50

c) Valor da GAPIN para os cargos de nível auxiliar                              (Redação dada pela Medida Provisória nº 765, de 2016)

  Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GAPIN A PARTIR DE

1° JUL. 2009

1o AGO. 2016

1o JAN. 2017

ESPECIAL

III

754,00

799,03

841,09

II

753,00

797,97

839,97

I

752,00

796,91

838,86

ANEXO LXXXII

(Redação dada pela Lei nº 13.464, de 2017)

TABELA DE VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE APOIO À EXECUÇÃO DA POLÍTICA INDIGENISTA (GAPIN)

a) Valor da Gapin para os cargos de nível superior:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GAPIN A PARTIR DE

1o JUL 2008

1o AGO 2016

1o JAN 2017

ESPECIAL

III

942,00

998,25

1.050,80

II

931,00

986,60

1.038,53

I

920,00

974,94

1.026,26

C

VI

902,00

955,86

1.006,18

V

892,00

945,27

995,03

IV

881,00

933,61

982,76

III

871,00

923,01

971,60

II

860,00

911,36

959,33

I

850,00

900,76

948,17

B

VI

834,00

883,80

930,33

V

824,00

873,21

919,17

IV

814,00

862,61

908,02

III

804,00

852,01

896,86

II

795,00

842,47

886,82

I

785,00

831,88

875,67

A

V

770,00

815,98

858,93

IV

761,00

806,44

848,90

III

752,00

796,91

838,86

II

743,00

787,37

828,82

I

734,00

777,83

818,78

b) Valor da Gapin para os cargos de nível intermediário:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GAPIN A PARTIR DE

1o JUL 2008

1o AGO 2016

1o JAN 2017

ESPECIAL

III

895,00

948,45

998,37

II

885,00

937,85

987,22

I

874,00

926,19

974,95

C

VI

857,00

908,18

955,98

V

847,00

897,58

944,83

IV

837,00

886,98

933,67

III

827,00

876,39

922,52

II

817,00

865,79

911,36

I

808,00

856,25

901,32

B

VI

792,00

839,30

883,48

V

782,00

828,70

872,32

IV

773,00

819,16

862,28

III

764,00

809,62

852,24

II

755,00

800,09

842,20

I

746,00

790,55

832,16

A

V

731,00

774,65

815,43

IV

723,00

766,18

806,51

III

714,00

756,64

796,47

II

706,00

748,16

787,54

I

697,00

738,62

777,50

c) Valor da Gapin para os cargos de nível auxiliar:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GAPIN A PARTIR DE

1o JUL 2009

1o AGO 2016

1o JAN 2017

ESPECIAL

III

754,00

799,03

841,09

II

753,00

797,97

839,97

I

752,00

796,91

838,86

ANEXO LXXXII
(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023)  Produção de efeitos 

TABELA DE VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE APOIO À EXECUÇÃO DA POLÍTICA INDIGENISTA - GAPIN

a) Valor da GAPIN para os cargos de nível superior:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GAPIN

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

1.145,37

II

1.132,00

I

1.118,62

C

VI

1.096,74

V

1.084,58

IV

1.071,21

III

1.059,04

II

1.045,67

I

1.033,51

B

VI

1.014,06

V

1.001,90

IV

989,74

III

977,58

II

966,63

I

954,48

A

V

936,23

IV

925,30

III

914,36

II

903,41

I

892,47

b) Valor da GAPIN para os cargos de nível intermediário:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GAPIN

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

1.088,22

II

1.076,07

I

1.062,70

C

VI

1.042,02

V

1.029,86

IV

1.017,70

III

1.005,55

II

993,38

I

982,44

B

VI

962,99

V

950,83

IV

939,89

III

928,94

II

918,00

I

907,05

A

V

888,82

IV

879,10

III

868,15

II

858,42

I

847,48

c) Valor da GAPIN para os cargos de nível auxiliar:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GAPIN

