Presidência da República

Secretaria Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 4.051, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001.

Altera os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e X do Decreto nº 3.746, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,

DECRETA:

Art. 1º Os limites de movimentação e empenho e de pagamento de que tratam os Anexos I, II, III, IV, V, VI e VII do Decreto nº 3.746, de 6 de fevereiro de 2001, ficam alterados na forma dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII deste Decreto.

Art. 2º O Anexo X do Decreto no 3.746, de 2001, fica alterado na forma do Anexo XIV deste Decreto.

Art. 3º No exercício de 2002, os limites para movimentação e empenho de cada órgão do Poder Executivo, a serem definidos em conformidade com o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, serão estabelecidos de forma a assegurar que o valor dos Restos a Pagar, verificado ao término daquele exercício, não exceda o montante existente em 1º de janeiro de 2001. (Revogado pelo Decreto nº 4.526, de 18.12.2002)

§ 1º Para atendimento do disposto no caput, os referidos limites serão fixados em montante inferior aos limites de pagamento em valor correspondente à diferença entre o valor dos Restos a Pagar existentes em 1º de janeiro de 2002 e de 2001.

§ 2º Os órgãos que efetuarem cancelamentos de Restos a Pagar poderão ter seus limites de movimentação e empenho acrescidos em valor correspondente ao dos cancelamentos, até o limite fixado para pagamento e observada a dotação consignada na Lei Orçamentária de 2002.

§ 3º Eventuais variações negativas não ampliam os limites referidos no § 1º e poderão ser alocadas em outros órgãos, por intermédio de portaria interministerial dos Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda.

§ 4º Excluem-se do disposto neste artigo as dotações:

I - referentes às transferências constitucionais e legais a Estados e Municípios por repartição da receita;

II - relativas aos grupos de despesa:

a) pessoal e encargos sociais;

b) juros e encargos da dívida; e

c) amortização da dívida;

III - destinadas aos pagamentos:

a) do Seguro Desemprego e do Abono Salarial;

b) do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS;

c) de despesas decorrentes de sentenças judiciais transitadas em julgado; e

d) dos benefícios previdenciários e dos benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS;

IV - destinadas à complementação, por parte da União, ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF;

V - destinadas à formação de estoques públicos e às subvenções econômicas, no âmbito do Ministério da Agricultura e do Abastecimento e das Operações Oficiais de Crédito;

VI - relativas a despesas financeiras, na forma discriminada no Anexo IX do Decreto nº 3.746, de 2001;

VII - relativas à entrega de recursos a unidades federadas e seus Municípios, na forma e nas condições da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996;

VIII - destinadas ao financiamento de que trata o § 1º do art. 239 da Constituição; e

IX - à conta de recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Fica revogado o art. 10 do Decreto nº 3.746, de 6 de fevereiro de 2001.

Brasília, 12 de dezembro de 2001; 180º da Independência e 113º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
Martus Tavares

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. 13.12.2001

ANEXO I

ACRÉSCIMOS AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001)

ACRÉSCIMO R$ Mil

ÓRGÃO E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS

PROJETOS

TOTAL

20117 SECRETARIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

309.615

309.615

22000 MIN. DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

95.283

95.283

- Estratégico

19.000

19.000

- Demais

76.283

76.283

25000 MIN. DA FAZENDA

24.300

24.300

26000 MIN. DA EDUCAÇÃO

71.794

20.435

92.229

28000 MIN. DO DESENV., INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR

9.000

1.000

10.000

30000 MIN. DA JUSTIÇA

100

100

33000 MIN. DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

34.197

34.197

35000 MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES

83.894

83.894

36000 MIN. DA SAÚDE

245.801

245.801

38000 MIN. DO TRABALHO E EMPREGO

2.039

17.961

20.000

39000 MIN. DOS TRANSPORTES

172.804

172.804

42000 MIN. DA CULTURA

4.370

4.370

44000 MIN. DO MEIO AMBIENTE

13.366

13.366

49000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

26.970

26.970

51000 MIN. DO ESPORTE E TURISMO

112.552

112.552

- Estratégico

22.000

22.000

- Demais

90.552

90.552

52000 MIN. DA DEFESA

3.459

1.000

4.459

53000 MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

311.761

311.761

73105 GOV. DIST. FEDERAL – TRANSF. SUPERV. MIN. FAZENDA

22.000

22.000

TOTAL

198.856

1.384.845

1.583.701

Fontes:

