Presidência da República

Secretaria Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 3.687, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2000

Altera os Anexos I, II, III, IV, V, VII, VIII e X do Decreto nº 3.473, de 18 de maio de 2000, que dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2000, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na alínea "b" do art. 48 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, combinado com o art. 72 do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, bem como com os arts. 18 e 77 da Lei nº 9.811, de 28 de julho de 1999,

DECRETA:

Art. 1º Os limites para movimentação e empenho de dotações e pagamento de despesas no exercício de 2000, constantes dos Anexos I, II, III, IV e V do Decreto nº 3.473, de 18 de maio de 2000, ficam alterados na forma dos Anexos I a VII deste Decreto.

Art. 2º As despesas financeiras e os programas estratégicos, de que tratam os Anexos VII e X do Decreto nº 3.473, de 2000, ficam atualizados na forma dos Anexos VIII e IX deste Decreto, respectivamente.

Art. 3º A demonstração da compatibilidade dos limites liberados para movimentação e empenho e pagamento com o cumprimento das metas de superávit primário estabelecidas, a que se refere o Anexo VIII do Decreto nº 3.473, de 2000, consta do Anexo X deste Decreto, em substituição ao Anexo VIII do Decreto nº 3.662, de 14 de novembro de 2000.

Art. 4º Não se aplica aos valores constantes dos Anexos I a VII deste Decreto o limite referido nos arts. 1º e 2º do Decreto nº 3.473, de 2000.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revoga-se o art. 8º do Decreto nº 3.473, de 18 de maio de 2000.

Brasília, 13 de dezembro de 2000; 179º da Independência e 112º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Pedro Malan
Martus Tavares

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14.12.2000

ANEXO I
LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

R$ Mil

ÓRGÃO E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS


ACRÉSCIMO DE LIMITE

20114 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

1.292

x - Demais

1.292

20117 SECRETARIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

68.300

x - Estratégico

45.300

x - Demais

23.000

20118 AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA - ABIN

1.553

x - Demais

1.553

22000 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO

50.800

x - Demais

50.800

24000 MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

20.000

x - Estratégico

5.600

x - Demais

14.400

25000 MINISTÉRIO DA FAZENDA

119.000

x - Demais

119.000

26000 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

443.612

x - Estratégico

263.021

x - Demais

180.591

28000 MINISTÉRIO DO DESENV., INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR

16.500

x - Demais

16.500

30000 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

15.000

x - Demais

15.000

33000 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

515.792

x - Estratégico

5.542

x - Demais

510.250

35000 MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

70.658

x - Demais

70.658

36000 MINISTÉRIO DA SAÚDE

638.000

x - Estratégico

552.000

x - Demais

86.000

39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

350.000

x - Estratégico

223.500

x - Demais

126.500

42000 MINISTÉRIO DA CULTURA

19.700

x - Demais

19.700

44000 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

11.500

x - Demais

11.500

51000 MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO

57.000

x - Estratégico

21.000

x - Demais

36.000

52000 MINISTÉRIO DA DEFESA

527.300

x - Estratégico

492.300

x - Demais

35.000

53000 MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

100.156

x - Estratégico

55.156

x - Demais

45.000

x

TOTAL

3.026.163

FONTES: 100, 112, 114, 115, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155,157, 158, 162, 163, 164, 180, 192, 246, 249, 280 e 292.

ANEXO II


LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ACRÉSCIMO DE LIMITE

26000 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

134.290

x - Estratégico

134.290

35000 MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

1.342

x - Demais

1.342

36000 MINISTÉRIO DA SAÚDE

80.000

x - Demais

80.000

x

TOTAL

215.632

FONTES: 113, 136, 150, 168, 181, 195, 213, 250, 281 e 295.

ANEXO III


ACRÉSCIMOS AOS LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2000 E AOS RESTOS A PAGAR DE 1999 FIXADOS NO ANEXO III DO DECRETO Nº 3.473, DE 2000.

