DECRETO N^o 83.650, DE 28 DE JUNHO DE 1979

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 691/79, conforme costa do Processo nº 7122/78-CFE e 225 373/79 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º.   É concedido reconhecimento ao curso de Ciência com habilitação em Química, ministrado pela Universidade Federal de Alagoas, com sede na cidade de Maceió, Estado de Alagoas.

Art. 2º.  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Brasília, em 28 de junho de 1979; 158º da Independência e 91º da República.

JOÃO B. DE FIGUEIREDO
E. Portella

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.6.1979

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