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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 1, DE 2 DE JUNHO DE 1838.

 

Sobre aposentadoria.

Autorisando o Governo a aposentar Domingos dos Santos, no Lugar de Escrivão da Mesa Grande da Alfandega da cidade do Rio Grande do Sul.

Este texto não substitui o publicado na CLBR, de 1838.

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