ACRÉSCIMO
R$ mil

ÓRGÃO E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ATÉ DEZ

20114 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

1.300

20117 SECRETARIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

29.920

20118 AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA - ABIN

1.500

22000 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO

36.000

25000 MINISTÉRIO DA FAZENDA

110.000

26000 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

130.000

28000 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR

9.700

30000 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

15.000

33000 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.000

35000 MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

26.512

39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

35.500

42000 MINISTÉRIO DA CULTURA

14.000

44000 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

8.500

51000 MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO

25.000

52000 MINISTÉRIO DA DEFESA

35.000

53000 MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

60.000

TOTAL

x

547.932

FONTES: 100, 112, 114, 115, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132,133, 135, 137, 138, 139, 140, 148, 151, 153, 155, 157, 158 e 162.

ANEXO IV
ACRÉSCIMOS AOS LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2000 E AOS RESTOS A PAGAR DE 1999 FIXADOS NO ANEXO IV DO DECRETO Nº 3.473, DE 2000.

ACRÉSCIMO
R$ mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ATÉ DEZ.

20101 GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

16.000

26000 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

42.300

35000 MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

1.250

TOTAL

x

59.550

FONTES: 113, 136, 150, 168, 181, 195, 213, 250, 281 e 295.

ANEXO V

ACRÉSCIMOS AOS LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2000 E AOS RESTOS A PAGAR DE 1999 FIXADOS NO ANEXO V DO DECRETO Nº 3.473, DE 2000.

ACRÉSCIMO
R$ mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ATÉ DEZ.

20117 SECRETARIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

80

26000 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

52.700

35000 MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

25.238

36000 MINISTÉRIO DA SAÚDE

1.557.641

38000 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

100.000

39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

19.500

52000 MINISTÉRIO DA DEFESA

467.300

TOTAL

x

2.222.459

FONTES: 146, 147, 149, 163, 164, 180, 192, 246, 249, 280 e 292.

ANEXO VI

REDUÇÕES AOS LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2000 E AOS RESTOS A PAGAR DE 1999 FIXADOS NO ANEXO III DO DECRETO Nº 3.473, DE 2000.
x x

REDUÇÃO
R$ mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ATÉ DEZ.

36000

MINISTÉRIO DA SAÚDE

1.457.641

FONTES: 100, 112, 114, 115, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132,133, 135, 137, 138, 139, 140, 148, 151, 153, 155, 157, 158 e 162.

ANEXO VII

REDUÇÕES AOS LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2000 E AOS RESTOS A PAGAR DE 1999 FIXADOS NO ANEXO IV DO DECRETO Nº 3.473, DE 2000.

REDUÇÃO
R$ mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ATÉ DEZ.

41000 MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

16.000

FONTES: 113, 136, 150, 168, 181, 195, 213, 250, 281 e 295.

ANEXO VIII

DESPESAS FINANCEIRAS

DESCRIÇÃO

TOTAL

 

SECRETARIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

14.543

0414

FIANCIAMENTO A CONC. ESTADUAIS E MUNIC. PARA IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DO SISTEMA SANEAMENTO

13.423

0604

FIANCIAMENTO A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE COLETA E ESGOTO

1.120

 

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO

862.281

0012

FINANCIAMENTO PARA COLHEITA DE CAFÉ

150.000

0013

FIANANCIAMENTO PARA RETENÇÃO VOLUNTÁRIA DE ESTOQUES

367.984

0014

FIANCIAMENTO PARA CUSTEIO DE LAVOURAS CEFEEIRAS

200.000

2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINSITRATIVOS

347

2138

AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE ALIMENTAÇÃO BÁSICA

143.950

 

MINISTÉRIO DA FAZENDA

376.138

0403

INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD

35.862

0406

INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS AO GRUPO DOS 24 PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO - G24

0

0544

INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DA ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - AID

