DECRETO Nº 4.287, DE 27 DE JUNHO  DE 2002.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

Art. 1^o  O inciso III do art. 4^o do Decreto n^o 4.227, de 13 de maio de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:

"III - por dez representantes da sociedade civil organizada atuantes no campo da promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa." (NR)

Art. 2^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de junho de 2002; 118^o da Independência e 114^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Miguel Reale Júnior

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 28.6.2002