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Presidência da República
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Presidência da República
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LEI Nº 13.298, DE 20 DE JUNHO DE 2016.
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Estabelece a reincorporação pela União dos trechos de rodovias federais transferidos aos Estados e ao Distrito Federal por força da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002. |
O VICE - PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A União reincorporará os trechos da malha rodoviária federal transferidos aos Estados e ao Distrito Federal por força da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002 , que sejam passíveis de enquadramento em um dos requisitos do art. 16 da Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011 .
Parágrafo único. Os trechos de malhas rodoviárias de que trata o caput são os definidos no Anexo desta Lei.
Art. 2º As rodovias transferidas para os Estados e para o Distrito Federal em função da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002 , que constam de empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento o PAC, cujos serviços abranjam projetos e obras desenvolvidos para implantação, duplicação de rodovias e execução de obras de arte especiais, poderão receber investimentos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes o DNIT até a conclusão da execução do empreendimento.
§ 1º Para os empreendimentos que se encontram em fase de projeto, é admitida a contratação até 31 de dezembro de 2018 de obras de que trata o caput , para os editais lançados até 30 de junho de 2018.
§ 2º Fica o DNIT autorizado, a partir de 1º de janeiro de 2016, a aplicar recursos na contratação de serviços de conservação, manutenção, recuperação, restauração, sinalização e supervisão nas rodovias objeto da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002, ficando também responsável pela tutela do uso comum de suas faixas de domínio, o que compreende a fiscalização, a regulação, a operação e a cobrança pelo uso das referidas faixas.
Art. 3º A reincorporação a que se refere o art. 1º ocorrerá em caráter irretratável e irrevogável, mediante termo assinado pelo Ministro de Estado dos Transportes e pelo Governador do Estado ou do Distrito Federal, transferidor da malha rodoviária.
Parágrafo único. A transferência de domínio de que trata esta Lei fica condicionada à emissão de termo, pelo Estado ou pelo Distrito Federal, que, na forma estabelecida pela Advocacia-Geral da União, declare:
I - que todas as despesas realizadas em rodovias federais, direta ou indiretamente, sem convênio ou com convênio, em desacordo com o plano de trabalho e de aplicação de recursos, foram efetuadas por sua conta e ordem, não constituindo obrigação da União;
II - a renúncia em juízo a alegado direito em que se funda a ação, se houver, contra a União, em que se pretenda ressarcimento ou indenização por despesas incorridas no período de vigência do domínio do Estado sobre os trechos de rodovias integrantes da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002 , e transferidas para os Estados e para o Distrito Federal; e
III - que responderá diretamente ou se responsabilizará por ressarcir a União por eventuais condenações decorrentes de acidentes ou danos provocados a terceiros relativos à rodovia que estava sob seu domínio até a transferência do domínio e da administração da via à União.
Art. 4º Fica vedado o repasse ou o ressarcimento de recursos correspondentes a gastos realizados pelos Estados e pelo Distrito Federal que não encontrem amparo em convênio firmado com a União, no qual estejam especificados planos de trabalho e de aplicação de recursos nas rodovias de que trata o art. 1º.
Art. 5º A reincorporação de que trata o art. 1º não ensejará, por parte dos Estados, do Distrito Federal ou da União, repasse de verbas para ressarcimento de recursos aplicados na manutenção e conservação de rodovias integrantes da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002 .
Art. 6º Fica o DNIT autorizado, no prazo máximo de quinhentos e quarenta dias, a partir de 1º de janeiro de 2016, a utilizar recursos federais para executar obras e serviços de conservação, de manutenção, de recuperação, de restauração, de sinalização e de supervisão nos trechos transferidos aos Estados e ao Distrito Federal pela Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002 , e que não foram objeto de reincorporação na forma do art. 1º desta Lei.
Parágrafo único. Durante o prazo especificado no caput , o DNIT também ficará responsável pela tutela do uso comum das faixas de domínio, o que compreende a fiscalização, a regulação, a operação, a cobrança pelo uso das referidas faixas e o ressarcimento pelos danos causados nos trechos de que trata o caput .
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20 de junho de 2016; 195º da Independência e 128º da República.