103.005

0545

INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DA AGÊNCIA MULTILATERAL DE GARANTIA AO INVESTIMENTO - MIGA

1.421

0608

FINANCIAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS

201.290

0609

FIANCIAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE AJUSTE FISCAL DOS MUNICÍPIOS

33.854

2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINSTRATIVOS

6

2214

FISCALIZAÇÃO DOS MERCADOS DE SEGUROS, CAPITALIZAÇÃO, PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E PLANOS DE SAÚDE

700

 

 

 

 

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

948.047

0577

CONCESSÃO DE CRÉDITO EDUCACIONAL A ESTUDANTES CARENTES

150.000

0579

CONCESSÃO DE FIANCIAMENTO A ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR NÃO GRATUITO

798.000

2992

FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

0

4009

FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO

47

 

MINSTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR

564.646

4248

CONCESSÃO DE GARANTIA PARA FINANCIAMENTOS A MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

20.000

0410

FINANCIAMENTO DE PROJETOS DE PESQUISA POR MEIO DA FINEP

12.000

0375

FINANCIAMENTO À MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL

25.000

0377

FINANCIAMENTO A PROJETOS MULTISSETORIAIS INTEGRADOS

25.000

0379

FINANCIAMENTO NA ÁREA DE BENS DE CONSUMO

52.000

0380

FINANCIAMENTO NA ÁREA DE COMÉRCIO E SERVIÇOS

25.000

0381

FINANCIAMENTO NA ÁREA DE CONSTRUÇÃO NAVAL

25.000

0382

FINANCIAMENTO NA ÁREA DE ENERGIA

25.000

0383

FINANCIAMENTO NA ÁREA DE INFRA-ESTRUTURA VIÁRIA

25.000

0384

FINANCIAMENTO NA ÁREA DE INSUMOS BÁSICOS

52.000

0385

FINANCIAMENTO NA ÁREA DE SANEAMENTO AMBIENTAL

25.000

 

ANEXO IX
PROGAMAS ESTRATÉGICOS
PROGRAMA/AÇÃO
:

ACELERAÇÃO DA APRENDIZAGEM
AGRICULTURA FAMILIAR – PRONAF
ÁGUAS DO BRASIL
ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL
ATENÇÃO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA
ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR
BIOTECNOLOGIA E RECURSOS GENÉTICOS – GENOMA
BRASIL CLASSE MUNDIAL
BRASIL JOGA LIMPO
CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA PESQUISA
CENSO 2000
CENTROS DA JUVENTUDE
COMUNIDADE ATIVA
CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS
BR-060/GO/DF, Adequação do trecho Divisa DF/GO - Entroncamento BR-153/GO
BR-242/TO, Construção do trecho Peixe - Paranã - Taguatinga
Construção das eclusas de Tucuruí (PA)
Construção de trecho ferroviário Imperatriz (MA) - Senador Canedo (GO) (Ferrovia Norte-Sul)
Implantação da hidrovia da Ilha de Marajó (PA)
Implantação da hidrovia do Capim (PA)
Implantação da hidrovia Tocantins-Araguaia

CORREDOR FRONTEIRA NORTE
BR-156/AP, Construção do trecho Ferreira Gomes - Oiapoque (fronteira com a Guiana Francesa)
BR-317/AC, Construção do trecho Brasiléia - Assis Brasil
BR-364/AC, Construção do trecho Rio Branco - Cruzeiro do Sul
BR-401/RR, Construção do trecho Boa Vista - Bonfim (fronteira com a Guiana)

CORREDOR LESTE
BR-153/GO, Adequação do trecho Aparecida de Goiânia – Itumbiara
BR-381/MG, Adequação de Anel Rodoviário em Belo Horizonte
BR-381/MG, Duplicação do trecho Belo Horizonte - Divisa MG/SP