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

916,79

II

915,57

I

914,36

ANEXO LXXXII

(Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023)   Produção de efeitos

TABELA DE VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE APOIO À EXECUÇÃO DA POLÍTICA INDIGENISTA – GAPIN 

a) Valor da GAPIN para os cargos de nível superior:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GAPIN

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

1.145,37

II

1.132,00

I

1.118,62

C

VI

1.096,74

V

1.084,58

IV

1.071,21

III

1.059,04

II

1.045,67

I

1.033,51

B

VI

1.014,06

V

1.001,90

IV

989,74

III

977,58

II

966,63

I

954,48

A

V

936,23

IV

925,30

III

914,36

II

903,41

I

892,47

b) Valor da GAPIN para os cargos de nível intermediário:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GAPIN

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

1.088,22

II

1.076,07

I

1.062,70

C

VI

1.042,02

V

1.029,86

IV

1.017,70

III

1.005,55

II

993,38

I

982,44

B

VI

962,99

V

950,83

IV

939,89

III

928,94

II

918,00

I

907,05

A

V

888,82

IV

879,10

III

868,15

II

858,42

I

847,48

c) Valor da GAPIN para os cargos de nível auxiliar:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GAPIN

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

916,79

II

915,57

I

914,36

ANEXO LXXXII

(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.203, de 2023)

“TABELA DE VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE APOIO À EXECUÇÃO DA POLÍTICA INDIGENISTA - GAPIN

a) Valor da GAPIN para os cargos de nível superior:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GAPIN