MICHEL TEMER
Dyogo Henrique de Oliveira
Maurício Quintella
Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.6.2016
a) Quadro Resumo de Reincorporação
|
REINCORPORAÇÃO À MALHA RODOVIÁRIA FEDERAL |
||||||||||||||||||
|
ESTADOS |
AM |
BA |
ES |
GO |
MA |
MG |
MS |
PB |
PE |
PI |
PR |
RO |
RS |
RR |
TO |
TOTAL |
||
|
|
||||||||||||||||||
|
Total transferido pela MPV nº 82/2002 |
265,9 |
1.411,2 |
292,8 |
619,2 |
715,1 |
6.000,3 |
685,6 |
242,0 |
350,5 |
299,2 |
945,0 |
115,0 |
1.987,8 |
187,7 |
388,9 |
14.506,2 |
||
|
|
||||||||||||||||||
|
|
||||||||||||||||||
|
Malha a ser reincorporada |
181,9 |
1.302,2 |
199,1 |
527,2 |
715,1 |
3.074,5 |
625,3 |
242,0 |
0,0 |
215,3 |
777,6 |
115,0 |
1.620,8 |
187,7 |
223,3 |
10.007,0 |
||
|
68,4% |
92,3% |
68,0% |
85,1% |
100,0% |
51,2% |
91,2% |
100,0% |
0,0% |
72,0% |
82,3% |
100,0% |
81,5% |
100,0% |
57,4% |
69,0% |
|||
b) Amazonas - Malha a ser reincorporada
|
RODOVIAS A SEREM REINCORPORADAS À MALHA FEDERAL |
||||||||
|
Código |
BR |
Local de início do trecho |
Local de fim de trecho |
Km |
Km |
Ext. |
Tipo |
RINTER-Requisito |
|
210BAM0730 |
210 |
Km 2.111,8 |
ENTR BR-307 |
454,2 |
490,0 |
35,8 |
IMP |
Fronteira - Segurança Nacional |
|
|
|
SUBTOTAL |
|
|
|
35,8 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
307BAM0050 |
307 |
ENTR BR-364 (DIV AC/AM) (CRUZEIRO DO SUL) |
Km 80,0 |
0,0 |
80,0 |
80,0 |
IMP |
Fronteira - Segurança Nacional |
|
307BAM0060 |
307 |
Km 80,0 |
ENTR AM-280 |
80,0 |
84,3 |
4,3 |
IMP |
Fronteira - Segurança Nacional |
|
307BAM0070 |
307 |
ENTR AM-280 |
FIM DA IMPLANTAÇÃO |
84,3 |
114,1 |
29,8 |
IMP |
Fronteira - Segurança Nacional |
|
307BAM0230 |
307 |
ATALAIA DO NORTE |
ENTR BR-230 (BENJAMIN CONSTANT) |
625,3 |
657,3 |
32,0 |
EOP |
Fronteira - Segurança Nacional |
|
|
|
SUBTOTAL |
|
|
|
146,1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MALHA A SER REINCORPORADA |
|
|
|
181,9 |
|
|
c) Bahia - Malha a ser reincorporada
|
RODOVIAS A SEREM REINCORPORADAS À MALHA FEDERAL |
||||||||
|
Código |
BR |
Local de início do trecho |
Local de fim do trecho |
Km |
Km |
Ext. |
Tipo |
RINTER-Requisito |
|
030BBA0242 |
030 |
ENTR BR-342(B) ( MALHADA (FIM TRV RIO S.FRANCISCO)) |
ENTR BA-160 |
46,8 |
63,8 |
17,0 |
PAV |
Ligação à Capital Federal |
|
030BBA0244 |
030 |
ENTR BA-160 |
ENTR BA-613 (P/ IUIÚ) |
63,8 |
72,3 |
8,5 |
PAV |
Ligação à Capital Federal |
|
030BBA0250 |
030 |
ENTR BA-613 (P/ IUIÚ) |
ENTR BA-265 (PALMAS DE MONTE ALTO) |
72,3 |
112,9 |
40,6 |
PAV |
Ligação à Capital Federal |
|
030BBA0252 |
030 |
ENTR BA-265 (PALMAS DE MONTE ALTO) |
ENTR BA-612 (MUTÃS) |
112,9 |
135,4 |
22,5 |
PAV |
Ligação à Capital Federal |
|
030BBA0254 |
030 |
ENTR BA-612 (MUTÃS) |
ENTR BA-573 |
135,4 |
155,9 |
20,5 |
PAV |
Ligação à Capital Federal |
|
030BBA0270 |
030 |
ENTR BA-573 |
ENTR BR-122(A) (GUANAMBI) |
155,9 |
158,6 |
2,7 |
PAV |
Ligação à Capital Federal |
|
030BBA0272 |
030 |
ENTR BR-122(A) (GUANAMBI) |
ENTR BA-937 (P/ PAJEÚ DO VENTO) |
158,6 |
183,6 |
25,0 |
PAV |
Ligação à Capital Federal |
|
030BBA0290 |
030 |
ENTR BA-937 (P/ PAJEÚ DO VENTO) |
ENTR BR-122(B)/430/BA-569 (CAETITÉ) |
183,6 |
195,9 |
12,3 |
PAV |
Ligação à Capital Federal |
|
030BBA0310 |