CORREDOR MERCOSUL
Ampliação de molhes do porto de Rio Grande e dragagem de aprofundamento do canal de acesso (RS)
BR-101/376/SC, Adequação do trecho Divisa PR/SC - Palhoça
BR-101/RS, Adequação do trecho Divisa SC/RS - Osório (RS)
BR-101/SC, Adequação do trecho Palhoça – Divisa SC/RS
BR-116/PR, Adequação do Contorno Rodoviário de Curitiba (Leste)
BR-116/PR, Adequação do trecho Divisa SP/PR, km 42,7
BR-116/RS, Adequação do trecho Porto Alegre – Pelotas
Construção de Interligação Rodoviária em Curitiba (Leste e Norte)

CORREDOR NORDESTE
BR-020/PI, Construção do trecho São Raimundo Nonato - Picos
BR-116/CE, Adequação do trecho Fortaleza - Pacajus
BR-226/RN, Construção do trecho Currais Novos - Divisa RN/CE
BR-230/PB, Adequação do trecho Entroncamento BR-101 - Entroncamento BR-104/408-PB/095 (Campina Grande)
BR-232/PE, Adequação do trecho Recife - Caruaru
Complementação e melhoramentos no porto de Suape (PE) - Etapa II
Complexo portuário do porto de Pecém (CE)

CORREDOR OESTE-NORTE
BR-230/AM, Construção do trecho Lábrea - Humaitá
BR-230/PA, Construção do trecho Divisa TO/PA - Marabá - Altamira - Itaituba
BR-421/RO, Construção do trecho Ariquemes - Guajará-Mirim - Nova Mamoré

CORREDOR SÃO FRANCISCO
BR-116/BA, Construção do trecho Euclides da Cunha - Ibó
Obras complementares na hidrovia do São Francisco

CORREDOR SUDOESTE
BR-070/MT, Construção do trecho Cáceres - Fronteira com a Bolívia
BR-267/MS, Construção do trecho Jardim - Porto Murtinho
Melhoria da navegação da hidrovia do Paraná-Paraguai no trecho Cáceres (MT) - Corumbá (MS)
Melhoria da navegação da hidrovia do Paraná-Paraguai no trecho Ladário - Foz do rio Apa (MS), no lado brasileiro

CORREDOR TRANSMETROPOLITANO
BR-116/SP – Duplicação de trecho São Paulo – Divisa SP/PR
BR-364/MG, Construção do trecho Entroncamento BR-153 - Entroncamento BR-365
BR-381/116/SP, Construção do rodoanel de São Paulo
BR-381/SP, Duplicação do trecho Divisa MG/SP - Entroncamento BR-116
Obras complementares na hidrovia Tietê-Paraná

CULTURA EXPORTADORA
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
DESENVOLVIMENTO DA FRUTICULTURA
DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DESENVOLVIMENTO DE MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO
DESIGN BRASIL
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
ENERGIA DAS PEQUENAS COMUNIDADES
ENERGIA NA REDE SUDESTE
ENERGIA NO EIXO ARCO NORTE
ENERGIA NO EIXO MADEIRA-AMAZONAS
ENERGIA NO EIXO SUL
ENERGIA NOS EIXOS DO CENTRO-OESTE
ENERGIA NOS EIXOS DO NORDESTE
ERRADICAÇÃO DA FEBRE AFTOSA
ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
ESCOLA DE QUALIDADE PARA TODOS
ESPORTE SOLIDÁRIO
FINANCIAMENTO ÀS EXPORTAÇÕES
FLORESTAR
GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
INOVAÇÃO PARA COMPETITIVIDADE
INTEGRAÇÃO ELÉTRICA NORTE-SUL
MANUTENÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA FEDERAL
MANUTENÇÃO DE RODOVIAS EM REGIME DE GESTÃO TERCEIRIZADA
MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL
MONUMENTA : PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
MORAR MELHOR
MUNICIPALIZAÇÃO DO TURISMO
NOSSO BAIRRO
NOSSOS RIOS: ARAGUAIA-TOCANTINS
NOSSOS RIOS: PARAÍBA DO SUL
NOSSOS RIOS: SÃO FRANCISCO
NOVO EMPREGO E SEGURO-DESEMPREGO
NOVO MUNDO RURAL: ASSENTAMENTO DE TRABALHADORES RURAIS
NOVO MUNDO RURAL: CONSOLIDAÇÃO DE ASSENTAMENTOS
OFERTA DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL
PANTANAL
PAZ NAS ESCOLAS
PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DOENÇAS IMUNOPREVENÍVEIS
PROÁGUA INFRA-ESTRUTURA
PROBEM DA AMAZÔNIA
PROFISSIONALIZAÇÃO DA ENFERMAGEM
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA
QUALIDADE AMBIENTAL
QUALIDADE DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA
QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO SUS
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR
REINSERÇÃO SOCIAL DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI
SANEAMENTO BÁSICO
SANEAMENTO É VIDA
SAÚDE DA CRIANÇA E ALEITAMENTO MATERNO
SAÚDE DA FAMÍLIA
SEGURANÇA E QUALIDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS
SISTEMAS LOCAIS DE INOVAÇÃO
SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO - INTERNET II
TRANSPORTE FERROVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS
TRANSPOSIÇÃO DE ÁGUAS DO RIO SÃO FRANCISCO
TURISMO CULTURAL
TURISMO NO NORDESTE
TURISMO VERDE
VALORIZAÇÃO E SAÚDE DO IDOSO
ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO

