DECRETO Nº 3.086, DE 15 DE JUNHO DE 1999.
Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para 1999, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 1998.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição Federal,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Programa de Dispêndios Globais – PDG das empresas estatais federais para 1999, aprovado por intermédio do Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 1998, para inclusão dos orçamentos das empresas Petrobrás Transportes S.A – TRANSPETRO e Fronape International Company – FIC, ambas do Grupo PETROBRÁS, conforme demonstrativos constantes do Anexo a este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 15 de junho de 1999; 178º da Independência e 111º da República.
MICHEL TEMER
Martus Antonio Rodrigues Tavares
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16.6.1999
Não removerANEXO AO DECRETO Nº 3.086, DE 15 DE JUNHO DE 1999
MINISTÉRIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPTO. DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAISPROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG
REPROGRAMADO 1999
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTESEMPRESA: PETROBRAS TRANSPORTES S.A. - TRANSPETRO VALORES EM R$ 1,00
USOS
VALOR
FONTES
VALOR
DISPENDIOS DE CAPITAL
4.316.971
RECEITAS
85.179.238
INVESTIMENTOS
E SUBSIDIO DO TESOURO
E E E RECEITA OPERACIONAL
82.845.740
INVERSOES FINANCEIRAS
4.316.971
RECEITA NAO OPERACIONAL
2.333.498
AMORTIZACOES - PRINCIPAL
E REC. P/AUMENTO PATR. LIQUIDO
5.804.640
OPERACOES INTERNAS
E TESOURO
E OPERACOES EXTERNAS
E PROMIT.ASSIN.(CAPITAL.)
E OPERACOES RESOLUCAO 63
E PART. CAPITAL-EMP.ESTATAIS
5.804.640
OUTRAS FONTES
E PART. CAPITAL-MERC. ABERTO
E E E DEMAIS PARTICIPACOES
E OUTROS DISP. DE CAPITAL
E E E E E RETORNO DE APLIC. FINANC. LP
E DISPENDIOS CORRENTES
67.458.898
E E E E OPERACOES DE CREDITO
E PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.301.873
E E E E OPER.CRED.INTERNAS-MOEDA
E MATERIAIS E PRODUTOS
8.126.344
OPER.CRED.INT.-BENS/SERV.
E E E OPER.CRED.EXT.-MOEDA/OUTRA
E SERVICOS DE TERCEIROS
23.613.606
OPER.CRED.EXT.-BENS/SERV.
E E E OPER.RESOLUCAO 63
E UTILIDADES E SERVICOS
E E E E E OUTROS RECURSOS-LONGO PRAZO
E TRIBUTOS E ENC.PARAFISCAIS
10.169.678
E E E E DEBENTURES
E JUROS E OUTROS
E EMPR./FIN.(NAO INST.FIN.)
E E E DEMAIS RECURSOS DE LP
E OPERACOES INTERNAS
E E E OPERACOES EXTERNAS
E TOTAL DOS RECURSOS
90.983.878
OPERACOES RESOLUCAO 63
E E E OUTRAS FONTES
E VAR. EMPREST.-CURTO PRAZO
E E E VARIACAO DE CAPITAL DE GIRO
E DEMAIS DISPENDIOS CORRENTES
22.247.397
AJUSTES REC. E DESP. FINANC.
E E E VARIACAO DO DISPONIVEL
(19.208.009)
TOTAL DOS USOS
71.775.869
TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS
71.775.869
E
MINISTÉRIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPTO. DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAISPROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG
REPROGRAMADO 1999
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTESEMPRESA: FRONAPE INTERNATIONAL COMPANY - FIC VALORES EM R$ 1,00
USOS
VALOR
FONTES
VALOR
DISPENDIOS DE CAPITAL
E RECEITAS
26.540.622
INVESTIMENTOS
E SUBSIDIO DO TESOURO
E E E RECEITA OPERACIONAL
26.505.620
INVERSOES FINANCEIRAS
E RECEITA NAO OPERACIONAL
35.002
AMORTIZACOES - PRINCIPAL
E REC. P/AUMENTO PATR. LIQUIDO
4.316.971
OPERACOES INTERNAS
E TESOURO
E OPERACOES EXTERNAS
E PROMIT.ASSIN.(CAPITAL.)
E OPERACOES RESOLUCAO 63
E PART. CAPITAL-EMP.ESTATAIS
4.316.971
OUTRAS FONTES
E PART. CAPITAL-MERC. ABERTO
E E E DEMAIS PARTICIPACOES
E OUTROS DISP. DE CAPITAL
E E E E E RETORNO DE APLIC. FINANC. LP
E DISPENDIOS CORRENTES
23.015.221
E E E E OPERACOES DE CREDITO
E PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
315.020
E E E E OPER.CRED.INTERNAS-MOEDA
E MATERIAIS E PRODUTOS
2.384.816
OPER.CRED.INT.-BENS/SERV.
E E E OPER.CRED.EXT.-MOEDA/OUTRA
E SERVICOS DE TERCEIROS
16.630.821
OPER.CRED.EXT.-BENS/SERV.
E E E OPER.RESOLUCAO 63
E UTILIDADES E SERVICOS
E E E E E OUTROS RECURSOS-LONGO PRAZO
E TRIBUTOS E ENC.PARAFISCAIS
E E E E E DEBENTURES
E JUROS E OUTROS
E EMPR./FIN.(NAO INST.FIN.)
E E E DEMAIS RECURSOS DE LP
E OPERACOES INTERNAS
E E E OPERACOES EXTERNAS
E TOTAL DOS RECURSOS
30.857.593
OPERACOES RESOLUCAO 63
E E E OUTRAS FONTES
E VAR. EMPREST.-CURTO PRAZO
E E E VARIACAO DE CAPITAL DE GIRO
E DEMAIS DISPENDIOS CORRENTES
3.684.564
AJUSTES REC. E DESP. FINANC.
E E E VARIACAO DO DISPONIVEL
(7.842.372)
TOTAL DOS USOS
23.015.221
TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS
23.015.221