030 |
ENTR BR-122(B)/430/BA-569 (CAETITÉ) |
ENTR BA-617 |
195,9 |
229,9 |
34,0 |
PAV |
Ligação à Capital Federal |
|
030BBA0330 |
030 |
ENTR BA-617 |
ENTR BA-614 |
229,9 |
249,9 |
20,0 |
PAV |
Ligação à Capital Federal |
|
030BBA0335 |
030 |
ENTR BA-614 |
ENTR BA-148 |
249,9 |
277,9 |
28,0 |
PAV |
Ligação à Capital Federal |
|
030BBA0340 |
030 |
ENTR BA-148 |
ENTR BA-026(A)/262 (BRUMADO) |
277,9 |
295,3 |
17,4 |
PAV |
Ligação à Capital Federal |
|
030BBA0382 |
030 |
ENTR BR-116 |
BOA NOVA |
470,3 |
487,3 |
17,0 |
PAV |
Ligação à Capital Federal |
|
030BBA0390 |
030 |
BOA NOVA |
FIM PAVIMENTAÇÃO |
487,3 |
489,2 |
1,9 |
PAV |
Ligação à Capital Federal |
|
030BBA0395 |
030 |
FIM PAVIMENTAÇÃO |
INÍCIO PAVIMENTAÇÃO |
489,2 |
526,3 |
37,1 |
IMP |
Ligação à Capital Federal |
|
030BBA0400 |
030 |
INÍCIO PAVIMENTAÇÃO |
ENTR BA-130(A) (DÁRIO MEIRA) |
526,3 |
530,6 |
4,3 |
PAV |
Ligação à Capital Federal |
|
030BBA0410 |
030 |
ENTR BA-130(A) (DÁRIO MEIRA) |
ENTR BA-130(B) |
530,6 |
536,0 |
5,4 |
PAV |
Ligação à Capital Federal |
|
030BBA0412 |
030 |
ENTR BA-130(B) |
ENTR BA-656 |
536,0 |
559,0 |
23,0 |
IMP |
Ligação à Capital Federal |
|
030BBA0414 |
030 |
ENTR BA-656 |
ENTR BA-120 (P/ GONGOGI) |
559,0 |
584,0 |
25,0 |
IMP |
Ligação à Capital Federal |
|
030BBA0430 |
030 |
ENTR BA-120 (P/ GONGOGI) |
ENTR BR-101(A) (UBAITABA) |
584,0 |
607,5 |
23,5 |
IMP |
Ligação à Capital Federal |
|
030BBA0450 |
030 |
ENTR BR-101(B) (AURELINO LEAL) |
ENTR BA-001 (CAUBI) |
609,1 |
645,3 |
36,2 |
IMP |
Ligação à Capital Federal |
|
030BBA0452 |
030 |
ENTR BA-001 (CAUBI) |
ENTR BA-964 ( P/ MARAÚ) |
645,3 |
660,0 |
14,7 |
IMP |
Ligação à Capital Federal |
|
030BBA0470 |
030 |
ENTR BA-964 (P/ MARAÚ) |
CAMPINHO |
660,0 |
688,7 |
28,7 |
IMP |
Ligação à Capital Federal |
|
|
|
SUBTOTAL |
|
|
|
465,3 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
110BBA0590 |
110 |
JEREMOABO |
ENTR BR-235 |
75,1 |
79,7 |
4,6 |
PAV |
|
|
110BBA0610 |
110 |
ENTR BR-235 |
ENTR BA-392 (ANTAS) |
79,7 |
115,7 |
36,0 |
PAV |
|
|
110BBA0612 |
110 |
ENTR BA-392 (ANTAS) |
ENTR BA-220 (CÍCERO DANTAS) |
115,7 |
142,1 |
26,4 |
PAV |
|
|
110BBA0630 |
110 |
ENTR BA-220 (CÍCERO DANTAS) |
ENTR BA-393 |
142,1 |
145,1 |
3,0 |
PAV |
|
|
110BBA0632 |
110 |
ENTR BA-393 |
ENTR BR-410/BA-394 (RIBEIRA DO POMBAL) |
145,1 |
172,3 |
27,2 |
PAV |
|
|
110BBA0650 |
110 |
ENTR BR-410/BA-394 (RIBEIRA DO POMBAL) |
ENTR BA-084(A)/395 (CIPÓ) |
172,3 |
202,8 |
30,5 |
PAV |
|
|
110BBA0670 |
110 |
ENTR BA-084(A)/395 (CIPÓ) |
ENTR BA-084(B) (NOVA SOURE) |
202,8 |
221,8 |
19,0 |
PAV |
|
|
110BBA0672 |
110 |
ENTR BA-084(B) (NOVA SOURE) |
ENTR BR-349 (OLINDINA) |
221,8 |
242,2 |
20,4 |
PAV |
|
|
110BBA0690 |
110 |
ENTR BR-349 (OLINDINA) |
ENTR BA-398 (P/CRISÓPOLIS) |
242,2 |
251,1 |
8,9 |
PAV |
|
|
110BBA0710 |
110 |
ENTR BA-398 (P/ CRISÓPOLIS) |
ENTR BA-233(A) |
251,1 |
281,2 |
30,1 |
PAV |
|
|
110BBA0712 |
110 |
ENTR BA-233(A) |
ENTR BA-233(B) (P/ ITAMIRA) |
281,2 |
284,3 |
3,1 |
PAV |
|
|
110BBA0714 |
110 |
ENTR BA-233(B) (P/ ITAMIRA) |
INHAMBUPE |
284,3 |
295,0 |
10,7 |
PAV |
|
|
110BBA0716 |
110 |
INHAMBUPE |
ENTR BA-400 |
295,0 |
311,6 |
16,6 |
PAV |
|
|
110BBA0730 |
110 |
ENTR BA-400 |