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024

VALOR DA GAPIN

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025

VALOR DA GAPIN

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026

BANDA I

BANDA II

BANDA III

BANDA I

BANDA II

BANDA III

BANDA I

BANDA II

BANDA III

ESPECIAL

III

2.927,48

3.331,97

3.798,69

4.264,06

4.971,92

5.788,68

5.600,64

6.611,87

7.778,67

II

2.899,34

3.300,20

3.762,72

4.224,84

4.926,35

5.735,76

5.550,34

6.552,49

7.708,81

I

2.863,11

3.261,25

3.720,64

4.187,89

4.884,63

5.688,57

5.512,67

6.508,02

7.656,49

C

VI

2.860,82

3.256,18

3.712,35

4.167,47

4.859,35

5.657,65

5.474,12

6.462,51

7.602,95

V

2.825,58

3.218,26

3.671,35

4.131,33

4.818,52

5.611,43

5.437,09

6.418,78

7.551,51

IV

2.787,07

3.174,24

3.620,98

4.073,96

4.751,51

5.533,31

5.360,85

6.328,79

7.445,63

III

2.749,87

3.131,64

3.572,15

4.017,99

4.686,09

5.456,98

5.286,11

6.240,55

7.341,82

II

2.711,98

3.088,36

3.522,65

3.961,71

4.620,38

5.380,39

5.211,45

6.152,40

7.238,12

I

2.674,85

3.045,85

3.473,92

3.905,86

4.555,11

5.304,55

5.143,20

6.071,83

7.143,33

B

VI

2.665,72

3.037,17

3.465,77

3.904,46

4.554,50

5.304,23

5.136,87

6.064,36

7.134,54

V

2.570,43

2.925,99

3.336,26

3.746,83

4.369,06

5.087,03

4.923,22

5.812,13

6.837,80

IV

2.477,78

2.817,93

3.210,42

3.593,81

4.189,07

4.875,93

4.709,84

5.560,22

6.541,44

III

2.387,97

2.713,23

3.088,53

3.445,76

4.014,97

4.671,74

4.503,56

5.316,71

6.254,95

II

2.302,52

2.613,53

2.972,39

3.304,44

3.848,71

4.476,71

4.306,35

5.083,88

5.981,04

I

2.218,44

2.515,59

2.858,45

3.166,41

3.686,42

4.286,43

4.114,38

4.857,25

5.714,41

A

V

2.160,73

2.449,44

2.782,56

3.079,11

3.584,35

4.167,31

3.997,48

4.719,25

5.552,06

IV

2.081,60

2.357,20

2.675,21

2.948,83

3.431,13

3.987,64

3.816,05

4.505,06

5.300,07

III

2.004,91

2.267,86

2.571,25

2.822,82

3.282,98

3.813,92

3.640,74

4.298,10

5.056,59

II

1.930,88

2.181,64

2.470,98

2.701,48

3.140,31

3.646,66

3.472,08

4.098,99

4.822,34

I

1.859,16

2.098,16

2.373,92

2.584,18

3.002,43

3.485,01

3.309,19

3.906,69

4.596,10

b) Valor da GAPIN para os cargos de nível intermediário:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GAPIN

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024

BANDA I

BANDA II

BANDA III

ESPECIAL

III

1.585,53

1.673,62

1.761,70

II

1.551,85

1.638,07

1.724,28

I

1.517,74

1.602,06

1.686,38

C

VI

1.437,16

1.517,00

1.596,84

V

1.402,73

1.480,66

1.558,59

IV

1.371,45

1.447,64

1.523,83

III

1.339,72

1.414,15

1.488,58

II

1.307,55

1.380,19

1.452,83

I

1.276,69

1.347,61

1.418,54

B

VI

1.203,15

1.269,99

1.336,83

V

1.172,78

1.237,94

1.303,09

IV

1.141,94

1.205,38

1.268,82

III

1.113,29

1.175,14

1.236,99

II

1.085,06

1.145,34

1.205,62

I

1.054,56

1.113,14

1.171,73

A

V

985,79

1.040,55

1.095,32

IV

959,26

1.012,55

1.065,84

III

930,41

982,10

1.033,79

II

902,85

953,01

1.003,17

I

874,77

923,37

971,97

 

c) Valor da GAPIN para os cargos de nível auxiliar:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GAPIN

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024

BANDA I

BANDA II

BANDA III

ESPECIAL

III

1.013,72

1.062,19

1.159,12

II

1.010,89

1.058,55

1.153,87

I

1.008,13

1.055,01

1.148,77

ANEXO LXXXII

(Redação dada pela Lei nº 14.875, de 2024)

TABELA DE VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE APOIO À EXECUÇÃO DA POLÍTICA INDIGENISTA - GAPIN

a) Valor da GAPIN para os cargos de nível superior:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GAPIN