100, 112, 114, 115, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 180, 183, 246, 249 e 280, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II

REDUÇÕES AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001)
REDUÇÃO R$ Mil

ÓRGÃO E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS

PROJETOS

TOTAL

25000 MIN. DA FAZENDA

24.300

24.300

32000 MIN. DE MINAS E ENERGIA

35.000

35.000

36000 MIN. DA SAÚDE

1.000

1.000

- Estratégico

1.000

1.000

42000 MIN. DA CULTURA

4.370

4.370

- Estratégico

4.370

4.370

49000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

85.000

85.000

- Estratégico

60.000

60.000

- Demais

25.000

25.000

51000 MIN. DO ESPORTE E TURISMO

25.000

25.000

52000 MIN. DA DEFESA

3.459

3.459

73101 TRANSF. EST. MUN. DF – REC. SUPERV. MIN. FAZENDA

24.300

24.300

TOTAL

109.600

92.829

202.429

Fontes:

100, 112, 114, 115, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 180, 183, 246, 249 e 280, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO III

ACRÉSCIMOS AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO II DO DECRETO Nº 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001)
ACRÉSCIMO R$ Mil

ÓRGÃO E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS

PROJETOS

TOTAL

20101 GAB. DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

741

741

25000 MIN. DA FAZENDA

24.300

24.300

35000 MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES

11.000

11.000

TOTAL

35.300

741

36.041

Fontes:

113, 136, 150, 168, 181, 213, 250, 281, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO IV

REDUÇÕES AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO II DO DECRETO Nº 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001)
REDUÇÃO R$ Mil

ÓRGÃO E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS

PROJETOS

TOTAL

32000 MIN. DE MINAS E ENERGIA

5.000

5.000

10.000

- Estratégico

5.000

5.000

- Demais

5.000

5.000

39000 MIN. DOS TRANSPORTES

5.000

25.000

30.000

- Estratégico

5.000

5.000

10.000

- Demais

20.000

20.000

41000 MIN. DAS COMUNICAÇÕES

50.000

50.000

44000 MIN. DO MEIO AMBIENTE

20.000

20.000

- Estratégico

20.000

20.000

TOTAL

80.000

30.000

110.000

Fontes:

113, 136, 150, 168, 181, 213, 250, 281, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO V

ACRÉSCIMOS AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO III DO DECRETO Nº 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001)

 

ACRÉSCIMO R$ Mil

ÓRGÃO E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

PROJETOS

TOTAL

36000 MIN. DA SAÚDE

30.000

30.000

Fonte:

179.

ANEXO VI

REDUÇÕES AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO III DO DECRETO Nº 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001)

REDUÇÃO
R$ Mil

ÓRGÃO E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS

TOTAL

26000 MIN. DA EDUCAÇÃO

110.000

110.000

Fonte:

179.

ANEXO VII

ACRÉSCIMOS AOS LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2001 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2000
(ANEXO IV DO DECRETO 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001)
ACRÉSCIMO R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ATÉ DEZ

22000

MIN. DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

78.000

26000

MIN. DA EDUCAÇÃO

284.000

28000

MIN. DO DESENVOLVIMENTO, IND. E COMÉRCIO EXTERIOR

12.000

30000

MIN. DA SAUDE

500.000

33000

MIN. DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

630.000

35000

MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES

83.894

39000

MIN. DOS TRANSPORTES

54.000

51000

MIN.DO ESPORTE E TURISMO

20.000

53000

MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

150.200

42000

MIN. DA CULTURA

12.000

52000

MIN. DA DEFESA

275.200

TOTAL

2.099.294

Fontes:

100, 112, 114, 115, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 166, 182 e 183 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO VIII
REDUÇÕES AOS LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2001 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2000
(ANEXO IV DO DECRETO 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001)