ENTR BR-101(A) |
311,6 |
331,4 |
19,8 |
PAV |
|
|
110BBA0770 |
110 |
ENTR BR-101(B) (P/ ALAGOINHAS) |
ENTR BA-868 (P/BURACICA) |
344,6 |
349,2 |
4,6 |
PAV |
|
|
110BBA0772 |
110 |
ENTR BA-868 (P/ BURACICA) |
CATU |
349,2 |
371,8 |
22,6 |
PAV |
|
|
110BBA0774 |
110 |
CATU |
ENTR BR-420(A) |
371,8 |
376,2 |
4,4 |
PAV |
|
|
110BBA0790 |
110 |
ENTR BR-420(A) |
ENTR BA-871 (P/ CASSARONGONGO) |
376,2 |
388,1 |
11,9 |
PAV |
|
|
110BBA0792 |
110 |
ENTR BA-871 (P/ CASSARONGONGO) |
ENTR BA-512 (SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ) |
388,1 |
399,5 |
11,4 |
PAV |
|
|
110BBA0810 |
110 |
ENTR BA-512 (SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ) |
ENTR BR-324/420(B) |
399,5 |
408,6 |
9,1 |
PAV |
|
|
|
|
SUBTOTAL |
|
|
|
320,3 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
122BBA0510 |
122 |
ENTR BA-156 (PARAMIRIM) |
ENTR BR-030(A)/430/BA-569 (CAETITÉ) |
581,0 |
667,0 |
86,0 |
LEN |
Mina de Urânio - Segurança Nacional |
|
122BBA0550 |
122 |
ENTR BR-030(B) (GUANAMBI) |
ENTR BA-612 (P/ CANDIBA) |
704,3 |
731,3 |
27,0 |
PAV |
Mina de Urânio - Segurança Nacional |
|
|
|
SUBTOTAL |
|
|
|
113,0 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
324BBA0190 |
324 |
ENTR BA-131(A)/373 |
JACOBINA |
284,0 |
291,3 |
7,3 |
PAV |
Complementação do Eixo (BR-324/BA) |
|
|
|
SUBTOTAL |
|
|
|
7,3 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
330BBA0250 |
330 |
ENTR BR-116(B) |
P/ JEQUIÉ |
718,3 |
722,6 |
4,3 |
PAV |
|
|
330BBA0252 |
330 |
P/ JEQUIÉ |
JEQUIÉ *TRECHO URBANO* |
722,6 |
724,1 |
1,5 |
PAV |
|
|
330BBA0270 |
330 |
JEQUIÉ |
ENTR BA-130(B) (JITAÚNA) |
724,1 |
746,7 |
22,6 |
PAV |
|
|
330BBA0272 |
330 |
ENTR BA-130(B) (JITAÚNA) |
ENTR BA-650 (IPIAÚ) |
746,7 |
777,2 |
30,5 |
PAV |
|
|
330BBA0290 |
330 |
ENTR BA-650 (IPIAÚ) |
BARRA DO ROCHA |
777,2 |
794,6 |
17,4 |
PAV |
|
|
330BBA0310 |
330 |
BARRA DO ROCHA |
ENTR BA-120 (UBATÃ) |
794,6 |
800,9 |
6,3 |
PAV |
|
|
330BBA0312 |
330 |
ENTR BA-120 (UBATÃ) |
ENTR BA-652 (P/IBIRAPITANGA) |
800,9 |
814,1 |
13,2 |
PAV |
|
|
330BBA0330 |
330 |
ENTR BA-652 (P/IBIRAPITANGA) |
ENTR BR-030/101 (UBAITABA) |
814,1 |
830,0 |
15,9 |
PAV |
|
|
330BBA9010 |
330 |
JEQUIÉ |
ENTR BR-116 |
0,0 |
4,1 |
4,1 |
PAV |
|
|
|
|
SUBTOTAL |
|
|
|
115,8 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
367BBA0010 |
367 |
ENTR BA-001(A) (SANTA CRUZ CABRÁLIA) |
ENTR BA-001(B) (PORTO SEGURO) |
0,0 |
21,6 |
21,6 |
PAV |
|
|
367BBA0030 |
367 |
ENTR BA-001(B) (PORTO SEGURO) |
ENTR BR-101 (EUNÁPOLIS) |
21,6 |
84,2 |
62,6 |
PAV |
|
|
|
|
SUBTOTAL |
|
|
|
84,2 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
410BBA0010 |
410 |
ENTR BR-110 (RIBEIRA DO POMBAL) |
ENTR BR-116 (TUCANO) |
0,0 |
33,8 |
33,8 |
PAV |
Eixo |
|
|
|
SUBTOTAL |
|
|
|
33,8 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
418BBA0050 |
418 |
ENTR BR-101 |
POSTO DA MATA |
84,5 |
90,6 |
6,1 |
PAV |
|
|
418BBA0052 |
418 |
POSTO DA MATA |
ENTR BA-693 (ARGOLO) |
90,6 |
106,8 |
16,2 |
PAV |
|
|
418BBA0054 |
418 |
ENTR BA-693 (ARGOLO) |
DIV BA/MG |
106,8 |
123,9 |
17,1 |
PAV |
|
|
|
|
SUBTOTAL |
|
|
|
39,4 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
420BBA0210 |
420 |
ENTR BR-101(B) |
ENTR BA-539 (LAJE) |