ANEXO X
RESULTADO PRIMÁRIO

Discriminação

R$ Bilhões

1. RECEITA TOTAL

180,9

1.1 Receita Administrada

157,1

1.2 Receitas Não-Administradas

23,8

2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS

35,8

2.1 FPE/FPM/IPI-EE

31,2

2.2 Demais

4,6

3. RECEITA LÍQUIDA (1 - 2)

145,1

4. DESPESAS

113,8

4.1 Pessoal e Encargos Sociais

55,4

4.2 Outras Despesas Correntes e de Capital

58,4

4.2.1 Não-Discricionárias

15,0

4.2.2 Discricionárias - LEJU + MPU

1,9

4.2.3 Discricionárias - Poder Executivo

41,5

5. RESULTADO DO TESOURO NACIONAL (3 - 4)

31,3

6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1 - 6.2)

-9,8

6.1 Arrecadação Líquida do INSS

55,9

6.2 Benefícios da Previdência

65,7

7. RESULTADO DO GOVERNO CENTRAL (5 + 6)

21,5

8. RESULTADO DAS ESTATAIS FEDERAIS

9,0

9. RESULTADO PRIMÁRIO CONSOLIDADO (7 + 8)

30,5

ANEXO X

RESULTADO PRIMÁRIO
(Redação dada pelo Decreto nº 3.700, de 2000)

Discriminação

R$ Bilhões

1. RECEITA TOTAL

181,4

1.1 Receita Administrada

157,6

1.2 Receitas Não-Administradas

23,8

2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS

35,8

2.1 FPE/FPM/IPI-EE

31,2

2.2 Demais

4,6

3. RECEITA LÍQUIDA (1 - 2)

145,6

4. DESPESAS

114,3

4.1 Pessoal e Encargos Sociais

55,2

4.2 Outras Despesas Correntes e de Capital

59,1

4.2.1 Não-Discricionárias

14,8

4.2.2 Discricionárias - LEJU + MPU

1,9

4.2.3 Discricionárias - Poder Executivo

42,4

5. RESULTADO DO TESOURO NACIONAL (3 - 4)

31,4

6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1 - 6.2)

-9,8

6.1 Arrecadação Líquida do INSS

55,9

6.2 Benefícios da Previdência

65,7

7. RESULTADO DO GOVERNO CENTRAL (5 + 6)

21,6

8. RESULTADO DAS ESTATAIS FEDERAIS

9,0

9. RESULTADO PRIMÁRIO CONSOLIDADO (7 + 8)

30,6

*

Não remover