REDUÇÃO R$ Mi l

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ATÉ DEZ

24000

MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

68.000

25000

MIN. DA FAZENDA

31.309

32000

MIN. DE MINAS E ENERGIA

35.000

38000

MIN. DO TRABALHO E EMPREGO

10.000

73101

REC. SOB SUPERVISÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA

25.000

SUBTOTAL

169.309

PROGRAMAS / AÇÕES ESTRATÉGICAS

182.000

TOTAL

351.309

Fontes:

100, 112, 114, 115, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 166, 182 e 183 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

A NEXO IX

ACRÉSCIMOS AOS LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2001 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2000
(ANEXO V DO DECRETO 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001)

ACRÉSCIMO
R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ATÉ DEZ

25000

MIN. DA FAZENDA

29.230

26000

MIN. DA EDUCAÇÃO

80.000

38000

MIN. DO TRABALHO E EMPREGO

10.000

TOTAL

119.230

Fontes:

148, 149, 164, 180, 249, 280 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO X

REDUÇÕES AOS LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2001 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2000
(ANEXO V DO DECRETO 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001)

REDUÇÃO
R$ Mi l

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ATÉ DEZ

39000

MIN. DOS TRANSPORTES

14.000

41000

MIN. DAS COMUNICAÇÕES

50.000

52000

MIN. DA DEFESA

100.200

SUBTOTAL

164.200

PROGRAMAS / AÇÕES ESTRATÉGICAS

482.000

TOTAL

646.200

Fontes:

148, 149, 164, 180, 249, 280 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO XI

ACRÉSCIMOS AOS LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2001 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2000
(ANEXO VI DO DECRETO 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001)

ACRÉSCIMO
R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ATÉ DEZ

25000

MIN. DA FAZENDA

27.079

35000

MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES

11.000

TOTAL

38.079

Fontes:

113, 136, 150, 168, 181, 213, 250, 281 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO XII

REDUÇÕES AOS LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2001 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2000
(ANEXO VI DO DECRETO 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001)

REDUÇÃO
R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ATÉ DEZ

26000

MIN. DA EDUCAÇÃO

250.000

28000

MIN. DO DESENVOLVIMENTO, IND. E COMÉRCIO EXTERIOR

12.000

TOTAL

Fontes:

113, 136, 150, 168, 181, 213, 250, 281 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO XIII

REDUÇÕES AOS LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2001 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2000
(ANEXO VII DO DECRETO 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001)

REDUÇÃO
R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ATÉ DEZ

26000

MIN. DA EDUCAÇÃO

114.000

36000

MIN. DA SAUDE

500.000

TOTAL

614.000

Fonte:

179.

ANEXO XIV

PROGRAMAS/AÇÕES ESTRATÉGICAS

 

PROGRAMA/AÇÃO

GESTÃO DO FLUXO DE RECURSOS

0001 - SAÚDE DA FAMÍLIA

NÃO

0027 - SAÚDE DA CRIANÇA E ALEITAMENTO MATERNO

NÃO

0040 - TODA CRIANÇA NA ESCOLA

NÃO

0042 - ESCOLA DE QUALIDADE PARA TODOS

NÃO

0044 – DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

3676 – CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – PROEP

SIM

3681 – ESTUDOS E PESQUISAS TÉCNICO-PEDAGÓGICAS E DE MODELOS DE GESTÃO – PROEP

SIM

3685 – IMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - PROEP

SIM

3687 – IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – PROEP

SIM

3688 – IMPLEMENTAÇÃO DE PLANOS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - PROEP

SIM

7109 – IMPLANTAÇÃO DE CENTROS ESCOLARES DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – PROEP

SIM

DEMAIS AÇÕES

NÃO

0045 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO
3677 – CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA O ENSINO MÉDIO – PROMED

SIM

3679 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO CURRICULAR E DE PROJETOS PEDAGÓGICOS NAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO – PROMED