231,7 |
246,7 |
15,0 |
PAV |
|
|
420BBA0212 |
420 |
ENTR BA-539 (LAJE) |
ENTR BA-540 (MUTUÍPE) |
246,7 |
259,7 |
13,0 |
PAV |
|
|
420BBA0214 |
420 |
ENTR BA-540 (MUTUÍPE) |
JIQUIRIÇÁ |
259,7 |
271,3 |
11,6 |
PAV |
|
|
420BBA0216 |
420 |
JIQUIRIÇÁ |
UBAÍRA |
271,3 |
283,3 |
12,0 |
PAV |
|
|
420BBA0218 |
420 |
UBAÍRA |
ENTR BA-120(A) (ENGENHEIRO FRANÇA) |
283,3 |
299,3 |
16,0 |
PAV |
|
|
420BBA0220 |
420 |
ENTR BA-120(A) (ENGENHEIRO FRANÇA) |
ENTR BA-120(B)/553 (SANTA INÊS) |
299,3 |
309,3 |
10,0 |
PAV |
|
|
420BBA0230 |
420 |
ENTR BA-120(B)/553 (SANTA INÊS) |
ENTR BA-552 (ITAQUARA) |
309,3 |
335,1 |
25,8 |
PAV |
|
|
420BBA0232 |
420 |
ENTR BA-552 (ITAQUARA) |
ENTR BA-250(A) (JAGUAQUARA) |
335,1 |
344,5 |
9,4 |
PAV |
|
|
420BBA0250 |
420 |
ENTR BA-250(A) (JAGUAQUARA) |
ENTR BR-116/BA-250(B) |
344,5 |
354,8 |
10,3 |
PAV |
|
|
|
|
SUBTOTAL |
|
|
|
123,1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MALHA A SER REINCORPORADA |
|
|
|
1.302,2 |
|
|
d) Espírito Santo - Malha a ser reincorporada
|
RODOVIAS A SEREM REINCORPORADAS À MALHA FEDERAL |
|||||||
|
Código |
BR |
Local de início do trecho |
Local de fim do trecho |
Km |
Km |
Ext. |
Tipo |
|
259BES0010 |
259 |
ENTR BR-101 (JOÃO NEIVA) |
Km 15,3 |
0,0 |
15,3 |
15,3 |
PAV |
|
259BES0015 |
259 |
Km 15,3 |
ENTR BR-484 (P/ 2 a PONTE SOBRE RIO DOCE) |
15,3 |
49,1 |
33,8 |
PAV |
|
259BES0030 |
259 |
ENTR BR-484 (P/ 2 a PONTE SOBRE RIO DOCE) |
ENTR ES-248 (P/ MARILÂNDIA) |
49,1 |
49,8 |
0,7 |
PAV |
|
259BES0070 |
259 |
ENTR ES-248 (P/ MARILÂNDIA) |
ENTR ES-080 |
49,8 |
57,4 |
7,6 |
EOP |
|
259BES0075 |
259 |
ENTR ES-080 |
ENTR ES-164 (P/ PANCAS) |
57,4 |
83,1 |
25,7 |
PAV |
|
259BES0080 |
259 |
ENTR ES-164 (P/PANCAS) |
ENTR ES-446 (P/ ITAGUAÇU) |
83,1 |
101,1 |
18,0 |
PAV |
|
259BES0085 |
259 |
ENTR ES-446 (P/ITAGUAÇU) |
ENTR ES-165 (P/ AFONSO CLÁUDIO) |
101,1 |
102,3 |
1,2 |
PAV |
|
259BES0095 |
259 |
ENTR ES-165 (P/AFONSO CLÁUDIO) |
DIV ES/MG |
102,3 |
106,3 |
4,0 |
PAV |
|
|
SUBTOTAL |
|
|
|
106,3 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
482BES0012 |
482 |
INÍCIO PISTA DUPLA |
ACESSO I CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM |
8,0 |
10,0 |
2,0 |
DUP |
|
482BES0050 |
482 |
ENTR ES-166 (COUTINHO) |
ENTR ES-483 (P/ BURARAMA) |
40,3 |
49,2 |
8,9 |
PAV |
|
482BES0055 |
482 |
ENTR ES-483 (P/ BURARAMA) |
ENTR ES-177 (JERÔNIMO MONTEIRO) |
49,2 |
61,9 |
12,7 |
PAV |
|
482BES0070 |
482 |
ENTR ES-177 (JERÔNIMO MONTEIRO) |
ENTR ES-181(A) |
61,9 |
76,9 |
15,0 |
PAV |
|
482BES0075 |
482 |
ENTR ES-181(A) |
ENTR ES-181(B)/387(A) (ALEGRE) |
76,9 |
83,9 |
7,0 |
PAV |
|
482BES0090 |
482 |
ENTR ES-181(B)/387(A) (ALEGRE) |
ENTR ES-387(B) (CELINA) |
83,9 |
95,2 |
11,3 |
PAV |
|
482BES0110 |
482 |
ENTR ES-387(B) (CELINA) |
ENTR BR-484/ES-185 (GUAÇUÍ) |
95,2 |
105,1 |
9,9 |
PAV |
|
482BES0130 |
482 |
ENTR BR-484/ES-185 (GUAÇUÍ) |
ENTR ES-190 (DIV ES/MG) (DORES DO RIO PRETO) |
105,1 |
131,1 |
26,0 |
PAV |
|
|
|
SUBTOTAL |
|
|
|
92,8 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MALHA A SER REINCORPORADA |
|
|
|
199,1 |
|
e) Goiás - Malha a ser reincorporada
|
RODOVIAS A SEREM REINCORPORADAS À MALHA FEDERAL |
||||||||
|
Código |
BR |
