DECRETO N^o 3.141, DE 16 DE AGOSTO DE 1999.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 84, incisos IV e VI da Constituição,

        DECRETA:

        Art. 1º  Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão:

        I - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, cinco DAS 101.5; e

        II - da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, cinco DAS 102.5.

        Art. 2º  Em decorrência do disposto no artigo anterior, o Anexo II do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.

        Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 16 de agosto de 1999; 178º da Independência e 111º da República.

 FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
José Serra
Martus Tavares 

ANEXO I
(Decreto nº 3.141, de 16 de agosto de 1999)

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO	DAS   - UNITÁRIO	DA SEGES/MP PARA A ANVS (a)		DA ANVS PARA A SEGES/MP (b)
		QTDE	VALOR TOTAL	QTDE	VALOR TOTAL
DAS 101.5	4,94	5	24,70	-	-
DAS 102.5	4,94	-	-	5	24,70
TOTAL		5	24,70	5	24,70
Saldo do Remanejamento (a-b)		-	-	-	-

ANEXO II
(Decreto nº 3.141, de 16 de agosto de 1999)

ANEXO II
(Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES COMISSIONADAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

UNIDADE	CARGOS / FUNÇÕES/ Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	NE/DAS/ FCVS
DIRETORIA COLEGIADA	5	Diretor	NE
	5	Diretor-Adjunto	101.5
	3	Auxiliar	102.1
GABINETE	1	Chefe de Gabinete	101.4
PROCURADORIA	1	Procurador-Geral	101.5
CORREGEDORIA	1	Corregedor	101.4
OUVIDORIA	1	Ouvidor	101.4
	1	Auditor	101.4
	17	Gerente-Geral	101.5
	38	Gerente	101.4
	42		FCVS-V
	58		FCVS-IV
	47		FCVS-III
	58		FCVS-II
	69		FCVS-I

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES COMISSIONADAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

SITUAÇÃO: ATUAL E NOVA

CÓDIGO	DAS UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
		QTDE	Valor Total	QTDE	Valor Total
DAS 101.5	4,94	18	88,92	23	113,62
DAS 101.4	3,08	42	129,36	42	129,36
DAS 102.5	4,94	5	24,70	-	-
DAS 102.1	1,00	3	3,00	3	3,00
SUBTOTAL 1		68	245,98	68	245,98
FCVS – V	2,02	42	84,84	42	84,84
FCVS – IV	1,48	58	85,84	58	85,84
FCVS - III	0,89	47	41,83	47	41,83
FCVS – II	0,78	58	45,24	58	45,24
FCVS - I	0,69	69	47,61	69	47,61
SUBTOTAL 2		274	305,36	274	305,36
TOTAL		342	551,34	342	551,34