SIM

3680 – ESTUDOS E PESQUISAS PARA IMPLANTAÇÃO DAS POLÍTICAS PARA O ENSINO MÉDIO – PROMED

SIM

3682 – EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE ESCOLAR – PROMED

SIM

3686 – IMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA DO ENSINO MÉDIO – PROMED

SIM

DEMAIS AÇÕES

NÃO

0047 – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

NÃO

0065 – ATENÇÃO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA

NÃO

0066 – VALORIZAÇÃO E SAÚDE DO IDOSO

NÃO

0068 – ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

SIM

0101 – QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR

NÃO

0119 – SANEAMENTO BÁSICO

NÃO

0121 – NOSSO BAIRRO

NÃO

0122 – SANEAMENTO É VIDA

NÃO

0128 – MORAR MELHOR

0135 – NOVO MUNDO RURAL: ASSENTAMENTO DE TRABALHADORES RURAIS

NÃO

 

NÃO

0136 – NOVO MUNDO RURAL: CONSOLIDAÇÃO DE ASSENTAMENTOS

NÃO

0180 – ESPORTE SOLIDÁRIO

SIM

0220 – MANUTENÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA FEDERAL
2834 – RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS

SIM

0222 – TRANSPORTE FERROVIÁRIO URBANO E DE PASSAGEIROS

2843 – MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS

SIM

5319.0001 – CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE FORTALEZA - LINHA 1 – TRECHO CAUCAIA - VILA DAS FLORES

SIM

5366.0001 – IMPLANTAÇÃO DO METRÔ DE SALVADOR - DO METRÔ - TRECHO LAPA-PIRAJÁ

SIM

5752.0001 – EXPANSÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE - TRECHO SAPUCUAIA - SÃO LEOPOLDO

SIM

5752.0005 – EXPANSÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE – TRECHO SÃO LEOPOLDO - NOVO HAMBURGO

SIM

5753.0001 – IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE BELO HORIZONTE - DA LINHA 1 DO METRÔ - TRECHO SÃO GABRIEL - VIA NORTE

SIM

5754.0001 – IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE RECIFE - DO METRÔ – TRECHO NORTE - CAJUEIRO SECO COM MELHORAMENTOS NA LINHA SUL

SIM

5754.0003 – IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE RECIFE – TRECHO TIP – TIMBI

SIM

7625.0001 – RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE SALVADOR – TRECHO CALÇADA-PARIPE

SIM

0224 – DESCENTRALIZAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS

5590 – ESTUDOS PARA CONCESSÃO DE RODOVIAS

SIM

0225 – GESTÃO DA POLÍTICA DE TRANSPORTES

1509 – ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS RODOVIÁRIOS

SIM

5580 – ESTUDOS PARA O PLANEJAMENTO DO SETOR RODOVIÁRIO

SIM

5584 – DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO PARA A ENGENHARIA RODOVIÁRIA

SIM

0229 – CORREDOR SÃO FRANCISCO

5703.0001 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR SÃO FRANCISCO - BR-116/BA - EUCLIDES DA CUNHA – IBO

SIM

5841.0001 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR SÃO FRANCISCO - BR-101/SE – DIVISA AL/SE – DIVISA SE/BA

SIM

5859.0001 – OBRAS COMPLEMENTARES NA HIDROVIA DO SÃO FRANCISCO - OBRAS COMPLEMENTARES NA HIDROVIA DO SÃO FRANCISCO

SIM

0230 – CORREDOR LESTE

5721.0021 – CONSTRUÇÃO DE ACESSOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE - AO PORTO DE SEPETIBA

SIM

5725.0003 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE - BR-050/MG – DIVISA GO/MG - DIVISA MG/SP

SIM

5725.0005 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE - BR-153/GO – APARECIDA DE GOIÂNIA – ITUMBIARA

SIM

5725.0015 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE - BR-153/MG – DIVISA GO/MG – ENTRONCAMENTO BR-365 (TREVO)

SIM

5731.0001 – ADEQUAÇÃO DE ANEL RODOVIÁRIO NO CORREDOR LESTE - BR-381/MG - EM BELO HORIZONTE

5742.0001 – DUPLICAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE - BR-381/MG – DIVISA SP/MG - BELO HORIZONTE