Local de início do trecho |
Local de fim do trecho |
Km |
Km |
Ext. |
Tipo |
RINTER-Requisito |
|
080BGO0090 |
080 |
DIV DF/GO |
ENTR BR-251(B) |
0,0 |
5,0 |
5,0 |
PAV |
Ligação à Capital Federal |
|
080BGO0095 |
080 |
ENTR BR-251(B) |
ENTR GO-230(A)/435 (PADRE BERNARDO) |
5,0 |
43,5 |
38,5 |
PAV |
Ligação à Capital Federal |
|
080BGO0110 |
080 |
ENTR GO-230(A)/435 (PADRE BERNARDO) |
ENTR BR-414/GO-230(B) (DOIS IRMÃOS) |
43,5 |
91,5 |
48,0 |
PAV |
Ligação à Capital Federal |
|
|
SUBTOTAL |
|
91,5 |
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
414BGO0080 |
414 |
ENTR GO-237(A) (NIQUELÂNDIA) |
ENTR GO-237(B) |
200,9 |
203,9 |
3,0 |
PAV |
|
|
414BGO0083 |
414 |
ENTR GO-237(B) |
QUEBRA LINHA |
203,9 |
267,9 |
64,0 |
PAV |
|
|
414BGO0090 |
414 |
QUEBRA LINHA |
Km 274,4 |
267,9 |
274,4 |
6,5 |
EOP |
|
|
414BGO0100 |
414 |
Km 274,4 |
ENTR BR-080/GO-230(A)/342 (DOIS IRMÃOS) |
274,4 |
299,9 |
25,5 |
EOP |
|
|
414BGO0110 |
414 |
ENTR BR-080/GO-230(A)/342 (DOIS IRMÃOS) |
ENTR GO-230(B) |
299,9 |
316,9 |
17,0 |
EOP |
|
|
414BGO0111 |
414 |
ENTR GO-230(B) |
Km 325,4 |
316,9 |
325,4 |
8,5 |
EOP |
|
|
414BGO0112 |
414 |
Km 325,4 |
ENTR BR-251(A) |
325,4 |
331,9 |
6,5 |
EOP |
|
|
414BGO0113 |
414 |
ENTR BR-251(A) |
ENTR BR-251(B)/GO-435 |
331,9 |
342,9 |
11,0 |
EOP |
|
|
414BGO0115 |
414 |
ENTR BR-251(B)/GO-435 |
Km 355,5 |
342,9 |
355,5 |
12,6 |
EOP |
|
|
414BGO0115 |
414 |
Km 355,5 |
ENTR BR-070(A) |
355,5 |
369,9 |
14,4 |
EOP |
|
|
414BGO0130 |
414 |
ENTR BR-070(B) (COCALZINHO DE GOIÁS) |
ENTR GO-225 (CORUMBÁ DE GOIÁS) |
371,9 |
394,3 |
22,4 |
PAV |
|
|
414BGO0132 |
414 |
ENTR GO-225 (CORUMBÁ DE GOIÁS) |
ENTR GO-338 (PLANALMIRA) |
394,3 |
411,6 |
17,3 |
PAV |
|
|
414BGO0134 |
414 |
ENTR GO-338 (PLANALMIRA) |
ENTR BR-153/GO-222/330 (ANÁPOLIS) |
411,6 |
441,7 |
30,1 |
PAV |
|
|
SUBTOTAL |
238,8 |
|
||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
452BGO0010 |
452 |
ENTR BR-060/GO-174 (RIO VERDE) |
ENTR GO-501 (P/ OUROANA) |
0,0 |
39,0 |
39,0 |
PAV |
Grande relevância econômica |
|
452BGO0011 |
452 |
ENTR GO-501 (P/ OUROANA) |
ENTR GO-164(A) (P/ SANTA HELENA DE GOIÁS) |
39,0 |
40,9 |
1,9 |
PAV |
Grande relevância econômica |
|
452BGO0012 |
452 |
ENTR GO-164(A) (P/SANTA HELENA DE GOIÁS) |
ENTR GO-164(B) (P/ QUIRINÓPOLIS) |
40,9 |
47,8 |
6,9 |
PAV |
Grande relevância econômica |
|
452BGO0030 |
452 |
ENTR GO-164(B) (P/QUIRINÓPOLIS) |
ENTR GO-409 (P/ MAURILÂNDIA) |
47,8 |
65,1 |
17,3 |
PAV |
Grande relevância econômica |
|
452BGO0032 |
452 |
ENTR GO-409 (P/ MAURILÂNDIA) |
ENTR GO-410 |
65,1 |
77,2 |
12,1 |
PAV |
Grande relevância econômica |
|
452BGO0033 |
452 |
ENTR GO-410 |
ENTR GO-319(A) (P/ CASTELÂNDIA) |
77,2 |
79,2 |
2,0 |
PAV |
Grande relevância econômica |
|
452BGO0034 |
452 |
ENTR GO-319(A) (P/ CASTELÂNDIA) |
ENTR GO-319(B) |
79,2 |
83,4 |
4,2 |
PAV |
Grande relevância econômica |
|
452BGO0036 |
452 |
ENTR GO-319(B) |
BOM JESUS DE GOIÁS |
83,4 |
130,4 |
47,0 |
PAV |
Grande relevância econômica |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
452BGO0040 |
452 |
BOM JESUS DE GOIÁS |
ENTR GO-040 |
130,4 |
134,5 |
4,1 |
PAV |
Grande relevância econômica |
|
452BGO0050 |
452 |
ENTR GO-040 |
ENTR BR-154(A)/483(A)/GO-206(A) (P/ C. DOURADA) |
