Presidência da República

DECRETO Nº 4.249, DE 24 DE MAIO DE 2002.

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, a partir de 1 º de junho de 2002.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 41 da Lei n º 8.213, de 24 de julho de 1991 ,

        DECRETA:

        Art. 1 ^o  Os benefícios mantidos pela Previdência Social serão reajustados, a partir de 1 ^o de junho de 2002, em nove vírgula vinte por cento.

        Parágrafo único.  Para os benefícios concedidos pela Previdência Social a partir de 1 ^o de julho de 2001, o reajuste de que trata o caput dar-se-á de acordo com os percentuais indicados no Anexo a este Decreto.

        Art. 2 º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 24 de maio de 2002; 181 ^o da Independência e 114 ^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

José Cechin

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27.5.2002

A N E X O

FATOR DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
DE ACORDO COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INÍCIO