VALOR DA GAPIN

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025

VALOR DA GAPIN

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026

BANDA I

BANDA II

BANDA III

BANDA I

BANDA II

BANDA III

BANDA I

BANDA II

BANDA III

ESPECIAL

III

2.927,48

3.331,97

3.798,69

4.264,06

4.971,92

5.788,68

5.600,64

6.611,87

7.778,67

II

2.899,34

3.300,20

3.762,72

4.224,84

4.926,35

5.735,76

5.550,34

6.552,49

7.708,81

I

2.863,11

3.261,25

3.720,64

4.187,89

4.884,63

5.688,57

5.512,67

6.508,02

7.656,49

C

VI

2.860,82

3.256,18

3.712,35

4.167,47

4.859,35

5.657,65

5.474,12

6.462,51

7.602,95

V

2.825,58

3.218,26

3.671,35

4.131,33

4.818,52

5.611,43

5.437,09

6.418,78

7.551,51

IV

2.787,07

3.174,24

3.620,98

4.073,96

4.751,51

5.533,31

5.360,85

6.328,79

7.445,63

III

2.749,87

3.131,64

3.572,15

4.017,99

4.686,09

5.456,98

5.286,11

6.240,55

7.341,82

II

2.711,98

3.088,36

3.522,65

3.961,71

4.620,38

5.380,39

5.211,45

6.152,40

7.238,12

I

2.674,85

3.045,85

3.473,92

3.905,86

4.555,11

5.304,55

5.143,20

6.071,83

7.143,33

B

VI

2.665,72

3.037,17

3.465,77

3.904,46

4.554,50

5.304,23

5.136,87

6.064,36

7.134,54

V

2.570,43

2.925,99

3.336,26

3.746,83

4.369,06

5.087,03

4.923,22

5.812,13

6.837,80

IV

2.477,78

2.817,93

3.210,42

3.593,81

4.189,07

4.875,93

4.709,84

5.560,22

6.541,44

III

2.387,97

2.713,23

3.088,53

3.445,76

4.014,97

4.671,74

4.503,56

5.316,71

6.254,95

II

2.302,52

2.613,53

2.972,39

3.304,44

3.848,71

4.476,71

4.306,35

5.083,88

5.981,04

I

2.218,44

2.515,59

2.858,45

3.166,41

3.686,42

4.286,43

4.114,38

4.857,25

5.714,41

A

V

2.160,73

2.449,44

2.782,56

3.079,11

3.584,35

4.167,31

3.997,48

4.719,25

5.552,06

IV

2.081,60

2.357,20

2.675,21

2.948,83

3.431,13

3.987,64

3.816,05

4.505,06

5.300,07

III

2.004,91

2.267,86

2.571,25

2.822,82

3.282,98

3.813,92

3.640,74

4.298,10

5.056,59

II

1.930,88

2.181,64

2.470,98

2.701,48

3.140,31

3.646,66

3.472,08

4.098,99

4.822,34

I

1.859,16

2.098,16

2.373,92

2.584,18

3.002,43

3.485,01

3.309,19

3.906,69

4.596,10

b) Valor da GAPIN para os cargos de nível intermediário:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GAPIN

BANDA I

BANDA II

BANDA III

ESPECIAL

III

1.585,53

1.673,62

1.761,70

II

1.551,85

1.638,07

1.724,28

I

1.517,74

1.602,06

1.686,38

C

VI

1.437,16

1.517,00

1.596,84

V

1.402,73

1.480,66

1.558,59

IV

1.371,45

1.447,64

1.523,83

III

1.339,72

1.414,15

1.488,58

II

1.307,55

1.380,19

1.452,83

I

1.276,69

1.347,61

1.418,54

B

VI

1.203,15

1.269,99

1.336,83

V

1.172,78

1.237,94

1.303,09

IV

1.141,94

1.205,38

1.268,82

III

1.113,29

1.175,14

1.236,99

II

1.085,06

1.145,34

1.205,62

I

1.054,56

1.113,14

1.171,73

A

V

985,79

1.040,55

1.095,32

IV

959,26

1.012,55

1.065,84

III

930,41

982,10

1.033,79

II

902,85

953,01

1.003,17

I

874,77

923,37

971,97

c) Valor da GAPIN para os cargos de nível auxiliar:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GAPIN

BANDA I

BANDA II

BANDA III

ESPECIAL

III

1.013,72

1.062,19

1.159,12

II

1.010,89

1.058,55

1.153,87

I

1.008,13

1.055,01

1.148,77

ANEXO LXXXII
(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)

TABELA DE VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE APOIO À EXECUÇÃO DA POLÍTICA INDIGENISTA – GAPIN

a) Valor da GAPIN para os cargos de nível superior:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GAPIN

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024

BANDA I

BANDA II

BANDA III

ESPECIAL

III

2.927,48

3.331,97

3.798,69

II

2.899,34

3.300,20

3.762,72

I

2.863,11

3.261,25

3.720,64

C

VI

2.860,82

3.256,18

3.712,35

V

2.825,58

3.218,26

3.671,35

IV

2.787,07

3.174,24

3.620,98

III

2.749,87

3.131,64

3.572,15

II

2.711,98

3.088,36

3.522,65

I

2.674,85

3.045,85

3.473,92

B

VI

2.665,72

3.037,17

3.465,77

V

2.570,43

2.925,99

3.336,26

IV

2.477,78

2.817,93

3.210,42

III

2.387,97

2.713,23

3.088,53

II

2.302,52

2.613,53

2.972,39

I

2.218,44

2.515,59

2.858,45

A

V

2.160,73

2.449,44

2.782,56

IV

2.081,60

2.357,20

2.675,21

III

2.004,91

2.267,86

2.571,25

II

1.930,88

2.181,64

2.470,98

I

1.859,16

2.098,16

2.373,92

b) Valor da GAPIN para os cargos de nível intermediário:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GAPIN