134,5 |
181,4 |
46,9 |
PAV |
Grande relevância econômica |
|
452BGO0060 |
452 |
ENTR BR-154(A)/483(A)/GO-206(A) (P/C. DOURADA) |
ENTR GO-206(B) |
181,4 |
187,9 |
6,5 |
PAV |
Grande relevância econômica |
|
452BGO0070 |
452 |
ENTR GO-206(B) |
ENTR BR-153(A)/154(B)/483(B) |
187,9 |
196,9 |
9,0 |
PAV |
Grande relevância econômica |
|
|
|
SUBTOTAL |
|
196,9 |
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MALHA A SER REINCORPORADA |
|
|
|
527,2 |
|
|
|
Portaria n o 884, de 9 de setembro de 2003. |
||||||||
|
Modificada pela Portaria n o 22, de 4 de fevereiro de 2005. |
||||||||
|
Modificada pela Portaria n o 86, de 4 de maio de 2005. |
||||||||
|
Modificada pela Portaria n o 276, de 5 de outubro de 2005. |
||||||||
f) Maranhão - Malha a ser reincorporada
|
RODOVIAS A SEREM REINCORPORADAS À MALHA FEDERAL |
||||||||||
|
Código |
BR |
Local de início do trecho |
Local de fim do trecho |
Km |
Km |
Ext. |
Tipo |
RINTER-Requisito |
||
|
222BMA0410 |
222 |
ENTR MA-025/026/234 (CHAPADINHA) |
ENTR MA-224 (FAZENDINHA) |
76,3 |
120,5 |
44,2 |
PAV |
Integração regional, interestadual |
||
|
222BMA0450 |
222 |
ENTR MA-224 (FAZENDINHA) |
ENTR MA-020(A) (VARGEM GRANDE) |
120,5 |
151,6 |
31,1 |
PAV |
Integração regional, interestadual |
||
|
222BMA0470 |
222 |
ENTR MA-020(A) (VARGEM GRANDE) |
ENTR MA-020(B) (P/ PRESIDENTE VARGAS) |
151,6 |
172,6 |
21,0 |
PAV |
Integração regional, interestadual |
||
|
222BMA0472 |
222 |
ENTR MA-020(B) (P/ PRESIDENTE VARGAS) |
ITAPECURU-MIRIM |
172,6 |
208,5 |
35,9 |
PAV |
Integração regional, interestadual |
||
|
222BMA0490 |
222 |
ITAPECURU-MIRIM |
ENTR BR-135(A) (OUTEIRO) |
208,5 |
221,6 |
13,1 |
PAV |
Integração regional, interestadual |
||
|
SUBTOTAL |
145,3 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
226BMA0810 |
226 |
ENTR BR-316/343(B) (DIV PI/MA) (TERESINA/TIMON) |
ENTR MA-034 |
0,0 |
77,0 |
77,0 |
IMP |
Integração regional, interestadual |
||
|
226BMA0820 |
226 |
ENTR MA-034 |
Km 100 (INÍCIO PAVIMENTAÇÃO) |
77,0 |
100,0 |
23,0 |
IMP |
Integração regional, interestadual |
||
|
226BMA0830 |
226 |
Km 100 (INÍCIO PAVIMENTAÇÃO) |
RIO ITAPECURU |
100,0 |
112,7 |
12,7 |
PAV |
Integração regional, interestadual |
||
|
226BMA0840 |
226 |
RIO ITAPECURU |
ENTR BR-135(A)/MA-127 |
112,7 |
201,8 |
89,1 |
PAV |
Integração regional, interestadual |
||
|
226BMA0850 |
226 |
ENTR BR-135(B) (PRESIDENTE DUTRA) |
ENTR MA-259 (P/ TUNTUM) |
204,1 |
217,4 |
13,3 |
PAV |
|||
|
226BMA0860 |
226 |
ENTR MA-259 (P/ TUNTUM) |
ENTR MA-012/272 (BARRA DO CORDA) |
217,4 |
299,9 |
82,5 |
PAV |
|||
|
226BMA0870 |
226 |
ENTR MA-012/272 (BARRA DO CORDA) |
ENTR MA-328 (P/ JENIPAPO DOS VIEIRAS) |
299,9 |
335,9 |
36,0 |
PAV |
|||
|
226BMA0880 |
226 |
ENTR MA-328 (P/ JENIPAPO DOS VIEIRAS) |
ENTR MA-006(A) (GRAJAÚ) |
335,9 |
414,2 |
78,3 |
PAV |
|||
|
226BMA0885 |
226 |
ENTR MA-006(A) (GRAJAÚ) |
ENTR MA-006(B) (P. R GRAJAÚ (AC. B. ESTRELA)) |
414,2 |
418,3 |
4,1 |
PAV |
|||
|
226BMA0890 |
226 |
ENTR MA-006(B) (P. R GRAJAÚ (AC. B. ESTRELA)) |
ENTR MA-275 |
418,3 |
479,5 |
61,2 |
PAV |
|||
|
226BMA0910 |
226 |
ENTR MA-275 |
ENTR BR-010(A) (PORTO FRANCO) |
479,5 |
572,1 |
92,6 |
PAV |
|||
|
SUBTOTAL |