SIM

 

SIM

0231 – CORREDOR TRANSMETROPOLITANO
5350 - BR-381/116/SP - CONSTRUÇÃO DO RODOANEL

SIM

5743.0001 – DUPLICAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR TRANSMETROPOLITANO - BR-116/SP - SÃO PAULO - DIVISA SP/PR

SIM

5743.0003 – DUPLICAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR TRANSMETROPOLITANO - BR-381/SP – DIVISA MG/SP - ENTRONCAMENTO BR-116

SIM

0232 – CORREDOR SUDOESTE

5706.0001 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR SUDOESTE - BR-070/MT CÁCERES - FRONTEIRA COM A BOLÍVIA

SIM

5706.0009 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR SUDOESTE - BR-267/MS – JARDIM - PORTO MURTINHO

 

SIM

0233 – CORREDOR MERCOSUL

5019 – AMPLIAÇÃO DOS MOLHES DO PORTO DE RIO GRANDE E DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO DO CANAL DE ACESSO

SIM

5707.0011 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-101/RS – OSÓRIO – SÃO JOSÉ DO NORTE – RIO GRANDE

SIM

5707.0015 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-282/SC – FLORIANÓPOLIS - DIVISA COM ARGENTINA

SIM

5727.0001 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-101/376/SC - DIVISA PR/SC – PALHOÇA

SIM

5727.0003 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-101/RS – DIVISA SC/RS – OSÓRIO

SIM

5727.0005 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-101/SC – PALHOÇA - DIVISA SC/RS

SIM

5727.0007 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-116/PR – DIVISA SP/PR - KM 42,7

SIM

5737.0001 – ADEQUAÇÃO DE CONTORNOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-116/PR - EM CURITIBA (LESTE)

SIM

5755.0001 – CONSTRUÇÃO DE INTERLIGAÇÕES RODOVIÁRIAS NO CORREDOR DO MERCOSUL - NO MUNICÍPIO DE CURITIBA (LESTE E OESTE)

SIM

0234 – MANUTENÇÃO DE RODOVIAS EM REGIME DE GESTÃO TERCEIRIZADA
4399 - SERVIÇO DE MANUTENÇÃO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS

SIM

0235 – CORREDOR NORDESTE
5311 – COMPLEMENTAÇÃO E MELHORAMENTO DO PORTO DE SUAPE

SIM

5312 – COMPLEXO PORTUÁRIO DO PORTO DE PECÉM

SIM

5728.0005 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR NORDESTE - BR-116/CE – FORTALEZA - PACAJUS

SIM

5728.0007 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR NORDESTE - BR-230/PB – JOÃO PESSOA - CAMPINA GRANDE

SIM

5728.0009 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR NORDESTE - BR-232/PE – RECIFE - CARUARU

SIM

5728.0017 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR NORDESTE - BR-101/RN/PB/PE/AL - NATAL - DIVISA AL/SE

SIM

0236 – CORREDOR OESTE-NORTE

5709.0001 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR OESTE-NORTE - BR-163/PA - DIVISA MT/PA - SANTARÉM

SIM

5709.0007 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR OESTE-NORTE - BR-230/PA - DIVISA PA/TO - MARABÁ - ALTAMIRA - ITAIATUBA

SIM

5709.0009 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR OESTE-NORTE - BR-364/MT - DIAMANTINO - SAPEZAL - COMODORO

SIM

0237 – CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS

1547.0001 – CONSTRUÇÃO DE ECLUSA DE LAJEADO NO RIO TOCANTINS

SIM

5710.0011 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - BR-230/TO - DIVISA MA/TO – DIVISA TO/PA

SIM

5710.0024 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS – ALÇA VIÁRIA – SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTE - DO ESTADO DO PARÁ

SIM

5344.0003 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS FERROVIÁRIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - IMPERATRIZ (MA) – SENADOR CANEDO (GO) - FERROVIA NORTE SUL

SIM

5344.0006 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS FERROVIÁRIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS DA FERROVIA NORTE SUL

SIM

5730.0001 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - BR-060/GO - DIVISA DF/GO – ENTRONCAMENTO BR-153/GO