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024

BANDA I

BANDA II

BANDA III

ESPECIAL

III

1.585,53

1.673,62

1.761,70

II

1.551,85

1.638,07

1.724,28

I

1.517,74

1.602,06

1.686,38

C

VI

1.437,16

1.517,00

1.596,84

V

1.402,73

1.480,66

1.558,59

IV

1.371,45

1.447,64

1.523,83

III

1.339,72

1.414,15

1.488,58

II

1.307,55

1.380,19

1.452,83

I

1.276,69

1.347,61

1.418,54

B

VI

1.203,15

1.269,99

1.336,83

V

1.172,78

1.237,94

1.303,09

IV

1.141,94

1.205,38

1.268,82

III

1.113,29

1.175,14

1.236,99

II

1.085,06

1.145,34

1.205,62

I

1.054,56

1.113,14

1.171,73

A

V

985,79

1.040,55

1.095,32

IV

959,26

1.012,55

1.065,84

III

930,41

982,10

1.033,79

II

902,85

953,01

1.003,17

I

874,77

923,37

971,97

c) Valor da GAPIN para os cargos de nível auxiliar:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GAPIN

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024

BANDA I

BANDA II

BANDA III

ESPECIAL

III

1.013,72

1.062,19

1.159,12

II

1.010,89

1.058,55

1.153,87

I

1.008,13

1.055,01

1.148,77

d) Valor da GAPIN para os cargos de nível superior, a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GAPIN

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º DE JANEIRO DE 2025

1º DE DEZEMBRO DE 2025

BANDA I

BANDA II

BANDA III

BANDA I

BANDA II

BANDA III

ESPECIAL

V

4.264,06

4.971,92

5.788,68

4.291,05

5.000,32

5.818,72

IV

4.224,84

4.926,35

5.735,76

4.251,36

4.954,27

5.765,30

III

4.167,47

4.859,35

5.657,65

4.193,57

4.886,84

5.686,74

II

4.187,89

4.884,63

5.688,57

4.213,42

4.911,55

5.717,10

I

4.131,33

4.818,52

5.611,43

4.156,45

4.845,02

5.639,51

C

V

4.073,96

4.751,51

5.533,31

4.098,69

4.777,59

5.560,96

IV

4.017,99

4.686,09

5.456,98

4.042,33

4.711,76

5.484,19

III

3.961,71

4.620,38

5.380,39

3.985,66

4.645,65

5.407,18

II

3.905,86

4.555,11

5.304,23

3.929,43

4.579,98

5.330,60

I

3.904,46

4.554,50

5.304,55

3.927,55

4.578,89

5.330,44

B

V

3.746,83

4.369,06

5.087,03

3.769,35

4.392,83

5.112,23

IV

3.593,81

4.189,07

4.875,93

3.615,79

4.212,24

4.900,47

III

3.445,76

4.014,97

4.671,74

3.467,20

4.037,55

4.695,63

II

3.304,44

3.848,71

4.476,71

3.325,36

3.870,72

4.499,97

I

3.166,41

3.686,42

4.286,43

3.186,82

3.707,87

4.309,08

A

V

3.079,11

3.584,35

4.167,31

3.098,93

3.605,18

4.189,30

IV

2.948,83

3.431,13

3.987,64

2.968,17

3.451,43

4.009,06

III

2.822,82

3.282,98

3.813,92

2.841,70

3.302,78

3.834,78

II

2.701,48

3.140,31

3.646,66

2.719,90

3.159,61

3.666,97

I

2.584,18

3.002,43

3.485,01

2.602,16

3.021,24

3.504,79

e) Valor da GAPIN para os cargos de nível superior, a partir de 1º de janeiro de 2026:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GAPIN