569,8 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
|
|
MALHA A SER REINCORPORADA |
|
|
|
715,1 |
|
|
||
|
Portaria nº 887, de 9 de setembro de 2003. |
||||||||||
|
Alterada pela Portaria nº 539, de 23 de dezembro de 2004. |
||||||||||
g) Minas Gerais - Malha a ser reincorporada
|
MALHA RODOVIÁRIA A SER REINCORPORADA |
||||||||
|
Código |
BR |
Local de início do trecho |
Local de fim do trecho |
Km |
Km |
Ext. |
Tipo |
RINTER-Requisito |
|
146BMG0010 |
146 |
ENTR BR-354(A) (PATOS DE MINAS) |
ENTR BR-352(A)/354(B)/365(A) |
0,0 |
5,1 |
5,1 |
PAV |
|
|
146BMG0050 |
146 |
ENTR BR-365(B) |
SANTANA DE PATOS |
30,9 |
41,0 |
10,1 |
PAV |
|
|
146BMG0055 |
146 |
SANTANA DE PATOS |
ENTR MG-230 (SERRA DO SALITRE) |
41,0 |
81,1 |
40,1 |
IMP |
|
|
146BMG0060 |
146 |
ENTR MG-230 (SERRA DO SALITRE) |
ENTR MG-187 |
81,1 |
101,5 |
20,4 |
IMP |
|
|
146BMG0070 |
146 |
ENTR MG-187 |
ENTR BR-262 |
101,5 |
154,5 |
53,0 |
IMP |
|
|
146BMG0140 |
146 |
TAPIRA |
SÃO ROQUE DE MINAS |
217,6 |
270,3 |
52,7 |
LEN |
|
|
146BMG0150 |
146 |
SÃO ROQUE DE MINAS |
VARGEM BONITA |
270,3 |
285,3 |
15,0 |
LEN |
|
|
146BMG0160 |
146 |
VARGEM BONITA |
SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA |
285,3 |
320,3 |
35,0 |
LEN |
|
|
146BMG0190 |
146 |
ENTR BR-265/MG-050 (PASSOS) |
BOM JESUS DA PENHA |
331,3 |
375,6 |
44,3 |
EOP |
|
|
146BMG0250 |
146 |
ENTR BR-491(A) (GUAXUPÉ) |
ENTR BR-491(B)/MG-446 (P/ MUZAMBINHO) |
427,5 |
451,4 |
23,9 |
PAV |
|
|
146BMG0253 |
146 |
ENTR BR-491(B)/MG-446 (P/ MUZAMBINHO) |
ENTR BR-369 (BOTELHOS) |
451,4 |
490,0 |
38,6 |
PAV |
|
|
146BMG0270 |
146 |
ENTR BR-369 (BOTELHOS) |
ENTR BR-267(A) (P/ BANDEIRA DO SUL) |
490,0 |
501,7 |
11,7 |
PAV |
|
|
146BMG0290 |
146 |
ENTR BR-267(A) (P/ BANDEIRA DO SUL) |
ENTR BR-459(A) |
501,7 |
513,9 |
12,2 |
PAV |
|
|
146BMG0300 |
146 |
ENTR BR-459(A) |
ENTR BR-267(B)/459(B) (POÇOS DE CALDAS) |
513,9 |
521,7 |
7,8 |
PAV |
|
|
|
|
SUBTOTAL |
|
369,9 |
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
154BMG0115 |
154 |
ENTR BR-364(A) (CRUCILÂNDIA) |
ENTR BR-497(A) |
103,3 |
129,3 |
26,0 |
IMP |
|
|
154BMG0120 |
154 |
ENTR BR-497(A) |
ENTR BR-497(B) (CAMPINA VERDE) |
129,3 |
138,3 |
9,0 |
IMP |
|
|
|
|
SUBTOTAL |
|
35,0 |
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
265BMG0170 |
265 |
ENTR BR-040 |
ENTR MG-135/338 (BARBACENA) |
198,5 |
202,3 |
3,8 |
PAV |
|
|
265BMG0190 |
265 |
ENTR MG-135/338 (BARBACENA) |
ACESSO TIRADENTES |
202,3 |
249,1 |
46,8 |
PAV |
|
|
265BMG0205 |
265 |
ACESSO TIRADENTES |
ENTR BR-383/494 (SÃO JOÃO DEL REI) |
249,1 |
261,4 |
12,3 |
PAV |
|
|
265BMG0210 |
265 |
ENTR BR-383/494 (SÃO JOÃO DEL REI) |
ENTR MG-332 (P/ NAZARENO) |
261,4 |
299,6 |
38,2 |
PAV |
|
|
265BMG0225 |
265 |
ENTR MG-332 (P/ NAZARENO) |
ENTR MG-451 (ITUTINGA) |
299,6 |
308,7 |
9,1 |
PAV |
|
|
265BMG0230 |
265 |
ENTR MG-451 (ITUTINGA) |
ENTR BR-354 (LAVRAS) |
308,7 |
345,2 |
36,5 |
PAV |
|
|
265BMG0250 |
265 |
ENTR BR-354 (LAVRAS) |
ACESSO RIBEIRÃO VERMELHO |
345,2 |
355,8 |
10,6 |
PAV |
|
|
265BMG0265 |
265 |
ACESSO RIBEIRÃO VERMELHO |
ENTR BR-381 |
355,8 |
363,1 |
7,3 |
PAV |
|
|
265BMG0270 |
265 |
ENTR BR-381 |
NEPOMUCENO |
363,1 |
375,1 |
12,0 |
PAV |
|
|
| ||||||||