SIM

5730.0015 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - BR-060/DF - DISTRITO FEDERAL – DIVISA DF/GO

SIM

5749.0001 – IMPLANTAÇÃO DE HIDROVIAS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS – HIDROVIA DO ARAGUAIA – TOCANTINS

SIM

5749.0003 – IMPLANTAÇÃO DE HIDROVIAS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS – HIDROVIA DA ILHA DO MARAJÓ

SIM

5749.0005 – IMPLANTAÇÃO DE HIDROVIAS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS – HIDROVIA DO CAPIM

SIM

5750 – CONSTRUÇÃO DE ECLUSAS DE TUCURUÍ

SIM

0238 – CORREDOR FRONTEIRA NORTE

5711.0001 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE – BR-156/AP - FERREIRA GOMES - OIAPOQUE (FRONTEIRA GUIANA FRANCESA)

SIM

5711.0005 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE – BR-317/AC - BRASILÉIA - ASSIS BRASIL

SIM

5711.0008 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE – BR-401/RR - TRECHO KM 100 - KM 184

SIM

5711.0013 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE – BR-364/AC - SENA MADUREIRA - RIO LIBERDADE

SIM

5711.0014 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE – BR-401/RR - BOA VISTA - NORMANDIA - BONFIM (FRONTEIRA GUIANA) - PONTE SOBRE O RIO ITACUTU - PONTE SOBRE O RIO ARRAIA

SIM

5711.0015 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE – BR-317/AC – RIO BRANCO - DIVISA AC/AM

SIM

5715.0001 – CONSTRUÇÃO DE ANEL RODOVIÁRIO NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE - BR-364/AC – EM RIO BRANCO

SIM

0257 – UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

SIM

0273 – ENERGIA DAS PEQUENAS COMUNIDADES

SIM

0351 – AGRICULTURA FAMILIAR – PRONAF
2174 – PESQUISAS TECNOLÓGICAS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR

SIM

5695 – ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL

SIM

5696 – DESENVOLVIMENTO DO COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO RURAL

SIM

1086 – ASSISTÊNCIA FINANCEIRA A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS MUNICIPAIS

SIM

2607 – MONITORAMENTO DAS AÇÕES DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR

SIM

3651 – CAPACITAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES

SIM

3654 – ESTUDOS DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DO PRONAF

SIM

5684 – REMUNERAÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS PELA OPERACIONALIZAÇÃO DO PRONAF

SIM

DEMAIS AÇÕES

NÃO

0356 – SEGURANÇA E QUALIDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS

SIM

0379 – IRRIGAÇÃO E DRENAGEM

1836.0029 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO TABULEIROS LITORÂNEOS NO ESTADO DO PIAUÍ

SIM

1836.0031 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO PLATOS DE GUADALUPE NO ESTADO DO PIAUÍ

SIM

1836.0035 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO BAIXO ACARAÚ NO ESTADO DO CEARÁ

SIM

1836.0037 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO TABULEIRO DE RUSSAS NO ESTADO DO CEARÁ

SIM

1836.0045 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO MESA DE PEDRA NO ESTADO DO PIAUÍ

SIM

1836.0047 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO VÁRZEA DE SOUSA NO ESTADO DA PARAÍBA

SIM

1836.0051 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - ADUTORA SERRA DA BATATEIRA NO ESTADO DA BAHIA

SIM

1836.0053 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO SALANGO NO ESTADO DO MARANHÃO

 

SIM

 

 

1836.0065 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO TRÊS BARRAS NO ESTADO DE GOIÁS

SIM

1836.0067 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO FLORES DE GOIÁS NO ESTADO DE GOIÁS

SIM

1836.0071 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO LUIS ALVES DO ARAGUAIA NO ESTADO DE GOIÁS

SIM

1836.0073 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO JACARÉ- CURITUBA NO ESTADO DE SERGIPE

SIM

1836.0075 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO PINDORAMA NO ESTADO DE ALAGOAS

SIM

1836.0077 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO PÃO-DE-AÇUCAR/OLHO D' ÁGUA DAS FLORES NO ESTADO DE ALAGOAS