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º DE JANEIRO DE 2026

1º DE ABRIL DE 2026

BANDA I

BANDA II

BANDA III

BANDA I

BANDA II

BANDA III

ESPECIAL

V

5.600,64

6.611,87

7.778,67

6.096,30

7.197,02

8.467,08

IV

5.550,34

6.552,49

7.708,81

6.041,55

7.132,40

8.391,03

III

5.512,67

6.508,02

7.656,49

5.958,58

7.034,45

8.275,81

II

5.474,12

6.462,51

7.602,95

6.000,54

7.083,97

8.334,10

I

5.437,09

6.418,78

7.551,51

5.918,26

6.986,84

8.219,82

C

V

5.360,85

6.328,79

7.445,63

5.835,29

6.888,88

8.104,58

IV

5.286,11

6.240,55

7.341,82

5.753,93

6.792,83

7.991,56

III

5.211,45

6.152,40

7.238,12

5.672,65

6.696,89

7.878,70

II

5.143,20

6.071,83

7.143,33

5.591,48

6.601,07

7.765,95

I

5.136,87

6.064,36

7.134,54

5.598,37

6.609,19

7.775,51

B

V

4.923,22

5.812,13

6.837,80

5.358,94

6.326,50

7.442,95

IV

4.709,84

5.560,22

6.541,44

5.126,66

6.052,29

7.120,36

III

4.503,56

5.316,71

6.254,95

4.902,11

5.787,24

6.808,51

II

4.306,35

5.083,88

5.981,04

4.687,47

5.533,81

6.510,35

I

4.114,38

4.857,25

5.714,41

4.478,50

5.287,12

6.220,14

A

V

3.997,48

4.719,25

5.552,06

4.351,27

5.136,91

6.043,42

IV

3.816,05

4.505,06

5.300,07

4.153,78

4.903,76

5.769,13

III

3.640,74

4.298,10

5.056,59

3.962,93

4.678,48

5.504,10

II

3.472,08

4.098,99

4.822,34

3.779,36

4.461,74

5.249,12

I

3.309,19

3.906,69

4.596,10

3.602,06

4.252,44

5.002,85

f) Valor da GAPIN para os cargos de nível intermediário, a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GAPIN

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º DE JANEIRO DE 2025

1º DE ABRIL DE 2026

BANDA I

BANDA II

BANDA III

BANDA I

BANDA II

BANDA III

ESPECIAL

V

1.654,20

1.746,11

1.838,00

1.725,85

1.821,74

1.917,61

IV

1.619,06

1.709,02

1.798,96

1.689,18

1.783,04

1.876,88

III

1.583,48

1.671,45

1.759,42

1.652,06

1.743,84

1.835,62

II

1.499,41

1.582,70

1.666,00

1.564,35

1.651,25

1.738,16

I

1.463,49

1.544,79

1.626,10

1.526,88

1.611,70

1.696,53

C

V

1.430,85

1.510,34

1.589,83

1.492,82

1.575,76

1.658,69

IV

1.397,75

1.475,40

1.553,05

1.458,29

1.539,30

1.620,32

III

1.364,18

1.439,97

1.515,76

1.423,27

1.502,34

1.581,41

II

1.331,99

1.405,98

1.479,98

1.389,68

1.466,88

1.544,08

I

1.255,26

1.325,00

1.394,73

1.309,63

1.382,39

1.455,14

B

V

1.223,58

1.291,56

1.359,53

1.276,58

1.347,50

1.418,41

IV

1.191,40

1.257,59

1.323,78

1.243,00

1.312,06

1.381,12

III

1.161,51

1.226,04