SIM

1836.0079 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO SANTA TEREZINHA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

SIM

1836.0087 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO MARITUBA NO ESTADO DE ALAGOAS

SIM

1836.0089 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO BAIXIO DE IRECÊ NO ESTADO DA BAHIA

SIM

1836.0091 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO SALITRE NO ESTADO DA BAHIA

SIM

1836.0093 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO PONTAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO

SIM

1836.0097 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO VALE DO IUIU

SIM

0419 – DESENVOLVIMENTO DE MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

NÃO

0464 – NACIONAL DE ATIVIDADES ESPACIAIS
7299 – CONSTRUÇÃO DE TERMINAL PORTUÁRIO NA BASE DE ALCÂNTARA

SIM

0465 – SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO – INTERNET II

SIM

0466 – BIOTECNOLOGIA E RECURSOS GENÉTICOS – GENOMA

SIM

0498 – PANTANAL

SIM

0499 – PARQUES DO BRASIL

SIM

0503 – PREVENÇÃO E COMBATE A DESMATAMENTOS, QUEIMADAS E INCÊNDIOS FLORESTAIS

SIM

0515 – PROÁGUA INFRA-ESTRUTURA

1279 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS SANITÁRIO E DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM ESCOLAS PÚBLICAS

SIM

1851.0063 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA – ADUTORA ALTO SERTÃO NO ESTADO DE ALAGOAS

SIM

1851.0075 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - BARRAGEM MUCUTU NO ESTADO DA PARAÍBA

SIM

1851.0081 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - BARRAGEM SANTA CRUZ NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

SIM

1851.0083 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - BARRAGEM UMARI NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

SIM

1851.0103 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - AÇUDE JENIPAPO NO ESTADO DO PIAUÍ

SIM

1851.0105 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - BARRAGEM PEDRA REDONDA NO ESTADO DO PIAUÍ

SIM

1851.0107 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - AÇUDE SALINAS NO ESTADO DO PIAUÍ

SIM

1851.0115 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - BARRAGEM DO CASTANHÃO NO ESTADO DO CEARA

SIM

1851.0119 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - ADUTORA ACAUÃ NO ESTADO DA PARAÍBA

SIM

1851.0121 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - ADUTORA JUCAZINHO NO ESTADO DE PERNAMBUCO

SIM

1851.0123 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - ADUTORA DO OESTE NO ESTADO DE PERNAMBUCO

SIM

1851.0125 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - BARRAGEM BERIZAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

SIM

1851.0129 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - BARRAGEM DE ACAUÃ NO ESTADO DA PARAÍBA

SIM

 

 

1851.0909 – PROJETO PROPERTINS NO ESTADO DE TOCANTINS

1851.0131 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - ADUTORA DO AGRESTE ALAGOANO NO ESTADO DE ALAGOAS

SIM

SIM

 

 

1851.1306 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA – CANAL DO SERTÃO ALAGOANO – DELMIRO GOUVEIA - AL

SIM

3642.0003 - PROÁGUA - SEMI-ÁRIDO - ADUTORA CARIRI NO ESTADO DA PARAÍBA

SIM

3642.0005 - PROÁGUA - SEMI-ÁRIDO - NA REGIÃO NORDESTE

SIM

3642.0007 - PROÁGUA - SEMI-ÁRIDO - SISTEMA ÁGUAS VERMELHAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS

SIM

0520 – TRANSPOSIÇÃO DE ÁGUAS DO RIO SÃO FRANCISCO

SIM

0631 – DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
1615 – MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA EM SALVADOR

SIM

5399 – MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA EM RECIFE

SIM

0661 – REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

SIM

0664 – MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL

SIM

0666 – SEGURANÇA DO CIDADÃO

SIM

0670 – ASSISTÊNCIA A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS

SIM

0806 – APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO

NÃO

0813 – MONUMENTA: PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO

SIM

7006 - LUZ NO CAMPO

NÃO

9991 – CARTA DE CRÉDITO

NÃO

9998 – DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA DO NORDESTE

NÃO

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